Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

A Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio): Negociando as florestas do Brasil

Bolsa_VerdePor Chris Lang

Fundada em outubro de 2011, a Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio) é um mercado onde se negociam “ativos ambientais”, incluindo créditos de carbono, florestais, efluentes industriais, descarte de pneus e reciclagem.

A BVRio foi criada por Pedro Moura Costa, cofundador da empresa de comércio de carbono EcoSecurities, sediada no Reino Unido. Moura Costa ganhou seus milhões ao vender algumas de suas ações na empresa. Ele saiu da EcoSecurities em 2009.

O irmão de Moura Costa, Mauricio, é diretor de operações da BVRio e presidente da BVTrade, a plataforma de negociações.

A BVRio é uma empresa sem fins lucrativos, mas a plataforma de negociações é uma empresa comercial. Veja como a BVRio explica isso em seu Relatório de Atividades 2011-2013:

“[F]oi decidido que as atividades comerciais [da BVRio] devem ser conduzidas pela BVTrade como um veículo separado, estruturado de forma a poder alavancar o capital do setor privado para expandir os conceitos inicialmente desenvolvidos pela BVRio.”

A BVRio recebeu apoio financeiro da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação (via Forest Trends), além de UK Prosperity Fund, Climate and Land Use Alliance, Climate Works Foundation, Gordon and Betty Moore Foundation, Oak Foundation, Environmental Defense Fund e E2 Brasil Sócio Ambiental (a empresa de Moura Costa).

“Facilitar o cumprimento” de leis florestais frágeis

A missão da BVRio é “promover o uso de mecanismos de mercado que, por sua vez, facilitam o cumprimento de legislações ambientais”. Ela opera de mãos dadas com a polêmica revisão que o Brasil fez em 2012 de seu Código Florestal. O primeiro mercado da BVTrade foi o de Cotas de Reserva Ambiental, CRAs, que foram criadas por meio do Código de 2012.

Sob o Código Florestal brasileiro, agricultores e pecuaristas não podem cortar toda a floresta de suas terras. Deve-se preservar uma área de floresta como Reserva Florestal Legal, que varia entre 20% e 80% da área total da propriedade (as Florestas de Reserva Legal são 80% das propriedades na Amazônia e 20% na Mata Atlântica, no Cerrado, no Pampa, na Caatinga e no Pantanal.)

Em seu Relatório de Atividades 2011-2013, a BVRio cita um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que concluiu que cerca de quatro milhões de propriedades rurais no Brasil não têm uma reserva florestal grande o suficiente (de um total de mais de cinco milhões de propriedades). Na versão anterior do Código Florestal, os donos de propriedades com muito pouca floresta tinham a opção de plantar árvores ou regenerar a floresta à sua própria custa.

A impunidade dos destruidores da floresta sob o Código Florestal de 2012

O Código Florestal de 2012 concede anistia a “pequenas” propriedades, que vão de 20 hectares, no sul do Brasil, a 440 hectares, na Amazônia. De acordo com um estudo publicado em 2014 na revista Science, 90% das propriedades rurais brasileiras estão habilitadas para a anistia. O estudo constatou que uma área de cerca de 50 milhões de hectares de floresta tinha sido cortada ilegalmente até 2008, mas, a anistia do Código Florestal de 2012 reduziu em 58% a área a ser restaurada, para cerca de 21 milhões de hectares.

Pior ainda, o Código de 2012 permite a destruição legal de 88 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas, incluindo 40 milhões de hectares do Cerrado. “Permitir que isso acontecesse seria um desastre ambiental”, diz Marcia Macedo, do Woods Hole Research Center, uma das coautoras do estudo.

Além da anistia, o Código Florestal de 2012 cria dois mecanismos de compensação: Cotas de Reserva Ambiental e Compensação em Unidades de Conservação. O estudo da Science calculou que, se esses mecanismos de compensação forem implementados integralmente, apenas 550 mil hectares de terras agrícolas terão que ser restaurados segundo a lei. No entanto, o Woods Hole Research Center descreve os mecanismos de compensação como uma das duas “medidas fundamentais de conservação” no Código Florestal (a outra é um sistema de cadastro de imóveis pela internet).

Examinaremos cada um desses dois mecanismos de compensação.

Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)

Uma CRA representa um hectare de reserva florestal legal (ou regeneração de florestas) acima do mínimo legal. A BVRio explica:

As CRAs podem ser usadas para compensar a falta de reserva legal em outra propriedade rural desde que ela esteja localizada no mesmo bioma e no mesmo estado em que as CRAs forem criadas.

Nos três meses após a BVRio lançar sua plataforma de negociação, mais de 800 participantes estavam oferecendo Créditos de Reserva Florestal nela. Agora, a BVTrade tem 2.500 participantes que oferecem CRAs, com uma área total de 2,3 milhões de hectares de propriedades rurais.

A BVRio explica em seu site que isso não é suficiente para um mercado local de CRAs. Então, a BVRio elaborou um contrato para permitir que as CRAs sejam negociadas antes de ser criadas: Contratos de Desenvolvimento e Venda de Cotas de Reserva Ambiental para Entrega Futura (CRAFs)

Sob esses contratos, os vendedores (ou seja, os proprietários de terras com mais área de floresta do que é exigido por lei nos termos do Código Florestal de 2012) têm obrigação de criar CRAs e as entregar aos compradores (ou seja, proprietários de terras com menos área de floresta do que o exigido pelo Código Florestal de 2012). O comprador paga pelas CRAs no momento da entrega, e o preço é acordado quando o contrato é assinado.

Compensação em Unidades de Conservação

O outro tipo de compensação que os proprietários rurais podem negociar na BVRio é a Compensação em Unidades de Conservação. Sob esse tipo de compensação, proprietários rurais que estejam violando o Código Florestal pagam aos proprietários de terras dentro de Áreas de Conservação para transferir a terra a uma agência ambiental do governo.

A BVTrade permitirá que os proprietários de terras dentro de Áreas de Conservação  ofereçam suas terras como compensação aos proprietários rurais com menos do que a área de floresta exigida por lei em sua propriedade. Sendo assim, sob esse mecanismo, uma área de floresta já protegida vai mudar de dono, passando de propriedade privada a propriedade do governo. E, como resultado, uma área de floresta equivalente será destruída em outro lugar.

Criando furos em leis florestais frágeis

O problema óbvio dos dois tipos de compensação florestal é que eles proporcionam um furo em um Código Florestal já enfraquecido. O fato de o Código Florestal de 2012 ter criado uma anistia para desmatamento florestal ilegal feito no passado cria a probabilidade de que o poderoso setor agrícola no Brasil continue a desmatar, na expectativa de outra isenção concedida em lei.

Os mecanismos de compensação nada fazem para proteger a Mata Atlântica ou o Cerrado, já muito desmatados.

Enquanto isso, os mecanismos de compensação permitem que proprietários de terra destruam florestas que deveriam ser protegidas pelo Código Florestal, desde que “compensem” a destruição com a compra de Cotas de Reserva Ambiental ou Compensação em Unidades de Conservação.