Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

The Nature Conservancy em São Félix do Xingu, Brasil: “desigualdade social cada vez maior”

NCPor Chris Lang. 

São Félix do Xingu é um grande município do estado do Pará, no Brasil. Desde 2001, tem tido uma das maiores taxas de desmatamento da Amazônia. Cobrindo uma área de 8,4 milhões de hectares, com mais de dois milhões de cabeças de gado e pouco mais de 106.000 habitantes, é fácil ver qual é a principal causa do desmatamento.

Outras causas são os incêndios (usados para manejar pastagens, combinados com a forte estiagem), a especulação com terras, a extração ilegal de madeira, as estradas ilegais e a mineração.

O Programa Piloto de REDD+ do Xingu Central é um projeto criado pela The Nature Conservancy, em uma tentativa de reduzir o desmatamento em São Félix do Xingu.

O trabalho da TNC no município é um entre uma série de estudos de casos incluídos no Global Comparative Study on REDD+, do CIFOR. O relatório do CIFOR sobre São Félix do Xingu está disponível aqui, e foi elaborado por Maria Fernanda Gebara.

REDD ou “paisagens sustentáveis”?

A TNC decidiu que só venderia créditos de carbono do projeto em um mercado regulado no âmbito da UNFCCC, “por causa dos riscos percebidos de se depender de mercados voluntários de carbono para o financiamento”, escreve Gebara.

A ausência de um acordo de REDD em nível da ONU fez com que o projeto ficasse sem renda oriunda de créditos de carbono.

O projeto recebeu financiamento de Fundo Vale, Bank of America, Fundo Amazônia, USAID, Iniciativa Florestal e Climática Internacional da Noruega, Embaixada Britânica, Anne Ray Charitable Trust e Moore Foundation.

Mas a TNC já não o descreve como um projeto de REDD. Em uma nota de rodapé, Gebara explica que,

O Programa Piloto Paisagens Sustentáveis ​​era chamado anteriormente de Programa Piloto de REDD+ do Xingu Central. Devido às dificuldades dos atores locais para compreender o REDD+ e as incertezas quanto ao REDD+ em nível internacional, a TNC decidiu mudar o nome.

Gebara explica por que as letras “REDD” foram retiradas do projeto da TNC:

De acordo com a TNC, a nomenclatura do REDD+ foi mal interpretada localmente. Para os pequenos agricultores, a conotação de mercado do REDD+ era pouco interessante; para os grandes produtores, parecia uma oportunidade de lucro; para os grupos indígenas, ela estava relacionada a sentimentos anti-REDD+. Devido a esses equívocos, a TNC eliminou o termo “REDD+” do nome da iniciativa, apesar de ele continuar contendo ações para reduzir o desmatamento.

A lei das consequências involuntárias

Em 2008, o governo brasileiro acrescentou São Félix do Xingu à sua ‘lista negra’ dos municípios com as maiores taxas de desmatamento. Com isso, os agricultores da cidade ficavam impedidos de ter acesso a crédito para a criação de gado e atividades relacionadas.

Para ser removidos da ‘lista negra’, os municípios têm de reduzir o desmatamento e cadastrar 80% das terras privadas no registro de terras do governo, o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

A partir de 2009, a TNC forneceu apoio técnico e financeiro ao CAR, com uma subvenção de 19 milhões de dólares do Fundo Amazônia e mais financiamento da USAID e do Fundo Vale. Em termos de cadastro de terras, o projeto foi um sucesso, com mais de 80% dos proprietários de terra sendo registrados no CAR.

 

perda florestal

Perda florestal (ha)

Mas, embora tenha diminuído em São Félix do Xingu, o desmatamento geral aumentou nas áreas que foram cadastradas.

Olhando agora, a explicação é óbvia. Quando São Félix do Xingu foi retirada da ‘lista negra’, os proprietários de terras puderam voltar a ter acesso aos subsídios do governo para agricultura e pecuária, e os usaram para cortar mais floresta.

Embora muitos pequenos agricultores tenham reduzido o desmatamento por causa da ‘lista negra’, vários deles disseram a Gebara, em 2013, que não estavam recebendo nada em troca. Em uma postagem no blog do CIFOR’s Forests News Blog, Gebara comenta que,

“Eles estavam preocupados com o que iria acontecer. Alguns já estavam reclamando que corriam o risco de morrer de fome porque não tinham produzido alimentos suficientes para essa safra, e outros já estavam indo embora para outros municípios onde poderiam cortar floresta suficiente para que seu gado pastasse, ou para plantar.

[…]

“É uma desigualdade social crescente. Porque eles estão parando de cortar árvores – o que é bom, já que os pequenos proprietários são um importante fator de desmatamento no município – mas é ruim em termos de impacto social”.

A TNC não desistiu. Ela está promovendo um manejo de pastagens melhor e alternativas à criação de gado, por exemplo, fazendo com que os agricultores cultivem cacau. Em junho de 2014, a TNC e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançaram o Fundo Terra Verde, que supostamente dará financiamento baseado em desempenho e financiamento antecipado a medidas destinadas a reduzir o desmatamento.

Lições aprendidas?

A página da TNC sobre o projeto apresenta poucas evidências de que a organização tenha aprendido muito com sua experiência em São Félix do Xingu. A frase “o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental podem trabalhar lado a lado” é típica da descrição cor-de-rosa da TNC sobre seu projeto no município.

Em janeiro de 2015, a TNC e a Parceria para o Carbono Florestal do Banco Mundial produziram um relatório que analisa as lições aprendidas com o REDD jurisdicional. Um dos projetos incluídos no relatório é o projeto da TNC em São Félix do Xingu.

O relatório destaca alguns dos graves problemas que o REDD está enfrentando. Entre os mais importantes está a ideia de que não é efetivo entregar dinheiro a governos que mantêm suas florestas em pé:

As concepções iniciais sobre o REDD+ como forma de compensar os países e pagar seus atores por “custos de oportunidade” não abordam a necessidade de transformar o paradigma do desenvolvimento, e podem perpetuar dependências em relação ao financiamento externo.

Mas a parte do relatório que trata de São Félix do Xingu não faz qualquer menção aos problemas que os atores locais têm para entender o REDD, nem à falta de interesse dos pequenos agricultores ou aos sentimentos anti-REDD dos povos indígenas.