Solicitamos su solidaridad con el Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), en Brasil, a través del envío urgente de una carta a las autoridades que se indican a continuación para que detengan el desalojo de unas 100 familias de un asentamiento del MST en el estado de Maranhão.
Favoreciendo el modelo destructivo del agronegocio, un juez ha ordenado el desalojo de las familias, que llevan ocho meses viviendo y produciendo alimentos en el territorio, el cuál debería destinarse a la reforma agraria. El plazo dado a las familias para el desalojo es de cinco días a partir del 25 de febrero.
A continuación adjuntamos una carta modelo a ser enviada a las autoridades correspondientes.
Muchas gracias,
Secretariado Internacional del WRM y Fórum Carajás
27 de fevereiro de 2025
Ao Juiz Titular da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz
Sr. Delvan Tavares Oliveira (varaagraria_itz@tjma.jus.br)
Com cópia para:
Ao Governador do Estado do Maranhão – Sr. Carlos Brandão (gabgovcarlosbrandao@gmail.com)
Ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão – Sr. Danilo Ferreira (gabinetepgj@mpma.mp.br)
Ao Defensor Público Geral do Estado do Maranhão– Sr. Gabriel Soares (defensoriageral@ma.def.br)
Ao Superintendente Regional do INCRA no Maranhão – Sr. José Carlos Nunes Jr. (gabinete.sls@incra.gov.br)
Exmo. Sr. Juiz,
Tomamos conhecimento da ordem de reintegração de posse emitida pelo senhor em 25/02/2025 contra cerca de 100 famílias que se encontram organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), atualmente conformando o acampamento Salete Moreno, no município de Itinga do Maranhão. Conhecida como Fazenda Amaralina, a área é reivindicada para fins de reforma agrária nos termos previstos pela legislação brasileira.
Manifestamos nosso repúdio a esse ataque do Estado brasileiro contra a comunidade que ali efetivamente encontra o mínimo de dignidade através da organização social, de um espaço de moradia e do cultivo de alimentos em pleno desenvolvimento, a despeito das recorrentes práticas de intimidação e violência policial empregadas contra as famílias que ali vivem, em grande parte crianças e idosos.
Solicitamos a imediata anulação da ordem de despejo, cujo cumprimento nas atuais condições significaria o Estado brasileiro continuar a negar o acesso a direitos fundamentais para essas famílias. Se efetivada, a reintegração de posse iria no sentido oposto à justiça social e à resolução de conflitos fundiários na região, os quais entendemos que deveriam ser norteadores da recém-criada Vara Agrária da Comarca de Imperatriz.
Solicitamos ainda que, antes de qualquer agravo contra aqueles que são vítimas da inoperância do Estado em cumprir a reforma agrária, seja levada a cabo uma averiguação minuciosa da situação legal da área em questão no que tange à veracidade da documentação apresentada pelo suposto proprietário; à manifestação do INCRA de que se trata de área de domínio da União; e a indícios de trabalho escravo no referido imóvel em período anterior à ocupação.
Atenciosamente,