Solicitamos que expresse sua solidariedade com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Brasil, enviando urgentemente uma mensagem para as autoridades abaixo para impedir o despejo de cerca de 100 famílias de um acampamento no estado do Maranhão.
Em benefício do modelo destrutivo do agronegócio, um juiz ordenou o despejo das famílias, que há oito meses vivem e produzem alimentos na área, que deveria ser destinada à reformada agrária. O prazo dado às famílias para a desocupação da área é de 5 dias a contar de 25/02.
Abaixo há um modelo de carta que pode ser enviado por e-mail para as autoridades listadas a seguir.
Muito grato,
Secretariado Internacional do WRM e Fórum Carajás
27 de fevereiro de 2025
Ao Juiz Titular da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz
Sr. Delvan Tavares Oliveira (varaagraria_itz@tjma.jus.br)
Com cópia para:
Ao Governador do Estado do Maranhão – Sr. Carlos Brandão (gabgovcarlosbrandao@gmail.com)
Ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão – Sr. Danilo Ferreira (gabinetepgj@mpma.mp.br)
Ao Defensor Público Geral do Estado do Maranhão– Sr. Gabriel Soares (defensoriageral@ma.def.br)
Ao Superintendente Regional do INCRA no Maranhão – Sr. José Carlos Nunes Jr. (gabinete.sls@incra.gov.br)
Exmo. Sr. Juiz,
Tomamos conhecimento da ordem de reintegração de posse emitida pelo senhor em 25/02/2025 contra cerca de 100 famílias que se encontram organizadas no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), atualmente conformando o acampamento Salete Moreno, no município de Itinga do Maranhão. Conhecida como Fazenda Amaralina, a área é reivindicada para fins de reforma agrária nos termos previstos pela legislação brasileira.
Manifestamos nosso repúdio a esse ataque do Estado brasileiro contra a comunidade que ali efetivamente encontra o mínimo de dignidade através da organização social, de um espaço de moradia e do cultivo de alimentos em pleno desenvolvimento, a despeito das recorrentes práticas de intimidação e violência policial empregadas contra as famílias que ali vivem, em grande parte crianças e idosos.
Solicitamos a imediata anulação da ordem de despejo, cujo cumprimento nas atuais condições significaria o Estado brasileiro continuar a negar o acesso a direitos fundamentais para essas famílias. Se efetivada, a reintegração de posse iria no sentido oposto à justiça social e à resolução de conflitos fundiários na região, os quais entendemos que deveriam ser norteadores da recém-criada Vara Agrária da Comarca de Imperatriz.
Solicitamos ainda que, antes de qualquer agravo contra aqueles que são vítimas da inoperância do Estado em cumprir a reforma agrária, seja levada a cabo uma averiguação minuciosa da situação legal da área em questão no que tange à veracidade da documentação apresentada pelo suposto proprietário; à manifestação do INCRA de que se trata de área de domínio da União; e a indícios de trabalho escravo no referido imóvel em período anterior à ocupação.
Atenciosamente,