(Sólo disponible en portugués e inglés).
Comunicado
Mais de 80 organizações e indivíduos do mundo inteiro mandaram a carta abaixo para autoridades no Brasil, Alemanha e Califórnia/EUA, repudiando “toda e qualquer tentativa de intimidar ou censurar as pessoas e organizações que criticam e se opõem ás políticas ambientais e climáticas que vêm sendo implementadas pelo governo do Acre”.
Essas tentativas se intensificaram depois da realização em Xapuri no Acre do Encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”. Na Declaração de Xapuri, os participantes do referido Encontro denunciaram os acordos negociados pelo governo do Acre com outros países. O principal exemplo é o acordo com o banco Alemão KfW que já repassou EUR 25 milhões para o governo do Acre, sem que haja transparência na aplicação destes recursos perante as comunidades no Acre que dependem da floresta e perante a sociedade como toda. Tentativas estão em curso para negociar outros acordos com, por exemplo, o governo da Califórnia para que possa, segundo afirma a declaração de Xapuri, legitimar “a continuidade e expansão de um modelo social e ambientalmente destrutivo” . Este modelo, no caso da Califórnia, afeta, sobretudo, as comunidades mais vulneráveis em torno das instalações industriais da Califórnia como as dezenas de refinarias de petróleo. As políticas implementadas no Acre também beneficiam o capital privado de madeireiros e fazendeiros enquanto implicam em restrições aos modos de vida das populações indígenas e seringueiras e não contribuem para a regularização das terras indígenas ainda não demarcadas no Acre.
No final da carta, as organizações e indivíduos reafirmam sua “solidariedade com todos e todas que sofrem ameaças ou represálias em consequência da firmeza de seu posicionamento político em defesa dos seus territórios contra a exploração incessante do capital: vocês não estão sozinhos!”.
03 de agosto de 2017.
Tião Viana Governador do Acre
gabinete.governador@ac.gov.br
Dr. Torquato Lorena Jardim
Ministro da Justiça e Segurança Pública assessoria.ministro@mj.gov.br; marcelo.varella@mj.gov.br; gracioneide.rodrigues@mj.gov.br
Franklimberg Ribeiro de Freitas Presidente da FUNAI-BSB presidencia@funai.gov.br
Ministério Público Federal-Acre atendimento.cidadao@mpf.mp.br
6a Camara de Coordenação e Revisão do MPF-Brasilia 6ccr@mpf.mp.br
Christiane Ehringhaus
KFW – programa REDD Early Movers Christiane.ehringhaus@kfw.de
Jerry Brown
Governor of the State of California Fax: + 1 - (916) - 558-3160
Mary Nichols, Chair
California Air Resources Board - mnichols@arb.ca.gov
cc: Floyd Vergara, Chief Industrial Strategies Division -- floyd.vergara@arb.ca.gov cc: Rajinder Sahota, Assistant Division Chief Cap-and-Trade Program
cc: Industrial Strategies Division-- rajinder.sahota@arb.ca.gov
cc: Jason Gray, Branch Chief Cap-and-Trade Program -- jason.gray@arb.ca.gov cc: Veronica Eady, Assistant Executive Officer, Environmental Justice -
Veronica.Eady@arb.ca.gov
cc: Office of the CARB Ombudsman - ombcomm@arb.ca.gov cc: La Ronda Bowen, Ombudsman - ombudsman@arb.ca.gov
Minister Dr. Gerd Müller
Federal Ministry for Economic Cooperation and Development (BMZ) gerd.mueller@bmz.bund.de
Cc:: Lena Siciliano Brêtas lena.bretas@bmz.bund.de
Ministerin Dr. Barbara Hendricks
Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz, Bau und Reaktorsicherheit (BMUB) barbara.hendricks@bundestag.de
cc: Programmbüro Internationale Klimaschutzinitiative – programmbuero@programmbuero-klima.de
Moção de repúdio e solidariedade
No período de 26 a 28 de maio do corrente, realizou-se em Xapuri no Acre, o Encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”. Além da publicação da Declaração de Xapuri, foram divulgados também vídeos com falas de lideranças indígenas, seringueiros e outros participantes do referido evento. Desde então, muitas dessas lideranças passaram a ser pressionadas e ameaçadas pelos "donos do poder no Acre".
Indignados com mais essa agressão aos direitos desses povos e populações que vivem nas e das florestas, nós que participamos do referido Encontro e demais apoiadores das lutas desses povos e populações da Amazônia, manifestamos nosso veemente repúdio a toda e qualquer tentativa de intimidar ou censurar as pessoas e organizações que criticam e se opõem ás políticas ambientais e climáticas que vêm sendo implementadas pelo governo do Acre.
Denunciamos e repudiamos especificamente as tentativas do governo do Acre e de organizações não governamentais ligadas a ele, de difamar tais críticos, ao alegar que os questionamentos por eles articulados inviabilizariam a chegada de recursos que poderiam beneficiar povos das florestas no Acre. Sabemos que o governo possui suficientes recursos para resguardar os direitos e atender os legítimos interesses dos povos indígenas e comunidades locais. Não há necessidade de colocar o futuro destes povos e comunidades em risco através de projetos questionáveis e nebulosos. O governo deveria agir com transparência acerca da aplicação dos recursos que já recebeu através de tais projetos e com isto revelaria quem são seus verdadeiros beneficiários.
Exigimos que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pare de intimidar funcionários que participam nestas discussões e articulações da sociedade civil. Exigimos ainda, que a FUNAI cumpra sua missão, que consiste em proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Com tais intimidações, a FUNAI fere mais uma vez os direitos à livre expressão destes povos.
Entendemos que, na medida em que a falência do modelo subjacente das políticas e dos projetos ambientais e climáticos em questão se torna obvia, sua defesa por parte daqueles que tem seus interesses particulares entrelaçados com tais políticas e projetos tende a se tornar cada vez mais repressiva e violenta. Como já disse o filósofo Paul Valery: quem não pode atacar o argumento, ataca o argumentador.
Não podemos tolerar a continuidade desses ataques! Por isso, reiteramos o nosso apoio à Declaração de Xapuri. Reafirmamos nossa solidariedade com todos e todas que sofrem ameaças ou represálias em consequência da firmeza de seu posicionamento político em defesa dos seus territórios contra a exploração incessante do capital: vocês não estão sozinhos!
| ORGANIZAÇAO | PAÍS |
| Rettet den Regenwald e. V. | Alemanha |
| Forum Ökologie & Papier | Alemanha |
| Down to Earth Consult | Alemanha |
| Amigos de la Tierra Argentina | Argentina |
| Friends of the Earth Australia | Australia |
| Red de Comunicaciones Indigenas Apachita | Bolivia |
| Center for Environment from Bosnia and Herzegovina Conselho Indigenista Missionário - CIMI | Bosnia Brasil |
| Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social | Brasil |
| Equipo Itinerante Manaus y Equipo Itinerante BOLPEBRA | Brasil |
| Instituto Agrario de Chimoio-Manica | Brasil |
| Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania (Bahia) | Brasil |
| Articulação Antinuclear Brasileira | Brasil |
| Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (Caetité - Bahia) | Brasil |
| FASE Bahia | Brasil |
| Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA | Brasil |
| Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular - CEPASP. | Brasil |
| Coordenação nacional de articulação das comunidades negras rural quilombolas - CONAQ | Brasil |
| CDDH Marçal de Souza Tupã-i | Brasil |
| Comissão Pastoral da Terra – CPT-Nacional | Brasil |
| Terra de Direitos | Brasil |
| Conselho de gestão kaapor | Brasil |
| Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras | Brasil |
| Movimento Mulheres pela P@Z! | Brasil |
| INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA (IAMAS) | Brasil |
| Pastoral nacional da Mulher Marginalizada - SP | Brasil |
| Justiça Global | Brasil |
| Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT | Brasil |
| Centro Burnier Fé e Justiça | Brasil |
| O Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA | Brasil |
| FAMOC - Federação das Associações de Moradores de Cariacica | Brasil |
| O Instituto Madeira Vivo | Brasil |
| Aliança dos Rios Panamazonicos | Brasil |
| Aliança dos 4 Rios da Amazonia: Madeira, Teles Pires, Tapajós e Xingu | Brasil |
| Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na | Brasil |
| Amazônia Ocidental (NUPESDAO-UFAC) | |
| Amigos da Terra Brasil | Brasil |
| Combate Racismo Ambiental | Brasil |
| Red de Accion por los Derechos Ambientales (RADA) | Chile |
| Censat Agua Viva-Amigos de la Tierra Colombia | Colombia |
| COECOCEIBA - Amigos de la Tierra Costa Rica | Costa Rica |
| Red de Coordinación en Biodiversidad | Costa Rica |
| Asociación Conservacionista YISKI | Costa Rica |
| Accion Ecologica de Ecuador | Ecuador |
| Cesta - Amigos de la Tierra | El Salvador |
| Salva la Selva | España |
| Asociación galega Cova Crea | España |
| Ecologistas en Acción | España |
| Friends of the Earth - US | Eua |
| Clean Energy Alliance | Eua |
| Global Justice Ecology Project | Eua |
| Indigenous Environmental Network | Eua |
| WilderUtopia | Eua |
| The Environmental Justice Coalition for Water | Eua |
| Physicians for Social Responsibility – Los Angeles | Eua |
| Oakland Climate Action Coalition | Eua |
| New Wind Association | Finlandia |
| Emmaus Aurinkotehdas ry | Finlandia |
| Friends of the Earth Finland | Finlandia |
| Organización Fraternal Negra Hondureña - OFRANEH | Honduras |
| Clifton Justice and Peace Commission | Inglaterra |
| Amigos de la Tierra Internacional | Internacional |
| World Rainforest Movement | Internacional |
| Consumers' Association of Penang (CAP) | Malasia |
| Borneo Project | Malasia |
| Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero - M4- | México |
| Otros Mundos A.C./Amigos de la Tierra México | México |
| Medio Ambiente y Sociedad, A.C. | México |
| U Yits Ka'an, La Escuela de Agricultura Ecológica de Maní Yucatán | México |
| Organización Campesina de Producción Por Un Mundo Mejor OCPMM | México |
| Justica Ambiental/FOE | Moçambique |
| Human Rights Organization of Nepal (HURON) | Nepal |
| Social Action | Nigeria |
| Health of Mother Earth Foundation (HOMEF) | Nigeria |
| Colectivo Voces Ecológicas COVEC | Panamá |
| Lucha indígena | Peru |
| The Corner House | Reino Unido |
| EcoNexus | Reino Unido |
| Taiga research and protection agency | Russia |
| Agro-ecolgy and green environment association | Tunisia |
| REDES-Amigos de la Tierra Uruguay | Uruguay |
| Environmental Association for Latin America - EALA | |
| Asociación ambiental e cultural Petón do Lobo | |
| NOME | PAIS |
| Klaus Goeckler | Alemanha |
| Christoph Hess | Alemanha |
| Peter Clausing | Alemanha |
| Eduardo Lofiego | Argentina |
| Claudio Sergio Nadal | Argentina |
| Clara Riveros Sosa | Argentina |
| Marina Panziera | Argentina |
| Gerardo Roberto Martínez | Argentina |
| Lucas Horacio Moavro | Argentina |
| Lino Pizzolon | Argentina |
| Pablo A. Regalsky | Bolivia |
| Helder Gomes | Brasil |
| Dom Erwin | Brasil |
| Carlos Alberto Lungarzo | Brasil |
| joaninha Honório Madeira | Brasil |
| Marly Cuesta | Brasil |
| Izalene Tiene | Brasil |
| Laia Serra Valls | Brasil |
| Carlos de Uríbarri | Brasil |
| Zoraide Vilasboas | Brasil |
| Patricia de la Roca | Brasil |
| Schaiani Vanessa Bortolini | Brasil |
| Ivo Lesbaupin | Brasil |
| André F. Barbosa | Brasil |
| Elmara de Sousa Guimarãaes | Brasil |
| Luz Guillén Cornejo | Brasil |
| João Claudio Zanatta | Brasil |
| Joannes Paulus Silva Forte | Brasil |
| Matheus Otterloo | Brasil |
| Amilton Pelegrino de Mattos | Brasil |
| Rubens Nunes da Mota | Brasil |
| Victoria Puntriano Zuniga de Melo | Brasil |
| Vânia Regina Carvalho | Brasil |
| Sebastião F. Raulino | Brasil |
| Fernando Rios | Brasil |
| Rodolfo Ricardo Geiser | Brasil |
| Ivo Poletto | Brasil |
| Aldisio Gomes Filgueiras | Brasil |
| Verônica Dantas Meneses | Brasil |
| Amyra El Khalili | Brasil |
| Nayá Fernandes | Brasil |
| Leonel Wohlfahrt | Brasil |
| ORMIFRAN PESSOA CAVALCANTE | Brasil |
| Gerhard Dilger | Brasil |
| Alexandre Bitar | Brasil |
| Djalma de Sá | Brasil |
| Clóvis Cavalcanti | Brasil |
| Simone Raquel Batista Ferreira | Brasil |
| Paulo Roberto e Souza | Brasil |
| Antonio Valentim | Brasil |
| Maria Madalena Ferreira | Brasil |
| Maria Suelí de Aguiar | Brasil |
| Orlando Mantilla Torres | Colombia |
| Fernando Javier Quirola Anzoátegui | Equador |
| Maria Jesús Pinto Iglesias | España |
| LUZ MARÍA PAZ VIVAS | España |
| Kenneth Ruby | Eua |
| Mari Rose Taruc | Eua |
| Valerie Tomlinson | Inglaterra |
| Hugh Lee | Irlanda |
| Mauricio Macossay Vallado | México |
| Mauricio Macossay Vallado | México |
| Nemesio J. Rodríguez M. | México |
| Jorge Chávez de la Peña | México |
| Argelia Arriaga García Puebla | México |
| AJELE SUNDAY | Nigeria |
| Sue Ingham | Reino Unido |
| Flurina Doppler | |
| Francisco Almenar | |
| Thomas Engel | |
| Mugove Walter Nyika | |
| Jan Dietrick, | |
| Pam Tau Lee | |
| Laura Borsellino | |
| Sonia Mariza Martuscelli | |
| Maria Fernanda Gebara | |
| João Marcelo Lima Simões | |
| Josefina Cervera Arce | |
| Isabella harding |