Moção de repúdio e solidariedade frente a ameaças às lideranças no Acre

Comunicado

Mais de 80 organizações e indivíduos do mundo inteiro mandaram a carta abaixo para autoridades no Brasil, Alemanha e Califórnia/EUA, repudiando “toda e qualquer tentativa de intimidar ou censurar as pessoas e organizações que criticam e se opõem ás políticas ambientais e climáticas que vêm sendo implementadas pelo governo do Acre”.

Essas tentativas se intensificaram depois da realização em Xapuri no Acre do Encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”. Na Declaração de Xapuri, os participantes do referido Encontro denunciaram os acordos negociados pelo governo do Acre com outros países. O principal exemplo é o acordo com o banco Alemão KfW que já repassou EUR 25 milhões para o governo do Acre, sem que haja transparência na aplicação destes recursos perante as comunidades no Acre que dependem da floresta e perante a sociedade como toda.  Tentativas estão em curso para negociar outros acordos com, por exemplo, o governo da Califórnia para que   possa, segundo afirma a declaração de Xapuri,  legitimar “a continuidade e expansão de um modelo social e ambientalmente destrutivo” . Este modelo, no caso da Califórnia, afeta, sobretudo, as comunidades mais vulneráveis em torno das instalações industriais da Califórnia como as dezenas de refinarias de petróleo. As políticas implementadas no Acre também beneficiam o capital privado de madeireiros e fazendeiros enquanto implicam em restrições aos modos de vida das populações indígenas e seringueiras e não contribuem para a regularização das terras indígenas ainda não demarcadas no Acre.

No final da carta, as organizações e indivíduos reafirmam sua “solidariedade com todos e todas que sofrem ameaças ou represálias em consequência da firmeza de seu posicionamento político em defesa dos seus territórios contra a exploração incessante do capital: vocês não estão sozinhos!”.

03 de agosto de 2017.

Tião Viana Governador do Acre
gabinete.governador@ac.gov.br

Dr. Torquato Lorena Jardim
Ministro da Justiça e Segurança Pública assessoria.ministro@mj.gov.br; marcelo.varella@mj.gov.br; gracioneide.rodrigues@mj.gov.br

Franklimberg Ribeiro de Freitas Presidente da FUNAI-BSB presidencia@funai.gov.br

Ministério Público Federal-Acre atendimento.cidadao@mpf.mp.br

6a Camara de Coordenação e Revisão do MPF-Brasilia 6ccr@mpf.mp.br

Christiane Ehringhaus
KFW – programa REDD Early Movers Christiane.ehringhaus@kfw.de

Jerry Brown
Governor of the State of California Fax: + 1 - (916) - 558-3160

Mary Nichols, Chair
California Air Resources Board - mnichols@arb.ca.gov
cc: Floyd Vergara, Chief Industrial Strategies Division -- floyd.vergara@arb.ca.gov cc: Rajinder Sahota, Assistant Division Chief Cap-and-Trade Program
cc: Industrial Strategies Division-- rajinder.sahota@arb.ca.gov
cc: Jason Gray, Branch Chief Cap-and-Trade Program -- jason.gray@arb.ca.gov cc: Veronica Eady, Assistant Executive Officer, Environmental Justice -
Veronica.Eady@arb.ca.gov
cc: Office of the CARB Ombudsman - ombcomm@arb.ca.gov cc: La Ronda Bowen, Ombudsman - ombudsman@arb.ca.gov

Minister Dr. Gerd Müller
Federal Ministry for Economic Cooperation and Development (BMZ) gerd.mueller@bmz.bund.de
Cc:: Lena Siciliano Brêtas lena.bretas@bmz.bund.de

Ministerin Dr. Barbara Hendricks
Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz, Bau und Reaktorsicherheit (BMUB) barbara.hendricks@bundestag.de
cc: Programmbüro Internationale Klimaschutzinitiative – programmbuero@programmbuero-klima.de

Moção de repúdio e solidariedade

No período de 26 a 28 de maio do corrente, realizou-se em Xapuri no Acre, o Encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”. Além da publicação da Declaração de Xapuri, foram divulgados também vídeos com falas de lideranças indígenas, seringueiros e outros participantes do referido evento. Desde então, muitas dessas lideranças passaram a ser pressionadas e ameaçadas pelos "donos do poder no Acre".

Indignados com mais essa agressão aos direitos desses povos e populações que vivem nas e das florestas, nós que participamos do referido Encontro e demais apoiadores das lutas desses povos e populações da Amazônia, manifestamos nosso veemente repúdio a toda e qualquer tentativa de intimidar ou censurar as pessoas e organizações que criticam e se opõem ás políticas ambientais e climáticas que vêm sendo implementadas pelo governo do Acre.

Denunciamos e repudiamos especificamente as tentativas do governo do Acre e de organizações não governamentais ligadas a ele, de difamar tais críticos, ao alegar que os questionamentos por eles articulados inviabilizariam a chegada de recursos que poderiam beneficiar povos das florestas no Acre. Sabemos que o governo possui suficientes recursos para resguardar os direitos e atender os legítimos interesses dos povos indígenas e comunidades locais. Não há necessidade de colocar o futuro destes povos e comunidades em risco através de projetos questionáveis e nebulosos. O governo deveria agir com transparência acerca da aplicação dos recursos que já recebeu através de tais projetos e com isto revelaria  quem são seus verdadeiros beneficiários.

Exigimos que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pare de intimidar funcionários que participam nestas discussões e articulações da sociedade  civil. Exigimos ainda, que a FUNAI cumpra sua missão, que consiste em proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Com tais intimidações, a FUNAI fere mais uma vez os direitos à livre expressão destes povos.

Entendemos que, na medida em que a falência do modelo subjacente das políticas e dos projetos ambientais e climáticos em questão se torna obvia, sua defesa por parte daqueles que tem seus interesses particulares entrelaçados com tais políticas e projetos tende a se tornar cada vez mais repressiva e violenta. Como já disse o filósofo Paul Valery: quem não pode atacar o argumento, ataca o argumentador.

Não podemos tolerar a continuidade desses ataques! Por isso, reiteramos o nosso apoio à Declaração de Xapuri. Reafirmamos nossa solidariedade com todos e todas que sofrem ameaças ou represálias em consequência da firmeza de seu posicionamento político em defesa dos seus territórios contra a exploração incessante do capital: vocês não estão sozinhos!