Solicitamos expresar solidaridad con el MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra) en Brasil y enviar de manera urgente un mensaje al gobierno del Estado de Espírtu Santo para prevenir el desalojo de 200 familias de un área de plantación de eucalipto de la empresa multinacional Suzano papel e celulose. En beneficio de Suzano, un juez ordenó el desalojo de las familias, ignorando el hecho de que se trata de una de las tantas tierras públicas controladas y utilizadas de manera ilegal por la empresa.
Abajo hay un modelo de carta que puede ser enviado por e-mail a los sectores y autoridades listadas a continuación
Muchas gracias
Secretariado Internacional del WRM
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18 de abril de 2023
Ao Governador do estado do Espirito Santo – Sr. Renato Casagrande
Email: governador@es.gov.br
Chefe de Casa Civil – Davi Diniz de Carvalho
Email: gabinete@casacivil.es.gov.br
Cc.: Ministério de Desenvolvimento Agrária – Paulo Teixeira
Email: gab.mda@agro.gov.br
Presidente do INCRA - César Fernando Schiavon Aldrighi
Email: presidencia@incra.gov.br
Exmo. Governador do Estado,
No dia de ontem, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado do Espírito Santo ocupou uma área de 8.039 hectares em Jacupemba, no município de Aracruz, plantada com a monocultura de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose S/A.
Apesar da Suzano afirmar que é a proprietária da terra, documentação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) mostra que se trata de terras públicas, sendo terras que pertencem ao estado do Espírito Santo. Cabe ao governo do Estado retomar essas terras e destiná-las à reforma agrária, conforme prevê a legislação brasileira.
Estamos profundamente preocupados com a situação neste momento. As 200 famílias que ontem realizaram a ocupação pacífica e legítima da área estão sendo ameaçadas de despejo por forças policiais, devido a uma ordem de reintegração de posse emitida pela Justiça Estadual. O Juiz em questão aceitou a alegação da empresa Suzano de que seria proprietária da terra, mesmo que os fatos mostrem que a terra é pública.
Por isso, solicitamos, de forma imediata, que o governo do estado do Espírito Santo, enquanto chefe das polícias estaduais, evite o despejo das famílias e estabeleça um canal de diálogo com o MST e com as famílias na área ocupada para avançar, de uma vez por todas, no processo urgente de retomada dessa e de outras terras públicas pelo governo estadual.
Isso abriria as portas para o Estado começar a reparar uma injustiça histórica, realizando a reforma agrária nessas terras públicas para que as mesmas finalmente possam cumprir sua função social.
Atenciosamente,