Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Destruo aqui e destruo lá: as compensações por perda de biodiversidade como dupla exploração

Desta vez, o boletim do WRM trata de uma das estratégias centrais que as indústrias (principalmente as de mineração) vêm usando para conseguir se expandir no marco da chamada “economia verde”: a compensação por perda de biodiversidade. Consideramos que é importante alertar sobre o forte impulso empresarial que tenta que os governos relaxem suas leis ambientais e, portanto, aceitem certas atividades industriais em áreas anteriormente consideradas inviáveis. O único requisito é que se “compense” a perda da biodiversidade que será destruída com a implementação de atividade industrial. Esses projetos de compensação causam destruição, exploração e dominação em dois níveis: por um lado, nos territórios afetados por atividades industriais e, por outro, nos que são alvo de projetos de compensação. Estes últimos geralmente envolvem uma grave destruição social e cultural.

Para entender a lógica em que se baseiam as “compensações”, sejam de biodiversidade, de carbono ou outras semelhantes, é importante ter sempre em conta o seguinte: o objetivo principal dos mecanismos de compensação é permitir que o modelo econômico dominante, dependente dos combustíveis fósseis, continue por mais tempo e se expanda. Sua adoção foi necessária para aparentar que, diante da atual crise social e ambiental, governos e empresas responsáveis ​​pelas crises atuais estão agindo rumo a um modelo mais “verde”. No entanto, essa cortina de fumaça cheia de discursos enganosos e compromissos vazios, na verdade, aprofunda cada vez mais essas crises.

Considerar esse ponto nos permite entender por que os mecanismos de compensação não pretendem deter os fatores que estão causando a devastação de territórios e florestas. Pelo contrário, permitem ampliar as atividades destrutivas para áreas que até recentemente seria impensável que fossem entregues à exploração. É assim que as indústrias de mineração, petróleo, infraestrutura, plantações de monoculturas, mega-hidrelétricas, entre tantas outras, juntamente com os milhares de quilômetros de estradas de acesso, acampamentos de trabalhadores, poços de drenagem e outros impactos que a grande a maioria dessas indústrias acarreta, continuam expandindo suas operações e seus lucros. Não nos esqueçamos de que o modelo econômico dominante e a estruturalmente racista e patriarcal joga quase toda a sua destruição, sua ocupação e sua violência sobre as populações indígenas e camponesas, para continuar explorando, produzindo e, portanto, acumulando lucros.

As compensações também facilitam que essas indústrias, juntamente com seus aliados (sejam governos, ONGs de conservação ou outros), tenham acesso a cada vez mais terras. No final das contas, a compensação vem a ser uma luz verde para que a atividade destruidora continue nos marcos da lei – embora se venha a destruir uma área que anteriormente não poderia ser destruída, pelo menos de forma legal e/ou legítima. A única condição é que a biodiversidade destruída no local das operações seja recriada ou substituída em outro lugar. Para conseguir isso, o argumento básico é que a destruição em um lugar deve ser “equivalente” à suposta proteção ou (re)criação de outro, mas essa “equivalência” esconde importantes contradições e questões de poder, direitos territoriais, desigualdade, violência e história colonial.

Uma vez que o objetivo não é deter a destruição, e sim “compensá-la”, os projetos de compensação têm seu foco principal em terras de povos indígenas e outras comunidades tradicionais dependentes de florestas. Em muitos casos, é necessário que essas comunidades entreguem suas terras -ou o controle sobre elas- a projetos de compensação. Assim, o mecanismo de compensação gera destruição, exploração e dominação em dois níveis: por um lado, os territórios afetados por atividades de extração industrial /capitalistas e, por outro lado, os territórios que são alvos dos projetos de compensação. Estes últimos geralmente não envolvem destruição ambiental, já que supostamente devem proteger uma área a ser preservada, mas a experiência nos ensina que eles acarretam, sim, uma destruição social e cultural grave.

As “áreas de compensação” têm que estar sob algum tipo de ameaça, pelo menos no papel. Se não fosse assim, por que seria necessário um projeto para protegê-las? Portanto, quase todos esses projetos identificam as comunidades tradicionais como as principais ameaças à sua conservação. São impostas inúmeras restrições ao acesso, ao controle e aos direitos de uso comunitário das florestas que são convertidas em projetos de compensação. Seus defensores argumentam que a “conservação” só pode ser “bem sucedida” quando feita a partir da prática ocidental dominante, que tem suas raízes na colonização. Ou seja, na criação de parques cercados ou de “natureza sem gente”. A usurpação dos direitos de uso e controle territorial – e, portanto, de tradições, culturas e modos de vida – das comunidades que dependem da floresta é fundamentalmente racista e violento. (Veja mais sobre o Racismo Ambiental no Boletim 223, de abril de 2016).

Sendo assim, como funciona, na prática, a chamada compensação por perda de biodiversidade?

Em primeiro lugar, as compensações por perda de biodiversidade devem ser capazes de medir e quantificar a “biodiversidade”. Devem-se estabelecer e categorizar os elementos que serão destruídos para depois ser recriados em outro lugar, ou garantir que a proteção de outro lugar tenha um equilíbrio “equivalente”. Claro que, ao reduzir a destruição de um território em um lugar específico, com uma história específica e muitas historias específicas, em um momento específico, a meras categorias e medições, não se fala na coexistência de povos, culturas, tradições, interconexões, entre muitos outros aspectos de florestas e territórios. O importante, sob essa lógica, é aquilo que se pode medir e, portanto, intercambiar ou substituir.

Os critérios de investimento dos bancos multilaterais – como bancos de desenvolvimento regional e o Banco Mundial – visam influenciar a legislação ambiental dos países. Além disso, a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), braço privado do Banco Mundial, mudou sua Norma de Desempenho No. 6 em 2012. Qualquer empresa que quiser ter acesso a um empréstimo da IFC e cujas atividades destruirão o que ela considera “habitat crítico” deve apresentar um plano estabelecendo que a biodiversidade destruída será compensada em outro lugar. Assim, seguindo as “regras” definidas pelo poder corporativo concentrado em instituições financeiras, cada vez mais governos, principalmente no Sul Global, flexibilizam suas leis ambientais para aceitar a viabilidade de certas operações antes consideradas inviáveis, desde que elas compensem a biodiversidade que será destruída ao se implementar o projeto.

Muitos dos projetos de compensação por perda de biodiversidade são apresentados como “projetos de conservação”, o que resultou em que as informações sobre estes projetos são escassas e inacessíveis. Nesses casos, as restrições ao uso da floresta que são impostas às comunidades também são enquadradas com argumentos de conservação. Esse é um problema muito grave. Na prática, oculta-se o fato de que, para impedir que uma comunidade faça agricultura de subsistência ou pratique caça ou pesca, na verdade, está se permitindo que uma empresa extraia petróleo ou que se construa uma megabarragem em áreas muitas vezes protegidas por sua biodiversidade. Mais uma vez, o modelo econômico dominante, reforçado pelo sistema de compensações, mostra seus atributos dominantes e racistas.

Pior ainda, em alguns casos, as empresas afirmam até mesmo “criar” “mais biodiversidade”, por exemplo, quando, além do projeto de compensação, implementam atividades complementares, como o plantio de árvores para “enriquecer a biodiversidade” da área. Eles chamam isso de ter um “impacto positivo líquido”. O resultado é que uma empresa de mineração – extremamente destrutiva – acaba divulgando que suas ações não só não têm impacto, mas também são positivas para o meio ambiente. As comunidades, por outro lado, são forçadas a mudar suas práticas, alguns membros da comunidade talvez possam se tornar guardas florestais – notificando se seus familiares e vizinhos estejam seguindo ou não as regras impostas pelo projetos de compensação – ou deixar seus territórios porque estes ficaram inviáveis ​​para a sobrevivência.

Em outras palavras, o mecanismo das compensações por perda de biodiversidade é uma estratégia para que as indústrias destruidoras de territórios possam se expandir ainda mais sem violar as leis. A vida diversificada que se destrói jamais poderá ser recriada ou substituída. Cada espaço, cada tempo e cada interconexão são únicos. Mecanismos como esses, que pretendem se converter em políticas nacionais e regionais, tratados internacionais e, no final das contas, no “status quo”, impõem uma visão de mundo baseada na dominação da vida do outro. Também é evidente que essa imposição não é casual, e sim violentamente racista.

Consequentemente, é fundamental solidarizar-se ativamente com as lutas em defesa dos territórios e, ao mesmo tempo, desmascarar esses mecanismos para conseguir romper com os paradigmas de dominação e abrir espaço não apenas para respeitar os muitos outros mundos existentes, mas também aprender com eles.

Disfrutem a leitura!

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