Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Angariando apoio na CDB para comunidades que habitam as florestas da Índia

Em 2006, o Parlamento indiano promulgou a Lei de Proteção a Populações Tribais e Outros Habitantes Tradicionais das Florestas (Reconhecimento de Direitos Florestais) popularmente conhecida como Lei dos Direitos da Floresta (LDF). A legislação florestal tentou restaurar e reconhecer os direitos das comunidades sobre suas florestas, especialmente os direitos sobre seus recursos comuns. Pela primeira vez na história das florestas indianas, o estado formalmente admite que direitos foram negados a povos que vivem nas florestas há muito tempo (Veja o Boletim 115 do WRM).

No entanto, a lei não está sendo implementada segundo seu espírito. Milhões de reivindicações estão sendo rejeitadas sem citar qualquer motivo, e as comunidades florestais estão sendo violentamente expulsas e transferidas para fora das Áreas Protegidas em nome da preservação da vida selvagem e das reservas de tigres, em completa violação da LDF e de Protocolos Internacionais acordados.

Enquanto isso está sendo feito, permite-se o turismo com base no mercado de forma não regulamentada, citando a preservação como desculpa, e um grande número de comunidades florestais está sendo expulso de suas terras, que são tomadas à força por projetos de desenvolvimento sem o seu consentimento, como mineração, megabarragens, usinas termoelétricas.

Reunindo o apoio de ONGs internacionais, grupos comunitários e membros de movimentos sociais da Aliança CBD, as comunidades florestais da Índia enviaram uma carta ao primeiro-ministro do país, exigindo a plena implementação da LDF e o fim da transferência ilegal das comunidades florestais das áreas protegidas.