Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: Carta Pública do Acre/Brasil denuncia “consulta” sobre REDD+ na Califórnia

Grupos e indivíduos do estado do Acre e outros estados do Brasil enviaram este mês uma carta-denúncia aberta ao governador da Califórnia e, também, a um Grupo de Trabalho (GT) sobre REDD+ da Califórnia. A carta denuncia a ilegitimidade de uma consulta através de três oficinas na Califórnia e outra feita pela internet, tudo em inglês, sobre a forma e as condições como deveriam ser incluídos créditos REDD+ – principalmente do Acre – no mercado de carbono que está sendo criado na Califórnia. Depois do dia 30 de abril de 2013, o GT afirma que encaminhará seu parecer ao governo da Califórnia, dando por encerrada a “consulta”.
A iniciativa na Califórnia em torno do REDD+ é resultado de um acordo que foi assinado em 2010 entre os governadores da Califórnia (EUA), do Acre (Brasil) e de Chiapas (México) com o objetivo de concretizar negócios com REDD+, tendo Acre e Chiapas como estados que estariam “fornecendo” os créditos de carbono enquanto a indústria poluidora da Califórnia se beneficia destes créditos, comprando o “direito” de continuar poluindo.

A carta do Acre/Brasil denuncia em primeiro lugar que se trata de um processo ilegítimo: “Nós, organizações e ativistas do Acre e do Brasil, (…), denunciamos a proposta do governo do estado da Califórnia, nos EUA, de querer “reduzir” suas emissões de CO2 com a “aquisição” de créditos REDD+ dos estados do Acre e de Chiapas, em vez de fazer essa “redução” na própria Califórnia. Somos contrários a essa proposta e denunciamos o processo de “consulta” em curso sobre este tema na Califórnia, porque ele carece de legitimidade pela falta de participação efetiva das populações do Acre e de Chiapas que dependem das florestas para manter seu modo de vida, e que serão diretamente afetadas pela proposta de REDD+ da Califórnia.

Além disso, a carta pública mostra que a imagem verde do Acre no mundo, como exemplo avançado de “sustentabilidade” e de como realizar o REDD+ em áreas de florestas tropicais – construída inclusive a partir da imagem e dos ideais de Chico Mendes – não corresponde à realidade, ao contrário. A carta diz que “o REDD+ não será capaz de reduzir as emissões de carbono no mundo e muito menos a destruição da floresta; aprofunda injustiças sociais e ambientais existentes; criminaliza práticas tradicionais das populações/povos/comunidades da floresta e tem um caráter profundamente neocolonial”.

A Carta sugere que o governo da Califórnia anule o processo ilegítimo de consulta que está em curso, “..caso não faça, a curto prazo, uma ampla consulta aos afetados nos territórios de onde pretende obter os créditos REDD.”

A Carta recebeu uma moção de apoio de um grupo de organizações internacionais que afirmam que: “Decisões em relação à legislação ou programas de REDD+ já estão causando ou causarão impactos no modo de vida de populações da floresta. Dado que nem no processo REDD+ no Acre e tampouco durante a elaboração de recomendações ao governo da Califórnia sobre o assunto houve a necessária participação significativa dessas populações, exigimos que não sejam incluídos créditos de “compensação” REDD+ no esquema de comércio de carbono da Califórnia”, completando que “compartilhamos também as outras preocupações sobre o mecanismo REDD+ e apoiamos a demanda da Carta Aberta, de que Califórnia não deveria incluir créditos de “compensação” REDD+ do Acre no seu esquema de comércio de carbono e deveria fazer esforços para reduzir suas emissões na própria Califórnia”.

A carta-denúncia pública e a moção de apoio podem ser lidas na íntegra em português, enquanto também uma carta de rejeição a REDD desde Chiapas foi enviada para as autoridades na Califórnia

Veja Acre-Solidarity Open Letter e Open Letter.