Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: Expansão de plantações de seringueira – mais conflitos com comunidades

Com o crescimento da demanda global por borracha natural nos últimos anos, as grandes plantações de seringueira estão se expandindo, causando conflitos com comunidades locais no Laos, um país onde, no início dos anos 90, era amplamente aceito e citado por acadêmicos e pessoas que o estudavam, que cerca de 80% do povo dependiam diretamente da floresta – inclusive do rio – para seu bem-estar físico, cultural e espiritual.

Em 2010, existiam no mundo 9,8 milhões de hectares de plantações comerciais de seringueiras, e esse número deve crescer a 13,8 milhões de hectares em 2018. Cerca de 90% da produção de borracha estão concentrados na Ásia, principalmente na Indonésia, Tailândia e Malásia, em sua maioria em pequenos proprietários. A produção é absorvida principalmente pela indústria de pneus, intimamente ligada ao setor automobilístico, concentrado regionalmente na China. O atual pico de expansão se dá principalmente por meio de grandes plantações, e um dos países da região do Mekong onde essa expansão está acontecendo rapidamente é o Laos.

Há mais de 60 grupos étnicos diferentes no país. Com apenas 20% de terras baixas, a maioria do povo do Laos vive em áreas rurais de colinas ou montanhas. As comunidades rurais dependem principalmente de florestas para seu bem-estar físico, cultural e espiritual. Mas quando, no final dos anos 80, a ideologia econômica mudou e o governo do Laos abriu a terra à economia global de mercado, as comunidades de floresta sofreram com o corte e a exportação comerciais de madeira.

Em 1990, o país adotou o Plano de Ação para a Silvicultura Tropical (Tropical Forestry Action Plan, TFAP, sigla em inglés), impulsionado pelo Banco Mundial e pela FAO em vários países. Uma das propostas do TFAP era investir em plantações de árvores. Após a era do desmatamento, chegaram as plantações monocultoras de árvores, para cumprir um papel fundamental no Laos, como ferramenta para transformar as florestas e suas terras em bens de capital. Junto com as empresas, o governo promoveu as plantações de árvores – que invadiram as terras, as florestas e os meios de sustento das pessoas – prometendo empregos e renda à população rural.

Como resultado, principalmente desde o final dos anos 90, a indústria de borracha se expandiu no Laos. Embora alguns investimentos envolvam capital local e de pequenos proprietários, cerca de 75% de todas as plantações são de grande escala e foram estabelecidas por empresas transnacionais da China, do Vietnã e da Tailândia. Segundo o Ministério do Comércio, em 2007, 40 empresas estavam plantando seringueiras em uma área de 182.900 hectares que receberam as terras por meio de concessões.

As plantações de árvores em expansão têm graves impactos negativos sobre as comunidades locais. Já no início, cria-se um conflito porque as concessões dadas às empresas geralmente colidem com as terras usadas pelas comunidades. No Laos, o governo detém a propriedade da terra como estado socialista, mas o direito consuetudinário de uso permanente é reconhecido em leis e regulamentações. Entretanto, os moradores das aldeias ainda têm restrições para conseguir os documentos que lhes garantem esse direito de forma permanente. Na maioria das vezes, as populações locais não têm ciência desse direito, já que o governo pouco as informa disso. Sendo assim, elas não têm qualquer chance de exercer seus direitos na vida real, o que facilita às empresas transnacionais se apropriar da terra usada pelas comunidades.

Uma prática comum tem sido a de que a empresa, depois que o governo lhe dá a concessão, entra em contato com o líder local da aldeia para informar que pretende plantar seringueiras e obtém apoio ao plano. As áreas originalmente visadas costumam ser próximas às áreas de arroz em terras altas, que vêm sendo visadas há muito tempo pelo governo do Laos para extinção dentro do “Programa de Estabilização da Agricultura Itinerante”. Seduzidos por promessas de empregos para a comunidade e pressionados pela condenação da prática tradicional de plantio itinerante de arroz em terras altas, os líderes comunitários podem concordar em assinar um documento que certifica que a plantação recebeu “permissão”.

Mas, quando a empresa começa a limpar a terra e plantar as árvores, a comunidade geralmente descobre que foram criados poucos empregos e a maioria deles dura os primeiros anos da operação. Mais além, as comunidades reclamam de que os empregos oferecidos são de baixa remuneração e que, quando se aplicam pesticidas, não lhes são oferecidos quaisquer equipamentos de proteção, com os consequentes impactos graves sobre sua saúde.

Pouco depois que as árvores são plantadas, aparecem mais impactos e a comunidade realmente toma consciência do que representa o projeto da empresa. As áreas ocupadas geralmente são de floresta mista, usadas pelas comunidades – por exemplo, onde elas coletam cogumelos, bambu e outros produtos florestais. Além disso, a aplicação de pesticidas contamina o meio ambiente, principalmente os campos de arroz próximos às plantações.

A crescente demanda industrial por borracha natural nos últimos anos, que estimula a expansão das plantações de seringueira, também aumenta o número de conflitos entre empresas transnacionais e comunidades locais no Laos. Apenas o respeito integral aos direitos humanos dos povos da floresta, para que usem sua terra e floresta, pode ajudar a reduzir e prevenir mais conflitos no país.

Todavia, uma suspensão temporária das concessões de terras, estabelecida pelo governo em 2007 para estudar os problemas relacionados a elas, não deu muito resultado. Pelo contrário, as empresas continuam querendo aumentar suas áreas de plantação. O governo do Laos pretende plantar outros 300.000 hectares de seringueiras na próxima década.

Baseado em uma recente visita de campo à região do Mekong, “An overview of industrial tree plantations: conflicts, trends and resistance struggles” (http://www.wrm.org.uy/publications/EJOLTplantations.pdf) e “Summary report: research evaluation of economic, social and ecological implications of the programme for commercial tree plantations. Case study on rubber in the South of Laos PDR, August 2009. Collaboration between CRILN/NLMA, Office of Prime Minister Lao, Faculty of Social Sciences, Chiang Mai university, Foundation for Ecological Recovery, Thailand.”