Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O Banco Mundial e a concentração de terras

Em um cenário mundial de privatização e concentração da riqueza cada vez maiores, processo manifestado também na concentração de terras, muitos atores financeiros procuram contar com mecanismos que possibilitem suas ações especulativas. É necessária uma enorme circulação de dinheiro, papel que tem sido cumprido por instituições financeiras internacionais e bancos multilaterais.

O Banco Mundial foi um instrumento útil na promoção das políticas que desembocaram no atual estado de cosas, no qual o desmatamento se agrava, a mudança climática continua e as desigualdades sociais aumentam.

Em matéria de florestas, o Banco promoveu, por um lado, o sistema de concessões comerciais e, por outro, a silvicultura, na forma de plantações industriais de madeira. Ambas as políticas para a transformação da madeira em um produto de mercado prejudicaram as florestas e os povos que delas dependem. Também outro tipo de política, como a privatização da geração de eletricidade, constituiu (por exemplo, em Zâmbia) um fator de desmatamento que já denunciávamos em 2001 (ver Boletim 50 do WRM): o aumento dos preços das tarifas elétricas que a privatização implicou impulsionou o consumo de carvão vegetal, transformando-o em um produto de mercado e incidindo em seu avanço sobre as florestas.

Apesar de o Banco Mundial ter proporcionado grandes somas em dinheiro para atividades vinculadas à aquisição de terras, em sua recente conferência anual sobre Terra e Propriedade, celebrada em abril, seu presidente, o dr. Jim Yong Kim, manifestou que o Grupo do Banco Mundial compartilha as inquietudes em relação aos riscos associados às aquisições de terra em grande escala. (1)

Mas essa preocupação do Banco Mundial não condiz com o que foi e continua sendo sua atuação.

O Banco gosta de reiterar seu compromisso com a promoção de políticas “que reconheçam todas as formas de posse da terra”, mas, como denuncia a Oxfam (2), seus programas têm levado à perda de terras e meios de subsistência de muitas comunidades vulneráveis, como no Camboja e na Guatemala, e a conflitos no Camboja, nas Filipinas e no Panamá, às vezes reforçando a titulação privada e individual da terra em detrimento das demandas coletivas de reconhecimento do território.

Para refrescar a memória sobre o protagonismo do Banco Mundial no atual processo de concentração de terras, vale a pena mencionar a informação fornecida pela GRAIN (3), que revela que tanto a Corporação Financeira Internacional (CFI) como a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), ambas organismos do Banco Mundial dedicados à promoção de investimentos comerciais, proporcionam seguros contra riscos políticos aos projetos de concentração de terras.

A partir de dados do próprio Banco Mundial, a GRAIN informa que a MIGA apoiou com 50 milhões de dólares os investimentos de 300 milhões de dólares da Chayton Capital, uma firma de ações privadas com sede no Reino Unido, que investe em terras agricultáveis no sul da África. Também atuou protegendo investimentos desse tipo do fundo de cobertura britânico SilverStreet Capital, onde foi crucial no papel de proteger os investimentos em terras para agricultura proporcionados pela MIGA. Se surgem problemas, “vocês contarão com o Banco Mundial ao seu lado”, expressou um dos chefes de investimentos do referido fundo.

Como dissemos, o Banco Mundial se diz preocupado. No entanto, suas iniciativas refletem essa preocupação? O projeto Bretton Woods aponta as novas iniciativas recentes do Banco, que refletem suas prioridades atuais: no fim de setembro, o Banco anunciou uma contribuição de 1,2 milhão de dólares a dez países da América Latina, da África e da Ásia, que “estão adotando ou cogitando adotar biotecnologia agrícola”. (4) Os fundos estariam destinados à harmonização das regulamentações desses países em matéria de biossegurança e a fortalecer sua eficiência. Isso implica inserir os países no modelo agrícola industrial baseado em insumos químicos e biotecnológicos e na produção em grande escala, que conduz a uma agricultura sem agricultores, implica maior apropriação por parte dos grandes capitais e maior concentração de terras.

Nessa mesma linha de ação, o Banco Mundial tem o projeto “Fazendo Negócios na agricultura” (DBA – Doing Business em Agriculture), que conta com o apoio do G8 e visa a estimular a introdução de reformas jurídicas que facilitem o desenvolvimento da agroindústria.

Em seu informe de outubro de 2012, A África pode ajudar a alimentar a África, o Banco Mundial aconselha os países africanos a eliminar os obstáculos comerciais, com o argumento de que isso criará um mercado competitivo de alimentos que ajudará aos setores pobres. Será que a liberalização dos mercados beneficia aos mais despossuídos?

A organização GenderAction, em seu relatório “Gênero, IFIs e insegurança alimentar. Estudo de caso: Zâmbia” (5) denuncia que, na segunda metade da década de 1980, o Banco Mundial e as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) pressionaram o governo de Zâmbia a adotar políticas neoliberais de ajuste estrutural que incluíam liberalização do comércio, privatização de empresas públicas e eliminação de subsídios e controles de preços, com o argumento de que reduziriam a pobreza. Mas o crescimento econômico do país foi interrompido e essas políticas conduziram à deterioração da prestação dos serviços públicos, prejudicando aos pequenos agricultores que não estavam preparados para enfrentar as supostas oportunidades do mercado emergente que acompanha a liberalização do mercado. As políticas neoliberais foram particularmente devastadoras para as mulheres rurais, cuja renda se reduziu enquanto aumentaram as taxas de desemprego e os preços dos alimentos, contribuindo para o aumento da insegurança alimentar em Zâmbia. Ademais, a consolidação da propriedade individual da terra resultante do processo de “modernização” e comercialização marginalizou as mulheres, que não têm direitos de propriedade sobre a terra, apesar de realizarem a maior parte do trabalho agrícola no país. Quando o governo finalmente abandonou essas políticas, o dano já estava feito.

Em outubro de 2012, a Oxfam Internacional exigiu do Banco Mundial que suspendesse todos os empréstimos do grupo a projetos que implicassem ou possibilitassem a aquisição de terras em grande escala para negócios agrícolas. Além disso exigiu que revisasse suas políticas e seus procedimentos de maneira a assegurar os direitos das comunidades afetadas, dos pequenos produtores de alimentos, das mulheres e outros grupos marginalizados à terra e aos bens naturais dos que dependem dela. (6) Segundo a Oxfam, desde 2008, 21 comunidades apresentaram denúncias formais ao Banco por violação de seus direitos à terra, apesar da enorme dificuldade que uma comunidade tem de iniciar esse tipo de processo, que consome dinheiro, exige pessoal técnico e informado, e leva muito tempo.

O Banco Mundial tem sido decisivo no processo de converter a agricultura em uma indústria e incorporar cada vez mais os bens naturais ao mercado. Tudo indica que segue fiel a esse papel atualmente, facilitando a concentração de terras que supõe grandes negócios para os capitalistas, mas ainda mais expropriação para as comunidades rurais.

(1) “World Bank Group: Access to Land is Critical for the Poor”, nota à imprensa do BM, 8/04/2013,http://www.worldbank.org/en/news/press-release/2013/04/08/world-bank-group-access-to-land-is-critical-for-the-poor
(2) “The World Bank and land grabs”, Hannah Stoddart, Oxfam GB, 15 de abril de 2013, http://policy-practice.oxfam.org.uk/blog/2013/04/the-world-bank-and-land-grabs
(3) “El informe del Banco Mundial sobre acaparamiento de tierras: más allá del humo y los espejos”, GRAIN, setembro de 2010, http://www.grain.org/article/entries/4022-el-informe-del-banco-mundial-sobre-acaparamiento-de-tierras-mas-alla-del-humo-y-los-espejos
(4) “Call for freeze on World Bank ‘land grabs’”, Bretton Woods Project, www.brettonwoodsproject.org/art-571586
(5) “Gender, IFIs and Food Insecurity Case Study: Zambia”, Gender Action,http://www.genderaction.org/program/food/case/zambia.html
(6) ‘Our Land, Our Lives’ Time out on the global land rush, Oxfam International,http://www.oxfamnovib.nl/redactie/Downloads/Rapporten/bn-land-lives-freeze-041012-en%20%5Bembargoed%5D.pdf