Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Porque dizer não ao ´comércio em serviços ambientais´?

Os defensores da ideia do ´comércio em serviços ambientais´ dizem que ele é uma excelente alternativa para os povos da floresta porque a deixaria ´em pé´ e  a preservaria. Mas há uma série de argumentos para dizer não a ´serviços ambientais´ e ao ´comércio em serviços ambientais´:

– O ´comércio em serviços ambientais´ não pretende modificar o modelo atual de produção e consumo, que está na base da crise ambiental, inclusive a destruição gradual das florestas no mundo. Esse modelo que beneficia uma minoria da humanidade ocorre à custa de inúmeras injustiças sociais e ambientais. Para mudar esse modelo, é urgente, como a Oilwatch – Observatório do Petróleo – vem defendendo mundialmente, deixar o petróleo no solo, e iniciar a transição para outras formas de produção e consumo, com justiça social e ambiental.

– A mercantilização e financeirização da natureza através do ´comércio em serviços ambientais´ exige um controle do território, uma privatização, para que o ´dono´ e até mesmo o comprador do ´serviço´ possa controlar aquilo que está sendo ´comercializado´, garantindo que o ´serviço ambiental´ seja entregue conforme estipula o contrato. Na prática, isso vai de contramão às lutas pelo reconhecimento e garantia dos direitos territoriais dos povos da floresta e/ou de outros ecossistemas. Isso porque um contrato de ´serviços ambientais´ estipula sempre que haja um ´dono´ da área, ou seja, muitas comunidades com direitos não regulamentados sobre seu território sofrerão ainda mais pressão para deixar suas terras ou serão expulsas. E mesmo se conseguissem ficar e ser beneficiados de alguma forma, o ´comprador´ do ´serviço(s) ambiental´ terá o direito de acesso à área para as devidas fiscalizações e monitoramentos para verificar se o serviço em questão está sendo devidamente preservado e mantido, violando o direito das comunidades sobre seus territórios e até mesmo o direito de manter seu modo de vida.

– Apesar de o discurso de ONGs conservacionistas de que os povos da floresta se beneficiariam do ´comércio em serviços ambientais´, na prática pouco se beneficiarão. Ao contrário, a tendência é de haver empobrecimento e expulsão dos povos dos seus territórios. A experiência de um dos países internacionalmente conhecido por seu esquema de ´PSA´, Costa Rica, mostra, conforme Amigos da Terra Costa Rica, que o mesmo não tem reduzido a pobreza nas zonas rurais e que tem consumido 25% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, a redução do desmatamento constatada nesse país se deve muito mais à redução da rentabilidade da criação de gado do que ao programa de PSA (37).

– Conhecimentos tradicionais não podem ser tratados como ´serviços ambientais´ e serem comercializados. Já existe uma regulamentação própria a nível internacional: o Protocolo de Nagoya da Convenção pela Diversidade Biológica (CDB) (38).

– O ´serviço ambiental´ de florestas mais ´comercializado´ até o momento é o carbono. A experiência com esse serviço ambiental através do ´mercado de carbono´ mostra que se trata de uma solução falsa para a crise climática, e ainda por cima, causando a violação de direitos de povos indígenas e não-indígenas, tanto no Sul quanto no entorno de empresas poluidoras no Norte(39).

– A expansão e adoção global do ´pagamento por e comércio em serviços ambientais´aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da natureza.

– O ´PSA´, com um discurso de preservação, tende a aprofundar a exploração das riquezas naturais e a consequente degradação ambiental, que seria ´compensada´ com a geração de ´serviços ambientais´ comerciáveis na área preservada.  E por mais incrível que pareça, quanto mais escasso o ´serviço ambiental´, maior tende a ser o preço e o lucro.

– A financeirização da natureza que permite ´vender´ e lucrar com ´ativos´ e ´certificados´ de ´serviços ambientais´ é ilegal e imoral porque se baseia na ideia inventada de que a natureza estaria ´prestando serviços ambientais´. O que não é inventada é a importância da floresta para inúmeros povos, por exemplo, adiversidade de animais, de plantas, a água, a regulação do clima, a fertilidade do solo para plantar seus alimentos, etc. Toda essa importância é impossível de ser precificada.

– O fato de medir, monitorar e precificar os ´serviços ambientais´ e fazer as transações comerciais decorrentes envolve conhecimento específico e a tendência é de que bancos, empresas e corporações privadas se apropriem e lucrem com o ´comércio em serviços ambientais, sem que as comunidades tenham conhecimento dos contratos e dos negócios. Um grande incentivo para esses grupos é que, devido à crise econômico-financeira, já estão em busca de novas formas de fazer lucros, de preferência, ´sem fazer nada´.

– A lógica e o funcionamento dos ´serviços ambientais´ tem sido pensada por cientistas vindos da cultura ocidental, que continuam fragmentando e separando o ser humano da natureza, pensando os benefícios desses ´serviços´ sobretudo para a vida humana.  No entanto, os povos da floresta têm visões e experiências de convivência e integração com a natureza, garantindo o bem estar de ambos, muito diferentes; daí surgem outras visões sobre a natureza, o ´bem viver´, os direitos da Mãe-Natureza e sua não-mercantilização e não-financeirização. Ao colocar um preço como forma de valorizar ´serviços ambientais´, são descartadas outras formas, outras linguagens, sobretudo dos povos da floresta, que valorizam e conservam a natureza.

– O ´comércio em serviços ambientais´ tende a ser mais um estímulo para a expansão das plantações de monoculturas de árvores, consideradas ´florestas plantadas´ pela FAO e outras instituições internacionais e governos nacionais.

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37 – Amigos da Tierra Internacional. REDD: la verdad en blanco y negro. 2010

38 – Terra de Direitos, ´Pagamento por “Serviços Ambientais” e Flexibilização do Código Florestal para um capitalismo “Verde”, www.terradedireitos.org.br, agosto de 2011

39 – Veja www.wrm.org.uy. Informações sobre os temas REDD, Carbon Trade and Carbon Plantations