Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Uganda: Plantações voltadas ao carbono geram benefícios a investidores estrangeiros e certificadores, enquanto as comunidades pagam o preço da perda de seus modos de subsistência

UgandaSob o nome de “Reserva Florestal de Kikonda”, a plantação comercial de árvores localizada no Distrito de Kiboga, o “corredor do gado” do Centro-Oeste de Uganda, abrange 12.182 hectares de terras de propriedade da Autoridade Florestal Nacional (NFA) do país. Contudo, a terra é gerenciada pela empresa privada de capital aberto alemã Global-Woods AG. O projeto da plantação começou em 2002, com um contrato de arrendamento de 49 anos para “plantar árvores”, concedido pela NFA. A cada ano, cerca de um milhão de árvores são plantadas em uma área de 1.000 hectares, com o objetivo de capturar o dióxido de carbono da atmosfera e “armazená-lo”, bem como de produzir madeira serrada e madeira para combustível (1).

O arrendamento permite à Global-Woods plantar e colher árvores – apesar de a área ser oficialmente uma “Reserva Florestal” – em troca de um pagamento único de 410 dólares e um aluguel anual de cerca de 4,10 dólares por hectare plantado com árvores. Não será pago aluguel pelas áreas onde as empresas não tenham plantado árvores. Quando o governo de Uganda percebeu como os investidores estavam se aproveitando do sistema e tentou negociar melhores condições para a Reserva de Kikonda com o Institut für Entwicklung und Umwelt (IEU) – empresa alemã dirigida por um ex-político verde do Parlamento Europeu – a empresa se recusou, dizendo: “O nosso voo para a Alemanha sai hoje à noite; se vocês não assinarem agora, não haverá acordo”. (2)

Desde que a Global-Woods começou o projeto, tem havido conflitos permanentes com as comunidades locais, já que lhes foi proibido cortar árvores, praticar agricultura ou pastorear animais na área do projeto. A coleta de carvão e o pastoreio de gado em uma “reserva” são ilegais segundo a legislação de Uganda, mas isso não estava sendo aplicado antes do projeto. A restrição do acesso à agricultura e ao pastoreio também gerou contradições na gestão; enquanto o pastoreio era permitido às vezes após o pagamento de uma taxa, outras vezes foram cobradas multas de cerca de 400 dólares. Os pastores perderam o acesso às “barragens do vale”, que foram construídas na reserva especialmente para eles, em conjunto com a cooperação irlandesa, em 1992. Depois de 2009, uma revisão interna indicou a necessidade de mudar a estratégia, e a empresa construiu duas barragens fora da reserva para acesso do gado (3).

O projeto de plantação de árvores é certificado pela metodologia CarbonFix – uma certificação para projetos de compensação de carbono. A CarbonFix foi adquirida recentemente pela empresa Gold Standard, que também fornece certificação para projetos de venda de créditos de carbono (2). Em seu relatório de certificação, os certificadores confirmaram que o projeto deve armazenar 888.033 toneladas de CO2 e ao longo dos 50 anos para os quais são feitos os cálculos (mesmo que o contrato de arrendamento da Global-Woods seja de apenas 49 anos e o plantio não tenha começado imediatamente após a concessão). A quantidade “sequestrada” se traduz em créditos de carbono que o dono do projeto pode vender no mercado de carbono. O projeto também foi certificado pelo padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB), outro esquema que desenvolveu diretrizes segundo as quais se avaliam os projetos que vendem créditos de carbono, em particular em relação aos impactos sociais e ambientais. Um terceiro conjunto de consultores certificou a gestão das plantações de árvores de acordo com o padrão do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council, FSC). A questão que se coloca, então, é: como podem tantos padrões “bancarem” um projeto caracterizado por conflitos e contradições?

O padrão CCB exige que o projeto certificado ofereça benefícios líquidos às comunidades, e o Documento de Concepção do Projeto (DCP) deve apresentar “uma estimativa digna de crédito” sobre o benefício líquido em termos de mudanças no bem-estar da comunidade como resultado das atividades do projeto. O DCP de Kikonda afirma que as comunidades em torno da plantação vão se beneficiar com oportunidades de emprego na plantação e de apoio ao plantio de árvores em terrenos privados, através de uma organização que foi formada em torno do projeto. No entanto, apenas os proprietários privados podem se beneficiar das atividades de plantação de árvores, e um relatório da Global-Woods revela que apenas 4% das famílias na área em torno do projeto têm títulos sobre as terras que cultivam. Também se esperava que os membros da comunidade pudessem se beneficiar diretamente dos pagamentos de carbono florestal por árvores plantadas em uma zona-tampão em torno do projeto, mas essa iniciativa já fracassou, e foi interrompida.

O DCP também argumenta que, como o projeto está simplesmente fazendo cumprir a lei, ele não pode ser responsabilizado pelas consequências. Como a regulamentação da NFA não permite criação de gado, queima de carvão nem coleta de lenha na Reserva de Kikonda, os membros da comunidade “vão ter que parar suas atividades ilegais dentro da reserva e encontrar outro trabalho fora dela”. A empresa argumenta que foi dado tempo suficiente às pessoas afetadas para “aceitar as ofertas de emprego do projeto ou desenvolver outras alternativas de renda”. Outras “ainda tem a possibilidade de continuar com seu modo de viver e trabalhar em outras partes do país”. Além disso, o DCP de 2008 afirma que os seguranças contratados pela administração do projeto “patrulham a área da reserva florestal constantemente, para deter atividades ilegais. Essas patrulhas também lembram constantemente as pessoas da área de que a Reserva Florestal só pode ser usada para cultivar árvores. Como o governo não tem capacidade de prender infratores no campo, esses guardas de segurança também cumprem essa responsabilidade e os trazem à delegacia de polícia local, se for necessário”. (3)

Comunidades em torno da área reclamam de um alto nível de conflito com o projeto: multas, prisões arbitrárias de pessoas e apreensão de bovinos que entram na reserva, acesso negado a tanques de água que foram construídos para ser usados pelas comunidades, corrupção generalizada entre guardas florestais, etc. Somente em 2011 – nove anos após o início do projeto – a Global-Woods fez o que chamou de “estudo socioeconômico básico”. O relatório confirma muitos dos problemas dos quais as comunidades vinham reclamando, além de revelar algumas lacunas muito importantes no conhecimento dos proponentes do projeto sobre as comunidades na área. O mais recente relatório do estudo diz: “Originalmente, pensava-se que havia 20 comunidades, e o objetivo era incluir a todas. Durante a pesquisa, tomamos conhecimento de mais comunidades dentro da área, e foi registrado um total de 44 delas”. Isso significa que a Global-Woods não tinha nem mesmo o conhecimento mais básico sobre as áreas circundantes – e que os auditores de vários esquemas de certificação certificaram o projeto, apesar desses erros básicos na documentação.

A partir do relatório de validação do projeto CCB, fica claro que os auditores observaram muitas das deficiências do projeto no que diz respeito a impactos negativos sobre  comunidades, indicadores básicos e monitoramento. No entanto, em vez de exigir que esses problemas fossem resolvidos, foram emitidas “Solicitações de novas ações” a ser atendidas pelo projeto – em um estágio posterior. Os auditores ainda emitiram um certificado “nível Prata” baseado, em parte, na avaliação de que o projeto cumpria os critérios de “Melhores Práticas em Envolvimento Comunitário”.

Da mesma forma, projetos certificados pelo CCB devem gerar “impactos positivos líquidos sobre a biodiversidade dentro dos limites e do tempo de duração do projeto”, medidos em relação às condições básicas. Os projetos também não devem ter efeitos negativos sobre as espécies incluídas na Lista Vermelha de espécies ameaçadas da IUCN nem sobre espécies que estejam em uma lista reconhecida nacionalmente. Kikonda envolve grandes monoculturas de árvores substituindo florestas, arbustos e pastos degradados já existentes. Isso, sem dúvida, tem muitos impactos ambientais graves e causará uma perda direta de biodiversidade na área.

O projeto propõe equilibrar o impacto negativo conservando e aumentando a biodiversidade em uma “área de conservação” menor, dentro dos limites do projeto. Portanto, a compensação de carbono também afirma ser “compensação de biodiversidade” dentro do projeto maior. Contudo, uma olhada no mapa revela que a “área de conservação” não foi definida principalmente em função de considerações de biodiversidade. A área é um canal com um curso d’água e zonas húmidas. A área reservada é, portanto, essencialmente constituída por terra que não é adequada para ser convertida em plantações de pínus. Além disso, o plantio em pelo menos parte dessas áreas também é restrito, devido às regras da NFA.

Como resultado, os membros da comunidade veem seus meios de subsistência serem destruídos por vagas promessas de emprego (mal remunerado) nas plantações que são estabelecidas em terras que eles usavam sob o direito consuetudinário. Enquanto as populações locais são criminalizadas ou expulsas completamente, empresas, certificadoras e investidores estrangeiros, que se aproveitam de concessões e legislações que favorecem o capital privado, conseguem vender madeira e créditos de carbono para obter ganhos.

Este artigo usou informações do relatório de 2013 da Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza (SSNC), “REDD Plus or REDD ‘Light’? Biodiversity, communities and forest carbon certification”, http://www.redd-monitor.org/wp-content/uploads/2013/02/REDD-

plus-or-REDD-light130121.pdf e Tree Trouble, um relatório elaborado por Amigos da Terra, WRM e FERN, http://www.sinkswatch.org/sites/fern.org/files/pubs/reports/treetr.pdf 

(1) http://www.uganda.global-woods.com/3.html

(2) http://www.blackherbals.com/climate_justice_now.htm

(3) Nel, A., Forthcoming thesis, Sequestering market environmentalism: A geography of carbon forestry and unevenness in Uganda, University of Otago, New Zealand.

(4) http://www.carbonfix.info/

(5) https://s3.amazonaws.com/CCBA/Projects/Kikonda_Forest_Reserve_Reforestation_
Project/CCBS_KFR.pdf