Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Novo passo rumo a um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos

De 15 a 19 de outubro, realizou-se em Genebra a quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG, na sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. As violações dos direitos humanos e dos direitos dos povos e da natureza são inerentes às operações das empresas transnacionais. No entanto, não existe um instrumento vinculante em nível internacional que as obrigue a respeitar os direitos humanos. Por essa razão, esse Grupo de Trabalho foi criado com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante para regulamentar as atividades das transnacionais e outras com relação à violação dos direitos humanos.

A Campanha Global para exigir a soberania dos povos, desmantelar o poder das transnacionais e pôr fim à sua impunidade (Campanha Global), uma rede internacional composta por centenas de organizações e movimentos sociais, participou ativamente dessa quarta sessão. Desde o início do processo, a Campanha Global está comprometida não apenas com a criação do mandato do Grupo de Trabalho para que este elabore um tratado vinculante com respeito às ETNs e seu acompanhamento, mas também com a elaboração de um projeto de Tratado que foi apresentado a esse grupo no ano passado, como forma de contribuir para a construção do Tratado definitivo sobre as transnacionais e os direitos humanos em da ONU. Veja aqui.

Compartilhamos aqui a Declaração da Campanha Global para o encerramento dessa quarta sessão do Grupo de Trabalho, onde se destacam alguns elementos centrais para elaborar um instrumento eficaz e útil que permita às pessoas e comunidades afetadas terem acesso à justiça. Veja aqui.