Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: agricultores lutam contra plantações industriais de dendê e acácia, em defesa de sua terra e sua soberania alimentar

A luta no Distrito de Geragai

Até 2011, 18 empresas tinham licenças sobre áreas de floresta, em um total de 663.809 hectares distribuídos em oito regências na província de Jambi, em Sumatra. Quase 50% – 293.812 hectares – são controlados por uma grande corporação, a PT WiraKaryaSakti (PT WKS), subsidiária do Grupo Sinar Mas. A concessão de terra da PT WKS é dividida em 5 regências: Tebo, Batanghari, Muaro Jambi, Tanjung Jabung Barat e Tanjung Jabung Timur.

Em Geragai, um dos distritos da regência de Tanjung Jabung Oriental, a PT WKS recebeu 2.467 hectares sob licença em 2004, após o Ministério das Florestas identificar a área como terra de cultivo – geralmente chamada de Áreas para Outros Usos, uma categoria que se refere a uma área não florestal transformada em área de Produção Florestal.

A área licenciada é adjacente a um manguezal protegido ao norte da aldeia de Pandang Sejahtera. A PT WKS não estabeleceu qualquer plantação de árvores na área por causa do difícil acesso ao local. Sendo assim, em 2007, comunidades de várias aldeias assumiram o controle sobre a terra não usada e trabalharam nela. Eles plantaram várias culturas, como banana, mandioca, abóbora e legumes, e trabalharam em conjunto para construir uma estrada e canais de drenagem, a fim de facilitar o acesso ao local.

Em 2010, a PT WKS alegou que a terra cultivada pela comunidade estava concedida a ela e começou a plantar acácia, sem respeitar a presença das comunidades, que usam e trabalham na terra desde muito antes de a empresa chegar. Para conseguir controlar a terra, a empresa fechou a estrada de acesso e os canais construídos pelas comunidades, destruiu suas culturas e expulsou as famílias que faziam agricultura comunitária.

Até agora, dos 2.467 hectares sob concessão, a PT WKS plantou 1.000 hectares de acácia. O resto ainda é mantido pelas comunidades que fizeram vários esforços para impedir que a terra fosse tomada pela empresa, por exemplo, protestando contra a Sinar Mas Forestry, enviando de uma carta à PT WKS, fazendo manifestações, realizando bloqueios, expulsando os funcionários da empresa do local e desmontando seus alojamentos, bem como desenvolvendo um processo de diálogo com a empresa, que é facilitado pelo governo da regência de Tanjung Jabung Oriental.

A luta na regência de Batanghari

Outro caso de resistência na Província de Jambi ocorre na regência de Batanghari. Atravessada pelo rio Batanghari e desfrutando de um clima subtropical, a região tem abundância de riquezas naturais e a terra é muito adequada para a agricultura local de alimentos, ou seja, de arroz.

No final de 2011, o regente de Batanghari destacou seu “Programa de Autossuficiência Alimentar,” que implicava abrir uma área de plantação de arroz, fornecer fertilizantes e sementes de graça, bem como doar equipamentos agrícolas e maquinário a todos os grupos que cultivassem alimentos.

No entanto, em meados de 2012, o regente emitiu uma licença para a PT Inti Citra Agung (PT ICA) estabelecer uma plantação de dendê em uma área de concessão de 7.800 hectares. A área se espalha por nove aldeias do distrito de Mersam, a saber, a aldeias de Sungai Puar, Kecil Sengkati, Gedang Sengkati, Melintang Teluk, Tanjung Kembang, Mersam, Masam Rambutan, Sungai Lais e Rendah Benteng.

Mersam é um distrito produtor de arroz, e a maioria dos habitantes dessas nove aldeias é de produtores de alimentos. Os plantadores de arroz da aldeia de Mersam acham que, caso se permitisse à PT ICA estabelecer uma plantação de dendê em sua aldeia, o impacto sobre essa área provedora de água e comida seria catastrófico.

A área de floresta também fornece ratã para a comunidade, com o qual se fabricam vários tipos de ferramentas para as atividades diárias. “Se o governo quer Autossuficiência Alimentar sob a forma de arroz, tem de revogar a licença da PT ICA”, disseram membros da própria comunidade da aldeia de Mersam que rejeitam o projeto de dendê da empresa. Eles temem que cerca de 1.000 hectares de campos de arroz sejam danificados e perdidos se for estabelecida uma plantação de dendê em sua aldeia.

A comunidade da aldeia de Mersam também estava ciente dos conflitos de terra causados pela empresa de plantação de dendê em outras aldeias: “Basta olhar para a aldeia de Paseban. Desde que a plantação de dendê foi estabelecida, a terra está seca, de modo que os agricultores têm de comprar arroz para comer. As plantações industriais de dendê, na verdade, resultam em conflito”, declara Suhaimi, o líder do grupo de agricultores de Sungai Lais, da aldeia de Mersam. “Por isso, é melhor nós defendermos a nossa terra … e não deixarmos que a empresa se aproprie dela!”, concluiu.

A rejeição da comunidade de agricultores de Mersam é apoiada pelo representante parlamentar da regência de Batanghari, bem como por várias organizações não governamentais, como Yayasan Setara Jambi, Yayasan CAPPA-Justiça Ecológica, Perkumpulan Hijaudan Aliansi Gerakan Reforma Agrária (AGRA). “A concessão de uma licença pela regência de Batanghari à PT ICA é uma conspiração que irá prejudicar os plantadores de alimentos. Por que o regente não ouve a sociedade? O arroz é a comida local, que cresce e se desenvolve em harmonia com a vida agrária dos camponeses. Os agricultores locais não comem dendê. A revogação da licença da PT ICA, que irá danificar a terra de onde os agricultores tiram o alimento, é uma decisão final que deve ser tomada pelo Regente”, disse Nurbaya Zulhakim, ativista da Yayasan Setara, que tem atuado auxiliando os plantadores de alimentos de Mersam.

Juntamente com várias organizações não governamentais, a sociedade dos agricultores de Mersam continuará lutando para defender suas plantações de alimentos, mantendo sua soberania sobre os alimentos locais e rejeitando a expansão da plantação de dendê em sua aldeia. A comemoração do Dia Mundial da Alimentação deve ser um impulso para apoiar os agricultores locais, a comunidade da aldeia e as comunidades de base que lutam firmemente por seus direitos à terra, à soberania da terra e contra a imposição da indústria global da monocultura.

Rivani Noor, CAPPA, rivani@cappa.or.id

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