Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

A articulação é o maior problema enfrentado pelo REDD no Brasil? Depende de a quem se pergunta. E da pergunta que se faz.

articulacaoPor Chris Lang

“A pergunta fundamental para todos os países que implementam o REDD+ é como não cometer os erros de sempre e garantir a sustentabilidade. Esse é o principal desafio”.

Esse comentário um tanto óbvio vem de Maria Fernanda Gebara, consultora do CIFOR que trabalha na London School of Economics. Ela fez parte de uma equipe que produziu recentemente um Relatório do CIFOR sobre “a situação da Governança do REDD+” no Brasil.

O relatório, escrito por Leandra Fatorelli, Maria Fernanda Gebara, Peter May, Shaozeng Zhang e Monica Di Gregorio, pode ser obtido aqui. Ele se baseia, em parte, em um questionário e em entrevistas com 56 representantes institucionais de governos, ONGs, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, organizações do setor privado e doadores.

O relatório conclui que as três principais questões a ser abordadas com relação ao REDD no Brasil são: articulação entre sociedade civil, governo e setor privado, contradições entre as políticas florestais e outras, e falta de aplicação da lei. Embora seja interessante e valha a pena ler, o documento exclui os pontos de vista da sociedade civil que se opõem ao REDD no Brasil.

O REDD precisa de “políticas intersetoriais”

A implementação do REDD no Brasil (como em qualquer outro país) não ocorre em uma tabula rasa. Já existem políticas e medidas destinadas a reduzir o desmatamento, incluindo o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado, o Código Florestal revisado de 2012, o Plano Nacional sobre Mudança Climática, entre outros.

Essas políticas e outras medidas (como a implementação do Código Florestal de 1965 e moratórias sobre o desmatamento nos setores de soja e gado) viram o desmatamento no Brasil diminuir drasticamente.

O relatório do CIFOR observa que reduzir o desmatamento significa abordar suas causas a partir de um leque de setores, e não apenas as operações madeireiras do setor florestal e as plantações de árvores para celulose. As plantações industriais (soja, açúcar, dendê), a criação de gado e a infraestrutura de grande escala (estradas, barragens hidrelétricas, minas) estão entre os outros setores que também precisam ser abordados. O fato de que isso requer articulação é a principal conclusão do relatório do CIFOR.

O relatório aponta que o REDD “requer políticas intersetoriais bem integradas”. Contudo, os pesquisadores concluíram que, no Brasil, “as políticas ainda tendem a ser desconectadas entre si, mesmo que estejam situadas em arenas potencialmente conectadas em termos de políticas”.

Mas uma pergunta à qual os pesquisadores do CIFOR aparentemente não se dedicaram é se o Brasil estaria melhor sem o REDD. Afinal de contas, o desmatamento começou a diminuir no país em 2004, antes do REDD e, nos últimos dois anos, os índices de desmatamento têm subido de novo, em grande parte, porque a revisão do Código Florestal em 2012 enfraqueceu a legislação.

A falta de coordenação sobre REDD

Em 2013, o Brasil elaborou um projeto de Estratégia Nacional de REDD+. O relatório do CIFOR observa que o projeto

“descreve claros objetivos de articulação e governança, como integração, convergência e articulação entre instrumentos (políticas públicas) e estruturas de governança (ou seja, níveis nacional, estadual e local) para reduzir o desmatamento”.

O organismo nacional de REDD+ deve trabalhar com dois órgãos centrais de articulação para desenvolver a estratégia nacional de REDD do Brasil: o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para a Redução dos Índices de Desmatamento da Amazônia Legal (GPTI) e o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Poderíamos esperar que esses órgãos estivessem trabalho a fazer desde que o projeto de Estratégia Nacional foi produzido. Mas eles não estiveram muito ocupado. O CIM nem se reuniu em 2014. O grupo executivo do CIM só se reuniu duas vezes em 2014. O GPTI não se reúne desde 2008.

Os autores do CIFOR escrevem que,

A criação de novos órgãos para tratar de REDD+ ou outros assuntos de mudança climática só vai ajudar a atingir os objetivos relacionados a ela se houver articulação e colaboração sustentada com esse fim. Para atingir resultados significativos, esses esforços demandam recursos, incluindo dinheiro, tempo e capital humano e político.

O projeto de Estratégia de REDD+ não dá detalhes sobre como acontecerá a articulação entre os atores do governo e entre governo, sociedade civil e o setor privado.

“Questões importantes” sobre o REDD

Os participantes no estudo do CIFOR concordaram que os pontos a seguir eram “questões importantes” (os valores são as porcentagens de pessoas que escolheram cada afirmação como um “desafio importante”):

– a necessidade de uma articulação mais eficaz entre sociedade civil, governo e setor privado (86%)

– contradições entre políticas florestais e outras (80%)

– falta de aplicação da lei (77%)

– falta de informação sobre a posse da terra (75%)

– necessidade de combater o desmatamento sem comprometer as metas de desenvolvimento (75%)

– falta de conhecimento dos interessados sobre o REDD+ (75%)

– necessidade de chegar a um consenso sobre os planos de manejo florestal e de uso da terra (73%)

Apenas uma dessas preocupações é específica do REDD. Todas as outras seriam problemas de qualquer maneira, quer o Brasil estivesse desenvolvendo o REDD, quer não. Outras questões que os participantes consideraram relacionadas ao REDD incluíram a falta de instituições formais relacionadas ao tema, a necessidade de uma abordagem relacionada a ele e a necessidade de definir os beneficiários da compensação por REDD+. Uma forma de resolver esses problemas não seria conseguir acabar com o REDD e se concentrar em políticas para deter o desmatamento?

Padrões das redes de REDD

A equipe de pesquisa do CIFOR também fez uma análise dos padrões de trabalho em rede, observando quais organizações compartilhavam informações entre si e quais colaboravam sobre o REDD.

As constatações incluíram o fato de que o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que supervisiona as políticas nacionais, está bem conectado nas redes de informação e colaboração, mas o Ministério das Relações Exteriores, que lidera a participação do Brasil nas negociações da ONU, é menos conectado na rede de informações e está desconectado da rede de colaboração.

O estudo descobriu que o setor privado não fazia parte do debate sobre REDD no Brasil:

Os atores do setor privado, uma das principais forças que impulsionam o desmatamento e a degradação florestal, estão praticamente ausentes da esfera das políticas de REDD+, e os poucos que participam estão relativamente isolados de outros atores relacionados a essas políticas.

No entanto, as ONGs cumprem um papel fundamental nas redes de informação e colaboração:

Várias organizações se destacam como atores e/ou mediadores centrais nas redes de informação e colaboração. Em ambas as redes, metade delas é de ONGs. A maioria das ONGs também está direta ou indiretamente ligada entre si. Esta constatação salienta a importância das ONGs nacionais para facilitar os fluxos de informação e colaboração.

Sociedade civil crítica excluída?

O papel dos membros dos vibrantes movimentos da sociedade civil do Brasil que são críticos ao REDD, ou se opõem totalmente a ele, não consta no estudo do CIFOR.

Os participantes do estudo podiam escolher em uma lista de questões importantes relacionadas ao REDD. Sem ver a lista completa, não sabemos se um dos assuntos foi a necessidade de reduzir o desmatamento sem negociar créditos de carbono florestal (o que permitiria que a queima de combustíveis fósseis continuasse em outro lugar, não enfrentaria a mudança climática e, portanto, aumentaria o risco de a Amazônia virar fumaça).

Também não sabemos como as organizações foram selecionadas para participar do estudo. Eu fiz as quatro perguntas a seguir (e uma correção) aos autores do relatório do CIFOR, e publicarei sua resposta na íntegra quando a receber:

– O relatório do CIFOR sobre a “Situação da Governança de REDD+” no Brasil parece excluir as opiniões de muitos representantes da sociedade civil brasileira que são críticos ou se opõem ao REDD. Como foram selecionadas as organizações que participaram do estudo?

– O relatório inclui uma lista de questões que os participantes do estudo consideraram importantes. Você poderia fornecer uma lista completa das questões que foram apresentadas aos participantes do estudo? Quando essa parte do estudo foi realizada?

– Por que a equipe de pesquisa não questionou se as florestas e as pessoas do Brasil poderiam estar em melhor situação sem o REDD, já que as taxas de desmatamento no país caíram a partir de 2004, ou seja, antes de o REDD começar?

– A Amigos da Terra-Amazônia Brasileira está listada como uma das organizações internacionais nas redes de informação e colaboração do REDD no estudo (o fato de ela não estar em qualquer das redes levanta a questão sobre por que ela sequer está listada). A Amigos da Terra-Amazônia Brasileira é uma ONG brasileira. Infelizmente, parece que a equipe de pesquisa se enganou com o fato de que a organização de Roberto Smeraldi “Amigos da Terra-Amazônia Brasileira” usa as palavras “Amigos da Terra” em seu nome. A realidade é que a organização de Smeraldi não é membro nem aliada da Friends of the Earth International. Pelo menos um membro da equipe de pesquisa está plenamente ciente disso. Peter May foi Diretor Adjunto da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira de 2005 a 2012.

– Por que as seguintes organizações (e outras que são críticas do REDD) não foram incluídas no estudo: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Via Campesina, Carta de Belém, Amazonlink, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, Terra de Direitos e Conselho Indigenista Missionário (CIMI)? Ah, e a verdadeira Amigos da Terra-Brasil?

Claro que nós não sabemos se essas organizações gostariam de ter participado desse tipo de estudo, mas seria interessante saber se foram convidadas. Do jeito que está, o relatório do CIFOR está excluindo silenciosamente uma parte essencial do debate sobre REDD no Brasil.