Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

A Declaração Conjunta EUA-Brasil sobre Mudança do Clima: inaceitável, tímida e muito perigosa

US-brazilPor Chris Lang

No final de junho de 2015, o presidente Barack Obama e a presidenta Dilma Rousseff lançaram uma “Declaração Conjunta EUA-Brasil sobre Mudança do Clima”. É bom ver que os dois presidentes colocaram as mudanças climáticas no topo da pauta de seu encontro.

O World Resources Institute a descreveu como “extraordinária”, “inédita” e um “importante passo à frente”.

Porém, lendo a declaração, fica claro que nenhum dos dois países está realmente se comprometendo com o enfrentamento da causa da mudança climática: a continuação da extração e da queima de combustíveis fósseis. As palavras “carvão” e “petróleo” não aparecem no comunicado, a palavra “gás” aparece apenas no contexto das emissões de gases do efeito estufa, e é claro que a declaração não menciona deixar os combustíveis fósseis no subsolo.

O objetivo do Obama e da Dilma de 2°C para o aquecimento global é “muito perigoso”

Talvez o problema mais grave da declaração seja que sua meta é distante demais e baixa demais. (Claro que é a mesma meta usada pela UNFCCC, que também é extremamente problemática.)

A declaração EUA-Brasil almeja um limite de 2°C de aquecimento:

Conscientes do objetivo de longo prazo de limitar o aumento da temperatura global a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, os Presidentes concordaram que as contribuições nacionalmente determinadas deverão ser expressivas, com atualizações periódicas pelas Partes, que promovam maior ambição ao longo do tempo e incentivo a estratégias de longo prazo de transição para economias de baixo carbono.

Em outubro de 2014, David Victor e Charles Kennel afirmaram, na revista Nature, que deveríamos abandonar a meta de 2°C. Victor e Kennel argumentam que essa meta não é viável porque as emissões de gases do efeito estufa continuam a subir. Em 2013, as concentrações de CO2 aumentaram no ritmo mais rápido em 30 anos.

Victor e Kennel escrevem:

Por soar firme e estar relacionada ao aquecimento futuro, a meta de 2°C permitiu que os políticos fingissem que estão se organizando para a ação quando, na verdade, a maioria tem feito pouco. Fingir que estão perseguindo essa meta inatingível também permitiu que os governos ignorassem a necessidade de uma grande adaptação às mudanças climáticas.

A meta de 2°C há muito tempo é polêmica. Em 2004, o cientista climático James Hansen escreveu que,

o cenário de 2°C não pode ser recomendado como uma meta responsável, já que quase certamente nos leva ao campo da interferência antropogênica perigosa no sistema climático.

E, em um artigo publicado na revista Atmospheric Chemistry and Physics, em julho de 2015, Hansen e seus colegas escreveram:

o aquecimento global de 2°C acima do nível pré-industrial, que estimularia mais derretimento da calota polar, é muito perigoso.

O “objetivo de longo prazo” de 2°C de que falam Obama e Dilma é distante demais e baixo demais.

Os compromissos “inaceitáveis” do Brasil

Aqui está o texto da Declaração EUA-Brasil sobre os compromissos do Brasil, precedida por um papo sobre “justo e ambicioso” e “maior esforço possível”:

O Brasil implementará políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração florestal. Para tanto, o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. De acordo com seus planos de aumentar a utilização de fontes renováveis, o Brasil pretende que sua matriz energética atinja, em 2030, uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis (eletricidade e biocombustíveis) além da geração hidráulica. Também tenciona aprimorar práticas de baixo carbono em terras agrícolas e pastagens por meio da promoção da agricultura sustentável e do aumento da produtividade; promover novos padrões de tecnologia limpa para a indústria; fomentar medidas adicionais de eficiência energética; e aumentar a utilização doméstica de fontes de energia não fósseis em sua matriz energética.

Há quatro compromissos relativos às florestas: interromper o desmatamento ilegal, reflorestar 12 milhões de hectares, promover os biocombustíveis e promover a agricultura sustentável. Uma rápida olhada em cada um deles revela que os compromissos do Brasil na Declaração EUA-Brasil significam muito pouco, na verdade.

Sobre desmatamento ilegal, o Brasil terá como objetivo cumprir suas próprias leis. Como disse Márcio Astrini, do Greenpeace, ao site China Dialogue, isso é inaceitável:

“É inaceitável que o compromisso mais ambicioso que Dilma assumiu para proteger as florestas e combater a mudança climática seja apenas cumprir a lei”.

O Brasil vai restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Parece muito, mas é apenas metade da área exigida pelo Código Florestal do país, segundo Astrini.

Expandir a área de terra dedicada às plantações para biocombustíveis pode ter impactos devastadores sobre o Cerrado brasileiro, a savana biologicamente mais rica do mundo. Pelo menos parte do sucesso do Brasil em reduzir o desmatamento se deu à custa do Cerrado.

Em 2011, o jornalista britânico Fred Pearce relatou que

nos últimos anos, a taxa de destruição ecológica no Cerrado foi de duas vezes a da Amazônia. E, enquanto a maioria da floresta amazônica sobrevive, mais de 60% dos 200 milhões de hectares que o Cerrado tinha desapareceram sob o arado, principalmente nas últimas duas décadas.

Parte dessa destruição aconteceu para dar lugar a plantações de cana-de-açúcar, para fornecer etanol para os carros do Brasil. A floresta amazônica é úmida demais para se plantar cana, mas a expansão da área de plantações de cana de açúcar no cerrado desloca a criação de gado e plantações de soja para a Amazônia.

A agricultura sustentável é semelhante ao mito do manejo florestal sustentável. Ao invés de enfrentar as causas principais do desmatamento, principalmente o consumo cada vez maior, os defensores da agricultura sustentável (como o WWF, por exemplo) argumentam que as normas ambientais e sociais tornarão sustentáveis as indústrias destrutivas.

Uma das estratégias do lobby da “agricultura sustentável” é a criação de mesas-redondas de commodities, como a Mesa Redonda do Óleo de Palma Sustentável e a Mesa Redonda sobre Soja Responsável. Nelas, as “partes interessadas”, incluindo a indústria e ONGs que estão, em grande parte, cooptadas, podem se reunir e chegar a acordos sobre “soluções”. Invariavelmente, as soluções não fazem nada para impedir a continuidade da expansão da indústria, que foi a causa do problema.

A contradição de se descreverem vastas monoculturas de plantações como “sustentáveis” nunca é abordada nessas mesas-redondas.

Não mencione o petróleo

Em 2006, o Brasil anunciou a descoberta de dezenas de bilhões de barris de petróleo a mais de 200 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. A descoberta deveria ajudar a financiar os serviços de saúde, a redução da pobreza e a educação, e impulsionar a economia do país.

Em vez disso, a empresa estatal de petróleo do Brasil, a Petrobras, está atolada em um escândalo de dívida e corrupção. (Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, mas nega que soubesse qualquer coisa sobre a corrupção.) O petróleo está em águas profundas, longe demais da costa para ser alcançado pela maioria dos helicópteros. É uma das operações de extração de petróleo mais arriscadas do mundo.

Há semelhanças com as operações da plataforma Deepwater Horizon, da BP, no campo de petróleo de Macondo Prospect, no Golfo do México. Em 20 de abril de 2010, a plataforma explodiu e o derramamento de óleo resultante foi o maior do mundo.

Uma fonte do governo brasileiro disse ao Guardian:

“Se houver um acidente com esse tipo de poço, ninguém sabe o que vai acontecer, mas certamente será pior do que Macondo.”

No início deste ano, o presidente Obama permitiu que a Shell começasse a perfuração de um poço exploratório no Oceano Ártico. Até Al Gore criticou Obama por essa decisão. Gore disse ao Guardian:

Eu acho que fazer perfuração no Ártico é loucura. O vazamento da Deepwater Horizon já serviu de alerta suficiente. As condições são muito hostis à atividade humana lá. Eu acho que é um erro perfurar em busca de petróleo no Ártico. Eu acho que deveria ser proibido.

Na semana passada, “kayaktivists” e o Greenpeace impediram temporariamente um navio quebra-gelo da Shell de zarpar de Portland, Oregon. Em maio de 2015, centenas desses ativistas em caiaques protestaram em Elliott Bay, Seattle, perto de onde o equipamento de perfuração Polar Pioneer, da Shell, está atracado.

Mas quando os presidentes Obama e Dilma apresentaram sua declaração sobre o combate às mudanças climáticas, ninguém pensou em mencionar uma solução que irá deter a mudança climática: deixar os combustíveis fósseis no subsolo.