Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Acre, Brasil: Uma história de desmatamento, redução de desmatamento e, agora, REDD

Acra-BrasilPor Chris Lang.

Em 2010, o estado brasileiro do Acre estabeleceu o primeiro programa de REDD jurisdicional do mundo. O Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) do estado foi criado pela Lei Estadual 2.308.

Este texto lança um breve olhar sobre a história do desmatamento no Acre e como surgiu o programa de REDD do estado. Textos futuros apresentarão uma análise mais crítica do que está acontecendo no Acre.

Acre: seringueiros e criadores de gado

O estado do Acre cobre uma área de 157.490 quilômetros quadrados, cerca de 20% maior do que a Grécia, dos quais 86% eram cobertos por florestas em 2013. Quase metade do estado é constituída por áreas protegidas, e sua população é de pouco menos de 800.000. Entre 2000 e 2010, a população cresceu 31,6% – o dobro da média do Brasil. Hoje, 73% dos habitantes do Acre vivem em áreas urbanas e quase metade, na capital Rio Branco.

A ditadura militar brasileira deu início a vários planos de “desenvolvimento” da Amazônia, sob o nome de Operação Amazônia, incluindo, no início dos anos 70, planos para enormes fazendas de gado. Os pecuaristas tomaram grandes áreas de terra e cortaram a floresta, principalmente ao longo das estradas.

Em 1982, segundo um artigo escrito em 1991 por Steve Schwartzman, do Environmental Defense Fund, os 15 maiores proprietários de terras ocupavam mais de um quarto das terras do estado, e 80% dessas terras eram classificados como latifúndios. Os conflitos de terra aumentaram. Milhares de seringueiros foram expulsos e se mudaram para seringais na Bolívia ou para favelas urbanas.

O Acre ficou internacionalmente famoso em dezembro de 1988, quando Chico Mendes foi assassinado. Ele era seringueiro e, durante a década de 1980, trabalhou para defender os direitos dos seringueiros contra a invasão dos pecuaristas. Chico Mendes não foi o primeiro seringueiro a ser morto. Entre as outras pessoas assassinadas estão Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, em 1980, Jesus André Matias, em 1982, Raimundo Raulino, em 1983, e Ivair Higino, em 1988.

A chegada do Banco Mundial

Entre 1981 e 1983, o Banco Mundial aprovou cinco empréstimos, que somaram 457 milhões de dólares para o projeto Polonoroeste, um esquema de 1,6 bilhão de dólares para construção de estradas e agricultura, no Mato Grosso e em Rondônia. O Polonoroeste incluía a pavimentação de 1.500 quilômetros de estradas, e um dos resultados foi que Rondônia atingiu o maior índice de desmatamento da Amazônia.

O Polonoroeste foi o primeiro projeto do Banco Mundial a receber sérias críticas de ONGs internacionais. Em seu livro de 1994, Mortgaging the Earth, Bruce Rich descreve o projeto como a “Rodovia da Morte”.

No início de 1985, o Banco Mundial suspendeu novos desembolsos para o projeto. Era a primeira vez que fazia isso. Previsivelmente, o Banco retomou o financiamento em agosto de 1985, aparentemente convencido de que o novo governo do Brasil estava comprometido com a correção dos problemas mais graves.

(Entre as medidas do governo, estava uma reserva de 1,8 milhão de hectares para os povos indígenas Urueu-Wau-Wau, que foram contatados pela primeira vez pela FUNAI em 1981, como resultado da abertura da área do projeto Polonoreste. Sua população diminuiu drasticamente após o contato.)

Em 1987, o presidente do Banco Mundial, Barber Conable, descreveu o projeto Polonoroeste como “um esforço ambientalmente sólido”. Segundo Conable, o Polonoreste era

“um exemplo sério de um esforço ambientalmente sólido que deu errado. O Banco interpretou mal as realidades humanas, institucionais e físicas da selva e da fronteira. Em alguns casos, a dinâmica da fronteira saiu de controle. Foram incluídas medidas de proteção para preservar a terra e povos tribais frágeis, mas elas não foram aplicadas no momento certo nem monitoradas de forma adequada”.

Um relatório do Departamento de Avaliação de Operações do Banco dá uma versão mais sincera dos impactos do projeto:

“Apesar de o governo ter cumprido formalmente a maioria das recomendações feitas pelo Banco no momento da revisão intercalar [final de 1984/início de 1985], em geral, a situação em setembro-outubro de 1989 não era muito diferente da que encontramos no final de 1984. O Polonoroeste parece ter sido, em grande parte, incapaz de implementar e/ou sustentar muitas das suas medidas de proteção ambiental, ou de evitar a contínua invasão de áreas de reserva por madeireiros, garimpeiros e colonos espontâneos”.

Em janeiro de 1985, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo para pavimentar a BR-364, de Porto Velho, em Rondônia, a Rio Branco, no Acre. Era uma continuação da estrada pavimentada no âmbito do projeto Polonoroeste.

Em 1987, o EDF trouxe Chico Mendes a Washington, onde ele se reuniu com ONGs ambientalistas, membros do Congresso e funcionários do BID. Ele também viajou a Miami para a reunião anual do BID. Schwartzman observa que o Banco suspendeu o empréstimo ao Polonoroeste em 1988 – após a visita de Chico Mendes aos Estados Unidos.

Logo após sua morte, foi criada a Reserva Extrativista Chico Mendes, com quase um milhão de hectares. Hoje, as reservas extrativistas na Amazônia cobrem um total de 20 milhões de hectares.

Redução do desmatamento, antes do REDD

Em 1998, o então governador do Acre, Jorge Viana, começou uma iniciativa de “governo da floresta”. Treze anos mais tarde, o EDF relatou que apenas cerca de 3,7% do Acre tinham sido desmatados, em comparação com 11,8% da vizinha Rondônia no mesmo período. Na região amazônica como um todo, o índice médio de desmatamento foi de 4,75%.

O desmatamento no Acre caiu desde 2003. Entre 2003 e 2008, a redução foi de 70%, em parte como resultado dos preços das commodities agrícolas, mas, como observa o EDF,

“Um conjunto de políticas e programas de governo integrados, voltados ao monitoramento, à aplicação da lei, ao planejamento do uso da terra e ao desenvolvimento sustentável – incluindo uma meta de redução do desmatamento em todo o estado – foi fundamental para promover o crescimento econômico ao diminuir o desmatamento”.

Essas políticas, que parecem ter conseguido reduzir o desmatamento, foram implementadas antes de existir o REDD.

Também anterior ao REDD foi um Plano de Zoneamento Econômico e Ecológico que o Acre aprovou em 2006, apoiado pela agência de cooperação alemã (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit, GTZ). O ZEE regulamenta as atividades econômicas em áreas já desmatadas e estabelece medidas de “manejo florestal sustentável” e a colheita de produtos florestais não madeireiros em áreas florestadas.

Em 2008, o Acre assumiu uma meta, calculada a partir da meta nacional, de reduzir o desmatamento 80% abaixo dos índices médios de 1996 a 2006, até 2020.

O plano inicial do estado do Acre para o REDD foi se concentrar em sete ou oito áreas prioritárias com alto risco de desmatamento. De acordo com o CIFOR, esse plano foi abandonado depois de um amplo processo de consulta às partes interessadas quando o SISA foi desenvolvido, em 2009 e 2010”.

O SISA foi desenvolvido para abranger todo o estado do Acre, sendo chamado de “REDD jurisdicional”. O primeiro programa no âmbito do SISA é chamado de Incentivos aos Serviços Ambientais para o Carbono (ISA-Carbono) e se destina à redução de emissões por desmatamento e degradação.

A burocracia do REDD no Acre

Junto ao SISA, vem uma série de órgãos governamentais (as descrições são do relatório REDD+ na Prática , do CIFOR):

– Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) – responsável pela elaboração de políticas e instrumentos de gestão ambiental.

– Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC) – implementa essas políticas por meio de comando e controle.

– Secretaria Estadual de Apoio a Produção Familiar e Extensão Rural (SEAPROF) – responsável pela assistência técnica rural, juntamente com a implementação do Programa de Certificação de Pequenas Propriedades e iniciativas para recuperar terras degradadas.

– Secretaria Estadual de Desenvolvimento Florestal, Indústria, Comércio e Serviços Sustentáveis ​​(SEDENS) – responsável pelas atividades de manejo florestal sustentável.

– Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) – responsável pela regularização fundiária.

– Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (UGEGEO) – instituição de sensoriamento remoto do Acre, a Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (UCEGEO), que monitora o desmatamento em escala menor (0,54 hectares) do que a instituição nacional de monitoramento do Brasil (INPE, 6 hectares).

– Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) – regula o SISA e registra e monitora projetos privados de REDD+.

– Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA) – monitora o SISA e aprova regulamentos, normas e abordagens de implementação. A CEVA é composta por quatro organizações da sociedade civil e quatro organizações governamentais.

– Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA) – empresa público-privada envolvida na implementação do SISA e na aquisição e administração de financiamento privado, inclusive através da venda de créditos de carbono.

– Procuradoria Geral do Estado (PGE) – parte importante do SISA, que presta assessoria jurídica e participa como membro da CEVA. A ouvidoria do SISA funciona na PGE.