Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Carta-denúncia contra a iniciativa “Plataforma de Plantações de Nova Geração”

NGEP

5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente

Por ocasião do 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Rede Latino-Americana contra os Monocultivos de Árvores (RECOMA), uma rede de organizações latino-americanas cujo objetivo fundamental é articular atividades para se opor à expansão dos monocultivos de árvores em larga escala na região, e que conta com representantes de vários países latino-americanos, rejeita, mais uma vez, a iniciativa denominada “Plataforma de Plantações de Nova Geração” (NGPP, na sigla em inglês (1)), da qual fazem parte as principais empresas de monocultivo de árvores em larga escala na América Latina, além de empresas atuantes em outros continentes e países.

Em 2011, a RECOMA já se pronunciou pela primeira vez, através de uma carta pública contrária a essa iniciativa promovida pelo WWF (2). Na carta, rejeitamos a NGPP por não questionar, em momento algum, o atual modelo de exportação de commodities no qual se situam os monocultivos de árvores, ao mesmo tempo em que o legitima e promove. A maioria das empresas-membros tem como objetivo produzir madeira para celulose de exportação e ampliar suas plantações, inclusive para, segundo sua afirmação, valorizar outros “serviços” prestados pelas plantações, como o carbono e a biomassa para energia. Sobre possíveis problemas que poderiam estar causando, a NGPP afirma que basta melhorar as plantações para resolvê-los, sem mudar o modelo. Contudo, como se podem resolver os problemas se eles têm relação com características intrínsecas do modelo de plantações industriais de árvores, como concentração da terra, expulsão de comunidades locais, exclusão de outras formas produtivas e esgotamento da água e do solo?

Em março deste ano, a Plataforma de Plantações de Nova Geração realizou seu encontro anual em São Paulo, no Brasil. Em sua página na internet, ela divulga um documento intitulado “10 coisas que aprendemos em São Paulo”. Como “aprendizagens”, eles celebraram, por exemplo, o fato de a produtividade das plantações ter aumentado muito, sobretudo a do eucalipto. Para produzir 1 milhão de toneladas de celulose hoje em dia, bastam 80 mil hectares, ao passo que eram necessários 160 mil hectares no início dos anos 1980. Também anunciam com entusiasmo as árvores transgênicas, citando um cientista participante do encontro, que afirma que elas consomem cada vez menos água, produzem cada vez mais biomassa e absorvem mais carbono. Também “aprenderam” que impactos sociais e ambientais não são problemas, e sim “oportunidades”, porque caso se decida “resolver” esses problemas, isso pode resultar em mais lucro. Afirmam, além disso, não gostar do “conflito”, dizendo que “é o maior inimigo da humanidade” e considerando que “conversar é a melhor forma de superá-lo”.

Com relação ao conflito territorial – um dos principais e mais graves conflitos entre comunidades e empresas que ocupam enormes extensões de terra – eles dizem ter “aprendido” que “em vários países em desenvolvimento, a propriedade e o acesso à terra muitas vezes não estão claros, o que pode gerar desigualdade e acusações de ‘concentração de terras’ às empresas”.
Ao contrário do que afirmam em seu documento, as empresas e as ONGs, como o WWF, parecem haver aprendido muito pouco. Embora seja verdade que as plantações – cuja grande maioria é de eucalipto – crescem hoje duas vezes mais rápido do que no passado, também é verdade que a extensão de plantações aumentou ao menos duas vezes mais, e com isso, a produção de celulose cresceu ainda mais. Afinal, o que interessa às empresas em primeiro lugar é acumular mais lucro e, e elas fazem isso com mais produção e especulação com as terras, com as possíveis vendas futuras, etc.

A empresa Suzano, no Brasil, conseguiu a aprovação de um eucalipto transgênico em 2015, apesar de o processo ter descumprido recomendações da Convenção pela Diversidade Biológica (CDB) e de os impactos que essa nova tecnologia pode gerar no futuro serem desconhecidos. Mais uma vez, a prioridade é conseguir produzir mais e, portanto, lucrar mais, algo denunciado pelas mulheres da Via Campesina em sua ação de ocupação do viveiro da Suzano no estado de São Paulo, em 8 de março de 2015.

A tomada e o controle cada vez maiores de terras pelas empresas aumentaram os conflitos em nosso continente, e são a origem de enfrentamentos armados, como no caso de Colômbia. Isso tem a ver com algo mais, que as empresas parecem não querer aprender: não é verdade que a propriedade e o acesso à terra em nossos países “não estejam claros”, pelo contrário! Até hoje as empresas não querem reconhecer que fazem parte de um grupo dominante que historicamente, com todo o apoio do aparato estatal, apropriou-se de terras, expulsando direta ou indiretamente as comunidades camponesas, indígenas e tradicionais que eram donas legítimas de suas terras.

Nos casos em que empresas geram conflito pela terra, o que com frequência vemos acontecer com as comunidades locais é que se implementam táticas de divisão dessas comunidades, com cooptação de líderes; fingindo sua bondade ao ceder áreas mínimas para projetos agrícolas, e outras mais. Mas as empresas continuam com a mesma lógica de dominação sobre o território, mas aparentando ser “boas vizinhas” das comunidades. Sabemos que essas tácticas não resolvem os conflitos, muitas lutas de recuperação de terras continuam ocorrendo e as comunidades continuam resistindo. Elas enfrentam violações e perseguições insistentemente ignoradas por governos, empresas de certificação FSC e as grandes empresas de “comunicação”, que apoiam as empresas de plantações porque delas se beneficiam de uma ou outra forma, por exemplo, valorizando sua “contribuição” à economia enquanto ignoram os direitos legítimos das comunidades.

No Brasil, podemos citar, por exemplo, no estado da Bahia, os indígenas Pataxós da comunidade Nova Esperança e os trabalhadores sem terra do assentamento São Caetano do MLT (Movimento de Luta pela Terra), que, neste momento, ocupam e produzem alimentos apesar das dificuldades causadas pela seca, em terras tomadas ilegalmente pela empresa Veracel – propriedade da Fibria e da Stora Enso – para plantar eucalipto. No estado do Espírito Santo, comunidades tradicionais quilombolas resistem por décadas em suas pequenas glebas de terras e também realizam várias retomadas do território que lhes pertence, mas que é ilegalmente ocupado pela Fibria com títulos fraudulentos.

Em nossa visão, as empresas que quiserem fazer parte de uma “nova geração” terão que resolver, de fato, os problemas causados. Terão que reparar as múltiplas violações que cometeram. Um primeiro passo fundamental seria devolver imediatamente as terras e os territórios que tomaram ilegal e ilegitimamente de camponesas e camponeses locais, de comunidades tradicionais e indígenas.

Enquanto isso não acontecer, outra geração de jovens terá que conviver com plantações industriais de eucalipto em grande escala e todos os seus impactos em nível ambiental e social.

No marco deste 5 de junho de 2016, nossa homenagem a todas as comunidades camponesas, indígenas e quilombolas que, apesar de todas as dificuldades, continuam lutando diariamente contra essas plantações e o modelo baseado no lucro. Talvez o afã de lucro e ganância acima de tudo seja o maior inimigo não apenas do Meio Ambiente, mas de toda a humanidade.

Notas:

1. http://newgenerationplantations.org/ 
2. http://wrm.org.uy/es/otra-informacion-relevante/carta-denuncia-en-rechazo-a-la-iniciativa-plataforma-de-plantaciones-de-nueva-generacion/

Organizaciones integrantes de RECOMA: Amigos de la Tierra Argentina y Guardianes del Iberá,
Argentina – FASE-ES, Brasil – OLCA, Chile – CENSAT, Colombia – COECOCEIBA, Costa Rica –
Acción Ecológica, Ecuador – SAVIA, Guatemala – Madre Tierra, Honduras – Otros Mundos, México –
Sobrevivencia, Paraguay – REDES, Uruguay
Secretaría:Movimiento Mundial por los Bosques, Uruguay- tel. 598 2605 6943 – recomala@gmail.com