Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Não à PEC 215! Proposta de mudança na constituição do Brasil deixaria os povos indígenas “nas mãos das multinacionais”

Nao_PECPor Chris Lang.

O Congresso brasileiro está examinando uma mudança em sua constituição que seria um duro golpe no reconhecimento dos direitos indígenas no país.

A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) transfere o poder para demarcar terras de povos indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas, da FUNAI – a agência de assuntos indígenas do Brasil – para o Congresso.

Há um abaixo-assinado contra a proposta aqui (em português) e a Survival International criou uma ação por email, exigindo que o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, rejeitem a PEC 215.

A PEC 215 foi proposta em 2012, como a 215a emenda à Constituição brasileira de 1988. A Constituição veio após 20 anos de ditadura militar no país, e ficou conhecida como “Constituição Social”.

Em dezembro de 2014, os povos indígenas conquistaram uma vitória importante, quando a PEC 2015 foi arquivada, depois de meses de protestos, mas sempre houve o risco de que a proposta fosse retomada.

Ministra da Agricultura do Brasil diz que os Povos Indígenas são “obstáculos”

O Congresso brasileiro tem um grande bloco de políticos anti-indígenas, os chamados ruralistas, com laços estreitos com o setor do agronegócio. Em dezembro de 2014, a presidenta Dilma Rousseff nomeou para o ministério da agricultura Kátia Abreu, cujo apelido é a “Rainha da Motosserra”. Ela é uma figura de destaque no lobby ruralista, e fez campanha para o enfraquecimento do Código Florestal do Brasil.

Em uma entrevista recente ao Guardian, ela explica suas visões antiambientalistas:

A crítica dos ambientalistas radicais é a melhor forma de endosso. Isso me dá satisfação. Isso mostra que estou no caminho certo e fazendo o papel certo”.

Ela ataca qualquer grupo que tente desacelerar a expansão do setor agrícola do Brasil, e afirma que ambientalistas, grupos indígenas e agricultores sem terra estão trabalhando para interesses estrangeiros. É claro que ela não apresenta nenhuma prova disso, mas diz que tem “uma forte impressão de que este é o caso”.

“Por muitos anos, o ambientalismo chegou a um ponto extremo e nós, no setor do agronegócio, fomos tratados como criminosos”, [mas agora] nosso setor do agronegócio pode influenciar a escolha dos reis e rainhas no Brasil. No passado, só exercíamos influência econômica. Agora temos também o poder político”.

Para Kátia Abreu, as questões ambientais e os povos indígenas são “obstáculos”:

Há muitas coisas freando o progresso – a questão ambiental, a questão indígena e outras. Mas mesmo assim continuamos obtendo altos índices de produtividade. Imagine o quão alto eles poderiam chegar sem esses obstáculos.

Não surpreendentemente, a taxa de desmatamento no Brasil está aumentando.

“Este é o mundo capitalista.”

O antropólogo Antonio Carlos De Souza Lima é presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Em uma entrevista à Real News no ano passado, Lima disse:

Temos que considerar que vivemos em um país de direitos, que a Constituição brasileira estabeleceu um conjunto de direitos que levaram em consideração as diferenças étnicas do país. Esses direitos não podem ficar presos ao argumento de um modelo de desenvolvimento visivelmente comprometido com o lucro à custa do bem-estar da maioria, não só indígena, mas do bem-estar de todos nós”.

Este é o mundo capitalista, o triunfo dos interesses de um pequeno grupo.”

Resistência

A resistência à PEC 215 continua. Em abril de 2015, mais de 1.500 indígenas viajaram a Brasília e acamparam em frente ao Congresso, por quatro dias e três noites, em protesto contra a PEC 215. A ação foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Francisco da Silva, líder indígena Kapinawá do estado de Pernambuco, disse a Truth Out que,

“Durante sua campanha presidencial, ela [Dilma Rousseff] se comprometeu a demarcar o território indígena no Brasil. Hoje, vemos que os povos indígenas estão avançando rumo ao desaparecimento completo. Se nem ela honra suas próprias palavras e a constituição, a única coisa que nos resta a fazer é demarcar, nós mesmos, os nossos próprios territórios, e defender nossas terras ancestrais, porque se não fizermos nada, essa lei vai nos deixar nas mãos das empresas multinacionais”.

Em maio de 2015, 48 senadores assinaram uma declaração contra a PEC 215, que descreve a proposta de mudança como “inaplicável”. O comunicado acrescenta que a proposta “traz para o âmbito do Congresso um erro político e jurídico” e representa um “ataque aos direitos dos Povos Indígenas”.

O fato de mais da metade de todos os senadores terem assinado a declaração sugere que, se a proposta para emendar a Constituição chegasse ao Senado, haveria uma boa chance de que ela ser rejeitada.

Em junho de 2015, povos indígenas, parlamentares, organizações e movimentos sociais entregaram ao Congresso um manifesto em oposição à PEC 215. O manifesto afirma que

“a PEC 215 e seus apensos pretendem paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação, bem como permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias”.