Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

“O REDD não é apenas uma falsa solução para a mudança climática; ele também representa uma grave ameaça às comunidades que dependem das florestas”

wrmPor Chris Lang.

Entrevista com Winnie Overbeek, coordenador internacional do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais.

A entrevista foi conduzida por e-mail, em agosto de 2015.

REDD-Monitor: Por favor, descreva o WRM e seu trabalho com movimentos sociais no Brasil e no mundo.

Winnie Overbeek: O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (World Rainforest Movement, WRM) foi criado em 1986 por um grupo de ativistas de diferentes países e continentes para facilitar, apoiar e fortalecer as lutas contra o desmatamento e a concentração de terras em países com florestas.

O WRM tem como objetivo expor a forma como iniciativas e políticas internacionais capitaneadas por governos, a FAO, o Banco Mundial e outros, e apresentadas como soluções para interromper ou reverter o desmatamento têm fracassado, tanto em conservar as florestas quanto em atender as demandas dos povos e comunidades que dependem delas, porque não conseguem resolver as causas diretas e subjacentes do desmatamento. As comunidades que dependem das florestas, além de não ser envolvidas na formulação dessas iniciativas, muitas vezes são erroneamente responsabilizadas como as maiores responsáveis ​​pelo desmatamento.

O WRM desenvolve suas atividades por meio de uma equipe do secretariado internacional que interage com centenas de organizações comunitárias, movimentos sociais, ONGs e organizações de povos indígenas em países da África, da Ásia e da América Latina. No Brasil, temos interagido com vários movimentos sociais que representam mulheres, camponeses, indígenas e povos da floresta.

REDD-Monitor: Qual é a posição do WRM sobre o REDD? Qual é a análise do WRM sobre como o mecanismo do REDD está se desenvolvendo internacionalmente por meio da UNFCCC, e no Brasil, por meio de uma série de atores, incluindo o governo (nos níveis federal e estadual), ONGs de conservação e empresas.

Winnie Overbeek: O REDD não é apenas uma falsa solução para a mudança climática; ele também representa uma grave ameaça às comunidades que dependem das florestas. Isso é o que aprendemos com comunidades afetadas por projetos de REDD+ que tivemos a oportunidade de visitar e/ou com quem temos conversado ao longo dos anos. Com base nessas experiências de todo o mundo, produzimos uma cartilha chamada “10 alertas sobre o REDD para comunidades”.

Uma de nossas atividades tem sido apoiar várias dessas comunidades em suas lutas para defender seus territórios e a floresta contra os projetos de REDD e os proponentes por trás desses projetos.

No início deste ano, o WRM também publicou um relatório que resume as conclusões da documentação disponível sobre 24 iniciativas de REDD em todo o mundo. Esses exemplos incluem não apenas os projetos individuais, mas também iniciativas em nível jurisdicional, como o programa UN-REDD, na Nigéria. O título do relatório resume nossas conclusões: “REDD: uma coleção de conflitos, contradições e mentiras”.

Através da UNFCCC, cerca de 10 anos de discussões sobre como fazer o REDD funcionar não conseguiram resolver problemas estruturais básicos do mecanismo. Por exemplo, como se pode calcular quanto carbono uma determinada área florestal armazena, agora e no futuro, com e sem um projeto?

Além disso, e muito infelizmente, os anos de tempo e energia gastos discutindo o REDD na UNFCCC impediram os governos de concentrar seu tempo e sua energia em discussões cruciais sobre como chegar a verdadeiras soluções para enfrentar a mudança climática – em outras palavras, como enfrentar as raízes do problema: extração de petróleo, carvão e gás natural, e um modelo econômico que depende da destruição de culturas, da biodiversidade e do modo de vida dos povos.

No Brasil, o REDD tem sido promovido por uma gama diversificada de atores. Projetos individuais vêm sendo lançados e apoiados pelos chamados “cowboys do carbono”, como é o caso do projeto Mundukuru, e também por empresas transnacionais em conjunto com ONGs internacionais de conservação, como o projeto Guaraqueçaba, no Paraná.

Também existem iniciativas apoiadas ou desencadeadas por grupos internacionais de conservação e por governos estaduais na região da floresta amazônica.

O governo do Acre tem sido particularmente ativo e, alguns anos atrás, adotou o que provavelmente é uma das leis mais detalhadas do mundo com o objetivo de criar um sistema para incentivar os chamados serviços ambientais, incluindo carbono florestal. O fato de a primeira versão dessa lei ter sido escrita em inglês e só depois traduzida para os parlamentares aprovarem mostra claramente que o REDD no Brasil, como em outros lugares, está sendo implementado de cima para baixo.

Grupos de interesse internacionais, principalmente, promovem essas iniciativas que os governos acolhem, na esperança de receber muito dinheiro.

No entanto, a partir de nossas visitas de campo e conversas com as comunidades locais, aprendemos que a conservação florestal está longe de ser garantida com uma política de REDD ativa. A extração de madeira agora chamada de “sustentável” continua, com cifras cada vez maiores, e há inclusive planos no Acre para iniciar a extração de petróleo na floresta.

Sendo assim, a chamada “economia verde” está longe de ser “verde”. Em vez disso, é concebida como uma cortina de fumaça para a continuação de um modelo de desenvolvimento poluente, destrutivo e dominante. Por exemplo, o acordo de governadores de Acre-Califórnia-Chiapas sobre REDD incluiu a ideia de que a indústria pesada da Califórnia, muito poluente, poderia compensar parte das suas emissões de gases do efeito estufa com a compra de créditos de carbono florestal do Acre (veja mais sobre este acordo aqui).

REDD-Monitor: Qual é a posição do WRM sobre o REDD como mecanismo de comércio de carbono? O WRM considera que atribuir preço ao carbono pode ser uma parte importante do combate à mudança climática?

Winnie Overbeek: O valor e importância imensos das florestas são reconhecidos há muito tempo, principalmente por aqueles para quem as florestas proporcionam subsistência e moradia.

Continua sendo nada claro como atribuir preço às florestas ou ao carbono armazenado nelas seria uma maneira de enfrentar as relações de poder profundamente desiguais que determinam o destino das florestas – e que, na maioria das vezes, ignoram aqueles que têm protegido a floresta contra quem enxerga lucros em destruí-la para vender suas partes que já ficaram visíveis ao capital: terra, madeira e outros “recursos naturais”.

A atribuição de preço a esses recursos, feita em experiências anteriores de  valoração econômica da natureza, não salvou a floresta da destruição nem garantiu o respeito pelos direitos dos povos das florestas. O mesmo voltaria a acontecer caso se gerasse outro ativo a partir da grande quantidade e diversidade de relações humanas e não humanas que criam e moldam uma floresta.

Por outro lado, atribuir preço ao carbono é fundamental para a criação de mercados de carbono. E é a conclusão lógica se a mudança climática for vista apenas como um problema quantitativo – muito dióxido de carbono no lugar errado – e não como um problema estrutural causado pela desigualdade de poder e pelo modelo econômico destrutivo que se baseia nessa desigualdade.

As soluções propostas dependem de como se entende – se enquadra – o problema da mudança climática. E reduzi-lo a um problema meramente quantitativo, que pode ser resolvido abordando a falha de mercado que, segundo essa explicação, tem causado mudanças climáticas, ou seja, dar preço ao carbono, vem levando a falsas soluções, como o comércio de carbono. Eles mudam as coisas rapidamente para que nada tenha que mudar.

Porém, para aqueles que entendem as mudanças climáticas como sintoma de um modelo de desenvolvimento que requer crescimento para sobreviver, e que exigem “mudança de sistema, e não mudança climática”, atribuir preço ao carbono é uma solução que acabará sendo pior do que o problema.

Nesse sentido, há bastante tempo, o WRM vem analisando os mercados de carbono, e uniu forças com outros grupos para mostrar que esses mercados, incluindo os de carbono florestal, são uma solução  falsa para a crise climática, e que vão aumentar as emissões globais, em vez de reduzi-las. Os mercados de carbono se tornaram uma distração em relação à necessidade de medidas reais para resolver a causa fundamental das mudanças climáticas: a extração de petróleo, carvão e gás natural.

Além disso, a transformação de uma floresta em unidades de carbono comercializáveis, ​​que podem ser compradas e vendidas em mercados de créditos de carbono, representa a introdução de um novo tipo de direitos de propriedade sobre áreas florestais. Os compradores do crédito querem ter certeza de que o “produto” ou “serviço” que compram – o carbono armazenado em uma floresta em algum lugar – está lá e continuará lá durante o período de tempo que o carbono que eles emitem interferir no clima.

Portanto, o REDD, como mecanismo de mercado de carbono, aumenta o controle de atores financeiros e sua lógica de maximização do lucro sobre áreas de floresta tropical. Isso prejudica os direitos e o controle dos povos dependentes da floresta sobre seus territórios e a floresta de que dependem. Os contratos de carbono quase sempre garantem ao proprietário dos créditos acesso irrestrito ao território em que o carbono é armazenado, e também determinam como a terra que fornece o crédito pode ou não ser usada.

Isso, por sua vez, restringe as práticas tradicionais de uso da floresta por comunidades que dependem delas para sua subsistência. Assim, essas comunidades perdem o direito de usar a floresta das maneiras que proporcionaram sua subsistência. Ao mesmo tempo, as promessas dos defensores dos projetos de REDD sobre emprego e opções alternativas de geração de renda geralmente tendem se revelar vazias, sendo esquecidas quando o contrato é assinado.

REDD-Monitor: Se não fosse financiado pelo comércio de carbono, você acha que o REDD poderia ser bem sucedido?

Winnie Overbeek: Não, porque os governos do Norte interessados em financiar qualquer tipo de iniciativa de REDD declararam que só farão isso com base em resultados. Isso significa que os projetos ainda teriam características sabidamente prejudiciais às comunidades que dependem da floresta.

O principal interesse em se manter a floresta em pé continua sendo o carbono armazenado nas árvores; isso permanece inalterado. Significa que um dos principais problemas para as comunidades em áreas de projetos de REDD também continua existindo: relações desiguais de poder, falta de respeito por seus direitos territoriais e, consequentemente, restrições ao seu acesso a áreas florestais e proibição de determinadas atividades, como agricultura na floresta. Isso apesar da experiência e do conhecimento de uma agricultura das comunidades que é praticada há gerações nas florestas, e que beneficia essas florestas, em vez de prejudicá-las.

Por exemplo, o programa-modelo do governo da Alemanha, através do banco de desenvolvimento alemão KfW, no Acre, não está vendendo créditos de carbono, mas os pagamentos são “baseados em resultados”. Assim como os projetos de compensação de carbono, essa iniciativa também tem como alvo quem tem menos responsabilidade ​​pela mudança climática e o desmatamento. E ainda não abordam as grandes causas do desmatamento, porque continuam sendo promovidos sob a lógica de que atribuir um preço ao carbono vai deter o desmatamento.

Essa suposição é baseada na falsa análise de que a mudança climática é um problema principalmente quantitativo, e já se demonstrou muitas vezes que essa forma de precificação está errada: o choque do petróleo na década de 1970, por exemplo, não levou ao fim do consumo de petróleo.

Além disso, os programas de REDD existentes, como o do Acre ou do Fundo de Carbono da Parceria para o Carbono Florestal do Banco Mundial, que são baseados em desempenho, estão propondo ou pagando preços tão baixos pelo carbono que não há desincentivo para acabar com o desmatamento em grande escala, altamente rentável.

Um mecanismo “baseado em resultados” também mudaria a natureza das futuras iniciativas que receberão financiamento. Entrar em projetos baseados em resultados significa que aqueles que participam do projeto precisarão de acesso suficiente ao financiamento para pré-financiar as atividades das quais se esperam os “resultados” necessários. Atividades que possam mostrar “resultados” rápidos a baixo custo inicial serão preferíveis para esse tipo de REDD de resultados, mas são o oposto do que é necessário para combater as causas estruturais do desmatamento.

E o que acontece se os resultados demorarem mais tempo para aparecer ou o financiador não os considerar adequados?

Por isso ele continua sendo muito mais um mecanismo baseado em princípios de mercado (de carbono), em vez de um passo em direção a uma nova forma de financiar o desenvolvimento e/ou reconhecer a imensa dívida climática e de desenvolvimento que o Norte global tem com o Sul global.

REDD-Monitor: Na página do WRM, o REDD está arquivado sob a categoria “Mercantilização da natureza”. Por favor, explique o que você entende por esse termo e como o REDD faz parte do processo.

Winnie Overbeek: O que queremos dizer com mercantilização da natureza é o processo crescente de mercantilização de todos os aspectos da vida pelas forças do mercado, incluindo as florestas tropicais.

O REDD foi concebido por seus principais proponentes para funcionar como um mecanismo de mercado e compensação. O principal problema, então, é que você não apenas cria mais uma mercadoria ou serviço para a venda, a partir de algo que não tinha esse valor de troca antes e não estava disponível para venda, mas o “carbono” que está sendo vendido também é muito diferente de outros produtos e serviços negociados no mercado.

O que você tem concretamente é apenas um documento em papel que sugere que você tem um “produto” ou serviço, uma certa quantidade de carbono que está armazenada em alguma área florestal específica, em algum país de floresta tropical – e que esse carbono ainda está armazenado em uma floresta apenas por causa da atividade de REDD. Embora esse tipo de comércio de documentos em papel não seja novo – isso acontece com muitas commodities agrícolas, por exemplo – a novidade é que se comercializa algo criado ao se comparar uma projeção de emissões futuras sem o projeto de REDD com as emissões reais quando o projeto for implementado.

Portanto, os créditos de carbono são um produto criado a partir de uma história muito hipotética do que teria acontecido em comparação com o que o projeto pensa que vai acontecer quando seu projeto de REDD for implementado. Essa base hipotética para calcular o volume do produto a ser comercializado é um incentivo à especulação. Além disso, o crédito de REDD permite aos poluidores que o compram exceder os limites legais ou morais em outros lugares.

O comércio desses créditos significou a criação de um novo direito de propriedade: o direito de emitir mais do que uma lei ou norma social permite e controlar o uso da terra no lugar que vendeu o carbono para compensar a emissão. Essa combinação de direitos associados a créditos de carbono quase sempre viola os direitos da comunidade sobre essas áreas de floresta.

Outra coisa louca e muito perversa é que, na verdade, o REDD e o processo de mercantilização de outros serviços ecossistêmicos, como compensações de biodiversidade, só podem funcionar e crescer ainda mais se a destruição e/ou a poluição ocorrerem. Sem poluição ou destruição continuadas, não há o que compensar. Então os créditos de REDD oriundos do armazenamento de carbono em uma área florestal na Amazônia só podem ser negociados se houver emissões de carbono para além de um certo limite que precisem ser compensadas, por exemplo, em uma refinaria de petróleo nos Estados Unidos.

Costuma-se argumentar que essa poluição nos Estados Unidos aconteceria de qualquer maneira, e que compensar é melhor do que nada, porque o carbono emitido pela refinaria é o mesmo CO2 que uma floresta pode absorver em outro lugar. Mas esse argumento está errado porque, do ponto de vista do clima, há uma diferença fundamental entre o carbono liberado pela queima de combustíveis fósseis e o carbono na floresta.

Aquilo que é emitido através do desmatamento faz parte do ciclo natural do carbono liberado e absorvido pelas plantas, e tem circulado por milhões de anos. Já o carbono que é liberado quando se extraem e queimam petróleo, gás ou carvão ficou armazenado no subsolo durante milhões de anos e, quando é liberado, aumenta a quantidade total de carbono na atmosfera.

Embora possam absorver parte disso, as plantas o fazem apenas temporariamente, e quando a planta morre ou há um incêndio florestal, o carbono retorna à atmosfera. Isso vai piorar a crise climática em vez de ajudar a resolvê-la.

Além disso, nos Estados Unidos, esse mecanismo afetará principalmente as comunidades locais que vivem próximo às indústrias poluentes. É claro que essas comunidades geralmente não são as mais abastadas da sociedade.

É por isso que o REDD tem sido associado por grupos indígenas e outros no Norte como uma nova espécie de racismo ambiental, e no Sul, como CO(2)lonialismo.

Outro aspecto perverso do REDD é que as populações afetadas pelo mecanismo não são responsáveis ​​por criar a crise climática, mas acabam ocupando um lugar central nessa suposta “solução”.

REDD-Monitor: Os defensores do REDD costumam alegar que ele é uma forma de garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas, principalmente os direitos à terra. Qual é a experiência do WRM com o impacto do REDD sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil? As salvaguardas do REDD, como o consentimento livre, prévio e informado, ajudarão a enfrentar os perigos do esquema?

Winnie Overbeek: Talvez o Brasil seja um caso particular, por ser um dos poucos países em que a Constituição declara que os povos indígenas têm direitos sobre as terras que ocupam tradicionalmente, e têm o direito de usá-las de acordo com seus costumes, práticas, crenças, etc.

O fato de que as iniciativas de compensação do REDD requerem uma nova forma de direito de propriedade, portanto, suscitou sérias preocupações entre as autoridades no Brasil, como o Ministério Público Federal. A preocupação é de que esses novos direitos de propriedade representem uma violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas quando os projetos de REDD forem implementados nos seus territórios.

O que aprendemos na prática com as comunidades da Amazônia afetadas pelo REDD é que o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) não é aplicado; líderes de organizações envolvidas com o REDD nos disseram que não têm ideia do que realmente é o REDD porque só são informados sobre os potenciais benefícios do projeto.

Mas um CLPI sério, no Brasil e em outros lugares, deve informar as comunidades sobre todos os aspectos relevantes que fazem parte do mecanismo de REDD, incluindo a continuação ou o aumento das emissões de carbono em outros lugares, a longa duração dos contratos associados a esses projetos, o fato de que as obrigações contratuais vão durar muito mais do que os pagamentos do REDD, e o fato de que o comprador adquire o direito de determinar o uso do solo na floresta, mesmo se ele não vai comprar nem arrendar a floresta.

Além disso, as comunidades afetadas pelo aumento das emissões de carbono em outros lugares através de um projeto REDD também devem ser ouvidas, para que o CLPI seja levado a sério. E isso nunca acontece, até onde sabemos.

Mesmo para as comunidades que recebem informações e são diretamente afetadas ou até mesmo envolvidas no projeto, a experiência tem demonstrado que, na prática, a informação que elas recebem é muito seletiva e unilateral. Elas são informadas apenas sobre os supostos benefícios que, depois, na maioria das vezes, não são cumpridos para o conjunto da comunidade – veja o caso recente dos suruís. Ao mesmo tempo, elas ainda não têm ideia do que é REDD, pois essa informação específica é filtrada pelos proponentes do projeto de modo que o REDD se torne uma “história agradável”.

Quando questionamos os proponentes do projeto sobre a sua apresentação parcial sobre o que o REDD envolve, eles dizem que mostrar todo o quadro do REDD não é necessário ou é “muito complicado” para as comunidades entenderem. No entanto, não parece haver nada de complicado em explicar em termos simples que o dinheiro – se chegar à comunidade – é um pagamento que obriga a comunidade a restringir seu uso da terra para que alguém possa poluir mais do que a lei ou uma norma social permitem.

REDD-Monitor: O Congresso brasileiro está discutindo uma mudança constitucional (PEC 215) que transferiria da FUNAI (a agência de assuntos indígenas do país) para o Congresso o poder de demarcar terras dos povos indígenas. Quais implicações você considera que a PEC 215 tem para os direitos indígenas e para o futuro do REDD no Brasil?

Winnie Overbeek: A PEC 215 é provavelmente a mais grave ameaça aos direitos dos indígenas à terra desde que esses direitos foram garantidos na legislação brasileira, por meio de dois artigos específicos dentro da Constituição Federal adotada em 1988 e em vigor atualmente. Esses dois artigos ainda são considerados pelo movimento dos povos indígenas no Brasil como uma importante vitória de sua mobilização naquela época. Os artigos proporcionam uma garantia jurídica fundamental à luta deles pela demarcação de terras.

Agora, enfrentamos no Brasil o problema de que a maioria do Congresso Nacional se opõe aos povos indígenas e questiona seus direitos constitucionalmente garantidos.

A intenção da PEC 215 é de que o Congresso tenha poder de decidir sobre qualquer demarcação de terras para os povos indígenas, em vez do governo. E isso seria um desastre para os povos indígenas porque entregaria as decisões sobre demarcação de terras a uma instituição que não reconhece os direitos constitucionalmente garantidos desses povos no país.

Pior ainda, a PEC também propõe dar ao Congresso Nacional o direito de rever demarcações de terras já existentes. A maioria dos parlamentares por trás da PEC 215 considera essas demarcações já existentes como “excessivas”. Assim, a adoção dessa PEC 215 permitiria que uma quantidade muito maior de grandes projetos destrutivos invadisse legalmente terras indígenas, onde já se provou que as florestas são muito menos ameaçadas do que em áreas fora dessas terras.

Como a destruição anda de mãos dadas com o REDD, é provável que a adoção da PEC 215 também venha a aumentar o número de projetos de REDD e outros projetos de compensação, bem como a taxa de desmatamento. Esses são os mesmos resultados que podem ser esperados da implementação do Código Florestal revisto de 2012.

REDD-Monitor: Qual a sua opinião sobre a Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio)? O WRM vê a BVRio como um passo na direção certa ou como uma desculpa para mais destruição florestal?

Winnie Overbeek: O criador e diretor da BVRio, Pedro Moura Costa, tem uma longa experiência com o comércio de carbono, sendo fundador da Ecosecurities, uma empresa envolvida em muitos projetos de compensação, nos primórdios do mercado de carbono. Sua afirmação de que “o objetivo é transformar a legislação ambiental em instrumentos negociáveis” mostra claramente a intenção da BVRio.

No caso brasileiro, o Código Florestal foi revisto em 2012. O novo código exige que os proprietários de terras na Amazônia que anteriormente cortaram mais floresta do que a lei permitia restaurem a floresta cortada ilegalmente ou corram o risco de perder o acesso a linhas de crédito agrícola. Mas, assim como o Protocolo de Quioto possibilitou aos países industrializados uma maneira de escapar de reduzir as emissões em seu próprio território, o novo Código Florestal permite que os proprietários de terras brasileiros comprem as chamadas Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) se for a opção mais barata para restaurar a floresta cortada ilegalmente em suas próprias terras. Essas cotas são oferecidas por proprietários de terras que afirmam ter destruído menos floresta do que era seu direito legal.

Essa mudança na lei tem vários incentivos perversos. Por exemplo, dá impunidade ao desmatamento ilegal passado. Também significa que os proprietários de terras que anteriormente não destruíram tanta floresta como a lei permitia porque não era rentável fazê-lo podem agora oferecer esse “direito legal” a alguém cuja propriedade está na área onde o desmatamento é mais lucrativo.

Nesse “arco do desmatamento”, florestas destruídas ilegalmente no passado não serão restauradas porque o proprietário de terras pode simplesmente comprar um crédito de restauração de alguém em outro lugar. Falta apenas um pequeno passo para que o mesmo mecanismo seja aplicado à destruição futura, o que levaria a rápidos aumentos no desmatamento na “fronteira de desmatamento”.

REDD-Monitor: O desmatamento no Brasil tem caído desde 2004, em parte, como resultado dos preços das commodities agrícolas, mas também de uma série de campanhas de ONGs, moratórias, políticas governamentais, monitoramento por parte de governos e aplicação da lei. Isso aconteceu antes de o REDD começar. Hoje, a taxa de desmatamento do Brasil está aumentando. O REDD está ajudando ou prejudicando essas medidas iniciais para reduzir o desmatamento?

Winnie Overbeek: Na verdade, os resultados brasileiros na redução do desmatamento não foram consequência do REDD, mas basicamente dos aspectos que você menciona, principalmente políticas governamentais e aplicação da lei.

Mas o aumento recentemente detectado no desmatamento no Brasil caminha lado a lado com a introdução do novo código florestal mencionado acima, com o mecanismo de “compensação” incluído, e também com debates em curso no país para implementar a chamada “abordagem do REDD de paisagem”.

O formato dessas duas iniciativas é concebido não por povos que dependem da floresta, mas por corporações do agronegócio, em outras palavras, os principais responsáveis ​​pela destruição das florestas no país, e as grandes ONGs de conservação. O objetivo é encontrar maneiras de expandir o agronegócio de uma forma chamada de “sustentável” – um exemplo da chamada “economia verde” – por meio de mecanismos de compensação por REDD e inspirados no REDD.

Mais uma vez, o REDD não vai existir se não houver atividades destrutivas e/ou poluentes para compensar. E o Brasil tem um grande número de projetos destrutivos em curso e planejados, não só pelo setor do agronegócio, mas também, por exemplo, por megausinas hidrelétricas, extração de petróleo e gás, e projetos de mineração, principalmente na região amazônica.

REDD-Monitor: O que você considera as maiores ameaças ao povo e às florestas do Brasil? E qual você considera a melhor maneira de enfrentar essas ameaças? Existe algum papel a ser cumprido pelo REDD na resposta a essas ameaças? O REDD poderia ser reformado ou é uma falsa solução para a mudança climática e para salvar as florestas?

Winnie Overbeek: O atual modelo de desenvolvimento baseado em setores como mineração, agronegócio, extração de petróleo e gás, etc., controlados por empresas estrangeiras e uma elite brasileira, para atender as necessidades de um mercado global, destruiu não só as florestas, mas também os meios de subsistência de milhões de pessoas, e causou muito sofrimento.

O REDD faz parte desse modelo, como o WRM e muitas outras organizações e movimentos sociais têm documentado em diversas publicações. Uma das publicações que demonstrou essa ligação é um Chamado à Ação lançado antes da conferência do clima de Lima, em 2014. As pessoas ainda podem assinar essa declaração (clique aqui).

Aspectos importantes para tentar deter esse modelo destrutivo e as ameaças que ele representa são, por exemplo, demarcar e reconhecer as terras de todos os povos indígenas e populações tradicionais na Amazônia e em outras regiões florestais do Brasil. Essas demarcações já demonstraram ser uma maneira muito eficaz de deter a destruição florestal.

Outro passo urgente é interromper os subsídios aos grandes projetos destrutivos na Amazônia.

Os bilhões de dólares que estão sendo investidos na usina hidrelétrica de Belo Monte poderiam ser usados, por exemplo, para reforçar a aplicação da lei voltada a deter o desmatamento. Também poderiam ajudar a implementar as propostas dos povos amazônicos para fortalecer suas economias e meios de subsistência locais.

Ao fazer isso, o bem-estar dos povos seria muito mais garantido, bem como a conservação de milhares de hectares de floresta amazônica sendo destruídos atualmente pela construção da barragem de Belo Monte (veja este vídeo sobre a tragédia que essa usina representa para a floresta e as pessoas que foram expulsas de lugares onde sempre viveram. Você não precisa falar português para entender a mensagem…).