Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Relatório do CIFOR, “Paisagem da Governança do REDD+ no Brasil”: a resposta de Maria Fernanda Gebara e Leandra Fatorelli

CIFORPor Chris Lang.

No início desta semana, o REDD-Monitor escreveu uma postagem sobre um relatório (InfoBrief) do CIFOR (Centro para Pesquisa Internacional sobre Florestas) sobre a “Situação da Governança de REDD+” no Brasil. Embora o relatório seja ​interessante, eu estava preocupado com o fato de aqueles que são críticos ou contrários ao REDD terem sido excluídos do estudo.

O relatório do CIFOR foi escrito por uma equipe de pesquisadores: Leandra Fatorelli, Maria Fernanda Gebara, Peter May, Shaozeng Zhang e Monica Di Gregorio. O REDD-Monitor tinha algumas perguntas para eles. Suas respostas são postadas aqui na íntegra e, a seguir, descrevemos posturas ou posições que foram oferecidas às organizações que participam do estudo:

REDD-Monitor: O relatório do CIFOR sobre a “Situação da Governança de REDD+” no Brasil parece excluir as opiniões de muitos representantes da sociedade civil brasileira que são críticos ou se opõem ao REDD. Como foram selecionadas as organizações que participaram do estudo?

Maria Fernanda Gebara: As organizações foram selecionadas em conjunto com um painel de especialistas em REDD+ no Brasil. Os métodos foram comuns a todos os países que participaram do estudo, e você pode encontrar mais informações na página do CIFOR sobre o tema. Tenha em mente que o estudo é a primeira fase de uma comparação do tipo “antes e depois”, e as entrevistas foram realizadas em 2010 (o que significa que atores que são relevantes hoje podem não ter sido na época).

Leandra Fatorelli: A equipe de pesquisa reuniu uma lista inicial de atores que eram relevantes para o campo das políticas de REDD+ com base em estudos anteriores (Documento de Trabalho sobre contexto de REDD+, cobertura da mídia e conhecimento dos pesquisadores). Essa lista foi modificada (com adições e supressões) por um painel de especialistas de diferentes tipos de organizações envolvidas em processos de formulação de políticas de REDD+ no Brasil (atores ligados ao Estado ou não). A lista foi validada pelo painel de especialistas e foi usada para realizar o estudo mais amplo de rede de políticas.

Para o estudo, o critério de inclusão de um ator na rede é “relevância mútua”. Consideramos membros da rede de políticas (organizações principais) aqueles que são “relevantes para o domínio nacional de políticas de REDD+”, o que significa que, na rede de políticas, os atores incluídos são aqueles que levam uns aos outros em conta em suas ações, de acordo com as percepções das próprias organizações.

REDD-Monitor: O relatório inclui uma lista de questões que os participantes do estudo concordaram que são importantes. Você poderia fornecer uma lista completa das questões que foram apresentadas aos participantes? Quando essa parte do estudo foi realizada?

Leandra Fatorelli: Os entrevistados responderam a uma seção sobre posturas (35 posturas no total) sobre subtópicos relacionados a REDD+ (cobenefícios, desafios, aspectos técnicos, etc.), mas, para o relatório, analisamos apenas as posturas relacionadas a governança e coordenação.

Nós publicamos um artigo completo no qual o relatório se baseia, que está disponível aqui.

Você pode acessar os métodos de análise globais da rede de políticas neste artigo, e o questionário completo para o estudo está disponível no Anexo 1. Nesse anexo, você encontra, na Tabela 4 – Posição da organização sobre questões internacionais e nacionais de REDD (1-35), todas as posições relativas ao estudo. A análise para esse artigo tratou apenas das posturas que foram relevantes para governança e coordenação.

A coleta de dados dessa parte do estudo foi realizada entre 2010 e 2011.

REDD-Monitor: Por que a equipe de pesquisa não considerou se as florestas e as pessoas do Brasil poderiam estar melhores sem o REDD, já que as taxas de desmatamento no país caíram a partir de 2004, ou seja, antes de iniciar o REDD?

Maria Fernanda Gebara: O Brasil foi um dos países líderes no REDD+, e o estudo tem como objetivo comparar as medidas e estratégias para o REDD+ de diferentes países. Seria um pouco estranho deixar o Brasil de fora e pressupor que ele estaria melhor sem o REDD+. As reduções brasileiras se baseiam principalmente em medidas de comando e controle, e essas medidas, isoladas, estão começando a desmoronar, principalmente no atual governo. Veja, por exemplo: Strengthening Brazil’s Forest Protection in a Changing Landscape.

Leandra Fatorelli: Além disso, o objetivo do estudo foi investigar os processos de formulação de políticas relacionados ao REDD+ no Brasil.

REDD-Monitor: A Amigos da Terra-Amazônia Brasileira está listada como uma das organizações internacionais nas redes de informação e colaboração do REDD no estudo (o fato de ela não estar em qualquer das redes levanta a questão sobre por que ela sequer está listada). A Amigos da Terra-Amazônia Brasileira é uma ONG brasileira. Infelizmente, parece que a equipe de pesquisa se enganou com o fato de que a organização de Roberto Smeraldi “Amigos da Terra-Amazônia Brasileira” usa as palavras “Amigos da Terra” em seu nome. A realidade é que a organização de Smeraldi não é membro nem aliada da Friends of the Earth International. Pelo menos um membro da equipe de pesquisa está plenamente ciente disso. Peter May foi Diretor Adjunto da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira de 2005 a 2012.

Maria Fernanda Gebara: Nós sabemos que “Amigos da Terra-Amazônia Brasileira” foi traduzida como Friends of the Earth Brazilian Amazon, mas, na verdade, não é ligada à Friends of the Earth International. Mas foi só pela necessidade de colocar o nome em inglês, juntamente com o português, que também aparece em nosso trabalho, e não para representar qualquer posição da Friends of the Earth International ou aquela representada pela entidade de Porto Alegre. Talvez precisemos corrigir isso na versão on-line para evitar atrito.

REDD-Monitor: Por que as seguintes organizações (e outras que são críticas do REDD) não foram incluídas no estudo: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Via Campesina, Carta de Belém, Amazonlink, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, Terra de Direitos e Conselho Indigenista Missionário (CIMI)? Ah, e a verdadeira Amigos da Terra-Brasil?

Maria Fernanda Gebara: Mais uma vez, muitas organizações que são relevantes agora podem não ter sido naquele momento. A Carta de Belém não é uma organização, mas um evento – que incluímos em nossa lista de eventos na pesquisa. Fizemos um esforço para incluir as organizações que eram ativas no campo do REDD+ na época, incluindo GTA, CNS, COIAB, etc. A FASE foi incluída na segunda fase da pesquisa (que está sendo implementada agora), mas não MST, Via Campesina, Amazonlink, WRM, Terra de Direitos e CIMI. Repetindo, a lista foi validada por diferentes atores especializados que trabalham ativamente com o REDD+ no Brasil.

Posição da organização sobre questões internacionais e nacionais de REDD

Pergunta 4

A seguir, queremos falar sobre a postura ou a posição da (NOME DA ORG.) sobre importantes questões internacionais e nacionais relacionadas ao REDD. Na Tabela Q4, essas questões são enunciadas de forma unilateral para permitir a concordância ou a discordância. Circule o número que melhor refletir o nível de concordância/discordância da posição típica das políticas da (NOME DA ORG.) em relação à questão, da forma como foi enunciada. Observe que nem todas as organizações estão envolvidas com a grande variedade de questões relacionadas ao REDD. Se você considerar que não há posição específica ou implícita de sua organização sobre uma das questões, você pode assinalar “não concordo nem discordo”. Se o assunto for desconhecido de você e sua organização, por favor, assinale a opção “não conhecido/nenhuma resposta”.

OBSERVAÇÃO: Estas categorias de resposta diferem das anteriores.

(a opção “não conhecido/nenhuma resposta” também deve ser assinalada nos casos em que o entrevistado não souber ou não responder)

TABELA Q4. POSIÇÕES ORGANIZACIONAIS SOBRE QUESTÕES NACIONAIS DE REDD

 

Não conhecido/sem resposta Discordo muito Discordo Nem concordo nem discordo Concordo Concordo muito
REDD: QUESTÕES INTERNACIONAIS:
O REDD é uma opção eficaz para a redução das emissões de gases do efeito estufa em nível global. 0 1 2 3 4 5
O REDD é uma maneira financeiramente acessível para mitigar a mudança climática. 0 1 2 3 4 5
O REDD garante justiça na distribuição internacional de custos e benefícios ambientais. 0 1 2 3 4 5
Os esquemas REDD só devem ser financiados por meio de fundos. 0 1 2 3 4 5
No longo prazo, o REDD deve ser incluído em esquemas para compensar créditos nos mercados de cumprimento de metas do carbono. 0 1 2 3 4 5
No regime pós-Quioto, a definição de floresta deve excluir as monoculturas. 0 1 2 3 4 5
REDD: QUESTÕES NACIONAIS GERAIS:
A totalidade da contabilidade e dos pagamentos de REDD deve passar pelos governos nacionais. 0 1 2 3 4 5
Os benefícios do REDD devem recompensar grandes indústrias/empresas por reduzirem as emissões florestais. 0 1 2 3 4 5
O REDD deve recompensar principalmente as populações locais por atividades de redução de emissões. 0 1 2 3 4 5
Os esquemas de REDD vão exacerbar conflitos sobre terras florestais e recursos florestais. 0 1 2 3 4 5
COBENEFÍCIOS DO REDD: 0 1 2 3 4 5
Todos os esquemas de REDD destinados a reduzir as emissões de CO2 também devem exigir a concretização de outros benefícios importantes, como a redução da pobreza e a conservação da biodiversidade. 0 1 2 3 4 5
A melhora no reconhecimento dos direitos de posse locais é um pré-requisito para a implementação eficaz e justa de esquemas de REDD. 0 1 2 3 4 5
Esquemas REDD desenvolvidos com o único objetivo de reduzir as emissões de CO2 provavelmente estarão em contradição com objetivos de conservação da biodiversidade.
Os esquemas REDD serão um recurso importante para reduzir a pobreza. 0 1 2 3 4 5
Sem o envolvimento das populações locais em sua implementação, os projetos de REDD têm poucas chances de ser eficazes. 0 1 2 3 4 5