Esta petição foi encerrada em 2 de abril de 2024.
Chamamos organizações a somar-se neste abaixo-assinado em apoio à comunidade Maia Q’eqchi Santa Elena, na região norte da Guatemala. A comunidade pede apoio nacional e internacional diante das recentes ameaças e de sua criminalização cada vez maior por parte da Indústria Chiquibul, que fornece óleo de dendê a empresas transnacionais, como Nestlé e Unilever. Leia e assine a carta abaixo.
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)
Movimento das Comunidades em Defesa da Água, Qana’ Ch’och
Coordenação de ONGs e Cooperativas (CONGCOOP)
Chega de ameaças e violência por parte da Indústria Chiquibul contra comunidades camponesas e indígenas na Guatemala!
As organizações abaixo assinadas exigem que as autoridades competentes tomem medidas urgentes contra os assédios e violações praticados recentemente pela Indústria Chiquibul – fornecedora de óleo de dendê para transnacionais como Nestlé e Unilever – contra a comunidade Santa Elena, localizada no município de Sayaxché, região norte da Guatemala.
Prestamos nossa solidariedade à comunidade Santa Elena diante da situação denunciada em uma ampla reunião comunitária com a participação de autoridades ancestrais, Cocodes (Conselho Comunitário de Desenvolvimento), líderes comunitários, anciãos e outros membros da comunidade. Unimo-nos a sua denúncia e manifestamos nosso total repúdio:
- às ameaças das forças de segurança associadas à Indústria Chiquibul, incluindo a instalação ilegal de um destacamento de soldados pela empresa nas proximidades da comunidade;
- à intimidação de um membro da comunidade por seguranças da empresa no último 31 de janeiro, no Lote 36;
- ao assédio praticado no último 2 de fevereiro por sete pessoas que entraram armadas na comunidade, em uma van sem placa, e se recusaram a se identificar;
- à criminalização levada a cabo pela empresa, através de seguranças, pela Polícia Nacional Civil e pelo Sistema de Justiça, com diversas acusações falsas, mandados de prisão e detenção de membros da comunidade;
- ao falso e completamente irracional processo de consulta e certificação internacional iniciado pela Indústria Chiquibul junto à RSPO (Mesa Redonda sobre Óleo de Dendê Sustentável). A RSPO afirma que a certificação “ajuda a proteger o ambiente, as comunidades, os empregados e a vida selvagem”. Porém, na realidade, ela é uma lavagem verde que legitima um modelo destrutivo, como tem sido amplamente denunciado.
Esse padrão de violência é intrínseco à indústria do dendê. Na última década, a Indústria Chiquibul (Unisource Group S.A.) acumulou um rastro de violações dos direitos das comunidades indígenas e camponesas, incluindo apropriação ilegal de terras comunitárias em Aldea Carolina, contaminação do rio San Román, criminalização por meio de mandados de prisão e detenções orquestradas pela empresa, infrações trabalhistas e desmatamento. Além disso, esse padrão de violência é intrínseco à indústria do dendê na Guatemala, que também está associada a impactos devastadores e a violações sistemáticas contra as mulheres.
Diante dessa situação inaceitável, nós nos solidarizamos com a comunidade Santa Elena e todas aquelas cujos territórios foram invadidos ou cercados por plantações de dendezeiros e sofrem violações semelhantes por parte da Indústria Chiquibul. Nós dizemos BASTA!
- Basta de patrulhas ilegais da empresa, diurnas ou noturnas, terrestres ou aéreas (com drones) em terras comunitárias
- Exigimos o desmantelamento do destacamento ilegal de soldados instalado perto da comunidade
- Basta de mandados de prisão contra membros da comunidade com base em falsas acusações
- Que o processo de certificação da Industria Chiquibul perante a RSPO seja interrompido
- Basta do modelo intrinsecamente violento de produção de óleo de dendê!