A declaração pede aos movimentos climáticos, ambientais e de justiça social que rejeitem inequivocamente “Soluções Baseadas na Natureza” e todos os esquemas de compensação, porque eles não são feitos para enfrentar a crise climática. Permanece aberta para assinatura até o final de 2021.
COMUNICADO DE IMPRENSA
Em nota divulgada neste 2 de novembro, 257 organizações, redes e movimentos de 61 países dizem não às “Soluções Baseadas na Natureza”, um conceito de que o governo do Reino Unido, as maiores empresas poluidoras do mundo e a indústria da conservação estão vendendo na Conferência do Clima da ONU (COP26), em Glasgow, Escócia.
A declaração adverte que “espoliações baseadas na natureza” e práticas prejudiciais, como plantações de monoculturas de árvores e agricultura industrial, estão por trás da estratégia de marketing das “Soluções Baseadas na Natureza”.
Grandes empresas como Shell, Eni e Total afirmam que, com as “Soluções Baseadas na Natureza”, conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa a zero e continuar lucrando com a extração de combustíveis fósseis. Empresas como Microsoft, Unilever ou Delta Airlines condicionaram suas promessas de emissão líquida zero e neutralidade de carbono à compensação de suas emissões por meio de projetos de “Soluções Baseadas na Natureza”.
A demanda empresarial por “Soluções Baseadas na Natureza” fechará espaços de vida de Povos Indígenas, pequenos agricultores e comunidades que dependem da floresta em uma escala imensa. Somente o plano de “emissão líquida zero” da maior empresa de alimentos do mundo, a Nestlé, poderia demandar 4,4 milhões de hectares de terra por ano para compensações. Essa é apenas uma das centenas de promessas empresariais de emissão líquida zero, que correm o risco de fechar os territórios das pessoas no Sul global.
A declaração pede aos movimentos climáticos, ambientais e de justiça social que rejeitem inequivocamente “Soluções Baseadas na Natureza” e todos os esquemas de compensação, porque eles não são feitos para enfrentar a crise climática. Para evitar o caos catastrófico do clima, a destruição dos estoques subterrâneos de carbono fóssil deve ser interrompida, e as comunidades de linha de frente que se opõem à extração de combustíveis fósseis e oleodutos estão mostrando o caminho.
Os governos reunidos em Glasgow não devem permitir que as “Soluções Baseadas na Natureza” desviem sua atenção de um plano com prazo determinado para deixar no solo as reservas restantes de carvão, petróleo e gás. Acabou o prazo para as perigosas “distrações baseadas na natureza”!
A declaração Não às Soluções Baseadas na Natureza permanece aberta para assinatura até o final de 2021. A declaração completa com as assinaturas até 31 de outubro de 2021 está disponível em português, espanhol, inglês e francês.
Leia a declaração completa abaixo:
Não às Soluções Baseadas na Natureza!
Grandes poluidoras do clima, como a Shell e a Nestlé, estão vendendo uma farsa perigosa. Elas dizem que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa a zero e continuar queimando combustíveis fósseis, extraindo mais minérios no planeta e aumentando a produção industrial de carne e laticínios. Eles chamam isso de reduzir as emissões a um patamar “líquido zero”. Plantar árvores, proteger florestas e mudar práticas da agricultura industrial, afirmam elas, armazenará carbono extra nas plantas e no solo em quantidade suficiente para compensar as emissões de gases do efeito estufa que essas empresas lançam na atmosfera.
O que as grandes empresas e os grandes grupos conservacionistas chamam de “soluções baseadas na natureza” é uma perigosa distração. Seu conceito propagandístico é disfarçado com dados não comprovados e equivocados, e com a afirmação de que a ideia pode proporcionar 37% das reduções de CO2 até 2030. Cada vez mais empresas, da Total à Unilever, passando pela Microsoft, estão fazendo das “soluções baseadas na natureza” o centro de seus planos de ação climática, enquanto o setor de conservação recorre ao financiamento empresarial para as “soluções baseadas na natureza”, com o objetivo de expandir seu controle sobre as florestas.
Do ponto de vista do setor de conservação, a ideia é simples: as grandes empresas pagam para cercar florestas ou plantar árvores em terras que alegam estar “degradadas” e que poderiam absorver mais carbono se fossem restauradas. Em troca, afirmam estar compensando os danos climáticos de suas emissões contínuas de gases de efeito estufa. Frequentemente, usa-se um documento, conhecido como crédito de carbono, para comercializar essa suposta compensação.
Ao falar de “natureza”, grandes empresas e grandes grupos conservacionistas se referem a espaços cercados, sem pessoas. Eles querem dizer áreas protegidas monitoradas por guardas florestais armados, plantações de árvores e grandes fazendas de monoculturas. A “natureza” deles é incompatível com a natureza entendida como território, como espaço de vida indissociável de culturas, sistemas alimentares e meios de subsistência das comunidades que dela cuidam e da qual se consideram partes intrínsecas. Além do mais, por trás de uma fachada propagandística de iniciativas reais de agroecologia e regeneração natural, os apoiadores das “soluções baseadas na natureza” estão se preparando para promover práticas ainda mais prejudiciais, como plantações de monoculturas de árvores e agricultura industrial.
Portanto, as “soluções baseadas na natureza” não são soluções, e sim uma farsa. As supostas soluções resultarão em “espoliações baseadas na natureza” porque cercarão os espaços de vida restantes de povos indígenas, agricultores e outras comunidades que dependem da floresta, e reduzirão a “natureza” a uma prestadora de serviços para compensar a poluição das empresas e proteger os lucros das corporações que são as maiores responsáveis pelo caos climático. Comunidades indígenas, de agricultores e outras que dependem da floresta, cujos territórios estão sendo cercados, enfrentarão mais violência, mais restrições ao uso de suas terras e mais controle externo sobre seus territórios.
As “soluções baseadas na natureza” são uma repetição dos esquemas fracassados de plantio de árvores e conservação florestal do REDD+, que os mesmos grupos de conservação vêm promovendo nos últimos 15 anos. O REDD+ nada fez para reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa ou conter as grandes empresas de alimentos e agronegócio que causam desmatamento. Seu legado duradouro, entretanto, é a perda de terras e florestas por comunidades de agricultores e outras que dependem da floresta, e fortes restrições sobre os usos que elas podem fazer de suas terras. O REDD+ também deu origem a uma indústria de consultores e proponentes de projetos de “sustentabilidade e salvaguardas”, que lucram ao declarar que os projetos de REDD+ são “sustentáveis”, apesar das violações de direitos que causam. Os proponentes de “soluções baseadas na natureza” estão agora empregando as mesmas táticas dos esquemas de certificação e salvaguardas para desviar as críticas e ocultar a tomada de terras e florestas comunitárias.
As empresas cujos planos de ação climática incluem “soluções baseadas na natureza” pretendem aumentar a produção altamente poluente. Na lógica equivocada das “soluções baseadas na natureza” de caráter empresarial, mais poluição significa que as grandes empresas demandarão mais terras para o armazenamento de carbono, o que implicará mais expropriações e mais restrições à pequena agricultura e ao uso que as comunidades fazem de seus territórios. Também implicará ainda mais controle das empresas sobre terras e florestas.
A companhia italiana de energia Eni diz que, em 2050, ainda estará usando combustíveis fósseis para gerar 90% de sua energia. Para compensar essas emissões, terá que usar todo o potencial de todas as florestas da Itália para absorver carbono – 8 milhões de hectares para sustentar a “emissão líquida zero” da Eni! De acordo com a ONG Oxfam, as metas de emissão líquida zero de apenas quatro das grandes empresas de petróleo e gás (Shell, BP, Total e Eni), sozinhas, poderiam exigir uma área de terra com o dobro do tamanho do Reino Unido. Essas são apenas algumas das grandes empresas de energia. O plano de emissão “líquida zero” da maior empresa de alimentos do mundo, a Nestlé, poderia exigir 4,4 milhões de hectares de terra por ano para compensações. E os planos de grandes empresas de tecnologia, como a Microsoft e a Amazon, também se baseiam no cercamento de áreas igualmente grandes.
Grandes empresas e grandes ONGs conservacionistas estão vendendo essa mais recente solução empresarial falsa não apenas nas negociações sobre o clima; elas também estão levando a ideia para as reuniões governamentais da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU. No contexto da Cúpula de Sistemas Alimentares, em setembro de 2021, a “Produção positiva para a natureza” está sendo usada como um conceito semelhante às SBN, para industrializar ainda mais a agricultura e ampliar o controle por parte das empresas. Se essas tentativas forem bem-sucedidas, o resultado será mais caos climático e uma perda ainda mais rápida de biodiversidade, enquanto as empresas continuam lucrando com a destruição e a queima de carbono fóssil.
Os governos precisam saber que há um movimento crescente de comunidades da linha de frente, organizações e ativistas da justiça climática. Os signatários desta declaração permanecerão unidos para resistir às tentativas de tomar os territórios das pessoas para expropriações baseadas na natureza e compensação de carbono.
Apelamos aos movimentos climáticos, ambientais e de justiça social para que rejeitem inequivocamente as “soluções baseadas na natureza” e todos os esquemas de compensação. Esses esquemas não foram concebidos para enfrentar a crise climática. Sua função principal é comprar mais uma ou duas décadas de lucro desenfreado para as empresas a partir da extração de carbono fóssil e da agricultura industrial, ao mesmo tempo em que aumenta o controle externo sobre os territórios das comunidades. A neutralidade climática significa pouco mais do que reduções no papel, alcançadas por meio de contabilidade criativa e emissões hipotéticas evitadas, que não podem ser confirmadas. O tempo acabou para essas distrações. Apenas um plano rápido e com prazos definidos que inclua deixar no solo as reservas restantes de carvão, petróleo e gás e mudar a agricultura industrial evitará o caos climático catastrófico.
Comunidades da linha de frente que se opõem à extração de combustíveis fósseis, oleodutos, minas, plantações e outros projetos da indústria extrativa estão mostrando o caminho. A oposição às “soluções baseadas na natureza” e a resistência das comunidades contra a destruição de depósitos subterrâneos de carbono, a mineração empresarial e o agronegócio devem ser entendidas como parte da mesma luta maior para impedir a tomada dos territórios das comunidades pelas empresas.
As comunidades de base também estão na vanguarda das lutas pela soberania alimentar e a agroecologia, que são necessárias para resolver as muitas crises que afetam o planeta. Reconhecemos e apoiamos as lutas das comunidades de base pelo controle dos territórios dos quais dependem, hoje e no futuro.
É hora de nos mantermos unidos! Junte-se a nós!
Rejeite as soluções baseadas na natureza como uma nova forma de tomada de terras e lavagem verde pelas grandes empresas!
Diga NÃO às Espoliações Baseadas na Natureza!
A declaração permanece aberta para assinatura até o final de 2021
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>>> A declaração completa com as assinaturas até 31 de outubro de 2021 está disponível em português, espanhol, inglês e francês.