Cancun, 9 de dezembro de 2010.
Posição sobre as mulheres e REDD
Os que quiserem aderir individualmente
ou em representação de uma rede ou organização,
podem enviar uma mensagem para o endereço:
mujeresporjusticiaclimatica@gmail.com
As mulheres e as organizações reunidas na 16ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, que se desenvolve em Cancun, México, de 29 de novembro a 10 de dezembro, com o fim de promover e defender o reconhecimento e a proteção dos direitos das mulheres e meninas nas políticas sobre mudança climática, e particularmente daquelas mulheres e meninas que estão em situações vulneráveis e comunidades impactadas, gostariam de expressar as seguintes preocupações sobre as políticas e incentivos propostos para reduzir as emissões por desmatamento e degradação de florestas e para aumentar as reservas de carbono (REDD+).
Nós, como mulheres vindas de diversas partes do mundo e vivendo em diversas condições e circunstâncias, afirmamos que é de vital importância salvaguardar os direitos das mulheres, inclusive os consagrados na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Reconhecemos em sua totalidade os direitos dos povos indígenas contidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP).
Em solidariedade com as comunidades e povos afetados, nós, mulheres e organizações reunidas na COP 16 da CMNUCC realizada em Cancun, México, consideramos que:
1. REDD+, no seu design atual, contribuirá para uma apropriação global de terras das comunidades e Povos Indígenas, que irá afetar particularmente as mulheres. Os governos e empresas dos países industrializados só pagarão pela conservação das florestas se obtiverem, em troca, direitos sobre o carbono armazenado em tais florestas. Isso terá um impacto particular sobre as mulheres já que seus direitos de propriedade são menos seguros.
2. As iniciativas REDD+, tal como estão desenhadas atualmente, criam desigualdades e incentivos perversos. As mulheres têm funções chaves e diferenciadas na conservação e restauração das florestas. O atual design de REDD+ implica que os atores receberão créditos de carbono por reduzir seu desmatamento. As mulheres são, em geral, menos responsáveis pelo desmatamento e pela degradação das florestas e por isso, conforme este esquema, seriam menos elegíveis para receber créditos de carbono.
3. REDD+ como mecanismo de compensação não combaterá a mudança climática já que desvia a responsabilidade pela mitigação desde o Norte para o Sul. Os contratos para providenciar licenças de poluição a empresas dependentes dos combustíveis fósseis prejudicarão potencialmente comunidades de outras partes, que sofrem pela extração e a poluição pela qual tais empresas são responsáveis. Mulheres e meninas dessas comunidades suportam uma parte desproporcionadamente maior desta carga. Por esse motivo, as compensações de carbono florestal não têm impacto somente sobre as comunidades indígenas do Sul.
4. A comercialização da vida e os mercados de carbono são incompatíveis com a cosmologia indígena e tradicional e são uma violação do sagrado. (1) As mulheres, como possuidoras de pelo menos a metade de todo o conhecimento tradicional, são essenciais para a preservação e prática viva deste conhecimento. Muitas tradições tribais indígenas, em sua responsabilidade histórica, protegem o caráter sagrado da Mãe Terra e são defensoras do Círculo da Vida que inclui a diversidade biológica, as florestas, a flora, a fauna e todas as espécies vivas.
O que é preciso
O que é preciso é a implementação de projetos baseados nos direitos das mulheres, fortalecedores da justiça de gênero e centrados nas pessoas. Esses projetos deveriam gerar benefícios ambientais e sociais para homens e mulheres. Queremos mecanismos sensíveis ao gênero, equitativos e justos, que não repitam os erros do passado promovendo a plantação de árvores em monocultura.
Reconhecemos a necessidade de os países industrializados focalizarem novas economias nas que governem a justiça climática, os limites e fronteiras absolutos da sustentabilidade ecológica e a capacidade de carga da terra. Tais economias deveriam fortalecer e promover a igualdade de gênero e a distribuição equitativa dos recursos locais e mundiais, e promover o estímulo e apoio das comunidades auto-suficientes.
As alternativas reais para REDD+ já existem e deveriam ser promovidas:
Reconhecer e garantir os direitos das mulheres à terra e aos territórios, o que inclui dar títulos e demarcar coletivamente os territórios dos Povos Indígenas onde está a maior parte das florestas do mundo. Isso tem provado ser uma das medidas mais eficazes para reduzir o desmatamento e apoiar os meios de vida e os direitos das mulheres, meninas e comunidades dependentes da floresta.
Garantir o cumprimento da CEDAW e outros instrumentos de direitos humanos, incluindo a UNDRIP.
Deter o desmatamento e a degradação das florestas, o que é chave para garantir os meios de vida das mulheres. Os esforços para deter a perda de florestas devem combater as causas subjacentes do desmatamento e a degradação e a mudança climática, incluindo: - a extração de combustíveis fósseis, a mineração e a construção de barragens hidrelétricas de grandes dimensões;
- a demanda de produtos como carne, celulose, madeira, óleo de dendê e bioenergia industrial; e
- a necessidade de abandonar toda forma de apoio às monoculturas em grande escala e às concessões de exploração florestal, que colocam em perigo os ecossistemas dos quais dependem as mulheres.
Os fundos deveriam ser investidos em programas para apoiar diretamente as formas alternativas de conservação e restauração das florestas, com base nos direitos, que já se sabe que funcionam. Entre elas estão os territórios indígenas e áreas de conservação comunitária que incorporam e garantem a justiça de gênero.
(1)Veja também a posição política do Fórum Internacional dos Povos Indígenas sobre Mudança do Clima para a primeira semana de negociações da 16 ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Organizações que aderiram até o dia 4 de março de 2011
Academy of the Medical Sciences/ Internacional Women's Forum Russia
Advocates for Environmental Human Rights USA
Amigos de la Tierra Argentina
Asia Pacific Forum on Women, Law and Development (APWLD) Thailand
Asian Pacific Environmental Network
Black Sea Women's Club Ukraine
Bus Riders Union USA
Carbon Trade Watch UK
Center for Earth, Energy and Democracy USA
Center for Women Policy Studies USA
Centre for 21st Century Issues (C21st) Nigéria
Coastal Women for Change USA
Deep South Center for Environmental Justice USA
Ecological Society The Phillipines
Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigéria
FASE Brasil
Forum de Mujeres/Espirito Santo Brasil
Fundaexpresión Colombia
Gender and Disaster Network UK
Gender, Environment and Climate Action Network Nigéria
GenderCC/ Mujeres por Justicia climática Internacional
GenderFocus Sweden
General Counsel / Internacional Indian Treaty Council USA
Global Forest Coalition Internacional
Global Justice Ecology Project USA
Grassroots Global Justice Alliance USA
Indigenous Environmental Network USA
Institute for Agriculture and Trade Policy
IRDANA Netherlands
K.U.L.U.-Women and Development Dinamarca
Kemitraan Indonesia
Labor/Community Strategy Center USA
LIFE - Education, Environment, Equality Alemanha
Marcha Mundial de las Mujeres Internacional
Movimento das Mulheres Camponesas Brasil
Movimento das Mulheres Camponesas Espirito Santo Brasil
MUGEDE-Mulher, Genero e Desenvolvimento Moçambique
Otros Mundos Mexico
Red Latinoamericana contra los Monocultivos de árboles (RECOMA)
REDES Amigos de la Tierra Uruguay
Redmanglar Internacional