Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

A luta por direitos e a importância da mobilização e das lutas sociais

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A luta por direitos a nível internacional tem avançado muito nas últimas décadas. Muitos países já reconhecem uma série de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Populações e povos que dependem das florestas, sobretudo os indígenas, já têm ganhado mais reconhecimento em termos de direitos a seus territórios tradicionalmente ocupadas a nível internacional. Mesmo assim, apesar destes avanços, muitas violações de direitos continuam ocorrendo e aumentando, como podemos ver neste boletim com artigos e depoimentos de Nigéria, Sierra Leone, Indonésia e Chile.

O que chama a atenção é que nas histórias contadas neste boletim, de comunidades que buscam defender seus direitos, que as empresas que se apropriam de suas terras, também se acham no direito de fazer isso, se consideram também portadores de direitos. E no jogo de poder desigual, os estados tendem a privilegiar os direitos individuais de empresas e os direitos dos mercados livres, sobre os direitos coletivos de comunidades indígenas, camponesas e outras afetadas pelas ações dessas empresas.

Para avançar nas lutas por direitos, continua fundamental, sem dúvida, a luta por garantir e manter os direitos das comunidades que, cada vez mais, são afetadas por grandes projetos empresariais que querem se apropriar dos seus territórios, até mesmo da natureza como toda (veja nosso boletim de janeiro 2014 sobre “serviços ambientais”). Além disso, a luta por direitos coletivos como as lutas da Via Campesina pelo direito a soberania alimentar e pelos direitos das camponesas e camponeses em geral, têm uma importância grande, exatamente por serem direitos coletivos e não individuais, quer dizer, são direitos que mexem na lógica da privatização e da apropriação individual/empresarial do capitalismo; mexem na lógica do neoliberalismo, a partir do qual as transnacionais se acham no direito – individualizado – de se apropriar de e mercantilizar absolutamente tudo: territórios de povos e comunidades, as águas, até mesmo o carbono e a biodiversidade das florestas são vendidos para garantir grandes empresas exercer seu “direito de poluir”.

Mas parece ser fundamental também que a luta por direitos não pode ser dissociada da luta que visa organizar e mobilizar as comunidades para defender aquilo que é mais sagrada para elas: seus territórios.

Esses são mais ameaçados como nunca antes, se olhamos para as previsões e planos das transnacionais de extração de minério, de petróleo, de construção de hidrelétricas e planos de expansão do agronegócio. Por isso, as histórias de comunidades que lutam por seu território, na maioria das vezes de forma muito isolada, mostra a importância da necessidade da organização e da mobilização, de buscar ampliar sempre o leque de alianças com movimentos sociais e outros segmentos da sociedade civil que compartilham o compromisso com a luta contra as injustiças e pela transformação social. Isso não só parece ser crucial para fazer avançar a luta por direitos, mas também para questionar mais efetivamente as relações de poder injustas e desiguais que regem o mundo, o que resulta numa falta constante de efetivar direitos fundamentais para a maioria do povo e concede muitos direitos a uma minoria que representa os interesses do grande capital produtivo e financeiro-especulativo.