Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Bangladesh: Campanha para a implementação completa do Acordo de Paz de CHT a fim de ajudar os povos Jumma a reaverem o controle sobre suas florestas, terras e seu destino

As colinas de Chittagong (CHT) no sudeste do Bangladesh limitando com a Birmânia são uma das últimas regiões florestais que restam no país, e são as terras ancestrais de uma dúzia de comunidades indígenas, chamadas conjuntamente de povos Jumma (de “jum” = cultura migratória). Esses povos têm identidades étnicas, lingüísticas e religiosas totalmente diferentes da maioria muçulmana bengali. Sob controle britânico, a região foi autônoma, em grande parte inacessível para os de fora e quase exclusivamente habitada por povos indígenas. Esse estado especial foi gradativamente erodido após ter sido incluída no Paquistão Leste em 1947.

No início da década de 1960, a barragem hidrelétrica de Kaptai financiada pela USAID inundou 40% das terras agrícolas e forçou o deslocamento de 25% da população. Depois da independência bengali do Paquistão em 1971, os apelos dos líderes indígenas para o novo governo por autonomia e reconhecimento constitucional foram rejeitados. Os governos subseqüentes optaram por uma escalada militar da área que disparou um prolongado conflito armado. O governo reassentou mais de 400.000 bengalis sem-terra em uma região para superar em número a população indígena e esmagou a resistência.

Vários massacres forçaram cerca de 90.000 índios a escapar como refugiados às vizinhas Índia e Birmânia e inclusive mais foram deslocados internamente. Milhares foram assassinados, grandes extensões de terra foram tomadas por colonos e por redes ou grupos de interesse e a demografia mudou drasticamente.

Apesar de a guerra perdurar, o Banco Asiático de Desenvolvimento financiou plantações de árvores e de seringueiras que removeram povos indígenas de seu modo de vida de auto- subsistência, e construção de estradas para facilitar o acesso a mais de 500 campos militares na região. A desenfreada e ilegal atividade madeireira e os ciclos de pousio diminuídos causaram séria depleção das florestas.

A preocupação internacional pelas maciças violações de direitos humanos e a situação apertada dos refugiados levou a negociações e ao cessar fogo, que culminou com o Acordo de Paz de CHT em 1997 entre o regime secular da Awami League e a PCJSS/Shanti Bahini, a frente política e facção armada dos povos indígenas. O acordo prometeu o fim das hostilidades, a autonomia regional através da devolução de poder aos municípios controlados por indígenas, a recuperação das terras ocupadas, a retirada da maior parte das instalações militares, e a reabilitação dos refugiados indígenas, das pessoas internamente deslocadas e dos ex- combatentes.

Mas poucas dessas promessas foram cumpridas nos anos posteriores, particularmente sob o governo de aliança (2001-2006) do Partido Nacionalista de Bangladesh e o Jamaat-i-Islam, que se opuseram ao acordo, e ao subsequente governo provisório. A situação foi ainda mais complicada pela sangrenta briga interna entre o PCJSS e o UPDF, um partido político dos Jumma (criado em 1998) que rejeitou o acordo em favor da “autonomia total” dentro do estado de Bangladesh. Os ataques à comunidade e a apropriação de terras continuaram sem pausa.

Nas eleições de dezembro de 2008, a Awami League teve uma vitória esmagadora em uma plataforma que incluía a promessa de implementar completamente o Acordo de Paz de CHT. O novo governo deu vários passos positivos tais como o (re)estabelecimento de relevantes comitês, o cancelamento de novos arrendamentos e a retirada de uma brigada militar e de 35 campos militares temporários. Mas os colonos questionaram a constitucionalidade do acordo na justiça, e interesses criados estão lutando para preservar o status quo. Os quatro anos de exercício do governo que ainda restam irão determinar a sorte do acordo.

A Rede dos Povos Jumma de CHT da Ásia e o Pacífico (Austrália), a Rede dos Povos Indígenas Jumma (EUA), a Campanha do Comitê Organizador das colinas Chittagong (Holanda), e a Rede Jumma (uma ONG de apoio no Japão) lançaram conjuntamente uma campanha de assinaturas para encorajar o governo a implementar o Acordo de Paz de CHT como prometido. O objetivo é reunir 100.000 assinaturas até o final de janeiro de 2010, para ser apresentadas ao Primeiro Ministro Sheikh Hasina. Queira assinar a petição (http://www.cht-global-voices.com) a fim de ajudar os povos Jumma a reaver o controle sobre suas florestas, suas terras e seu destino.

Global Voices pela Paz nas colinas de Chittagong, uma campanha de assinaturas para a total implementação do Acordo de Paz de CHT, http://www.cht-global-voices.com. Contato: Tom Eskildsen, vice- presidente, Rede Jumma (Japão), e-mail:tom@thirdculture.com,
http://www.jummanet.org/en/index.htmlhttp://www.ijpnus.org/home