Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: a definição de floresta – outro âmbito de resistência e reconquista

O ano de 2011 foi eleito, pela ONU, o ano internacional das florestas. No horizonte da Rio +20 e das conferências do clima (África do Sul) e da biodiversidade (Índia), as florestas são tema de uma intensa campanha discursiva.

Evidenciando a importância das florestas para a vida do planeta, um conjunto articulado de enunciados buscam mobilizar a opinião pública internacionalpara a necessidade e urgência de proteger as florestas. A provisão de água, alimentos, madeira, fármacos etc.; a regulação dos ciclos hidrológicos e climáticos; a decomposição e reprodução da vida – a defesa das florestas, como slogan de campanha, parece um sentido universal. Quem poderia ser contra a defesa das florestas? Trata-se de um tipo de campanha discursiva que busca construir um “nós” que é ao mesmo tempo emissor e destinatário da própria campanha.

À campanha da FAO e da ONU de defesa das florestas se somam, entre inúmeras outras, as iniciativas do Banco Mundial, Programa de Proteção das Florestas; British Petroleum, Nova Floresta: Brasil-Escócia; Petrobrás, os orquidários; Fibria; Veracel; Suzano; Vale do Rio Doce; Plantar etc. Além da iniciativa das indústrias de celulose e siderurgia verde, o manejo florestal sustentável, e de WWF, os plantios de nova geração. Formou-se inclusive um grupo internacional chamado Diálogo Florestal (1), reunindo empresas, sociedades científicas e certificadoras, além de organizações ambientalistas.

Qualquer busca pela internet explicita a enorme quantidade de links de proteção e promoção das florestas. O que não se explicita, nas primeiras buscas e nos títulos, é o que se entende, e se quer fazer entender, quando se enuncia: “floresta”. Uma pretensa obviedade do conceito, em geral, impede a pergunta: “afinal, o que é isto, uma floresta?”.

Para a FAO, quem informa o conceito que rege as conferências internacionais do clima e da biodiversidade, as florestas significam: “Terras que se estendem por mais de 0,5 hectares, dotadas de árvores de uma altura superior a 5 metros e uma cobertura de dosel superior a 10%, ou de árvores capazes de alcançar esta altura.” (2)

No Protocolo de Kyoto e nos documentos internacionais sobre clima, seguindo o sentido da FAO, define-se a floresta que deve ser defendida e promovida, por exemplo, nos mecanismos de flexibilização das cotas de redução dos países do Norte, como o MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo). Floresta é:

“Superfície mínima de terras entre 0,05 e 1 ha, com uma cobertura de copas (ou uma densidade de população equivalente) que excede de 10 a 30% e com árvores que possam alcançar uma altura mínima dentre 2 e 5 metros em sua maturidade in situ. Uma floresta pode consistir em formações florestais densas, onde árvores de diversas alturas e o sub-bosque cobrem uma proporção considerável do terreno, ou ainda uma massa florestal clara. Se consideram florestas também as massas florestais naturais e todas as plantações jovens que ainda não alcançaram uma densidade de copas entre 10 e 30%, ou uma altura de árvores entre 2 e 5 metros, assim como as superfícies que normalmente formam parte da zona florestal mas que carecem temporariamente de população florestal em consequência da intervenção humana, por exemplo da exploração, ou de causas naturais, mas que se espera voltarão a converterem-se em floresta.” (3)

Para Dona Claudentina, quilombola sexagenária da comunidade de Angelim, no Sapê do Norte do Espírito Santo, floresta é: “um lugar onde a gente ia colher frutos e sementes, cipós, madeira, plantas, raízes; caçar, pescar. Era também um lugar de fé”. Claudentina fala “floresta” desde sua experiência com a Mata Atlântica capixaba, em um tempo passado, pois, a partir dos 20 anos de idade, viu sua floresta derrubada e substituída pelo manejo florestal da Aracruz-Fibria e da Bahia-Sul Suzano.

Comparadas à tese de Claudentina, as definições oficiais são claramente insuficientes e formais, que enquadram o termo floresta como uma “extensão de terra”, uma “superfície de área”, com determinadas características, também quantitativas, de árvores em diferentes estágios de crescimento. Que espécies de árvores são essas? A que usos estão associadas? A quem pertence a área? Há conflito ou ameaça? Também, no discurso oficial, não há nenhuma referência a outras formas de vida que habitam as florestas: fungos, vegetação não arbórea, animais, povos e ainda o rico universo imaterial da fé de Claudentina.

Uma importante chave de interpretação da gramática hegemônica: o conceito da FAO, que rege o diálogo florestal, deixa implícito que floresta pode ser também (ou principalmente) interpretada e co-enunciada como: plantação de apenas uma espécie de árvore, de rápido crescimento e em larga escala. Na definição oficial de floresta subjaz esse sentido, drenando para as plantações industriais grande parte dos investimentos financeiros, das políticas públicas e privadas, da pesquisa científica.

No Brasil, enquanto a forte bancada do agronegócio desmonta o código florestal (vide quadro) no parlamento, as políticas têm por núcleo central a expansão da “base florestal” de eucalipto e pinus dos atuais 6,5 milhões para 12 milhões de hectares, fundamentalmente para abastecer as plantas celulósicas e siderúrgicas, instaladas no Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, e planejadas para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará. O pretexto é múltiplo: “recuperar áreas degradadas”, na Bahia, “neutralizar o Carbono dos “mega-eventos” no RJ, “evitar o apagão florestal”, em SP, “criar um pólo florestal” no MA e PA”, “mecanismo de desenvolvimento limpo”, em MG, “poupança florestal” no RS. O sentido é mais linear: criar as condições simbólicas e sociais, financeiras, ambientais e jurídicas, de promoção dos plantios de eucalipto de rápido crescimento.

Na fala de Claudentina, o Código Florestal não é uma letra morta. Ao contrário, permite transmitir para as gerações mais jovens, pós-eucalipto, o sentido da mata ciliar ao longo dos córregos e nascentes, hoje não mais existentes. Permite falar da lagoa do Murici, onde ia pescar em Angelim, totalmente coberta e seca, depois de 40 anos de manejo dos eucaliptos da Aracruz-Fibria.

A memória de Claudentina não é apenas retroativa, mas elemento central de um discurso de resistência, que se volta para a reconquista e reconversão territorial.

Versão resumida do relatório: “Que é isto – uma floresta? Marketing verde e o código de Claudentina como resistência discursiva” de Marcelo Calazans, FASE-ES/Rede Deserto Verde. A versão na íntegra pode ser lida em:http://wrm.org.uy/paises/Brasil/Marketing_verde_e_o_codigo_de_Claudentina.pdf

(1) Cf. DIÁLOGO FLORESTAL. www.dialogoflorestal.org.br.
(2) FAO. Evaluación de los recursos forestales mundiales 2010, Anexo 2. Términos y definiciones utilizados em FRA 2010.
(3) Decisão 11/CP-7. Anexo 1 (a) adoptada em Marrakech.

O que é o Código Florestal?

O atual Código Florestal é uma lei de 1965 que estabelece, entre outros, que cada propriedade no Brasil precisa manter uma área de Reserva Legal (RL), ou seja, uma quantidade de vegetação nativa cuja porcentagem varia de 20% no caso das regiões de Mata Atlântica, até 80% da propriedade na maior parte da Floresta Amazônica. Além disso, o Código estabelece a categoria das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para proteger rios, encostas e topos de morro. Em relação aos rios, dependendo da largura, o Código estabelece faixas mínimas de 30 metros de proteção com mata a cada margem dos rios. (Boletim Nº 166)