Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: OEA solicita parar a construção de Belo Monte

Em 04 de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção do Complexo Hidroelétrico de Belo Monte, no Pará.

De acordo com a CIDH, cada uma das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu afetadas pela construção da usina devem ser consultadas de manera “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), e está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Mais informações: http://www.xinguvivo.org.br/2011/04/05/organizacao-dos-estados-americanos-determina-suspensao-imediata-de-belo-monte/