Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Camboja: A maldição das concessões

Cambodia

 

A empresa prometeu aumentar a cobertura florestal, mas plantou mandioca; a mandioca não é uma árvore; uma plantação de mandioca não é uma floresta.
(Residente de Ansar Chambor, Pursat, Camboja)

Desde 2000, os residentes de mais de 111 aldeias vêm lutando contra a enorme concessão de terras que abrange 315.028 hectares nas províncias de Pursat e Kampong Chhnang, no Camboja. O contrato de concessão permite à Pheapimex – uma poderosa empresa cambojana – tomar terras agrícolas, florestais e comunais para plantar acácia e mandioca em plantações de monocultura. De propriedade de Choeung Sopheap e seu marido, Lao Meng Khin, senador do governista Partido Popular do Camboja (PPC), o Grupo Pheapimex é considerado praticamente intocável por muitos cambojanos, por causa das estreitas relações entre seus proprietários e o primeiro-ministro Hun Sen, e das grandes doações que faz ao PPC.

Embora a lei atual limite o tamanho de cada concessão de terras a 10 mil hectares, a Pheapimex garantiu seu contrato em 1997, antes da aprovação das leis que regulamentam as concessões econômicas de terras. Seus planos iniciais eram de estabelecer uma plantação de eucalipto e fábricas de celulose e papel, para o qual fez parceria com o Chinese Farm Cooperation Group e obteve financiamento do Export-Import Bank of China. A Pheapimex também é a parceira cambojana da empresa chinesa de plantações Wuzhishan. Desde a aprovação da lei de concessões, colabora com intermediários e outras empresas que adquirem terras dentro da lei, mas fazem parte da grande operação da Pheapimex.

Em 2002, a empresa começou a limpar florestas e terras agrícolas, construir estradas e canais, e preparar um viveiro de mudas na comuna de Ansar Chambor, distrito de Krakor, em Pursat. Em protesto, moradores da aldeia bloquearam estradas e apresentaram reclamações ao gabinete real em Phnom Penh, a capital do país. Embora o governo nacional não tenha respondido favoravelmente, os protestos locais interroperam as operações em Ansar Chambor por um curto período. No entanto, a empresa continuou a demarcar, cercar e desmatar terras em outras áreas. Em 2008, o viveiro em Ansar Chambor funcionava totalmente e a Pheapimex tinha começado a expulsar moradores de suas terras em outras áreas na concessão, bloquear o acesso das populações locais à floresta, plantar mandioca e acácia, e construir campos de trabalho.

Desde então, as operações da empresa têm se expandido e acelerado, e máquinas pesadas, como tratores e retroescavadeiras, vêm sendo movimentadas em toda a área de concessão. A expansão está claramente planejada, mas as comunidades afetadas não têm qualquer informação prévia dos planos da empresa e muitas vezes são apanhadas desprevenidas. A empresa usa diversos meios para garantir a “cooperação” local, desde suborno e trapaças até intimidação, violência e encarceramento. Em 2010, a Pheapimex organizou uma cerimônia de “doação de presentes” em Ansar Chambor, na qual os residentes receberam arroz, macarrão instantâneo e krumahs (lenços tradicionais) como prova das boas intenções da empresa. A seguir, representantes do governo elogiaram os esforços da Pheapimex para trazer prosperidade à região e instruíram as comunidades a cooperar, agora que haviam recebido a generosidade da empresa.

Funcionários do distrito e da comuna disseram às comunidades afetadas que a Pheapimex não pode ser contestada nem parada, e que os moradores das aldeias devem aceitar qualquer acordo que a empresa esteja disposta a oferecer. A Pheapimex usa regularmente sua própria segurança armada, bem como a polícia comunal armada e policiais militares, para “proteger” a propriedade da empresa diante dos protestos locais. Embora a polícia local simpatize com as comunidades afetadas, as ordens não são para protegê-las, e sim a empresa.

Empobrecendo pessoas

Antes da plantação, 100 hectares de terras agrícolas e florestais já sustentavam centenas de famílias, mas agora, milhares de hectares são dados a apenas uma empresa e [esse sistema] não alimenta nem uma família totalmente.
(Residente de Psach Latt, Pursat, Camboja)

Testemunhos de comunidades afetadas mostram que a concessão à Pheapimex está roubando do povo cambojano o patrimônio e a riqueza naturais, empobrecendo as comunidades nas áreas de concessão e arredores, e eliminando opções de subsistência para as gerações futuras. As áreas concedidas à Pheapimex incluem fazendas, terras de pastagem, pântanos, florestas, bosques, lagos e bacias hidrográficas, que constituem um sistema de infraestrutura natural do qual as populações rurais dependem e fornece o alimento para sua sobrevivência diária e seu bem-estar. Em algumas áreas, a plantação bloqueia o acesso entre as aldeias e as florestas e pastagens. Por causa da perda de pastagens, as famílias afetadas já começaram a vender suas vacas e seus búfalos, que são importantes formas tradicionais de riqueza no Camboja rural.

O desmatamento para a concessão está destruindo a biodiversidade e os ecossistemas locais, incluindo a preciosa floresta primária, fontes de água, peixes e animais selvagens. Árvores de alto valor econômico (como Knyung Beng, Neang Nun, Chheu Krom, Khnong e Phchek) estão se esgotando, o habitat da fauna selvagem foi perdido e as bacias hidrográficas, reduzidas em muito. A empresa cobriu lagos, bloqueou riachos e redirecionou água a seus viveiros e plantações através de canais. Alguns córregos secaram completamente. Moradores temem que isso prejudique a pesca local, especialmente no lago Tonle Sap. Os córregos trazem nutrição aos peixes do lago, e muitos deles se deslocam rio acima para desovar. Se córregos e lagoas forem bloqueados, a saúde geral e a qualidade de peixes vão diminuir. A agricultura também se tornou mais difícil, pois os moradores não conseguem cultivar seus legumes e produzir comercialmente em hortas, pois a empresa domina o acesso à água. Sem cobertura florestal, a água da chuva escoa mais rapidamente, a erosão do solo não é contida e os poucos córregos restantes são cada vez mais rasos.

Florestas e bosques são importantes reservatórios de comida e medicamentos para as comunidades afetadas, bem como fontes de combustível, materiais de construção e produtos florestais não-madeireiros (PFNM), como cogumelos, brotos de bambu e ratã, mel, cipós, resinas, raízes, ervas selvagens e frutas. As florestas também têm valores culturais e religiosos importantes para as comunidades afetadas: a empresa desmatou florestas sagradas e espirituais, onde são realizados rituais tradicionais por paz, boas colheitas, prosperidade e saúde. Mais de 6.000 hectares de floresta identificados como florestas comunitárias foram perdidos nas comunas de Ansar Chambor e Kbal Trach (Pursat). Residentes de Kbal Trach avaliam que a perda de renda para cada família, apenas com os PFNM, ultrapassa um milhão de rieis (245 dólares) por safra.

Como as famílias aumentam, as novas gerações precisam de terra para cultivar, a qual já não está mais disponível. Uma iniciativa de dar títulos de terras nas aldeias dentro e em torno das concessões econômicas, lançada pelo primeiro-ministro Hun Sen em 2012 (chamada de Diretiva 01BB), fixou um teto de 5 mil hectares de arrozais e hortas, respectivamente, para cada adulto, embora a quantidade real titulada seja muito menor na maioria aldeias afetadas pela concessão da Pheapimex. Mas mesmo o limite de 5 hectares ignora as futuras necessidades de terras daqueles que não são adultos no momento, mas vão chegar a essa idade em uma questão de anos.

Por desespero, muitos moradores têm procurado emprego na plantação, onde encontram baixos salários – 600.000 rieis ou 147 dólares por 30 dias – pagamentos irregulares e condições precárias de trabalho. Muitas famílias agora têm de sobreviver com o salário de um membro da família na plantação, o qual não é suficiente para sustentar uma família inteira que antes vivia dos alimentos e da renda obtidos de arrozais, hortas, florestas e córregos. Como resultado, o endividamento local tem crescido, a emigração aumenta e as famílias estão se rompendo na medida em que membros vão para as cidades ou para a vizinha Tailândia para encontrar trabalho.

Manter a luta

Desde que tomaram conhecimento da concessão, moradores de comunidades afetadas têm tentado defender suas terras, suas florestas, seus modos de subsistência e suas vidas de várias formas. Protestaram em gabinetes comunais, distritais e provinciais, bloquearam o tráfego na Rodovia 5 para obter apoio público; pararam máquinas de limpar terras e florestas, e apresentaram queixas às autoridades em todos os níveis. Eles realizaram cerimônias de oração pela justiça em aldeias, pagodes e em frente a gabinetes do governo. Consagraram árvores em seus lugares sagrados – em um só desses lugares, foram pelo menos mil árvores – mas a empresa as cortou de qualquer forma.

Mobilizar e organizar as pessoas nos oito distritos abrangidos pela concessão são grandes desafios para os moradores locais, que tentam alimentar suas famílias e chegar ao fim do mês. A concessão é enorme não só em tamanho, mas também em dinheiro e poder político. Quem protesta é rotulado de “instigador”, preso por acusações falsas e recebe multas elevadas. Enquanto muitos estão exaustos e desanimados, outros vêem esperança de mudança no longo prazo. As eleições nacionais recentemente concluídas mostram diminuição do apoio geral ao PPC e é provável que a base de massa do partido esteja enfraquecendo onde os conflitos de terras florestais são mais intensos.

Nas palavras de um morador de Krang Skea (Kampong Chhnang): Nós somos como o bambu, que começa com um broto; temos que esperar até que haja mais brotos e o bambu fique maior.

Shalmali Guttal, Focus on the Global South. e-mail: s.guttal@focusweb.org, http://focusweb.org/