Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Crise de direitos humanos em plantações de palma na Indonésia

Um novo relatório, publicado em novembro de 2011, mostra como a polícia local da Província de Jambi na ilha de Sumatra na Indonesia, em conjunto com o pessoal das empresas de palma sistematicamente despejam pessoas de seus assentamentos, disparando armas para assustá-los e depois usando maquinário pesado para destruir suas moradias e escavar pisos de concreto nos arroios próximos. As operações foram levadas adiante durante uma semana em meados de agosto e já desencadearam uma controvérsia internacional. Andiko, diretor executivo da ONG indonésia de direitos comunitários, HuMa disse:

Os despejos forçados a ponta de pistola e a destruição dos lares de homens, mulheres e crianças sem aviso prévio ou com uma ordem judicial constituem sérios abusos dos direitos humanos e são contrários às regras policiais. Agora, a empresa deve fazer reparações, mas os autores individuais também devem ser investigados e punidos conforme a lei.

As operações ocorreram em agosto de 2011 na concessão de palma de 20.000 hectares da PT Asiatic Persada, uma subsidiária com 51% do Grupo Wilmar. O grupo, sediado em Cingapura, está representado na Diretoria Executiva da Mesa Redonda (RSPO) sobre a Palma Sustentável e além de possuir mais de 600.000 ha de plantações na Malásia e Indonésia, tem planos de expansão em outros continentes, é o maior comercializador de óleo de dendê do mundo e está construindo instalações em Sumatra e na Europa. Abetnetgo Tarigan, diretor executivo da ONG indonésia SawitWatch que também é membro da diretoria da RSPO, afirmou:

Francamente nós estamos muito desiludidos. Esperamos que os membros líderes da RSPO adiram rigorosamente ao padrão combinado que inclui respeitar os direitos tradicionais do povo e resolver os conflitos. As empresas que integram a RSPO deveriam entrar em contato pro ativamente com as comunidades e não recorrer a táticas de mão dura das épocas passadas.

Como detalhado no relatório, o que está por tràs dos problemas atuais é um conflito territorial de longa data com as comunidades locais que tiveram suas terras apropriadas pelas plantações de palma  sem o reconhecimento de seus direitos, sem compensação e sem seu consentimento. Wilmar, que se apropriou da plantação em 2006, negou- se a reconhecer as reivindicaçãoes territoriais das comunidades ou oferecer- lhes pequenas propriedades dentro de sua concessão em vez de oferecer participação em uma proporção 50/50 em um empreendimento conjunto mais ao oeste. Alguns membros comunitários, que não se juntaram a esse esquema, o repudiaram alegando que para eles trouxe poucos benefícios e muitos conflitos.

O Programa dos Povos da Floresta (Forest Peoples Programme), que coordenou a pesquisa de campo, observa que as ONGs apresentaram agora uma terceira reclamação sobre o grupo junto á Corporação Financiera Internacional (IFC), o braço pirvado do Banco Mundial, através do seu Compliance Advisory Ombudsman (CAO). As reclamações anteriores levaram à suspensão de todo o financiamento do Banco Mundial no setor de palma ao redor do mundo. Atualmente o CAO ainda tem um processo em andamento para mediar as disputas entre as subsidiárias do Wilmar e as comunidades. Contudo, em Jambi, esses esforços fracassaram em junho deste ano.

O CAO agora concordou em revisar novamente a reclamação, e a empresa, alguns representantes comunitários, o governo local e algumas ONGs locais também concordaram em que o CAO intermediasse na disputa. Enquanto isso, porém, a disputa permanece sem solução e outros ativistas, impacientes com o demorado avanço têm levado recentemente suas reclamações à Alemanha, onde, com a ajuda de ONGs alemãs, fizeram uma manifestação no exterior de instalaçoes de processamento de óleo de dendê em Hamburgo de Unilever . As ONGs alemãs exortaram à Unilever, um dos maiores consumidores de óleo de dendê para que detenha o comércio com Wilmar.

A SawitWatch, a ONG indonésia que monitora o setor do dendê tem catalogado, através de sua própria rede, 663 casos de conflitos territoriais entre as comunidades e as plantações de palma na Indonésia. A Agência Nacional de Terras do Governo da Indonesia admitiu que há cerca de 3.500 casos registrados.

O que está por tràs a esses desesperados conflitos é o problema que a Indonésia , descumpre as obrigações internacionais quanto aos direitos humanos e as leis nacionais só reconhecem debilmente os direitos tradicionais das comunidades rurais. Menos de 40% de todas as propriedades de terra na Indonésia tem título de propriedade. Apesar de ser o terceiro país mais populoso do mundo, o governo trata mais de 80% do território nacional como terras de Estado e livremente entrega áreas a empresas para extração madeireira, mineração e plantações sem o consentimento da comunidade. Estudos acadêmicos mostram que os tratos oferecidos à população local por parte das empresas de palma são piores agora que durante a ditadura do presidente Suharto. Os órgãos de tratados das Nações Unidas levaram reiteradamente essas questões à consideração do governo indonésio exigindo a reforma de leis que reconheçam os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais. O governo indonésio, porém, nem sequer respondeu às Nações Unidas, parece que ignora sua responsabilidade de proteger os direitos de seus cidadãos.

Uma revisão regional mais ampla da expansao de palma  no Sudeste asiático, também publicada pelo Forest Peoples Programme e a SawitWatch em novembro, mostra que nos locais em que os direitos comunitários estão pouco protegidos e a aplicação da lei é débil a palma continua sua expansão através de extensas ‘apropriaçoes de terras’, que acarretam conflitos, repressão e maiores abusos dos direitos humanos. O mesmo padrão pode ser visto no Camboja, Filipinas, Indonésia, Malásia e inclusive em Papua Nova Guiné. Nos locais em que as terras dos agricultores estão mais seguras, contudo, como nas terras baixas da Tailândia, o cultivo é escolhido por pequenos proprietários que podem vender independentemente sua produção em seus próprios termos o que leva a melhores resultados para a população local. O estudo também aponta que tal expansão no Sudeste da Ásia não só está impulsionado pela demanda global de óleo de palma, que se expande exponencialmente, como também por políticas nacionais para desenvolver o cultivo para atender os mercados locais, salvar as divisas estrangeiras e promover a segurança energética.

Em dezembro, um encontro regional das comissões nacionais de direitos humanos do Sudeste asiático foram convocados pela Comissão indonésia de Direitos Humanos, KOMNASHAM, para analisar esses problemas. A conferência emitiu a “Declaração de Bali sobre Direitos Humanos e Agronegócio” que exorta os estados do Sudeste asiático a garantir os direitos das comunidades locais e dos povos indígenas, incluindo seu direito à alimentação, e a estabelecer um sistema mais forte que obrigue as empresas a respeitar os direitos humanos.

Links:

Para ter acesso a cópias do novo relatório sobre os abusos dos direitos humanos em Jambi, Indonésia, vide:
http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication
/2011/11/final-report-pt-ap-nov-2011-low-res-1.pdf

Para ter acesso a uma perspective detalhada dos problemas de direitos humanos no
setor do dendezeiro tanto na Malásia quanto na Indonésia, vide:
http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication/2010/0
8/palmoilindigenouspeoplesoutheastasiafinalmceng_0.pdf

Para ter acesso ao novo relatório sobre a expansão da palma no SE asiático, vide:http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/publication/2
011/11/oil-palm-expansion-southeast-asia-2011-low-res.pdf

Para ter acesso à Declaração de Bali, vide:http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/p
ublication/2011/12/final-bali-declaration-adopted-1-dec-2011.pdf

Para ter informações sobre a ação de protesto na Alemanha, vide:
http://www.regenwald.org/news/palmoel/3933/tagliche-news-zu-d
em-indonesier-besuch-die-indonesier-in-deutschland

Este artigo foi compilado por Marcus Colchester do forest Peoples Programme .