Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Equador: a floresta do Pambilar, uma longa luta em sua defesa

O Pambilar passou para a história do Equador por se tratar de 3123 hectares de floresta nativa do Chocó que desde 1997 têm sido disputados entre camponeses e a empresa madeireira Bosques Tropicales S.A. Borrosa, do grupo empresarial Peña Durini.

O Pambilar faz parte do quase já inexistente Chocó equatoriano, e é reconhecido como um dos 10 hotspots de biodiversidade em nível mundial. Em 1997, desconhecendo isso, o Instituto de Desenvolvimento Agrário adjudicou ilegalmente o Pambilar em favor da empresa Endesa Botrosa para ser explorado florestalmente. Tal concessão desconsiderou os habitantes do local, camponeses e colonos que usavam a floresta e cuja economia estava parcialmente baseada neste ecossistema. Também não levou em consideração que se tratava de Patrimônio Florestal do Estado e que, portanto, não podia dispor dele dessa forma. No entanto, esse tipo de ilegalidades que favorecem grandes empresas têm sido muito comuns no país e em geral na América Latina. 

O conflito surgiu quando os camponeses do terreno “El Pambilar”, da paróquia Malimpia da província de Esmeraldas, não cederam à pressão imposta às florestas por parte da empresa madeireira BOTROSA. Eles habitavam o local havia 20 – 24 anos, em pequenos assentamentos espalhados formados por 10 a 15 famílias colonas provenientes de diversas províncias do país. A essa mesma região de patrimônio estatal sobre a qual essas famílias têm direito de posse, entrou em 1997 a madeireira BOTROSA, com o objetivo de extrair madeira.

Diante da negativa de vender que alguns moradores apresentaram, trabalhadores da empresa, guardas privados e policiais incendiaram moradias camponesas; destruíram lavouras, sementes, ferramentas, utensílios domésticos; lançaram gases a homens, mulheres e crianças. 

A perda de seus pertences e as agressões físicas forçaram algumas famílias a abandonar suas terras. Outras cederam seus direitos de posse à empresa.

Depois da destruição, a empresa se dedicou a semear pastagens sobre os entulhos para que as evidências desaparecessem. No período de um ano foram queimadas aproximadamente 35 moradias.

Esse clima de violência tornou-se uma constante na região. A empresa contava com um contingente armado (entre 10 e 50 pessoas) para dissuadir, inclusive com ameaças de morte, os moradores que circulavam pela região.

Mas a guerra pela defesa do Pambilar não era apenas no campo, mas também nas instâncias jurídicas do Estado. Foi assim que, várias instituições governamentais se manifestaram de várias formas, apontando a ilegalidade da adjudicação em favor da Botrosa e em prol da conservação do Pambilar.

A Defensoria do Povo emitiu em 2001 uma resolução na qual declara que a adjudicação feita em favor da Botrosa é ilegal e insta para esta floresta retornar ao Estado. Em termos semelhantes manifestam-se o Ministério do Ambiente em 2001, o Congresso Nacional em 2001, a Comissão de Controle Cívico da Corrupção em 2001, o Tribunal Constitucional em 2002, a Controladoria Geral do Estado em 2003. Finalmente, em 2008, o Tribunal Constitucional profere sentença de última instância deixando sem efeito a adjudicação de 3123 hectares de floresta úmida tropical e ordenando que terreno seja devolvido ao Estado. Durante mais de DEZ ANOS, seis das instituições mais importantes do Estado emitiram sentenças em favor da conservação do Pambilar e seus habitantes; no entanto, a empresa, através de tramóias, corrupção e armadilhas, conseguiu permanecer na floresta da qual tomou posse ilegalmente.

Foi necessário que a nova Assembléia Nacional tomasse cartas diretamente no assunto para conseguir que afinal fosse executada a sentença do Tribunal Constitucional e que pelo menos no papel o Equador recuperasse o Pambilar.

Nesse ínterim e em meio desse contexto, José Antonio Aguilar e sua mulher Yola Garófalo foram assassinados no dia 24 de fevereiro de 2010. Poucos dias antes de sua morte, uma emissora nacional reproduzia o testemunho que José Aguilar dava sobre as agressões que tinha recebido por parte da Botrosa para forçá-lo a vender sua floresta.

Esse assassinato é um antecedente perigoso para todos os defensores da natureza. Com a morte deste casal a mensagem que pretendiam dar aos habitantes locais é de indefensabilidade, de impunidade do intocável poder econômico e político que maneja suas redes e marionetes para apagar a voz de todos aqueles que se opõem a suas decisões. Se for espalhada a notícia de que em Esmeraldas é possível apropriar-se de florestas e terras através do assassinato de seus donos, na outrora província verde não restarão nem florestas nem moradores, apenas desolação e desertos.

É por isso que a declaração do Pambilar como Floresta Protetora nos deixa um sabor agridoce nos lábios. A tranqüilidade e a satisfação virão com a justiça, quando no país for materializada uma investigação real para descobrir os culpados, idealizadores, cúmplices e encobridores destes crimes.

Não basta com que a Botrosa tenha saído do Pambilar; é necessário iniciar um processo de justiça social e ambiental para reparar os danos ambientais e sociais que provocaram e continuar com as investigações recomendadas pelo relatório da Controladoria no restante do Bloco 10 do Patrimônio Florestal do Estado.

A família Aguilar- Garófalo, suas comunidades, seus companheiros, seu país- todos nós exigimos que este crime não fique impune. Exigimos que haja reparação para aqueles que há mais de dez anos estão afetados pela omissão do Estado: que sejam reconhecidas as moradias queimadas, as lavouras destruídas, as famílias destruídas, a vida quotidiana sob o terror da violência, a justiça parcializada.

A declaração do Pambilar como Floresta Protetora é apenas meio passo. O caminho é longo e pelo bem de todos nós é imperativo percorrê-lo.

Por Acción Ecológica, correio electrônico: info@accionecologica.org