Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Gabão: comunidades enfrentando promessas de “desmatamento zero” da OLAM

Quais são as experiências das comunidades que vivem dentro ou adjacentes às áreas de plantio de empresas com compromissos de “desmatamento zero”? Como essas empresas podem continuar se expandindo sem desmatar em países densamente florestados?

Posto de controle de Olam. Foto: Muyissi Environnement e WRM

O “desmatamento zero” é mais uma ideia na lista de iniciativas voluntárias criadas nos últimos 10 a 15 anos, supostamente para enfrentar os impactos negativos que o cultivo industrial de commodities agrícolas tem sobre as florestas. O nome certamente dá a impressão de que as empresas comprometidas com práticas de “desmatamento zero” parariam de derrubar e/ou degradar as florestas. No caso de países com muita floresta, a pergunta é: que brechas foram criadas em torno deste compromisso de “desmatamento zero” para possibilitar que as empresas continuem se expandindo nesses países? Como as empresas de plantações de dendezeiros, madeiras ou soja continuam se expandindo sem desmatar?

Em setembro de 2019, a organização gabonesa Muyissi Environnement e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais escreveram um artigo para o boletim do WRM denunciando algumas das táticas usadas pela empresa de agronegócio OLAM para poder continuar com seus negócios ao mesmo tempo em que afirmava adotar práticas de “desmatamento zero”. As florestas são 89% do território do Gabão, e a OLAM é hoje a maior empresa de plantações industriais de dendezeiros e seringueiras do país. Ela se comprometeu com o “desmatamento zero” em 2017 e é considerada pelo governo do Gabão como uma parceira essencial no meio empresarial. A empresa reafirmou seu compromisso quando declarou, em outubro de 2019, que teria todas as suas plantações certificadas pela Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) em 2021. A RSPO reforçou seus critérios sobre desmatamento em novembro de 2018, adotando também uma política de “desmatamento zero”.

Apesar de um volume impressionante de documentos, políticas, critérios, planos e recomendações sobre “desmatamento zero”, o que falta em todos eles é informação sobre as experiências de comunidades que vivem dentro ou em áreas adjacentes às zonas de plantio de empresas com compromissos de “desmatamento zero”. Em resposta a isso, em abril e maio ​​de 2019, a Muyissi Environnement e o WRM fizeram uma visita de campo a 18 aldeias situadas dentro e próximo a quatro áreas de concessão usadas pela OLAM na província de Ngounié, no Gabão. Um relatório foi publicado recentemente com os resultados e análises.

Práticas corporativas com “desmatamento zero” em áreas com muita floresta?

Foram identificadas três táticas principais que formam parte da estratégia de “desmatamento zero” da OLAM e que, em conjunto, criam as condições para OLAM expandir-se em Gabão:

— Concretamente, a empresa está adotando práticas de “desmatamento líquido zero”. A palavra “líquido” é fundamental para entender essa brecha. Ela significa que a área total de floresta em uma determinada região geográfica permanece inalterada. Isso pode ser obtido não destruindo mais florestas, mas também plantando árvores para compensar por qualquer desmatamento que ocorra. Dessa forma, uma empresa pode continuar desmatando desde que “restaure” outras áreas “comparáveis” plantando árvores. A ideia de “líquido zero” está no centro de um mecanismo chamado “compensação de biodiversidade”. No entanto, esse não considera cada local como algo singular, com sua própria diversidade, enraizado em um tempo e um espaço específicos, além de coexistir com as comunidades locais e sustentar seus meios de subsistência. Portanto, as florestas não podem ser comparadas nem substituídas por outras áreas com florestas.

— A OLAM enfatiza que “desmatamento zero” trata-se da conservação e a criação de Florestas de Alto Valor de Conservação (HCV), incluindo florestas com Alto Valor de Carbono. A criação de mais áreas desse tipo ignora a importância dessas florestas para as comunidades locais, que enfrentam restrições severas em relação a seu uso da terra e uma vigilância constante. Um impacto importante e mencionado com frequência nas visitas de campo é o número cada vez maior de restrições e obstáculos impostos às pessoas, dificultando o acesso a seu próprio território. Segundo os moradores, isso começou por volta de 2015, quando a OLAM criou as áreas florestais de alto valor de conservação dentro dos territórios das comunidades – 50% das áreas de concessão da empresa. E piorou, dizem eles, a partir de 2017, quando a OLAM adotou sua política de “desmatamento zero”. De acordo com mulheres da aldeia de Mboukou, os guardas que supervisionavam a concessão disseram: “Essa floresta não pertence mais a vocês; ela pertence ao Estado e nós [OLAM] somos o Estado!”

As comunidades visitadas não relataram nenhuma destruição significativa de áreas florestais pela OLAM desde que a empresa se comprometeu com o “desmatamento zero” em 2017, mas explicaram que a OLAM continuou a expandir sua destruição de áreas de savana no lote 3 e no lote Sotrader, e que isso também está pondo em risco a sua subsistência. As regras atuais da RSPO permitem a destruição de tipos de vegetação definidos como “matagal” e “terra limpa/aberta” – o que inclui as savanas do Gabão – para plantações industriais de dendezeiros, pois elas não são consideradas valiosas o suficiente para serem protegidas. Por sua vez, o pesquisador Boussou Bouassa G. revelou a importância das savanas e enfatizou que o solo é um reservatório essencial de água durante a estação seca, e que a conservação da umidade permite a rebrota rápida das pastagens, o que é crucial para alguns animais, como o búfalo. Além disso, as mulheres costumam usar as savanas para encontrar e produzir alimentos.

— Em 2018, o governo do Gabão (sócio da OLAM nos negócios) propôs modificar a definição de floresta do país, o que estabeleceria um precedente perigoso. Embora a formulação atual, orientada segundo a definição de floresta da FAO, considere apenas a cobertura das árvores, a definição proposta definiria um parâmetro para a quantidade mínima de carbono que uma área florestal deve conter. Isso simplesmente excluiria florestas secundárias e as florestas que estão em estado de regeneração. Assim, a OLAM poderia converter essas áreas em plantações, alegar que está garantindo “desmatamento zero” e portanto manter sua certificação RSPO. Permitiria, inclusive, que a empresa possa manter seus planos para obter a certificação RSPO de todas as suas plantações.

Em uma nota à imprensa de 2019, a OLAM afirmou: “As nossas plantações estão localizadas apenas em terras identificadas e mapeadas como pastagens, rebrota secundária ou áreas de exploração madeireira degradadas”. Mas as comunidades que moram onde a OLAM atua na província de Ngounié afirmam que ela contratou outra empresa para cortar a madeira com valor comercial dentro das concessões, transformando-as em “áreas de exploração madeireira degradadas”. As receitas geradas foram compartilhadas entre a empresa madeireira, o governo e as comunidades – no caso destas, na forma de projetos comunitários. Após o corte da madeira, a OLAM preparou a terra para plantar dendezeiros.

Vozes das comunidades: vigilância, poluição e destruição de bacias hidrográficas e meios de subsistência

Quando o OLAM Palm Gabão chegou à província de Ngounié, em 2012, foram realizadas consultas locais, mas a empresa conseguiu exercer uma forte influência sobre o processo, sabendo que a decisão de implementar o projeto já havia sido tomada pelo governo do país – seu sócio nos negócios.

Durante as consultas, as comunidades podiam fazer uma lista de queixas, o que resultou em “contratos sociais” assinados pelos chefes comunitários em um determinado lote ou área de concessão e pela OLAM Palm Gabão. Na prática, esses são os projetos que a empresa prometeu realizar em troca dos territórios, florestas e savanas das comunidades.

Alguns desses projetos foram realizados; outros ainda estão pendentes ou não estão em funcionamento. Alguns exemplos: o posto de saúde instalado na comunidade de Rembo não opera porque não há funcionários nem medicamentos disponíveis; a maioria dos painéis solares instalados está com defeito; a água das duas bombas instaladas na aldeia de Moutambe Sane Foumou não é potável; e a lista continua.

A OLAM não respeitou nem mesmo os locais identificados como importantes para a subsistência das comunidades ou seu status sagrado, mesmo que a empresa tenha prometido respeitá-los nos “contratos sociais”. Os moradores de Rembo, Doubou e Guidoma também relatam que não se cumpriu a promessa de estabelecer distâncias (zonas de amortecimento) entre as plantações da OLAM e os locais importantes para a sobrevivência física e cultural das comunidades.

Representantes de autoridades estaduais e municipais revelaram que as plantações de dendezeiros estão sendo impostas pelo governo e pela OLAM, e que há pouco ou nada que eles possam fazer com relação aos problemas que as comunidades enfrentam. Chama a atenção que eles também não tenham informações sobre o projeto da OLAM, nem mesmo uma avaliação de impacto.

Estranhos em seus próprios territórios

Há vários anos, a OLAM vem exigindo que as pessoas portem uma carteirinha emitida pela empresa para ter acesso às áreas de concessão. Vários moradores reclamam que ainda não possuem essa carteirinha e, portanto, não podem entrar em seu próprio território, e os que a receberam dizem que não podem mais realizar suas atividades em seu território durante o horário de funcionamento da empresa (08: 00-16: 00), incluindo pescar nos poucos lagos que restam.

Os moradores do Kanana e Ferra também são forçados a usar a única estrada disponível – a que atravessa as plantações da OLAM, na qual há um posto de controle da empresa, pelo qual só pode passar quem tiver permissão. Os guardas também vasculham as malas das pessoas. Embora o código florestal do Gabão permita que as pessoas exerçam seus direitos consuetudinários, inclusive o direito de caçar, um morador comenta que: “Se um guarda de segurança da OLAM nos encontrar carregando algo que caçamos ou ferramentas usadas para pescar, ele confisca a carne ou nos expulsa dos lugares que tradicionalmente usamos para pescar”.

O OLAM também tem um impacto prejudicial nas bacias hidrográficas da região, que incluem os rios e lagos. Segundo um morador da aldeia de Nanga, a maioria de seus lagos está “fechada” para eles. As mulheres também reclamam da poluição da água causada pelo escoamento dos agrotóxicos, bem como dos trabalhadores das plantações que defecam nos pequenos lagos onde as mulheres pescam tradicionalmente. Os moradores dizem que, depois de terminar de aplicar os produtos químicos, os funcionários da OLAM esvaziam o que resta nos lagos.

Uma mulher da aldeia de Boungouga disse: “A água não é mais de boa qualidade, o corpo coça e não comemos mais [o peixe]; nós preparamos o peixe cozido e quando pescamos, o peixe [capturado] não tem mais sabor ou não tem sabor agradável, e isso acontece desde que começaram as atividades da OLAM nas nossas terras”.

Em consequência, as mulheres precisam caminhar longas distâncias para encontrar água potável. Para piorar as coisas, a empresa está planejando irrigar suas plantações, devido aos períodos de seca cada vez mais longos que afetam a região. Na aldeia de Bemboudie, as mulheres reclamam que a OLAM quer instalar reservatórios para irrigar suas plantações ao longo do rio Ovigui, que atravessa uma dúzia de aldeias.

Acima de tudo, nas aldeias mais impactadas pelas plantações da OLAM, a única maneira de cultivar alimentos é em pequenos pedaços de terra localizados ao redor das casas. O solo costuma ser muito menos fértil do que nos campos que eles usavam antes que a OLAM chegou. Uma mulher da aldeia de Mboukou, uma das comunidades mais afetadas, disse: “Toda a floresta foi destruída; eles construíram seus dormitórios dentro de nossa floresta e destruíram as nossas terras”. As mulheres em Kanana e Sanga reclamam que, se e quando as colheitas amadurecem, os produtos colhidos apodrecem mais rapidamente, e elas atribuem isso à poluição do solo.

Mulheres. Quando tudo mudou…

Antes da chegada da OLAM, as mulheres podiam encontrar alimentos e plantas na floresta para cuidar da saúde de suas famílias. A venda de produtos de suas pequenas plantações, juntamente com aquilo que caçaram e  coletaram nas florestas e savanas, possibilitou que as pessoas mantivessem seus filhos na escola. Também foram ensinadas atividades tradicionais às crianças. A floresta e as savanas permitiram que os moradores reproduzissem o modo de vida em que baseavam sua cultura. O solo era fértil. As mulheres observam que não precisavam de geladeira porque a comida era fresca e diversificada.

Depois que o OLAM chegou, tudo mudou. Agora, quase toda a comida é comprada. A qualidade e diversidade dos alimentos foram drasticamente reduzidas a basicamente frango, arroz e enlatados, e os preços estão aumentando, o que torna as coisas ainda mais difíceis. O dinheiro vem dos empregados da OLAM, cujos salários, segundo as mulheres, são miseráveis.

Os compromissos com “desmatamento zero” facilitaram o avanço das plantações industriais sobre as savanas, impondo mais restrições de acesso aos moradores das aldeias, o que, por sua vez, inviabiliza as atividades tradicionais. As plantações industriais da OLAM em savanas prejudicam ainda mais a capacidade das famílias de se sustentar e manter seu modo de vida.

Grandes ONGs de conservação, bancos e consumidores precisam acordar para as brechas que empresas e seus aliados estão criando para continuar expandindo seus negócios e seus lucros. Políticas como “desmatamento zero” são frequentemente defendidas com argumentos como a proteção de tigres, elefantes, gorilas e outros animais, mas, na prática, essas políticas apenas tornam as comunidades mais vulneráveis. A agricultura camponesa é responsabilizada pelo desmatamento e, portanto, argumenta-se que essa áreas de floresta precisam de proteção. Isso desvia a atenção do fato de que são primeiramente as empresas que estão causando a grande destruição das florestas.

É urgente que as comunidades recuperem o controle sobre seus territórios – crucial para garantir a sobrevivência, tanto delas, bem como das florestas, hoje e futuramente.

Este é um resumo da publicação realizada por Muyissi Environnement e WRM: “Communities facing Zero Deforestation pledges: the case of OLAM in Gabon”, disponível em inglês e francês aqui.