Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Honduras: camaroneiro como “delegado oficial” em Ramsar

No dia 23 de novembro de 2002, na 8ª Conferência das Partes da Convenção Ramsar para a Conservação dos Banhados, realizada em Valência, na Espanha, a organização ambientalista hondurenha CODDEFFAGOLF (Comitê para a Defesa e o Desenvolvimento da Flora e da Fauna do Golfo de Fonseca) denunciou sérias irregularidades que envolvem a representação oficial de seu país, desprestigiam a Convenção Ramsar e minam as tentativas de conservação das florestas de mangue, lagoas e demais banhados litorâneos.

O biólogo e ambientalista Jorge Varela, diretor executivo do CODDEFFAGOLF, denunciou publicamente, em Valência, que “o governo do empresário Ricardo Maduro, Presidente de Honduras, importante acionista da empresa de criação de camarão conhecida como Granjas Marinhas São Bernardo (GMSB), não parou para pensar no desprestígio internacional a que expunha seu país, quando teve a ousadia de enviar à Convenção Internacional Ramsar um funcionário da fortemente questionada granja camaroneira GMSB, permitindo que ele apresentasse, perante o Grupo de Trabalho sobre Mangues, um Projeto de Resolução de País que não foi nem convencionado com a sociedade civil nem aprovado pelo próprio governo”.

Depois, Varela denunciou o acontecimento em seu país, sendo que um meio de comunicação escrita perguntou ao Presidente se era verdade essa denúncia, ao que ele não respondeu. No entanto, a Associação de Camaroneiros de Honduras (ANDAH) fez sua a tarefa de responder, isentando de responsabilidade o Sr. Presidente da República, a ANDAH e a própria GMSB. Portanto, a responsabilidade é do “Delegado Oficial de Honduras” e da própria Secretaria da RAMSAR, em particular, da Sra. Margarita Astralaga, quem, desde o início da Convenção, percebeu a denúncia de Varela.

Varela afirma que comprovou-se que “o único ‘delegado oficial’ enviado por Honduras carece de experiência e conhecimento em matéria de conservação dos banhados e não trabalha no governo, o que representa uma afronta para a burocracia estatal desse país, já que é lógico supor que nela existem servidores públicos com as qualidades necessárias para fazer uma representação digna, sendo eles ignorados e marginalizados de um processo absolutamente relevante para a conservação dos ecossistemas de mangue, lagoas, recifes, pastos marinhos, etc. Ainda por cima, o ‘delegado oficial’ de Honduras, Héctor Motiño, apresentou, perante uma equipe de trabalho, um ‘Projeto de Resolução de País’ que, em essência, procura beneficiar a desprestigiada indústria camaroneira hondurenha, propondo políticas e solicitando fundos destinados pela comunidade internacional para a conservação dos banhados e a procura de um uso racional dos mesmos”.

As denúncias revelam que o mencionado Projeto de Resolução de País “não foi elaborado publicamente nem pelo governo nem pela sociedade civil nem pelas ONGs de Honduras, mas, certamente, foi feito, sem ninguém saber, por assessores contratados para isso, os quais, em seu ‘projeto’, apenas fazem referência aos ecossistemas de mangue e às ‘indústrias’ ali instaladas, ignorando que Honduras possui diversos e importantes ecossistemas de banhado”.

Os impactos da aquicultura do camarão no mangue são conhecidos e autorizados pelo governo hondurenho e, segundo a acusação de Varela, “pela própria Secretaria da Convenção Ramsar, cuja funcionária, Margarita Astralaga, já tinha manifestado previamente a sua simpatia por essa indústria, particularmente, pela GMSB. Além disso, está sendo infringida a Resolução da Sétima Conferência das Partes, de 1999, que obriga os governos a deterem o avanço da indústria camaroneira nos banhados, até serem realizados estudos recomendando as medidas de mitigação tendentes a neutralizar os impactos negativos nas comunidades locais e no ambiente”.

A resposta a tais denúncias foi igualmente duvidosa. A Associação de Camaroneiros de Honduras (ANDAH) insultou, difamou e ameaçou tanto Varela quanto a Personalidade Jurídica do CODDEFFAGOLF, reeditando antigas acusações contra suas autoridades, sempre publicadas quando acontece esse tipo de situação, mas nunca recorrendo aos juizados competentes, já que, dada a sua falsidade, o seu único objetivo é desprestigiar. Será que com isso eles pretendem desviar a atenção das irregularidades que fizeram com que a indústria camaroneira tivesse voz e voto na Convenção Ramsar e adotasse — como governo de Honduras — uma postura que contribuiu para a não aprovação de uma verdadeira Resolução a favor da conservação das florestas de mangue, lagoas e demais banhados litorâneos, como solicitado pelas ONGs que lutam, no mundo todo, contra a expansão das granjas camaroneiras nesses ecossistemas?

A ausência de resposta das autoridades faz com que a sociedade hondurenha pergunte: “Será verdade essa acusação do CODDEFFAGOLF, senhor Presidente Maduro?” Ficam pendentes, também, outras perguntas-chave, feitas pelo CODDEFFAGOLF, que deverão ser respondidas tanto pelas autoridades hondurenhas quanto pelos funcionários de Ramsar, caso eles desejem preservar a credibilidade da Convenção: “Quem nomeou o funcionário da GMSB como Delegado Oficial do Governo de Honduras na Convenção Internacional Ramsar, e com que garantia ele teve a ousadia de apresentar um Projeto de Resolução de País, sem a aprovação do governo?”.

Enquanto a gente espera uma resposta, continua a produção industrial e insustentável de camarão, fato que implica a derrubada dos mangues, a destruição das lagoas e outros banhados, para a construção de reservatórios de cultivo, e a poluição dos estuários. Para as comunidades locais, a instalação das camaroneiras traz como conseqüência a perda de acesso a suas fontes tradicionais de alimento, lenha e renda, bem como a falta de respeito pelos direitos humanos, o que fica evidenciado pelos 12 assassinatos impunes de pescadores e pelos vários feridos de bala, em eventos envolvendo os seguranças das fazendas camaroneiras. Já para o ambiente, essa indústria sem controle causa, entre outros, os seguintes impactos: perda de florestas tropicais que, ao longo do ano, absorvem gases de efeito estufa, contribuindo para a mitigação da mudança climática global; perda de hábitat para as aves nativas, migratórias; perda de um ecossistema que protege o litoral contra a erosão e as tempestades tropicais, que capta sedimentos, contribuindo para a preservação dos recifes de coral, e que é fundamental para a diversidade biológica local, pois é o lugar de desova da absoluta maioria dos peixes e acolhe plantas e animais exclusivos dos ecossistemas de mangue.

Artigo elaborado a partir de informação obtida em: “¿Será cierto, presidente Maduro?”, Ramón W. Nuila, La Tribuna, Honduras, 12 de dezembro de 2002; “Vergüenza internacional”, Convenção Ramsar, COP 8, CODDEFFAGOLF, Valência, Espanha, 23 de novembro de 2002, http://www.redmanglar.org/noticia28.htm ; “¿Corrupción en la Convención Ramsar?”, carta aberta de Jorge Varela Márquez, diretor executivo do CODDEFFAGOLF, a colegas, sócios, amigos, simpatizantes e membros da Convenção Ramsar, enviada pelo autor, correio eletrônico: cgolf@sdnhon.org.hn