Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Índia: Florestas e plantações de árvores sob projetos de compensação de carbono

As novas abstrações criadas pelo discurso da mudança climática na forma de REDD e REDD+ vieram aprofundar a mercantilização das florestas já que se gerou maior mobilidade e se fez possível o comércio através de países e continentes por meio de programas florestais e de mitigação do clima, afirma Kanchi Kohli e Manju Menon, da organização indiana Kalpavriksh, na recente publicação “Banking on Forests: Assets for a Climate Cure?” (Investindo em florestas: ativos para a cura do clima?)

Mesmo sem um acordo internacional estabelecido, tanto REDD quanto REDD+ funcionam, até hoje, através de um mecanismo duplo de financiamento, com dinheiro gerado voluntariamente de subsídios bilaterais ou multilaterais bem como um mecanismo de comércio no qual o carbono florestal em outro país pode ser comercializado para alcançar objetivos de emissão. O programa REDD da ONU afirma que é um “esforço para criar um valor financeiro do carbono armazenado nas florestas, oferecendo incentivos aos países desenvolvidos para reduzir emissões desde terras florestais e investir em áreas baixas em carbono de desenvolvimento sustentável” enquanto o dinheiro REDD+ é usado para manter recintos de florestas e para gerar novos ‘estoques de carbono’- o que na prática significa criar plantações de árvores. Nos dois casos, a intenção final é conservar o carbono ou criar sumidouros de carbono.

O relatório da Kalpavriksh explica que na Índia, a “Missão Nacional por uma Índia Verde”(GIM, sigla em inglês), aprovada em fevereiro de 2011, faz parte do Plano Nacional de Ação sobre Mudança Climática (NAPCC, sigla em inglês) e visa a incrementar a cobertura florestal/ de árvores em 5 milhões de hectares de terras florestais/ não florestais bem como a melhorar a qualidade da cobertura florestal em outros cinco milhões de hectares. A fim de atingir isso, a Missão se vincularia com programas em andamento que incluem aproveitar os benefícios de REDD+, MDL e outros mecanismos de mercado de carbono.

Não apenas as florestas como também outros ecossistemas serão considerados para melhorar o seqüestro e o armazenamento de carbono, incluindo terras de outros usos múltiplos tais como terras marginais. Contudo, as terras que a GIM identifica como terras agrícolas marginais ou páramos já estão sendo utilizadas em atividades comunitárias ainda não reconhecidas formalmente tais como pastagem ou como parte dos ciclos rotativos de cultivo; e sua transferência para programas de reflorestamento irá trazer impactos nas condições socioeconômicas das comunidades que dependem delas. Foi salientado pelos movimentos dos povos florestais que os programas de reflorestamento alteram a natureza dos ecossistemas e também reduzem diretamente o acesso dos povos à produção florestal e à forragem para o gado, privando os habitantes da floresta e os Adivasi (povo indígena) de algumas ou de todas suas terras.

Os autores da Kalpavriksh concluem que a “GIM está claramente a favor do carbono deixando as portas abertas para todo tipo de negociação encabeçada pelos sumidouros de carbono. Neste discurso dedicado ao carbono, o país está preparado para receber dinheiro através de subvenções, do comércio com o setor privado bem como com outros programas florestais de carbono”. Eles também afirmaram que desde 2009, os Departamentos Florestais Estatais vêm recebendo dinheiro arrecadado ao longo dos anos como compensação ou pagamento do Valor Presente Líquido (NPV, sigla em inglês) pelo desvio de terras florestais para usos não florestais como mineração, expansão da indústria ou da infraestrutura no país. Esse dinheiro foi utilizado para planos de florestamento, como foi o caso do estado de Uttarakh que investiu dinheiro para plantações através de comitês locais do Manejo Florestal Conjunto (JFM, sigla em inglês).

O estado de Karnataka também propôs plantações de monoculturas incluindo plantios comerciais como biocombustíveis. De forma similar, o estado de Madhya Pradesh propôs 38,8% e o estado de Himachal Pradesh propôs 28,4% para plantações do total do orçamento NPV proposto para 2010– 2011.

O relatório da Kalpavriksh é conclusivo em que os vários processos que tratam as florestas como mercadorias ou como recintos de conservação encontram na GIM um lugar, tratando as florestas “como uma mercadoria móvel, comercializável tanto em nível nacional quanto global”. Cada vez que a unidade de medida muda entra mais dinheiro nos cofres florestais, tanto através do pretexto de desvio ou conservação. A GIM também faz bom trabalho em um sistema global onde é possível mostrar as florestas como bem soberano que pode estar disponível, por uma quantia, para providenciar créditos florestais de carbono a atores globais”.

Contudo, é improvável que um acordo legalmente vinculante sobre reduções de emissões seja combinado no futuro próximo, muitos predizem um futuro de mercado de carbono REDD e, portanto, a abertura de estradas para a maior mercantilização das florestas da Índia e a expansão das plantações de monoculturas de árvores.

Artigo baseado em: “Banking on Forests: Assets for a Climate Cure?”, por Kanchi Kohli e Manju Menon, Kalpavriksh, http://www.kalpavriksh.org/list-of-books/books-in-print/201
-env-a-development-books/90-environment-a-dev-books
; e dois relatórios “Compensatory Afforestation and Net Present Value Payments for Diversion of Forest Land in India” e “Loss or Gain. The National Mission for a Green India” dos mesmos autores, enviados por Kanchi Kohli, e-mail: kalpavriksh.delhi@gmail.com.