Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Índia: Mulheres lideram a luta por seus direitos sobre a floresta

A falta de reconhecimento dos direitos territoriais de povos indígenas e outros povos tradicionais foi identificada como uma das principais causas subjacentes do desmatamento.

Na Índia, as iniquidades na posse da terra originadas por estruturas sociais profundamente arraigadas bem como pela divisão decorrente do colonialismo resultaram na apropriação de terras florestais por parte do estado. O processo típico tem sido a perda da floresta em favor de uma pletora de empresas comerciais que deslocaram as comunidades florestais que tinham defendido as florestas dos assaltos colonialistas e resistido a várias explorações comerciais na era pós- colonial.

A perda dos direitos territoriais sofrida pelas comunidades locais é o grande pano sob o qual outra iniquidade se desenvolve: as mulheres são especialmente marginalizadas do acesso aos recursos florestais e do controle sobre a terra.

No entanto, a conscientização de elas também ser importantes atores da mudança é cada vez maior entre as mulheres..

Na esteira do Dia da Mulher e em memória de Bharati Roy Chowdhury- uma mulher ativista que lutou duramente pela inclusão dos direitos humanos na Lei de Direitos Florestais na Índia (FRA, 2006)- um comunicado de imprensa (1) informa que aproximadamente cem mulheres líderes de 7 estados se reuniram neste ano em Dumka, no estado de Jharkhand, para uma consulta sobre os direitos das mulheres sob a Lei de Direitos Florestais de 2006. (vide Boletim Nº115 do WRM)

O ponto de encontro é de fato um local relevante. Dumka tem sido uma terra de resistência desde o século XVIII onde as comunidades locais se revoltaram contra as políticas britânicas para protegerem seus direitos tradicionais sobre as florestas e seu território. O banho de sangue sobre os Adivasis de Jharkhand e Dumka fez com que salvassem suas terras e florestas. Phulo e Jhano, duas líderes tribais da revolta foram assassinadas pelos britânicos.

As mulheres que participaram do encontro discutiram a nova legislação sobre direitos florestais e os motivos por que o estado não está interessado em implementar essa Lei. Também reconheceram a necessidade de ser reconhecidos os direitos das mulheres aos recursos florestais comunitários. Elas perceberam que “é muito importante que as mulheres estejam na vanguarda e liderem a implementação dos direitos comunitários no país todo.”

Como resultado do encontro, foi conformado um Comitê de Ação em Direitos Florestais das Mulheres, “com o intuito de acelerar o processo de implementação da Lei particularmente no tocante ao manejo e controle das mulheres sobre os direitos comunitários e as pequenas produções florestais.”

O papel do Departamento Florestal também foi analisado de modo crítico e surgiu uma forte posição de o DF ser substituído por um manejo florestal comunitário liderado por mulheres sobre os 7,5 milhões de hectares de terras florestais.

Na consulta, foram tomadas diversas decisões importantes que incluem aumentar a conscientização entre as mulheres das cláusulas da Lei, apresentar reclamações coletivas por parte das mulheres em vários locais onde a organização popular é forte, e formar cooperativas de mulheres para manejar e controlar a pequena produção florestal e expulsar o Departamento Florestal das florestas.

Outro encontro em nível nacional será celebrado com a presença de maior número de líderes para ampliar o Comitê de Ação.

As mulheres que participaram do encontro perceberam que elas são as principais produtoras e protetoras da floresta e como tais buscam seus direitos.

Artigo baseado em informação obtida de (1) “Announcement of formation of ‘Women Forest Rights Action Committee’”, enviado por Roma, NFFPFW (Kaimur) / Human Rights Law Centre, e-mail : romasnb@gmail.com, http://jansangarsh.blogspot.com