Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Indonésia: REDD+, financiamento europeu ao desenvolvimento e “economia de baixo carbono”

Como o REDD+ se encaixa na agenda de desenvolvimento da Indonésia? Que atores estão envolvidos na promoção desse mecanismo e quais são seus interesses? Este artigo reflete sobre essas questões e alerta para o papel fundamental do REDD+ em impulsionar o chamado desenvolvimento “limpo”, “verde” e “de baixo carbono”.

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Uma mina de níquel no sudeste de Sulawesi, Indonésia. Ref: China Dialogue

Para militantes de base na Indonésia, os projetos do tipo REDD+ parecem menos preocupantes hoje em dia do que há dez anos, talvez porque o comércio de créditos de carbono oriundos desses projetos – um dos principais focos de crítica – não tenha se materializado, pelo menos até agora. Hoje em dia, o REDD+ é principalmente “baseado em resultados”, (1) – e não é verdade que qualquer resultado é melhor do que nenhum? Para os ativistas, os projetos de REDD+ também podem parecer melhores do que aqueles relacionados às indústrias de mineração ou óleo de dendê.

Desenvolvimento, destruição e REDD+

Parece óbvio que agências, fundos e iniciativas de desenvolvimento busquem o desenvolvimento. Mas, para os militantes, o significado dessa palavra pode ser menos óbvio. Pelo menos em dois aspectos, o desenvolvimento está inevitavelmente entrelaçado à destruição. Em primeiro lugar, a destruição que acompanha as atividades extrativas, que se justifica como o “preço” do progresso. Essas atividades fornecem os materiais necessários à fabricação de produtos para um estilo de vida urbano, moderno e desenvolvido. Em segundo lugar, a destruição causada pelo desenvolvimento está ligada ao seu impacto, por exemplo, sobre práticas e valores coletivos e tradicionais e sobre sistemas tradicionais de saberes e conhecimentos ancestrais. Em essência, desenvolvimento significa transformar as pessoas em consumidoras dos produtos de mercado do mundo desenvolvido, muitas vezes inacessíveis.

Essas duas formas de destruição explicam por que o REDD+ se encaixa tão bem na lógica do desenvolvimento – seja como comércio de carbono ou como mecanismo “baseado em resultados”. Projetos de REDD+ invadiram os espaços de vida das comunidades e destruíram formas diversificadas de conviver com a floresta, bem como sistemas de conhecimento e rituais relacionados a elas. Ao transformar o carbono armazenado pelas árvores em unidades negociáveis, os projetos de REDD+ restringem o acesso das comunidades a seus espaços de vida, supostamente para “proteger” essas unidades. Esses projetos tentam transformar modos de vida nos chamados “meios de subsistência sustentáveis”, prometendo que os membros das comunidades poderão se tornar empreendedores e acessar novos mercados. Sendo assim, o REDD+ tem sido fundamental para que o desenvolvimento penetre em uma das últimas regiões isoladas do mundo: as florestas tropicais. (2)

Isso ocorre porque o REDD+ não visa combater as causas subjacentes do desmatamento, como modelos de investimento, dívida, políticas macroeconômicas, fluxos globais de commodities e relações comerciais em uma economia neoliberal globalizada. Ele é um bom “parceiro” do desenvolvimento, permitindo que as florestas continuem sendo destruídas sempre que a extração de minerais, metais, madeira ou as plantações de dendezeiros forem mais lucrativas do que investir em créditos de carbono. (3) Como resultado, o REDD+, incluindo as agências de desenvolvimento como suas promotoras, preferiu se concentrar nas comunidades que dependem da floresta como se elas fossem as “causadoras do desmatamento”.

A combinação de desenvolvimento com conservação não é nova na Indonésia. Já na década de 1990, as agências de desenvolvimento apoiaram entusiasticamente os “Projetos Integrados de Conservação e Desenvolvimento” no país. Um relatório do Banco Mundial chegou a observar que uma das características que tornavam esses Projetos “irresistíveis para as (…) agências de desenvolvimento” era a possibilidade de proporcionar “desenvolvimento econômico aos pobres rurais”. (4)

Quando ficou claro que os Projetos Integrados de Conservação e Desenvolvimento haviam sido mais uma tentativa fracassada de conservar as florestas, o financiamento para o desenvolvimento na Indonésia se transferiu entusiasticamente ao REDD+ e se tornou sua principal fonte de financiamento. (5) O REDD+ prometia não apenas garantir a conservação das florestas, mas também transformá-la em conservação de unidades de carbono. Essa possibilidade beneficia as grandes empresas e as economias do mundo desenvolvido, pois essas unidades de “carbono armazenado” servem como compensações para perpetuar a extração e o uso de combustíveis fósseis, que são o alicerce da riqueza financeira do mundo desenvolvido. Também mostra como o desenvolvimento está fundamentalmente relacionado ao interesse próprio desse chamado mundo desenvolvido.

No entanto, depois de quase 15 anos, o desmatamento está aumentando em todas as principais regiões de floresta tropical. Qual foi, então, o resultado de todo o dinheiro relacionado a projetos de REDD+ “baseados em resultados”, por exemplo, na Indonésia? Um exame geral recente de 15 anos de REDD+ o considera um exemplo típico de “persistência de políticas”, ou seja, “o apoio econômico e político contínuo a uma determinada política, diante de evidências esmagadoras de seu fracasso em atingir os objetivos a que se propôs”. O estudo conclui que o mecanismo de REDD+ assumiu uma perspectiva de “desenvolvimento tradicional” e se “inseriu na indústria do desenvolvimento”. (6) Um resultado do REDD+ na Indonésia, pode-se argumentar, é a criação de mais uma burocracia dentro da estrutura do Estado.

Além disso, as milhares de páginas da documentação do REDD+ na Indonésia mencionam pouco ou nada sobre as causas subjacentes do desmatamento. Embora sejam mencionados o “mau planejamento espacial”, a “aplicação inadequada da lei”, questões de “posse da terra” e “manejo florestal ineficaz”, (7) outras causas muito mais fundamentais são simplesmente ignoradas, incluindo o conluio estrutural entre o Estado e o setor privado. Por exemplo, um documentário investigativo (8) mostrou como o presidente Widodo e sua família, seu vice-presidente e outros colaboradores próximos estão envolvidos no negócio de mineração de carvão. Além disso, 262 de 575 parlamentares na Indonésia (45%) são funcionários, proprietários, acionistas ou diretores-executivos de algumas das maiores indústrias extrativas e tradings do país. O maior problema, então, não é que os políticos sejam pressionados ou aceitem subornos das grandes empresas, mas que as empresas efetivamente assumiram o controle do aparato do governo.

Um sintoma dessa tomada de controle por parte das empresas é a administração do financiamento ao REDD+ dentro do governo da Indonésia. Ela não é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Florestas, como seria de se esperar, mas de uma empresa, a PT SMI, criada no âmbito do Ministério da Fazenda. A empresa foi criada pelo Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o governo da Indonésia em 2009 para ser “um catalisador no apoio à aceleração do desenvolvimento de infraestrutura no país”. (9) Principalmente após 2017, o principal portfólio da SMI em torno das políticas de “economia verde” passou a ser a energia e projetos de energia de baixo carbono. (10) Esses projetos têm impactos fortes sobre florestas e comunidades florestais. Por exemplo, uma nova Lei sobre energia geotérmica (11) permite que a empresa desenvolva cerca de 60% dos projetos dessa área na Indonésia dentro das chamadas “florestas protegidas”.

Outro sintoma da tomada de controle pelas empresas é a crescente militarização das florestas, bem como a intimidação e a repressão de ativistas que se oponham à sua destruição, para garantir o bom andamento dos negócios nos espaços de vida das comunidades, em terra e no mar. Enquanto isso, o governo indonésio está fazendo mudanças na legislação, algumas das quais beneficiam o setor de mineração, enquanto outras – principalmente a chamada Lei Omnibus – beneficiam o setor empresarial em geral. A Lei Omnibus gerou grandes protestos devido à precarização dos direitos dos trabalhadores e da legislação ambiental. (12)

Também falta nessa análise a abordagem da conservação como outra importante causa do desmatamento, por exemplo, quando projetos de conservação baseados em REDD+ levam à expulsão de pessoas de suas terras para supostamente proteger florestas “ricas em carbono”, e essas pessoas têm que encontrar outro lugar para morar. Além disso, as áreas de “conservação da natureza” costuma ser propriedade do Estado, o que significa que ele pode, a qualquer momento, arrendá-las para atividades industriais. A Indonésia tem um vasto histórico de permissão de mineração em áreas protegidas. (13) Além disso, a “exploração madeireira sustentável”, outro componente do REDD+, também mostra que o mecanismo pode impulsionar o desmatamento, como será explicado a seguir.

O que se omite no financiamento ao desenvolvimento para o REDD+

A Noruega é o principal financiador do REDD+ da Indonésia. Quando a Noruega lançou sua estratégia de REDD+ em 2007, o Ministro do Petróleo e Energia do país, Aslaug Haga, estava presente. (14) A impressionante promessa de dar 1 bilhão de dólares – dos quais 55 milhões foram pagos recentemente – ao governo indonésio para o REDD+ “baseado em resultados” foi feita através do Fundo para o Petróleo, um fundo de pensão baseado nos lucros da Equinor, petrolífera estatal norueguesa que acumulou ativos de mais de 1 trilhão de dólares, (15) o que torna menos impressionante o 1 bilhão prometido à Indonésia.

O que a documentação de REDD+ da Noruega omite é que a Equinor continua extraindo petróleo. A empresa inaugurou sua sede na capital da Indonésia, Jacarta, em 2007, o mesmo ano em que o REDD+ decolou internacionalmente nas negociações climáticas da ONU, em Bali. O foco da Equinor na Indonésia é a exploração de petróleo no mar. Ela perfurou sete poços, três dos quais já entraram em operação. Atualmente, suas atividades estão concentradas na Bacia de Aru, em Papua Ocidental, a qual ela planeja expandir. (16) Segundo a empresa, 2019 foi um ano de “produção recorde” e 13,5 bilhões em lucros, e a empresa tem planos de explorar novos campos de extração nos próximos anos (17).

Embora, às vezes, a Indonésia seja notícia de primeira página em função de seus terríveis incêndios florestais, não se vê a mesma comoção diante dos impactos diários da extração de petróleo e gás em grande escala pela Equinor, nem das emissões resultantes. Agora, a empresa pretende apoiar o REDD+, promovendo mercados voluntários e tentando criar o que chama de um mercado de carbono “robusto” – uma maneira fácil de não assumir qualquer responsabilidade por suas próprias emissões. (18)

Em agosto de 2020, o Fundo Verde para o Clima (GCF) aprovou um projeto indonésio de desenvolvimento de REDD+ “baseado em resultados”, no valor de 103,8 milhões de dólares. Como no caso da Noruega, a contribuição do GCF também é “baseada em resultados”, mas esses “resultados” são derivados de um jogo que envolve a “manipulação habilidosa de cálculos que resultarão em um resultado favorável ao país em questão”. Isso é o que mais de 80 organizações comunicaram aos membros do Conselho do GCF, acrescentando que esse financiamento é vergonhoso em tempos de aumento do desmatamento na Indonésia. (19) Além de gerar mais dinheiro para sua própria burocracia de REDD+, o governo indonésio afirma que também investirá o dinheiro do GCF em “meios de subsistência das comunidades” e “sustentabilidade”.

O foco em “proporcionar meios de subsistência sustentáveis” a comunidades que dependem da floresta, como afirmou o vice-diretor do GCF, Juan Chang, não apenas amplia as intervenções neocoloniais sobre os territórios florestais, mas também desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo desmatamento. Chang também disse que o REDD+ deve ser “uma transição para um desenvolvimento resiliente e de baixas emissões”. (20) Mas o que o “desenvolvimento de baixas emissões” tem a ver com o REDD+?

Economia de baixo carbono na Europa: mais desmatamento na Indonésia

Desde o início, uma das principais preocupações da Alemanha, outro grande doador dos projetos de REDD+ na Indonésia, que se concentrou em três distritos em Kalimantan, foi “promover uma compreensão do papel das florestas em uma economia verde” (21) – apenas outra maneira para se referir a uma economia de baixo carbono ou ao desenvolvimento de baixas emissões.

Em sua tentativa de “promover” essa visão sobre o desenvolvimento de baixas emissões, o governo alemão afirma que o seu financiamento de REDD+ visa “integrar a população local ao manejo florestal sustentável” (SFM), e que “empresas madeireiras privadas recebem apoio para certificação”. A extração legal por meio do manejo florestal sustentável é um componente muitas vezes esquecido, mas importante, do conceito de REDD+, e é vista como uma forma de combinar conservação com desenvolvimento. Também é um componente fundamental no novo conceito do qual o REDD+ recentemente se tornou parte com o belo nome Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Durante um seminário sobre as SBN na última conferência climática da ONU, em Madrid, em 2019, Peter Ellis, da The Nature Conservancy, afirmou que a extração madeireira poderia fazer parte dessas “soluções”, enquanto se pode melhorar a “extração de baixo impacto” sem reduzir a produção de madeira. (22)

Embora admitam que a extração madeireira é uma importante causa de desmatamento, os analistas de programas de REDD+ também afirmam que, para manter as florestas em pé, não se deve interromper a extração, e sim torná-la “legal”, “sustentável” e “comunitária”. No entanto, há evidências cada vez maiores dos impactos destrutivos das SBN sobre as florestas e do envolvimento do crime organizado em esquemas de extração de madeira “sustentável” e certificada pelo FSC. (23) Em vez de boicotar a madeira tropical, o FSC criou e tenta aumentar a demanda recente do mercado por madeira “sustentável”.

De longe, a maior demanda por madeira tropical “sustentável” vem da Europa. A Associação Técnica Internacional de Madeira Tropical (ATIBT) argumenta que “há um espaço importante para aumentar a participação no mercado de madeira tropical sustentável verificada”, o que se traduz em aumento da exploração madeireira. A Alemanha, onde fica a sede do secretariado internacional do FSC, compra 32,5% da madeira tropical “sustentável”. (24) Em 2008, a Indonésia foi o terceiro maior exportador de madeira “sustentável” à UE. (25)

A União Europeia, por sua vez, pretende liderar os esforços globais para uma economia de baixo carbono. Durante seu discurso de 2020 sobre o “Estado da União Europeia”, e fazendo referência aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, o presidente da EU, von der Leyen, anunciou que a meta de redução das emissões de [carbono] até 2030 seria aumentada de 40% para, pelo menos, 55%. Ela também anunciou a criação de “1 milhão de pontos de carregamento elétrico” e que a Europa se tornaria “o primeiro continente neutro em relação ao clima”. A transição para uma “economia verde” parece estar incluída na forma como a UE planeja promover a recuperação econômica pós-pandemia. (26)

No entanto, as ambições da Europa exigirão mais minerais, metais e metais raros para produzir baterias, carros elétricos, pontos de carregamento, turbinas eólicas, painéis solares, energia geotérmica e assim por diante. Embora a China tenha a maior parte das reservas mundiais conhecidas de metais raros, a Indonésia está entre os países com os depósitos mais valiosos; consequentemente, espera-se uma corrida aos minerais e metais indonésios nos próximos anos. O país também é conhecido por ter o maior potencial de energia geotérmica do mundo. Esses novos mercados, que valem bilhões de dólares em recursos de “energia verde”, gerarão uma pressão enorme e cada vez maior sobre florestas, paisagens aquáticas, terras aráveis ​​e comunidades de pequenos agricultores e pessoas que dependem da floresta no país. (27)

O maior financiador do REDD + em todo o mundo, a Noruega, é o país que proporcionalmente tem mais carros elétricos: um em cada dois carros novos comprados lá é elétrico. Assim, enquanto a Equinor continua extraindo petróleo em outros lugares, todos os carros novos vendidos na Noruega até 2025 devem ter “zero emissão”. (28)

Além do dinheiro de REDD+ para a Indonésia, o Fundo Verde para o Clima também aprovou, em 2018, um projeto de dez anos para o governo do país – por meio da PT SMI – visando aumentar a energia geotérmica. (29) O governo alemão, junto ao do Reino Unido, prestou assistência técnica ao governo indonésio para elaborar a sua “rota de desenvolvimento de baixo carbono”, na qual a energia geotérmica é um pilar fundamental. (30) Por meio de seu banco de desenvolvimento KfW – um dos principais financiadores do REDD+ em todo o mundo – a Alemanha investiu 2,3 bilhões de dólares em energia geotérmica na Indonésia (31). Segundo um porta-voz do KfW, “também existem oportunidades de negócios para as empresas alemãs”. (32)

Na Indonésia, a mineração geotérmica se apossou de espaços de vida das pessoas e invadiu áreas protegidas. De acordo com um morador que enfrenta um projeto de energia geotérmica, “se nossa terra, nossas fontes de água, nosso ar e nossos meios de subsistência estão sendo destruídos pela exploração geotérmica, como essa energia pode ser chamada de “limpa”? “Limpa para quem?” (33)

Considerações finais

Hoje em dia, principalmente as agências de desenvolvimento, iniciativas e fundos europeus estão pressionando por uma agenda rumo ao que chamam de desenvolvimento “limpo”, “verde” e “de baixo carbono”, sem abrir mão do que lhe gera riqueza financeira: a extração e a queima de combustíveis fósseis. O REDD+ é uma parte essencial, não menos perigosa, dessa agenda, principalmente da forma como está sendo usado pelos governos da Noruega e da Alemanha, em conjunto com o governo da Indonésia, como uma cortina de fumaça para se apresentarem como salvadores do clima, das florestas e de seus povos.

Além disso, o governo indonésio está usando o REDD + como um de seus principais argumentos para se opor às críticas à Lei Omnibus. Em resposta a uma carta de 36 investidores internacionais criticando a Lei, devido à expectativa de aumento no desmatamento se ela entrar em vigor, o ministro do Meio Ambiente da Indonésia escreveu que o fato de o GCF e a Noruega terem aprovado pagamentos de REDD+ “baseados em resultados” “reflete o sucesso [da Indonésia] na redução do desmatamento e da degradação florestal, conforme avaliado por uma equipe independente nomeada pelo GCF e pela Noruega”. (34) “Independente” para quem?

Winnie Overbeek, winnie@wrm.org.uy
Membro do Secretariado Internacional do WRM

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  1. O REDD tem sido o mecanismo dominante na política florestal internacional desde 2005, e o conceito também tem sido constantemente redefinido desde sua introdução: de REDD, passou a REDD+ (que inclui Manejo Florestal Sustentável, Reflorestamento e Áreas de Conservação), a REDD+ jurisdicional, e atualmente, a REDD+ “baseado em resultados”. Neste último caso, a única diferença em relação ao REDD+ baseado no comércio de carbono é que os créditos de carbono não estão sendo vendidos a um comprador que compensa sua poluição. Nos projetos de REDD “baseados em resultados”, entretanto, assume-se a mesma “responsabilidade pelo carbono” para saber a quantidade supostamente armazenada na floresta, na qual se baseiam os pagamentos. O REDD+ “baseado em resultados” também continua responsabilizando as atividades agrícolas dos povos da floresta pelo desmatamento e impondo restrições ao uso das florestas. O cultivo itinerante, a coleta e outras atividades de subsistência costumam ser proibidos, e as restrições são aplicadas regularmente com o apoio de guardas armados. A destruição de florestas pelas empresas, por sua vez, continua sem obstáculos (para mais informações, consulte O que as florestas têm a ver com mudanças climáticas, os mercados de carbono e o REDD+? (WRM, 2017)
  2. Ao recusar o contato com o mundo exterior, os cerca de 100 grupos indígenas isolados da Amazônia são provavelmente os últimos a resistir à integração ao mundo desenvolvido.
  3. REDD-Monitor, Guest Post: Forests, carbon markets, and capitalism. How deforestation in Indonesia became a geo-political hornet’s nest, 2020
  4. Scott Guggenheim, Investing in Biodiversity: A Review of Indonesia’s Integrated Conservation and Development Project, Research Gate, 1998
  5. REDD-Monitor, Why REDD’s not dead, despite its “dismal track-record”, 2020
  6. Idem
  7. CIFOR and ICEL, The context of REDD+ in Indonesia. Drivers, agents and institutions, 2012
  8. Sexy Killers, documentário.
  9. The World Bank, PT SMI Supports Sustainable Development by Issuing the First Corporate Green Bond in Indonesia, 2018
  10. Por exemplo, a PT SMI assinou um acordo com o Fundo Verde para o Clima que tecnicamente permite que a empresa arrecade fundos em nome dos investidores em “infraestrutura verde”, incluindo 14 parceiros estratégicos específicos, e também agências de desenvolvimento: Grupo Banco Mundial, PNUD, Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos da Suíça, Programa de Ajuda da Nova Zelândia, KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento), GEF (Fundo Global Ambiental), Green Climate Fund, CTF (Clean Technology Fund), CPI (Climate Policy Initiative), CDIA (Cities Development Initiative for Asia) , CICERO (GrupoBanco Mundial), AIIB (Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura), AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), BAD (Banco Asiático de Desenvolvimento). Veja também o envolvimento do Banco Mundial em energia geotérmica na Indonésia aqui.
  11. Nova lei sobre Energia Geotérmica da Indonésia, No. 21/2014
  12. Boletim 250 do WRM, Indonésia: como a pandemia fortalece a imunidade da oligarquia das mineradoras e abre caminho para uma nova ditadura, 2020.
  13. Boletim 251 do WRM, A estrada que ameaça destruir a floresta “protegida” de Harapan, em Sumatra do Sul, Indonésia, 2020.
  14. REDD-Monitor, Norway’s oil industry has been right behind REDD from the start, 2018
  15. Fundo de Pensão do governo da Noruega
  16. Equinor, Regional Review of Statoil’s Indonesian Exploration Portfolio and Upside, 2018
  17. Equinor, Equinor fourth quarter 2019 and year end results, 2020
  18. REDD-Monitor, Norwegian oil giant Equinor’s plans to burn the planet and buy REDD offsets praised by UNFCCC executive secretary Patricia Espinosa, 2018
  19. WRM, O Fundo Verde para o Clima (GCF) deve dizer Não a mais solicitações de financiamento de REDD+, 2020
  20. Mongabay, In the battle to save forests, a make-or-break moment for REDD+, 2020
  21. German Federal Ministry for Economic Cooperation and Development, REDD+: Protecting forests and climate for sustainabledevelopment, 2015
  22. Boletim 247 do WRM, Um novo nome para um antigo desvio: as Soluções Baseadas na Natureza são o novo REDD, 2020
  23. FSC-Watch, New documentary slams FSC: “The eco-label could not slow down the forest industry”
  24. Atibt, 28.5% of natural tropical timber is sustainable in Europe, 2019
  25. Eurostat, Wood products – production and trade, 2020
  26. European Commission, President von der Leyen’s State of the Union Address: charting the course out of the coronavirus crisis and into the future, 2020
  27. Aljazeera, The Dark Side of Green Energy, 2020
  28. Idem
  29. GCF, Indonesia Geothermal Resource Risk Mitigation Project, 2018
  30. UN, PAGE to support Indonesia low-carbon development path, 2019
  31. Think Geoenergy, KfW offering $2.3 bn in loans for renewable energy projects in Indonesia, 2015
  32. DW, Indonesia, Germany team on geothermal energy, 2012
  33. Boletim 244 do WRM. Indonésia: a verdade sombria por trás da energia geotérmica: uma enganosa narrativa sobre “energia limpa”, 2020
  34. Ministro do Meio Ambiente e Silvicultura da República da Indonésia, Carta Aberta, 2020