Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Laos: consórcio vietnamita planeja construir seis hidrelétricas no Laos

No mês de julho, a Vietnam Laos Investment and Development Company fez um acordo, por US$ 232 milhões, com o governo do Laos, para a construção e operação da hidrelétrica Sekaman 3, de 210 MW. Em setembro, o governo do Laos anunciou que aprovava os planos do consórcio para a construção de mais cinco usinas hidrelétricas: Se Kong 4 (310 MW), Se Kong 5 (200 MW), Se Pian-Se Nam Noi (340 MW), Sekaman 1 (300 MW) e Sekaman 4 (55 MW).

O consórcio é integrado por seis empresas estatais de eletricidade e construção, entre elas, a Electricity of Vietnam, a empresa pública de eletricidade do Vietnã, e a Song Da Construction Corporation. No ano passado, foi assinado, em Hanói, um contrato com o governo do Laos, para a importação de 1.000 MW anuais, entre 2006 e 2010.

Todas as barragens planejadas estariam localizadas na bacia do rio Se Kong. O Se Kong, um afluente importante do rio Mekong, nasce no sul do Laos e vai até o Camboja.

Em 1998, a consultora britânica em engenharia Halcrow concluiu um estudo, por 2,5 milhões de dólares, dos locais potenciais para a construção de barragens na bacia de três rios, entre eles, o Se Kong. O aspecto mais inusitado do estudo da Halcrow talvez seja a ausência de informação sobre esses rios, seus recursos de pesca e suas bacias, e sobre as pessoas que habitam o local.

A Halcrow disse que “o banco de dados hidrológicos deve ser melhorado”, que “é necessário calcular um número substancial de dados que estão faltando”, que “a informação sobre pescaria é extremamente esporádica” e que “não se sabe qual é a atual situação das bacias do projeto”. Quanto aos impactos ambientais e sociais, a Halcrow conclui que “a qualidade da documentação disponível varia muito e, em geral, é pouco adequada para apoiar o presente estudo”.

No entanto, não há duvida de que os impactos provocados pelas hidrelétricas serão devastadores.

O lago artificial de 190 km2 atrás da barragem Sekaman 1 inclui uma parte da Área Nacional de Conservação da Biodiversidade Dong Ampham. Foi informado que, ao ser deparar com cálculos de que o volume de madeira extraído da área do açude seria menor do que o estimado inicialmente, um funcionário da então empresa promotora do projeto, a Austral Lao Power (ALP), afirmou o seguinte: “Nesse caso, vamos continuar derrubando até chegar à divisa com o Vietnã”. Posteriormente, a ALP foi excluída do projeto, depois que Peter Martin, o gerente do projeto, foi preso, no ano 2001, acusado de não ter pago US$ 240 mil de salários devidos a seus empregados laosianos.

Segundo a Halcrow, a hidrelétrica Sekaman 1 poderia levar até sete anos para encher, causando “dano permanente” à ecologia rio-abaixo. As populações de peixes sumiriam, junto com a forma de sustento das comunidades que dependem da pesca. A mudança no fluxo da água ameaçaria as áreas alagadas nas planícies do Se Kong. O único outro exemplar desse tipo de área alagada existente na região do Mekong está ameaçado por outro projeto hidrelétrico: a barragem Nam Theun 2.

Já faz vários anos que as autoridades locais do sul do Laos estão despejando moradores de seus lares, antecipando a construção da barragem. Os projetos hidrelétricos estão sendo usados como desculpa para despejar os habitantes das áreas alagadas em terras altas, supostamente, com a intenção de impedir a agricultura migratória. Numa comunidade das terras altas, transferida da área designada para a hidrelétrica Se Kong, um terço da população morreu de malária um ano após ter sido transferida.

A construção da hidrelétrica Se Pian-Se Nam Noi está paralisada desde a crise econômica asiática de 1997. No fim do ano 2000, o promotor da barragem, a empresa Dong Ah Construction Industries, da Coréia do Sul, foi à falência. Porém, o projeto foi utilizado como desculpa para despejar a nação indígena Nya Heun da área do lago artificial e das florestas em volta.

Em 1995, a consultora suíça Electrowatt (hoje 100% de propriedade da consultora finlandesa Jaakko Poyry) fez uma avaliação de impacto ambiental para o projeto. A Electrowatt contratou uma ONG dos Estados Unidos, a Wildlife Conservation Society (WCS), para realizar pesquisas sobre os peixes e a fauna e flora da área do projeto. Em seu relatório, a WCS recomendou que não fossem construídas barragens no rio Se Pian, devido ao estrago ecológico que implicaria para as florestas e as populações de peixes. Essas recomendações foram excluídas do relatório final da Electrowatt. Também não foi implementado nenhum dos estudos de acompanhamento recomendados pela WCS.

Em 2001, um assessor da Electrowatt visitou o local de reassentamento da nação Nya Heun, despejada da área da hidrelétrica Se Pian-Se Nam Noi. Ele informou que as condições estavam “longe de serem satisfatórias” e que eram necessárias “melhoras urgentes”. Os moradores transferidos tinham recebido terras de má qualidade e não possuíam pastos em quantidade suficiente. Muitos lares sofriam a falta de alimentos. As casas para onde foram transferidos não tinham nem cozinha nem banheiro. A qualidade da água era “ruim” e “insuficiente” para satisfazer as necessidades dos moradores. Não tinham nem salas de aula nem professores em quantidade suficiente. A malária era “um problema muito sério”. Nenhum dos moradores tinha luz elétrica.

O impacto de cada uma dessas hidrelétricas é em si suficientemente grave para os moradores e as florestas do Laos e do Camboja. Porém, consideradas em conjunto, essas barragens representam um desastre social e ambiental.

Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de