Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Moçambique: Carta-resposta à Portucel e ORAM

A Missão Tabita e o WRM receberam cartas da empresa de plantações Portucel e da organização ORAM em resposta a um artigo publicado no boletim do WRM, alegadamente por conter inverdades. No entanto, nem a Portucel  e nem a ORAM conseguiram demonstrar que as informações publicadas não constituem verdade.

Missão Tabita, Mozambique

A Missão Tabita, é uma organização da Sociedade Civil Moçambicana de carácter religioso e humanitário. Ela elaborou um artigo que retrata a percepção das comunidades rurais sobre o impacto das plantações industriais da Portucel na sua vida. O artigo foi publicado no boletim electrónico do WRM (disponível aqui). O artigo foi elaborado com base na informação recolhida em entrevistas e encontros com membros das comunidades afectadas pela empresa Portucel nos distritos do Ile e Namarroi na Província da Zambézia, e ainda na observação direta no campo.

A Missão Tabita e o WRM receberam cartas da empresa Portucel (disponível aqui) e da ORAM (disponível aqui), a exigir o direito de resposta ao artigo,  supostamente por não constituir verdade. No entanto, nem a Portucel nem a ORAM foram capazes de argumentar as suas afirmações e demonstrar que o artigo apresenta informação que não constitui verdade.

A ORAM acusa ainda os autores do artigo de insinuar que esta tenha recebido algum valor da empresa Portucel, o que desmente veementemente. No entanto, a ORAM é referida apenas num trecho do artigo, onde se lê “A Portucel, conhecendo da sua artimanha, entrou em parceria com a Associação Rural de Ajuda Mutua (ORAM) que se dedica à delimitação de terra. Foi o que delimitou a área onde se propõe a construção alegando que é para irrigação dos produtos agrícolas. Os nossos entrevistados limitaram se de ORAM não sabendo que a manobra é feita pela Portucel”. Esta frase de forma alguma refere que a mesma tenha qualquer tipo de relação financeira com a empresa Portucel, nem tão pouco refere que a mesma tenha recebido algum valor de forma direta ou indireta da empresa.

A frase acima refere sim que a ORAM esteve de alguma forma envolvida na delimitação de terra comunitária em algumas das comunidades afectadas pela Portucel, incluindo nas comunidades onde se pretendem estabelecer as mini represas. Esta informação é confirmada na carta da ORAM.

No âmbito projecto de construção de pequenas represas de água para promoção do cultivo de hortícolas, a percepção das comunidades contactadas é de que a ORAM trabalha em parceria com a empresa, o que segundo a ORAM não constitui verdade.

A relação entre a empresa Portucel e a organização ORAM não esta clara para as comunidades rurais entrevistadas, em inúmeras ocasiões as comunidades confundem as ações destas, no entanto, esta confusão é alimentada pela desinformação que caracteriza as acções da Portucel.

As cartas da ORAM e da Portucel de forma alguma respondem a alguma das inúmeras questões abordadas no artigo, nem tão pouco traz elementos novos à questão tratada, sendo cartas meramente descritivas dos trabalhos realizados por ambas, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Social da Portucel,  supostamente “…um dos pilares da partilha de valor entre a empresa e as comunidades locais, apoiando-as no seu desenvolvimento económico e social.”

Ao longo dos anos, desde a entrada da Portucel nas áreas comunitárias da província da Zambézia, temos recebido informações de várias comunidades afectadas que se referem às promessas de empregos em troca de ceder as suas terra e machambas, promessas de construção de escolas, de postos de saúde, a melhoria de vias de acesso e a aberturas de furos de água. Estas promessas todas foram feitas no âmbito das consultas comunitárias, um dos passos definidos por Lei para obtenção do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, e foi na base destas promessas e da enorme pressão que dizem ter sentido que a grande maioria dos membros comunitários entregaram as suas terras à Portucel. Vários afirmam que não entregaram as suas terras de livre e espontânea vontade mas que foram pressionados a aceitar a empresa, a ceder as suas terras e continuam até hoje longe de ver as suas vidas melhoradas. Não sabem dizer se esta pressão que dizem ter sido essencialmente das estruturas e lideranças locais foi com o conhecimento da Portucel, mas as promessas foram feitas pela empresa, e o governo local estava presente em todas as ocasiões.

A informação que a Missão Tabita divulga resulta de um trabalho contínuo com as comunidades afectadas, e pretende sempre transmitir a percepção e o sentimento destas da forma mais fiel possível. Os impactos negativos destas plantações da Portucel nas comunidades rurais é visível, estas comunidades continuam pobres, com dificuldades de acesso a água, sem escolas próximas e em condições, sem postos de saúde em condições, sem as tais chapas de zinco nas casas, então onde está a tal melhoria de vida? A que os levou a ceder as suas terras, a sua única riqueza!

Não é apenas a Missão Tabita que insiste em denunciar os impactos negativos ou a ausência de impactos positivos visíveis das plantações da Portucel, há vários estudos de outras organizações não-governamentais a referir as mesmas queixas e situações. Há todo um processo de tentativa de resolução dos mesmos com a empresa, que insiste em não assumir os problemas e dessa forma agrava a insatisfação das comunidades rurais enquanto despende recursos e tempo em Programa de Desenvolvimento Social que os próprios supostos beneficiários desconhecem e não veem grande impacto positivo, pois não foi o que lhes foi prometido.

As comunidades que a Portucel refere como parceiros estratégicos, na sua grande maioria, não conhece o Programa de Desenvolvimento Social da empresa, também não conhece e portanto pouco uso faz do mecanismo de gestão de reclamações, o povo continua a sentir-se prejudicado e enganado. A Missão Tabita insiste em confirmar que há pessoas lesadas que perderam suas machambas e culturas, logo no início do projecto. Segundo os membros comunitários entrevistados, a “negociação” para cedência de terra comunitária é feita individualmente, onde a empresa negocia directamente com o proprietário de modo a que pela sua machamba, incluindo o trabalho de limpeza da mesma, que é efectuada pelo proprietário da mesma e familiares contratados, que recebem cerca de 1500 Mts (cerca de 24 dólares). Este trabalho não é pagamento pela machamba mas sim pelo trabalho de limpeza da terra e machamba que cederam que eles próprios cederam à empresa. E é este o tal emprego prometido?

As questões levantadas pelas comunidades têm sido até então justificadas pela empresa como sendo em grande medida derivadas da falta de informação e de comunicação entre a empresa e as comunidades. A Missão Tabita acredita que esta análise seja uma grosseira simplificação das preocupações das comunidades, considerando que muitos simplesmente não estão interessados em ver o seu modo de vida alterado, não querem viver rodeados de eucaliptos e têm alguma noção dos impactos negativos que este tipo de plantação terá nas suas machambas em termos de disponibilidade de água, uso de agro-tóxicos, etc.

Missão Tabita, Mozambique
Uma Organização que
tem como objectivo principal buscar a Paz e a justiça social, promovendo os direitos humanos, incluindo o direito à terra e aos recursos naturais, em particular para as comunidades rurais que deles dependem directamente.