Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O comprimento da barragem de Xe-Pian Xe-Namnoy na República Democrática Popular do Laos: A região do Mekong aprenderá com isso?

O governo do Laos decidiu fazer do país “a bateria da Ásia”, construindo grandes hidrelétricas ao longo do rio Mekong. Contudo, o recente rompimento da barragem de Xe-Pian Xe-Namnoy, que inundou várias aldeias e causou muitas mortes, intensificou mais uma vez os muitos riscos desses projetos.

Lao. Ph: Reuters.

Com cerca de 40% do volume total do Mekong em seu território, o governo da República Democrática Popular do Laos decidiu fazer do país “a bateria da Ásia”, desenvolvendo uma série de grandes usinas hidrelétricas ao longo do rio para exportar a energia excedente aos países vizinhos. O Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) são os principais atores que, desde o início, apoiaram as políticas neoliberais de desenvolvimento de usinas no Laos.

Cada vez mais, o fluxo e a interconexão de espaços e ciclos ecológicos, assim como economias locais e heranças culturais ancestrais, estão sendo bloqueados e desviados por barragens. Em muitos casos, os danos já são irreparáveis.

Atualmente, 46 usinas hidrelétricas operam no Laos e mais de 50 estão sendo construídas, com conclusão prevista até 2020. O plano é exportar cerca de 85% da produção de energia do país, principalmente a Tailândia, Camboja e Vietnam (1)

Entretanto, esse “desenvolvimento” hidrelétrico enfrenta críticas cada vez mais intensas. O rio é de interesse não apenas para o povo do Laos, mas também para todas as pessoas de países vizinhos que compartilham suas águas e correntes. Em nível regional, o represamento do Mekong e seus afluentes reduzirá significativamente a produção pesqueira natural, que é vital para a subsistência em toda a bacia do Baixo Mekong. Além disso, as mudanças nos fluxos hidrológicos deverão aumentar as inundações, perturbar os sistemas agroecológicos que dependem do pulso de inundação em ciclos regulares, e impedir o silte que fornece nutrientes para a produção agrícola no Laos e nos países a jusante. Além disso, as barragens podem reduzir o volume de água que flui do Alto Mekong e causar perdas significativas aos agricultores envolvidos na agricultura no delta do rio, no Vietnã. Esses projetos podem causar graves conflitos pela água entre o Laos e os países do Baixo Mekong. (2)

Um relato sobre os aspectos ambientais e sociais dos projetos de barragens no Laos mostrou como eles levaram à migração de pessoas, de dúzias a milhares, que perderam seus meios de subsistência e suas culturas e foram forçadas a ganhar a vida em novos ofícios completamente estranhos a si. (3) Somando-se a isso, o recente rompimento da barragem de Xe Piann-Xe Nam Noy, que inundou vários povoados e causou muitas mortes, acentuou os muitos outros riscos desses projetos.

A barragem de Xe Piann-Xe Nam Noy: quem está por trás?

Localizada no sul do Laos, no planalto Bolaven, a hidrelétrica de Xe Piann-Xe Nam Noy foi construída nos rios que fluem a Sekong, um dos principais afluentes do Mekong. O projeto é de junho de 1993, quando os governos tailandês e laosiano assinaram um memorando de entendimento para a venda de 1,5 milhão de quilowatts (kW) de eletricidade. No ano seguinte, a empresa coreana Dong-A E&C assinou um contrato com o governo do Laos para construir uma usina hidrelétrica com investimento total de 498,41 milhões de dólares.

O Ministério de Estratégia e Finanças da Coreia do Sul (MOSF, na sigla em inglês) forneceu parte dos recursos financeiros necessários para a construção da usina ao seu Fundo de Desenvolvimento Econômico e Cooperação. Porém, o Grupo Dong-A faliu em maio de 1998, logo após a eclosão da crise financeira asiática, e sua subsidiária Dong-A E&C também entrou em falência em novembro de 2000, paralisando o projeto da usina por tempo indeterminado.

O projeto ressurgiu quando a SK Engineering & Construction, outra empresa coreana, e a Korean Western Power Company (KWPC) assinaram um memorando de entendimento com o governo do Laos, em 2006, para retomar o projeto. Em 2011, o governo solicitou ajuda financeira ao fundo de cooperação coreano EDCF. O MOSF e seu equivalente laosiano assinaram um acordo pouco depois. (4)

Além do investimento da Coreia do Sul, o banco Ayudhya Public Company, da Tailândia, também financiou esse empreendimento conjunto. Atualmente, o banco está sob o guarda-chuva do Mitsubishi UFJ Financial Group (MUFG), do Japão. Além disso, o Government Pension Investment Fund (GPIF) do Japão, possui ações no valor de cerca de um bilhão e meio de ienes (cerca de 14 milhões de dólares) do Banco Krungthai, outro financiador tailandês do empreendimento, bem como créditos no valor de mais de 6 bilhões de ienes (cerca de 59 milhões de dólares) do Export-Import Bank of Korea, que financia o Lao Holding State Enterprise (LHSE), o qual criou o empreendimento conjunto. (5)

O consórcio anunciou que a usina hidrelétrica, com capacidade para gerar 410 MW de energia após a conclusão, renderia grandes lucros nos próximos 27 anos, exportando seus produtos para a empresa de energia tailandesa Ratchaburi Electricity Generating Holding. No entanto, os anúncios evitam mencionar que os povos indígenas foram forçados, mais uma vez, a abandonar seus meios de subsistência, assim como os muitos riscos sociais e ambientais que essas represas representam.

Os impactos silenciados

O povo indígena Nyaheun, que vivia na área a ser inundada pela barragem de Xe Pian-Xe Nam Noy, era autossuficiente, colhendo arroz em suas terras enquanto as florestas e o rio próximos também forneciam comida e água.

Logo após a assinatura do contrato da usina, eles foram forçados a migrar para a região montanhosa, abandonando o sustento que obtinham da pesca havia gerações e sendo obrigados a colher café. A região montanhosa, no entanto, era o lar de outro grupo étnico nativo, conhecido como os Jhru. Os Jhru e os Nyaheun tinham conflitos históricos entre si. A migração dos Nyaheun à área dos Jhru causou redução da água potável disponível e danos à fertilidade do solo local, o que resultou em colheitas menores e na necessidade de usar fertilizantes. A migração comprometeu drasticamente a qualidade de vida dos dois grupos. (6)

Quando o projeto da Dong-A E&C fracassou, há duas décadas, os Nyaheun começaram a voltar a suas aldeias natais, mas, quando a construção recomeçou, eles foram forçados a sair novamente.

Além disso, no momento em que este relatório era escrito, os povoados cambojanos em torno do Baixo Mekong, por exemplo, já vivenciavam mudanças abruptas em volume de água, diminuições e alterações rápidas nas quantidades e espécies de peixes disponíveis para a pesca, além de mudanças profundas em seu modo de vida (incluindo as alterações necessárias nas estruturas das casas em resposta a mudanças repentinas nos volumes de água). Esses moradores vêm experimentando essas mudanças muito rápidas na última década, desde que a construção da represa foi iniciada com força total. Ainda mais preocupante é o fato de que essas mudanças ambientais prejudicam cada vez mais a soberania alimentar.

“Um desastre, mas não um desastre natural” (7)

Apesar de estar em construção, em 23 de Julho, a parte superior de uma represa auxiliar instalada em um dos reservatórios do projeto da hidrelétrica de Xe-Pian Xe-Namnoy se rompeu, liberando uma enorme quantidade de água. Como resultado, seis povoados localizados a jusante foram cobertos pela água e 13 outros foram afetados por graves inundações. Como a construção dessa barragem estava abaixo de um afluente transfronteiriço do rio Mekong, o imenso fluxo de água também chegou ao Camboja, com danos às comunidades na província de Stung Treng. (8) A tragédia causou a morte de mais de 30 pessoas, centenas de desaparecidas e uma perda incalculável de lares e meios de subsistência.

Após o rompimento da barragem, o governo do Laos anunciou que as novas hidrelétricas propostas seriam suspensas, aguardando uma revisão das estruturas de todas as usinas existentes. No entanto, no dia seguinte a esse anúncio, iniciou o processo de consulta prévia sobre um novo e altamente controverso projeto no curso principal do Mekong – a hidrelétrica de Pak Lay. (9)

Resumindo, a controvérsia e os desastres ambientais e sociais são inerentes às mega-hidrelétricas. Então, por que os planos de construção de barragem no Mekong e em outros lugares continuam, apesar dos apelos urgentes para impedir seus impactos negativos?

Artigo baseado em informações de:
(1) Mekong Eye, Laos expects to have 100 hydropower plants by 2020. Julho de 2017.
(2) Green W. e Baird, I (2016) Capitalizing on Compensation: Hydropower resettlement and the commodification and decommodification of nature-society relations in Southern Laos, Anais da American Association of Geographers.
(3) International Rivers, Power Surge: The Impacts of Rapid Dam Development in Laos, 2008.
(4) South Korean presence on the Mekong hydropower development market: current status and issues, Lee Kangjun (Diretor do Energy and Climate Policy Institute)
(5) Mekong Watch, Grave damage caused by dam collapse in southern Laos. Julho de 2018.
(6)  Idem (4).
(7) Declaração da Mekong Watch.
(8) Idem 5.
(9) https://www.newdelhitimes.com/water-experts-question-world-banks-role-in-laos-dam/?fbclid=IwAR1sgGgKkP_kAyRrEtXeVJKi_8F5kGuuPyI7qA9CX5I_fFZ9LiLioFsO5WE