Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

O novo “Plano Geral de Florestas” da Tailândia: a velha estratégia com nova roupagem

No dia 31 de julho de 2014, o “Plano Geral de Florestas” (PGS) foi lançado pelo Comando de Operações de Segurança Interna e o Ministério dos Recursos Naturais e Meio Ambiente da Tailândia. Não houve consulta ao público ou à sociedade civil antes da elaboração desse plano, nem qualquer tipo de referendo ou consulta pública após ele ter sido finalizado.

O Plano de Florestas visa “resolver os problemas de destruição florestal, invasão de terras públicas e manejo sustentável dos recursos naturais”. A meta geral é “aumentar a cobertura florestal” na Tailândia, de seu nível atual de 33% do país (17,1 milhões de hectares) para 40% (20,5 milhões de hectares) dentro de dez anos.

Os três objetivos declarados do PGS são:

  1. Deter adegradação das florestase recuperaráreas florestaisusadasilegalmentecomo indicado nameta,dentro de um ano.
  2. Estabelecer sistemas de manejo florestal eficientes, eficazes e sustentáveis dentro de dois anos.
  3. Restabelecer florestas saudáveis no país em um período de dois a dez anos.

Em seu plano de ação, o PGS estabelece “zonas de crise” – áreas que o Departamento Real de Florestas (DRF) acredita que tenham um grande número de casos de invasão de florestas e extração ilegal de madeira. O norte da Tailândia abriga a maioria dessas “zonas de crise”, fazendo com que os membros das comunidades dependentes de florestas tenham medo de que, em breve, sejam tomadas medidas contra eles, se é que elas já não iniciaram. Outro aspecto problemático do PGS, principalmente para as comunidades florestais do norte da Tailândia, é que membros do DRF usarão mapas de vigilância aérea desatualizados para determinar se uma comunidade invadiu “terras do Estado”.

Além disso, o plano de ação do PGS afirma que o DRF terá de aumentar seus recursos (pessoal, veículos, armas, rádios, aparelhos de GPS, etc.) para que o plano de ação seja implementado com sucesso. O DRF apresentou um orçamento ao governo para sustentar essa solicitação.

Despejos, prisões, detenções, multas

 Desde o lançamento do PGS, soldados tailandeses e funcionários do DRF têm invadido comunidades com frequência e prendido os moradores, avançando rapidamente a seus próximos alvos para evitar o confronto com outros moradores. A Federação dos Camponeses do Norte (FCN), uma rede de pequenas comunidades agrícolas tailandesas de nove províncias do norte do país, observou que o DRF tem visado em primeiro lugar as comunidades indígenas (moradores das aldeias dos povos Lisu, Lahu e Karen foram os primeiros a ser presos e receber ordens de despejo). Durante as últimas ações de repressão levadas a cabo pelos militares tailandeses e o DRF, comunidades inteiras foram despejadas, mas, desta vez, eles têm como alvos indivíduos específicos nas comunidades, o que gerou discórdia e desunião dentro delas.

De acordo com o Comando de Operações de Segurança Interna, 501 pessoas foram presas e processadas por invasão de florestas e terras públicas desde que o Conselho Nacional para a Paz e a Ordem (CNPO) tomou o poder em maio de 2014, enquanto 55 mil hectares de terra foram confiscados em 68 províncias. No Norte, mais de 200 ações judiciais foram movidas contra membros de comunidades florestais, principalmente por posse de madeira ilegal. Muitos dos acusados não entendem por que essas acusações foram apresentadas contra eles, já que consideram estar vivendo dentro das regras.

Quanto mais as coisas mudam, mais elas permanecem as mesmas…

O PGS é a mais recente de uma longa lista de tentativas do DRF e do exército da Tailândia de expulsar moradores das florestas. Por exemplo, no início da década de 1990, também após um golpe militar, o Exército e o DRF cooperaram para implementar o programa “Kho Cho Ko” (1) no nordeste do país. O projeto queria “transferir” as pessoas de áreas florestais e bacias hidrográficas “protegidas”, bem como as chamadas terras florestais degradadas. Ao todo, o projeto planejava “transferir” cerca de 6 milhões de pessoas que viviam em 9.700 comunidades florestais, tirando-as de suas casas em 1.253 áreas de floresta em toda a Tailândia. No âmbito do programa “Kho Cho Ko”, as casas dos aldeões foram demolidas e eles foram despejados à força a fim de “reflorestar” as florestas degradadas com monoculturas de árvores de rápido crescimento, como o eucalipto. Os despejos resultaram em grandes protestos por parte das comunidades afetadas, que, baseadas em informações precisas sobre os impactos do programa, finalmente forçaram o governo a suspender o programa “Ko Cho Ko” em 1992.

Atualização

Em 9 de novembro, a FCN planejou a marcha “Caminhando pela Justiça Fundiária”, para reivindicar a interrupção do Plano Geral da Silvicultura até que fosse submetido a revisão e consulta públicas, além de apoiar a campanha “Quatro Leis para os Pobres” (2) . A caminhada, no entanto, foi interrompida pelo Exército após o primeiro grupo de agricultores ter andado nada mais do que cinco metros do local de encontro. Dois participantes – o professor de ciência política Prapart Pintobtang, da Universidade Chulalongkorn, e o membro do grupo florestal Phrae, Pisist Taja, foram presos e mantidos em um caminhão da polícia por 30 minutos antes de ser liberados. Depois de horas de negociações entre o exército tailandês e a FCN, acordou-se que a caminhada seria adiada em troca de uma reunião de negociação entre um dos principais membros do governo – o ministro do gabinete do primeiro-ministro, ML (membro da nobreza) Panadda Diskul – e representantes da FCN na sede do governo provincial de Chiang Mai, em 13 de novembro.

No dia 13 de novembro, representantes de agricultores se reuniram com Panadda Diskul e explicaram as queixas que tinham e as ameaças que enfrentavam como resultado do PGS. Ele concordou em providenciar a libertação dos 19 indígenas moradores de uma aldeia do povo Karen que ainda estavam presos na província de Mae Hongson, bem como apresentar os problemas dos agricultores às agências e autoridades competentes em Bangkok. Também foi acertado nessa reunião que o ministro de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Gen Dapong Ratanasuwan, viria a Chiang Mai em 17 de novembro para discutir o PGS.

Antes de todos os eventos e reuniões que ocorreram em Chiang Mai durante o mês de novembro, o exército tailandês visitou membros da FCN em sua sede e os advertiu para que não levassem bandeiras, não usassem camisas de campanha, não entoassem slogans e nem mesmo levantassem quatro dedos em apoio às “Quatro Leis para os Pobres” durante seus encontros. Enquanto as negociações estavam ocorrendo dentro da sede do governo de Chiang Mai em 13 de novembro, militares tailandeses caminharam entre os aldeões que esperavam do lado de fora e lhes ordenaram que se sentassem separados em grupos de menos de cinco pessoas enquanto esperavam.

Considerações Finais

Na FCN, estamos de acordo com o DRF no sentido de que as florestas da Tailândia estão diminuindo e precisam ser protegidas. No entanto, as pessoas e os grupos responsáveis pela degradação contínua das terras florestais do país não são os pequenos agricultores e moradores, e sim quem especula com a terra, os resorts e os proprietários de plantações. Eles devem ser o alvo de qualquer plano do Estado para a reabilitação e conservação das áreas florestais. Em vez de implementar esquemas repressivos de “manejo florestal” que prejudicam os verdadeiros protetores das florestas, recomendamos a adoção das “Quatro Leis para os Pobres”, que visam apoiar terra comunitária e o manejo comunitário dos recursos naturais – o método mais justo e sustentável para manter as florestas e meio ambiente preciosos da Tailândia.

NPF Thailand
Email:
npf_thai@yahoo.com

(1) “Kho Cho Ko” é a sigla tailandesa para o longo nome do “Programa de Alocação de Terras Agrícolas aos Pobres que vivem em Áreas de Floresta Degradada Protegidas”

(2) Ver http://www.landjustice4thai.org/4laws.php para mais informações sobre esta campanha.