Boletim Nro 208 – Novembro 2014

A publicação resume os problemas identificados em um conjunto de relatórios publicados sobre 14 projetos REDD. Todos mostram una série de características estruturais que prejudicam os direitos dos povos da floresta e não abordam as crises do desmatamento e da mudança climática.

Este briefing trata da promoção de iniciativas de “Carbono Azul”, também conhecidas como “REDD Azul”, uma nova tendência cujo foco está na comercialização do carbono ‘armazenado’ nos territórios marinho-costeiros, principalmente os manguezais.

Esse documento aborda una nova versão do REDD, em escala de paisagem, com a mesma característica de ser una falsa solução à mudança climática. A “escala de paisagem” tenta abarcar as florestas e a agricultura, mantém a característica de uma proposta que vem de “cima para baixo”, focada em proteger e fomentar o agronegócio em detrimento dos povos indígenas e das comunidades camponesas. Publicado anteriormente como artigo no Boletim 204 do WRM, o documento visa compreender como REDD, em escala de paisagem, é a mesma ideia que REDD, apenas maior - e com o potencial de causar mais dano.

São quase dez anos de tentativas por parte de bancos, empresas, governos e ONGs para mostrar ao mundo que o REDD+ é um bom mecanismo para combater as mudanças climáticas. Buscando aprender, como WRM, sobre as políticas de REDD+ que já foram desenhadas e sobre os muitos projetos experimentais implantados, o que vemos é um mecanismo cada vez mais fracassado e com muitas contradições (veja mais informações sobre REDD+ na página do WRM).

Por Joanna Cabello, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM). Este documento é parte da Revista "Biodiversidade, sustento e culturas" No. 79, publicada conjuntamente pela organização GRAIN, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) e Amigos da Terra da América Latina e do Caribe (ATALC) em dezembro de 2013. Faça o download do documento completo em pdf: Mascarando a destruição: REDD+ na Amazônia peruana

No dia 31 de julho de 2014, o “Plano Geral de Florestas” (PGS) foi lançado pelo Comando de Operações de Segurança Interna e o Ministério dos Recursos Naturais e Meio Ambiente da Tailândia. Não houve consulta ao público ou à sociedade civil antes da elaboração desse plano, nem qualquer tipo de referendo ou consulta pública após ele ter sido finalizado. O Plano de Florestas visa “resolver os problemas de destruição florestal, invasão de terras públicas e manejo sustentável dos recursos naturais”. A meta geral é “aumentar a cobertura florestal” na Tailândia, de seu nível atual de 33% do país (17,1 milhões de hectares) para 40% (20,5 milhões de hectares) dentro de dez anos.

É óbvio que o capitalismo se alimenta e se sustenta com a exploração dos trabalhadores, das mulheres, dos povos indígenas e da natureza. E quando se pensava que o corpo da mulher era a última fronteira do capitalismo, vemos que os limites avançam em direção a outros confins: as funções, os ciclos, os elementos e as estruturas do mundo natural. A fotossíntese, o ciclo do carbono, a geração da água, a criação de biodiversidade e outros processos que recriam a vida no planeta são agora mercadorias que podem ser submetidas a abstração, apropriação e comercialização, ou mesmo transformadas em produtos financeiros para investimento.

A República Democrática do Congo (RDC) tem a maior área de floresta contínua da África, que é uma dos maiores do mundo. No entanto, sua alta diversidade biológica, incluindo florestas úmidas e secas, de brejo, de bambu, de manguezal e muitas outras, há séculos convivendo com povos indígenas e que dependem das florestas, está seriamente ameaçada pela expansão das plantações de dendê (palma) e dos investidores estrangeiros em geral. Além disso, as políticas climáticas relacionadas às florestas na RDC, como o REDD, representam outras ameaças às florestas e às comunidades locais ao incentivar o cultivo industrial de dendê.  Expansão industrial do dendê na RDC

A ONG Survival International revelou graves violações sofridas pelos “pigmeus” bakas, no sudeste de Camarões, e praticadas pelos esquadrões contra a caça ilegal, apoiados e financiados pelo World Wide Fund for Nature (WWF). Os bakas estão sendo expulsos ilegalmente de suas terras ancestrais em nome da “conservação”, porque grande parte dessas terras foi transformada em “áreas protegidas” – incluindo zonas para safáris de caça. Ao invés de visar os indivíduos poderosos que estão por trás da caça ilegal organizada, funcionários encarregados do meio ambiente e soldados perseguem os bakas, que só caçam para alimentar suas famílias.

Os indígenas Matsés lutam para impedir que a empresa petrolífera canadense Pacific Rubiales, que pertence ao grupo Soros, destrua seu território e ponha em risco suas vidas e florestas. Um dos lotes da empresa, na fronteira com o Brasil, está em uma área proposta como Reserva Nacional para, em teoria, protegê-los. Outro de seus lotes foi demarcado em cima do território dos Matsés, do qual eles têm título de propriedade. No entanto, eles continuam lutando. “Nossos antepassados sempre nos disseram que os estrangeiros começaram os conflitos. Assim como na febre da borracha, eles vão voltar para causar conflitos entre nós. Vão e digam ao mundo inteiro que nós, os matsés, nos mantemos firmes em nossa posição contrária à empresa petrolífera.

Enquanto a Malásia e a Indonésia produzem mais de 85% do óleo de dendê (palma) do mundo, a Índia é seu maior importador. Para impulsionar o cultivo do dendê, o Ministério da Agricultura apresentou um programa especial sobre “Expansão da Área de Dendê” em 2011-2012, que visa aumentar a produção do óleo de dendê nos 12 estados, de 50.000 para 300.000 toneladas nos próximos cinco anos. Essa expansão de plantações está dentro da Nova Política de Uso da Terra (NLUP, em inglês) do governo, que visa afastar os agricultores de sua tradicional prática da agricultura de subsistência.

A data foi estabelecida pela Rede de Ação contra Pesticidas para recordar as 30.000 pessoas falecidas na catástrofe de Bhopal, na Índia, em 1984. O vazamento de 27 toneladas de gases tóxicos usados na elaboração de pesticidas também deixou milhares de pessoas com lesões físicas e no sistema nervoso. O uso de agrotóxicos está intrinsecamente ligado às plantações de monocultivos e à agroindústria, dois dos principais causadores do desmatamento e da devastação para com as populações que dependem das florestas.

Um problema que as camponesas enfrentam é a invisibilidade nos movimentos feministas e de mulheres. Um segundo problema é a fragilidade com que o conceito de soberania alimentar tem lidado com os desafios do feminismo. A soberania alimentar é baseada na convicção de que cada povo tem o direito de tomar decisões sobre seus próprios sistemas alimentares, sobre seus próprios hábitos alimentares, sobre sua produção, comercialização, distribuição, troca e partilha, e sobre manter alimentos e sementes na esfera pública. Se estabelecermos que a soberania alimentar é a forma como as pessoas decidem o que produzir e em que condições, nossas perguntas, do ponto de vista feminista, são: Como as pessoas tomam decisões? Quem decide como se organiza o poder?

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil conseguiu suspender o financiamento por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Fibria, maior empresa brasileira de celulose e papel, destinado ao plantio de eucalipto em territórios de comunidades quilombolas no Norte do Espírito Santo. A Fibria é acusada de fraude na obtenção da área destinada à plantação de eucaliptos usados na produção de celulose. Vale ressaltar que a fraude, que estava sendo denunciada pela Rede Alerta contra o Deserto Verde há mais de 10 anos, não impediu que a empresa recebesse o selo FSC do “bom manejo florestal”.

Um novo relatório do Instituto Oakland introduz o termo “violência do carbono” para descrever o impacto das operações de plantio da Green Resources, em Uganda, sobre as comunidades locais e seu ambiente. A Green Resources é uma empresa de plantações com sede na Noruega, que tem 41.000 hectares de plantações em Moçambique, Tanzânia e Uganda. As plantações da empresa, certificadas pelo FSC, são usadas para produtos de madeira e geram créditos de carbono. O relatório constatou que algo entre 8.000 e 40.000 pessoas “enfrentam profundas perturbações em seus meios de subsistência, incluindo muitas que passam por despejos forçados”.

Um relatório da Amigos da Terra analisa estudos de caso específicos que demonstram que os projetos de REDD podem facilitar, em vez de impedir, a continuação do uso de combustíveis fósseis, exacerbar as tensões sobre os direitos à terra e aos recursos, ter impactos negativos importantes sobre Povos Indígenas e comunidades locais que dependem da floresta, ameaçar a segurança alimentar e até mesmo colocar em risco as florestas. Alguns projetos de REDD também têm enfrentado dificuldades financeiras significativas, desperdiçando uma quantidade considerável de financiamento público.

Um artigo do jornal “Aldeia”, produzido pela FASE Amazônia, Grupo Carta de Belém e Fórum da Amazônia Oriental, destaca a falácia, cuja raiz está no mercado de carbono, de que a energia produzida pelas hidrelétricas é “limpa”. Ou seja, que não emitiria gases poluentes. Isso ignora os muitos impactos que as megabarragens geram em termos de desmatamento, desalojamento de pessoas, abertura de estradas em áreas anteriormente inacessíveis, inundações permanentes que geram gases do efeito estufa, etc. Além disso, oferece-lhes a possibilidade de gerar créditos por meio de mecanismos de compensação do mercado de carbono.

Através de uma série de artigos, este relatório da organização Focus on the Global South denuncia como a terra, as florestas e a água estão sendo capturadas e cercadas para uma série de finalidades: agricultura industrial, plantações de árvores, energia hidroelétrica, indústria extrativa, turismo, infraestrutura física, desenvolvimento imobiliário, Zonas Econômicas Especiais e, pura e simplesmente, lucro financeiro, através da construção de novos mercados.

O vídeo “If not us then who?” (Se não formos nós, quem será?), acompanha os eventos que se seguem ao assassinato de quatro líderes e ativistas indígenas, incluindo Edwin Chota, no Peru. Por meio de suas viúvas e amigos, aprendemos sobre sua luta permanente pela titulação de terras. Esta história é um dos muitos exemplos de Povos Indígenas defendendo a floresta e pagando com suas próprias vidas. O vídeo foi lançado juntamente com um novo relatório da ONG Global Witness, “Ambiente mortal do Peru”.

Um estudo realizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo (SEI, Suécia) demonstra que a destruição da Amazônia em Brasil, freada durante quase uma década, voltou a aumentar em 2013. Em relação a pesquisas anteriores, que apontavam a expansão fronteiriça dos camponeses e pequenos pecuaristas, os maiores culpados são os grandes proprietários. “Os pequenos proprietários mantêm melhor a terra. Abrem zonas menores onde não há impacto nem efeito de borda, a zona ao redor sofre menos com a seca e se fecha mais rapidamente”, explica o pesquisador do SEI e principal autor do estudo. Os grandes pecuaristas e plantadores de soja causam 80% do desmatamento.