Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Pilhagem das florestas: o discurso de “sustentabilidade” esconde a destruição causada pela exploração madeireira

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A extração industrial de madeira – a retirada de árvores em grande escala – de florestas tropicais é uma importante causa de perda florestal. A contínua devastação das florestas da África, da Ásia e das Américas do Sul e Central está diretamente ligada a mercados distantes, principalmente nos países industrializados, exigindo madeira de algumas espécies tropicais que são vendidas por preços altos (1). Ao contrário do que diz a maioria dos governos e das empresas madeireiras, o corte industrial não se traduz em melhoria duradoura do bem-estar local. O empobrecimento e a desintegração social são consequências normais da exploração industrial da madeira, e a corrupção costuma estar no centro de suas práticas. As mulheres são afetadas em níveis desproporcionais, uma vez que os produtos florestais que elas tradicionalmente usam e manejam desaparecem com a floresta. O corte industrial de madeira muitas vezes viola os direitos territoriais dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais, que são os verdadeiros donos da floresta. A resistência local potencial, por sua vez, resulta em repressão por parte do Estado para proteger os direitos “legais” das empresas (ver os Boletins 53 e 98 do WRM).

Depois de ser alvo de fortes campanhas de ONGs, algumas empresas madeireiras começaram a mostrar vontade de melhorar sua atuação, ou melhor, sua imagem pública. Entre outras iniciativas, foram estabelecidos os processos da Aplicação das Leis e Governança Florestal (FLEG, em inglês). O raciocínio era que, desde que a legislação florestal seja cumprida (por exemplo, respeitando os cortes anuais permitidos, os limites de concessão e outros requisitos legais) e os governos cumpram seu papel de forma adequada, o resultado será positivo para as florestas, e o setor florestal será considerado como tendo “boa governança”. Apesar de poder trazer mudanças jurídicas que reconheçam os direitos dos povos da floresta, o processo também permite que o comércio de madeira em escala industrial continue e amplie o seu negócio – sob a bandeira da legalidade e com uma imagem limpa.

As indústrias madeireiras contam com o Estado para fazer empréstimos em “bancos de desenvolvimento”, como o Banco Mundial, ter acesso a áreas remotas, conceder subsídios, controlar e/ou reprimir a possível resistência local, etc. Também são os governos que dão concessões para o corte de madeira a empresas, permitindo que elas aleguem estar operando “dentro da lei”. Mas, muitas vezes, as concessões madeireiras industriais causam mais danos do que as atividades madeireiras “ilegais”. Até que ponto são legítimas as concessões a empresas madeireiras na África, onde milhões de hectares de florestas estão sendo explorados, prejudicando muitas vezes os territórios das comunidades e seu direito a ter seu próprio manejo? Em florestas tropicais, a maioria das espécies de árvores é escassa por hectare e, geralmente, algumas delas são usadas pelo comércio de madeira, de modo que a atividade madeireira industrial em florestas tropicais é quase sempre “seletiva”. Embora o termo possa parecer menos prejudicial do que o “corte raso”, na verdade, a área de floresta afetada é maior. Legal ou ilegal, a realidade é que o corte em escala industrial não só afeta milhares de hectares de florestas e as comunidades que dependem dessas florestas, mas também altera o ciclo da água, degrada o solo, eleva a temperatura da superfície e libera dióxido de carbono das árvores na atmosfera. Acima de tudo, abre áreas anteriormente não fragmentadas de floresta a uma maior exploração industrial.

O corte seletivo afeta 28% das florestas tropicais em todo o mundo. De acordo com um relatório do Greenpeace (2), entre 2,9 e 4,1 milhões de hectares de floresta primária em Papua-Nova Guiné já tinham sido cortados seletivamente em 2002, e cerca de metade de sua área florestal total (16,3 milhões de hectares) está sob concessões e, portanto, ameaçada pela exploração madeireira. Na Indonésia, 42 milhões de hectares de florestas estão em concessões madeireiras, enquanto em toda a África Central, as concessões cobrem quase 40 milhões de hectares. O sensoriamento remoto descobriu que o corte seletivo na Amazônia dobrou a área de floresta degradada por atividades humanas. Estradas e infraestruturas relacionadas, construídas para proporcionar acesso e extrair madeira e outros “recursos”, aumentam as taxas de desmatamento e degradação florestal.

As florestas remanescentes também são alteradas. Com o corte de várias árvores vitais da floresta, que fornecem sementes e culturas, a extração de “baixo impacto” deixa 20% a 50% da cobertura aberta, quando, como aponta um estudo da Bioscience (3), em florestas tropicais, “mesmo pequenas aberturas na cobertura (5-10%) podem ter impactos significativos sobre o teor de umidade da floresta e aumentar o risco de incêndio”. O mesmo estudo descobriu que apenas três rodadas de exploração madeireira em florestas tropicais resultaram na quase extinção de espécies arbóreas cortadas em todas as grandes áreas de floresta tropical – Américas do Sul e Central, África Central e Sudeste da Ásia.

A maioria das empresas madeireiras simplesmente entra em uma floresta, corta espécies de árvores de alto valor, e deixa a concessão a criadores de gado, agroindústria ou empresas de plantações de monoculturas de árvores (como papel e celulose, borracha ou óleo de dendê). O mesmo estudo revelou que as empresas madeireiras geralmente se mudam de uma área de floresta tropical para outra, procurando sempre aumentar os lucros. Na Indonésia, por exemplo, depois de cortar a maioria das florestas em Kalimantan, as madeireiras se mudaram para lugares como Sumatra. Agora que as florestas de Sumatra já foram saqueadas – e muitas áreas anteriormente sob concessão madeireira transformaram-se em plantações de monoculturas de árvores – as madeireiras industriais se mudam para Papua-Nova Guiné e Ilhas Salomão. As florestas tropicais estão desaparecendo em todo o mundo.

A falsa promessa de “Manejo Florestal Sustentável”

Durante a Cúpula da Terra no Brasil, em 1992, os governos dos países industrializados, apoiados pelas corporações, apresentaram o conceito de “Manejo Florestal Sustentável” (MFS), no âmbito do “desenvolvimento sustentável”. O MFS foi identificado como uma estratégia fundamental para alcançar “benefícios econômicos e sociais positivos, sem comprometer o funcionamento do ecossistema da floresta tropical”. As parcerias internacionais entre governos, ONGs conservacionistas, bancos multilaterais e empresas madeireiras visam promover a implementação do MFS. Na prática, ele se transformou em outra suposta “solução” de cima para baixo para o desmatamento, o que permitiu que uma atividade inerentemente destrutiva fosse apresentada como positiva e “sustentável” – desta vez, com a promessa adicional de “desenvolvimento”.

Madeireiras industriais afirmam que criam empregos e infraestruturas essenciais, como escolas, hospitais e estradas para comunidades vulneráveis, ​​através da prática do MFS. Esse discurso cria a impressão de uma indústria madeireira que respeita os direitos das comunidades afetadas, e que as gerações futuras serão capazes de sustentar sua vida com a área que está sendo cortada. No entanto, a realidade é que o véu do MFS esconde uma atividade bastante devastadora, que nenhuma campanha de relações públicas pode tornar sustentável e que certamente não proporciona benefícios duradouros para as populações locais. Na verdade, na maioria das vezes, as comunidades perdem mais do que ganham, a partir do momento em que as empresas madeireiras entram seus territórios.

As chamadas parcerias público-privadas entre governos, empresas e ONGs conservacionistas também desenvolveram instrumentos de mercado com base em madeira certificada e outros produtos florestais, como a certificação do Conselho de Manejo Florestal (FSC). O FSC pretende abastecer o mercado mundial com madeira certificada, tanto quanto possível. A única maneira de se avançar nessa direção, no entanto, é certificar o maior número possível de operações em grande escala. Além disso, a certificação FSC depende da boa vontade dos consumidores para ajudar a trazer mudanças no manejo florestal, e não da redução real do consumo (ver o site do WRM para uma seleção de principais críticas e problemas dos sistemas de certificação).

Pesquisas feitas nas florestas da República do Congo, pela Universidade de Michigan, EUA,(4) mostraram que, embora as concessões gerenciadas por empresas europeias tenham tido as maiores taxas de adesão ao “Manejo Florestal Sustentável”, elas também apresentaram as mais altas taxas de desmatamento. As concessionárias europeias também foram as que mais tenderam a implementar o Plano de Manejo Florestal aprovado pelo governo (conforme exigido pela lei florestal do Congo), e as únicas concessões a obter a certificação FSC. No entanto, foram observadas altas taxas de fragmentação florestal nessas concessões associadas à construção de estradas para corte altamente seletivo. Os mercados europeus exigem madeira apenas de algumas espécies de árvores-alvo, e são necessárias densas redes viárias para encontrar essas espécies em número suficiente para gerar os lucros empresariais desejados. Os mercados asiáticos e congoleses, por outro lado, aceitam uma maior variedade de espécies de “menor valor”. Como resultado, a rede de estradas em concessões operadas por empresas asiáticas e congolesas é menos densa, e a fragmentação da floresta permanece mais baixa. A pesquisa feita na República do Congo demonstrou uma ligação direta entre a adesão ao MFS e o aumento do desmatamento.

A mesma pesquisa alerta que mais de 400 milhões de hectares de florestas tropicais estão sob concessão para a produção de madeira, e uma proporção cada vez maior da exploração madeireira é rotulada de MFS. Os investigadores concluem que “o desmatamento florestal e a fragmentação de florestas intactas no Congo são impulsionados pela exploração madeireira industrial possibilitada, em grande parte, pelo investimento de capitais internacionais”. E acrescenta: “Se, de fato, a política de MFS e os mercados de madeira certificada estão associados a maior alteração da cobertura florestal [degradação e desmatamento], isso sugere que a crescente demanda global por madeira legal e certificada pode ter consequências [negativas] inesperadas para ecossistemas florestais tropical intactos”.

A demanda permanente por madeiras tropicais tem alimentado a expansão das corporações transnacionais envolvidas em todas as fases do processo de produção, desde a extração da matéria-prima, passando pela produção, até a comercialização e a distribuição. Os atores envolvidos na extração industrial de madeira das florestas tropicais podem variar de país para país, mas os principais costumam ser as grandes empresas transnacionais. Independentemente do país em que operam, no entanto, o que alimenta a destruição é a permanente demanda por mais madeira, principalmente para o consumo nos países industrializados. Os EUA, por exemplo, são o segundo maior importador de madeira tropical, gastando mais de 5,4 bilhões de dólares por ano em 21 milhões de metros cúbicos de madeira industrial em tora, madeira serrada, folheado e compensado dos trópicos (5). Além disso, os principais atores por trás dos sistemas de certificação que rotulam a madeira de “sustentável” são empresas, com interesses escusos em continuar suas atividades lucrativas de sempre (6).

Comunidades que dependem da floresta são as mais afetadas

O corte industrial de madeira cobra um alto preço das comunidades que vivem e dependem das florestas. O dano é causado, em primeiro lugar, pelo fato de que o corte é destrutivo, de que seus autores são pessoas de fora que pilham e vão embora, e que o corte está muitas vezes ligado a abusos de direitos humanos. Se a devastação será considerada legal ou ilegal é secundário para aqueles que tiveram sua subsistência e seu modo de vida destruídos, assim como a corrupção e o suborno generalizados de empresas e governo que caracteriza o setor madeireiro industrial. Pouco ou nenhum reconhecimento dos títulos de terra para os territórios dos povos das florestas e áreas cada vez maiores de acesso a essas florestas através de estradas e projetos extrativistas, como a mineração ou exploração de petróleo, facilitam a entrada das empresas madeireiras industriais nos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais. Isso não só degrada e destrói as florestas de que as comunidades precisam para sobreviver, como também traz violência, ameaças e perseguição àqueles que defendem os territórios florestais contra essa indústria corrupta e gananciosa.

  1. Blaser, J. et al, 2011, ITTO, Estado de la ordenación de los bosques tropicales 2011, http://es.slideshare.net/Leyre7/estado-de-la-ordenacin-de-los-bosques-tropicales-2011
  2. Greenpeace, Why logging will not save the climate: the fallacy of GHG emissions reductions from so-called ‘Sustainable Forest Management’ or Reduced Impact Logging of natural forests, http://www.greenpeace.org/international/en/publications/reports/why-logging-will-not-save-the/
  3. Experts: sustainable logging in the rainforest impossible, http://news.mongabay.com/2012/0718-hance-sustainable-logging.html
  4. Brandt, J., Nolte, C., Steinberg, J. e Agrawal, A. (2014), Forest capital, forest change and regulatory compliance in Congo Basin forests, http://iopscience.iop.org/1748-9326/9/4/044007/article
  5. Logging: timber certification, trade restrictions, Mongabay, 2012, http://rainforests.mongabay.com/1010.htm
  6. Veja, por exemplo, o papel da American Forest & Paper Association (AF&PA) na certificação da “Sustainable Forestry Initiative”: http://www.forestethics.org/sustainable-forestry-initiative-issue