Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Malásia: plantações industriais de acácia violam e ameaçam os direitos dos povos indígenas

O governo do estado de Sarawak concedeu uma área total de 490.000 hectares a plantações industriais de acácia, a maior área deste tipo na Malásia. Acredita-se que um consórcio chamado Grand Perfect Sdn. Bhd., composto por três empresas, vai estabeceler 150.000 hectares de plantações de acácias na área plantável dentro desta concessão. Uma avaliação de impacto ambiental identificou 240 comunidades indígenas dayak – casas comunais – dentro da área de concessão.

Em 2011, cinco comunidades indígenas iban (dayak), que compartilham dois territórios comunais consuetudinários dentro da área de concessão – um na área Satai, que inclui as comunidades de Rumah Mering, Rumah Mujah e Rumah Belaja, e outro território em Sungai Binyo (Rio Binyo), incluindo as comunidades de Rumah Sengok e Rumah Mikai – manifestaram sua preocupação com essa concessão em um memorando às autoridades do estado de Sarawak e ao governo federal.

Em primeiro lugar, declararam não ter sido informadas nem consultadas, e que nunca deram sua permissão à concessão para as plantações de acácia emitida pelo governo, o que é uma profunda violação dos direitos desses povos.

No mesmo documento enviado às autoridades, as comunidades afirmam que têm direitos consuetudinários (fundamentando-se no costume)à terra. Além disso, a documentação mostra seu assentamento histórico na região, incluindo uma carta do então príncipe herdeiro de Sarawak, RajahVyner Brooke, de 1939, concedendo-lhes autoridade sobre suas terras, bem como um documento de 1955 que mostra o limite de seu território, como acordado com as comunidades vizinhas, além de outras provas documentais.

No entanto, o Departamento de Terras e Agrimensura de Bintulu emitiu uma carta afirmando que as comunidades viviam em terras do Estado, sem licença. Dada a documentação mencionada acima, as comunidades alegam que a afirmação do Departamento é totalmente infundada e reafirmam seus direitos consuetudinários, baseados em evidências documentais históricas. Também acrescentam que, apesar de não possuirem os títulos da terra, várias leis da Malásia, incluindo a Constituição do país, protegem e reconhecem os direitos consuetudinários e que existe jurisprudência em favor desses direitos.

Além disso, as comunidades questionam que, se os líderes de suas cinco comunidades foram oficialmente nomeados pelo governo, como este governo pode não reconhecer os direitos dessas comunidades às suas terras, que tradicionalmente necessitam para sobreviver como comunidades indígenas?

As comunidades não apenas têm problemas com as plantações de árvores na área de concessão; elas também se queixam de que parte de suas terras tradicionais foi declarada reserva florestal da terra em 2009 – a Reserva Florestal Sujan – sem que elas tenham sido informadas e sem pedir sua permissão.

Além disso, as comunidades denunciam que o Departamento de Terras e Agrimensura de Bintulu as instruiu a desocupar as cabanas em suas terras agrícolas e as alertou de que suas propriedades serão destruídas, removidas ou transferidas (o que aconteceu anteriormente com alguns donos de terras). Tudo isso é feito de modo que suas terras tradicionais, onde construíram suas vidas e meios de subsistência, possam ser tomadas para o desenvolvimento de plantações.

O processo de perda de terras agrícolas já está em andamento e afeta as comunidades, tornando mais difícil a obtenção de alimentos. Outros materiais e alimentos necessários de áreas florestais comunitárias também são restringidos. E, para piorar a situação, centenas de trabalhadores de fora, contratados pela empresa de plantações, invadiram as florestas para coletar e caçar. Os rios, única fonte de água potável disponível às comunidades, ficaram lamacentos e extremamente poluídos pelas atividades de plantio.

Além disso, as comunidades se queixam de que a única “resposta” que receberam até agora sobre suas objeções à concessão da licença foi pressão e muitas ameaças, tanto do proponente do projeto, bem como de pessoas de fora.

No memorando, as cinco comunidades exigem do governo do estado de Sarawak que:
(a) “O Departamento Florestal de Sarawak cancele urgentemente a licença de plantio (LPF001/LPF043) do Projeto de Reflorestamento da Grand Perfect Sdn Bhd, que está dentro do nosso território nativo consuetudinário.
(b) O Departamento de Terras e Agrimensura de Bintulu suspenda os avisos nos obrigando a desocupar nossas terras nas áreas de Satai Sungai e Sungai Binyo.
(c) O Departamento Florestal retire nosso território consuetudinário da Reserva Florestal de Sujan. Isso porque a declaração da reserva florestal violou os nossos direitos fundamentais como nativos de Sarawak.
(d) O Governo do Estado de Sarawak proporcione proteção especial a nossa terra consuetudinária para que possamos continuar a praticar nossa cultura e nossa tradição como ibans. Isto está em sintonia com a responsabilidade ética do Governo e seus deveres fiduciários para com os povos indígenas.
(e) Nossa maior necessidade agora é a construção de estradas de Bintulu a nossas casas comunais em Sungai Satai, Binyo, Pandan, além de hospitais, clínicas, água potável limpa e outros serviços. Isso faz parte da infraestrutura que devemos receber, e não a limpeza de território consuetudinário para plantações de acácia que podem trazer muitos problemas e ameaçar nossas vidas e meios de subsistência”.

No final do seu memorando, as comunidades declaram: “… esperamos que o governo encontre imediatamente uma solução amigável e justa, atendendo a nossas reivindicações. Nós, o povo iban de Sungai Satai, Pandan e Binyo, nunca iremos vender nem liberar nossas terras consuetudinárias para pessoas de fora”.

Fonte: baseado em informações enviadas por Sahabat Alam Malásia (Amigos da Terra Malaysia)