Foto: Greenpeace/Alex Yallop
Em 25 de novembro de 2013, o presidente de Camarões assinou três decretos concedendo 19.843 hectares de terras indígenas à SG Sustainable Oils Cameroon/Herakles Farms no sudoeste do país, para o estabelecimento de uma grande plantação de dendezeiros.
Moradores e organizações locais denunciam que os decretos presidenciais, cheios de irregularidades, lembram o colonialismo e a escravidão e violam disposições da lei camaronesa sobre posse de terras, de 1976, bem como as leis internacionais sobre alterações climáticas. Estas exigem que não se aumentem as emissões através da conversão das florestas tropicais em sistemas de monocultura, tais como plantações industriais de dendê, o caso em questão.
O decreto do presidente que faz uma concessão de terras à Herakles em uma área muito sensível ignorou a oposição local ao projeto, bem como as advertências de cientistas eminentes e ambientalistas de que irá causar impactos generalizados e irreversíveis.
A ONG camaronesa SEFE denuncia que as decisões violam o princípio segundo o qual qualquer desenvolvimento sustentável só será possível quando todas as partes aceitarem realizar um empreendimento com o estrito respeito a princípios e critérios relevantes guiados por leis e convenções existentes.
Desde 2010, a SEFE liderou uma campanha contra a Herakles Farms, organizando resistência na comunidade contra o estabelecimento de grandes plantações de dendê em quatro áreas protegidas muito importantes, incluindo o icônico Parque Nacional Korup. A área também é uma complexa formação de bacias (Reserva Florestal Rumpi Hills), que fornece água doce para comunidades vizinhas e distantes em Camarões e na Nigéria, e é considerada por muitos como um ponto importante para a biodiversidade. Portanto, o projeto não apenas terá impactos negativos sobre as comunidades próximas, mas também sobre as comunidades distantes que vivem nas franjas costeiras em Camarões e na Nigéria (Estado de Cross River). Elas sofrerão graves impactos de poluição, inundações, mudanças na hidrologia e perda de biodiversidade. Outros sistemas subjacentes, como manguezais ao sul do projeto, também serão afetados.
A tensão é alta na área de concessão desde a assinatura do decreto e pode resultar em conflitos entre as aldeias da região que há muito coexistem em paz e desfrutam da vida em comum há muitos séculos.
Em várias ocasiões, a empresa disse que a área é uma floresta secundária e degradada, mas a maior parte da terra dentro do arrendamento da Herakles é de floresta intocada, seja em Fabe, Masaka, Sikam, Talangaye ou outras comunidades.
A SEFE exige que o decreto seja cancelado por causa dos dados incorretos contidos nos chamados documentos técnicos, uma vez que carece de informações reais e de contribuições das comunidades. A ONG acredita também que a concessão de terras para o estabelecimento de uma grande plantação de dendê, a qual é social, econômica e ambientalmente insustentável, nesta área, vai contra as obrigações de Camarões para com instrumentos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Convenção sobre Diversidade Biológica, RAMSAR, leis de direitos humanos e outros, que exigem forte adesão à paz e à estabilidade, incluindo a preservação do meio ambiente e a proteção dos cidadãos.
A SEFE afirma que “vai continuar com a campanha até que se faça justiça, porque nenhum decreto jamais extirpou ou extirpará a justiça”.
Com base no comunicado de imprensa da SEFE: “SEFE calls President of Cameroon's land deal with US company Herakles Farmsa grave injustice and hindrance to conventional values”, http://farmlandgrab.org/22937#sthash.Kef1aXv0.dpuf