Em Camarões, a empresa de dendê (oil palm) Socapalm pretende renovar sua certificação ISO 14001, que expirou em 2017. Denunciamos suas tentativas de encobrir a destruição que causa às comunidades e ao meio ambiente.
A Socapalm foi criada em 1968 pelo governo camaronês e privatizada em 2000. A empresa é controlada pelo Socfin, um grupo agroindustrial multinacional especializado no cultivo de dendezeiros e seringueiras. Por sua vez, o SOCFIN é controlado pelo empresário belga Hubert Fabri e pelo francês Vincent Bolloré. O grupo possui empresas financeiras e operacionais na Bélgica, em Luxemburgo e na Suíça, que administram suas plantações em uma dúzia de países africanos e asiáticos. Sua agressiva política de expansão levou à apropriação e concentração de terras, cujos impactos sobre as condições de vida das populações locais provocaram inúmeras reações dos moradores diretamente afetados. Com a chegada das plantações em Camarões, em 1968, muitos hectares de floresta foram desmatados e substituídos gradualmente por monoculturas de dendê. Isso também reduziu as áreas florestaisque as populações locais usavam até então para suas atividades de coleta e caça (1).
As comunidades do entorno das plantações agroindustriais da Socapalm (subsidiária da SOCFIN Bolloré em Camarões) estão preocupadas com a forma com que as atividades dessa empresa estão poluindo seu ambiente.
As comunidades locais não pararam de denunciar diariamente o sistema de gestão ambiental que as expõe a doenças graves e vários prejuízos.
Na África Central, muitas empresas possuem a certificação ISO 14001, que trata da proteção do meio ambiente nos lugares onde a empresa desenvolve suas atividades. A certificação ISO 14001 da Socapalm expirou em maio de 2017. Antes dessa data, ela contratou uma firma para realizar um estudo de impacto ambiental visando à renovação dessa certificação. A forma como a Socapalm polui nosso meio ambiente, somada ao trabalho jurídico realizado pela firma em questão, levou-nos a denunciar a renovação da certificação.
Os habitantes de áreas próximas a seis plantações da Socapalm registraram alguns casos flagrantes de descumprimento das exigências da ISO 14001:2004 com relação aos princípios gerais de proteção ambiental, aos requisitos legais e regulamentares da República de Camarões e às convenções que vinculam o Estado à Socapalm.
As fontes de água que os moradores locais usam para limpeza e consumo estão poluídas por fertilizantes e produtos químicos que são arrastados pelo escoamento após as chuvas. Os resíduos acumulados nas lagoas também vão para os cursos d’água que, sem tratamento adequado, alimentam as aldeias vizinhas. Os restos da planta de extração de óleo são despejados na plantação, o que provoca a proliferação de moscas, além dos odores nauseabundos provenientes das lagoas. Soma-se a isso a liberação no ar das cinzas da fumaça das fábricas da Socapalm. A validade dessa certificação estava condicionada ao funcionamento contínuo e satisfatório do sistema de gestão da empresa. O Artigo 29 da Lei-Marco relativa à gestão ambiental, bem como o Artigo 5 da Lei nº 98/005 de 14 de abril de 1998, que trata do regime hídrico, proíbe essas práticas. A contaminação das populações rio abaixo causa a multiplicação exponencial de vítimas de doenças hídricas. A matéria fecal das fossas sépticas é despejada em lagoas não utilizadas ou em cursos d’água. A cada ano, a Socapalm despeja o conteúdo das fossas sépticas dos banheiros das áreas onde residem seus trabalhadores nas lagoas e em alguns cursos d’água, sem ter que criar suas próprias estações de tratamento para esses resíduos. Essa é uma violação flagrante do Decreto 2001/165/PM de 8 de maio de 2001, que especifica as modalidades de proteção das águas superficiais e subterrâneas contra a poluição.
Também são usados sacos de fertilizantes para coletar frutos soltos ou caídos. Durante a coleta dos cachos de dendê, alguns frutos se desprendem e caem no chão. Para não perdê-los, a Socapalm pede a crianças pequenas e mulheres para que os recolham nos sacos contaminados por produtos tóxicos perigosos (pesticidas, fertilizantes, herbicidas...), expondo-as a doenças causadas por esses produtos e contaminando uma parte considerável da colheita. Isso contradiz as disposições da Lei 2003/003, de 21 de Abril de 2003, sobre a proteção fitossanitária, que, em seus artigos 19 e seguintes recomenda tratamento específico para esse tipo de resíduos perigosos.
As preocupações levantadas pelas vítimas não foram levadas em conta. Nós, populações próximas às plantações e principais vítimas das disfunções mencionadas acima, sempre apresentamos esses problemas e muitos outros para a Socapalm, mas a empresa nunca se dignou a fornecer soluções duradouras. Nem ao menos por respeito a suas obrigações contidas nos termos do Artigo 8, Parágrafo 1, da Convenção que cedeu 90% das ações de propriedade do Estado no capital da Socapalm, assinada em 30 de Junho de 2000.
A única coisa que importa para a Socapalm é gerar mais lucros com impunidade, com a ajuda da certificação ISO, algo que ela está longe de merecer. No entanto, de acordo com a Declaração do Rio de 1992 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, “os seres humanos estão no centro das preocupações relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Eles têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza”.
Synaparcam (Associação Nacional dos Camponeses e Ribeirinhos de Camarões – da sigla em francês para Synergie Nationale des Paysans Et Riverains du Cameroun)
(1) SYNAPARCAM, Mobilisations des paysans a travers le Cameroun (Mobilizações de camponeses em Camarões)