No Equador, a expansão das monoculturas industriais de dendê é a principal causa do desmatamento. Um intercâmbio de saberes, o primeiro do tipo no país, reuniu líderes das províncias afetadas pela atividade, resultando na REDE de povos soberanos contra o dendê.
Jornadas de debate, reflexão e resistência foram realizadas na cidade de Quito, de 9 a 13 de outubro de 2018, no marco do Encontro: Povos, Comunidades e Natureza diante do Dendê. Esse intercâmbio de saberes é o primeiro do tipo no Equador e reuniu líderes das províncias afetadas pelo dendê nas três regiões do país.
No Equador, a expansão das monoculturas industriais de dendê é a principal causa do desmatamento. Atualmente, existem mais de 300.000 hectares de plantações de dendezeiros em todo o país e se produzem 577.000 toneladas de óleo por ano, das quais 61% são para exportação.
Nosso país não está alheio às consequências do modelo de acumulação agroindustrial. Existem muitos casos de violência, expropriação e contaminação pela indústria do dendê, com uma forte tendência à impunidade. Diante disso, as comunidades camponesas defensoras da soberania alimentar estão dando um “basta” e, a partir de diferentes espaços da sociedade civil, nasce a necessidade de iniciar uma série de ações para defender os direitos humanos e da natureza atropelados pela indústria do dendê.
Esse esforço coletivo de reflexão deu origem à REDE de povos soberanos contra o dendê, que emitiu a seguinte declaração:
“Declaração do primeiro Encontro
Equador: cidades, comunidades e a natureza diante do dendê
Na presença de instituições e organizações nacionais e internacionais, neste primeiro encontro, os povos e as comunidades do Equador constataram inúmeras violações de direitos associadas à agroindústria do dendê no país.
As empresas de plantação de dendê impõem um sistema baseado na destruição das florestas e deixam camponeses, povos indígenas e afrodescendentes em condições precárias.
A agroindústria do dendê quer campos para instalar suas grandes monoculturas baseadas no uso intensivo de agrotóxicos, expropriar a terra dos camponeses, apropriar-se de todas as fontes de água ou contaminá-las com um uso irresponsável e concentrador, e tudo isso para obter matérias-primas para alimentos ultraprocessados de baixa qualidade, produtos industriais e agrocombustíveis.
Entre as violações dos direitos à natureza, nesta primeira reunião sobre o que acontece no Equador, os povos e as comunidades denunciaram que:
- A expansão das plantações de dendezeiros é a principal causa do desmatamento de florestas em geral e de florestas primárias no Equador e em outros países latino-americanos. Neste momento, a megadiversa Floresta do Chocó está prestes a desaparecer por causa dessa atividade, que viola os direitos da natureza.
- As plantações de dendezeiros têm gerado divisão das comunidades e fragmentação de territórios ancestrais indígenas, afroequatorianos e camponeses, afetando as lógicas de vida.
- Em muitos casos, as monoculturas de dendê foram estabelecidas nos territórios por meio de mecanismos de expropriação de comunidades e de compra e venda fraudulenta de terras, juntamente com violência, pistolagem e assassinatos.
- As plantações de dendezeiros promovem a concentração da propriedade da terra, ligada a controle sobre a água, uso de sementes industriais, incentivos estatais, comercialização e mercado.
- O problema afeta mais de 400.000 hectares no Equador, onde nem todas as áreas são incorporadas às cifras oficiais.
- Essa expansão do dendê está ameaçando a soberania alimentar e o direito humano à alimentação ao reduzir as áreas de cultivos camponeses diversificados.
- As empresas de dendê têm promovido, junto com a Corporação Financeira Nacional, cadeias produtivas que expropriam a terra dos camponeses por meio de mecanismos de endividamento.
- Onde as plantações chegam, a economia camponesa local é destruída, fazendo com que a população se proletarize e se torne dependente dos grandes capitais, que usam altos níveis de exploração do trabalho.
- O dendê faz um uso intenso de agrotóxicos para eliminar o restante das espécies nativas que compõem as florestas. Também há uma fase de poluição na extração do óleo, que destrói as condições de vida de rios e outros corpos d’água em torno das plantações.
- Essa destruição da vida aquática em rios e estuários afeta uma importante fonte de sustento alimentar das comunidades, como é a pesca.
- A poluição da água causa graves doenças da pele, câncer, abortos espontâneos e, em geral, o aumento da mortalidade nas comunidades localizadas a jusante das plantações.
- O crescimento do consumo desse óleo de dendê industrial carregado de agrotóxicos, principalmente entre os setores mais empobrecidos, resultou em um grande aumento na incidência de várias doenças.
- A destruição ambiental gerada pelo dendê está relacionada a outras formas de expropriação, como a mineração, o petróleo, etc.
- As plantações de dendezeiros estão ligadas à expansão de grandes infraestruturas viárias, como o corredor Manta-Manaus.
- O uso intensivo de agrotóxicos, somado aos impactos da monocultura do dendê, foi aprofundado na crise da doença conhecida como Amarelecimento Fatal, desencadeando uma grande espiral tóxica que ameaça a saúde ambiental de trabalhadores e comunidades.
- As autoridades que devem fazer o controle das plantações de dendezeiros, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e Pecuária ou a Secretaria Nacional da Água, negligenciaram suas funções e não deram resposta ao problema.
- Denunciamos que não há acesso à justiça, porque os grandes grupos empresariais do dendê subornam o mecanismo judicial.
- Denunciamos que a RSPO, com sua certificação dada às companhias de dendê, legitima a expansão dessas monoculturas, a violação dos direitos das comunidades locais e a destruição dos ecossistemas.
- Contra isso, nós, povos originários e camponeses que reivindicamos nossa relação com a natureza, temos o dever e o direito coletivo e histórico de recuperar, fortalecer e manter o cuidado e a proteção de nossos modos de vida, nossos saberes e nosso direito próprio, nossa autonomia, nossa agricultura tradicional camponesa e nossa soberania alimentar.
Diante dessa situação de violações de direitos, nós, comunidades e povos afetados, reunidos na Rede de povos soberanos contra o dendê, propomos soluções que devem ser de cumprimento obrigatório pelo Estado e a sociedade do Equador:
- É vital recuperar e proteger os rios, para que se possa beber a água com segurança e para que se recuperem a fauna e a flora das quais as comunidades dependem para a vida, para a recreação, para as atividades cotidianas e para seu simbolismo cultural.
- As empresas de dendê devem assumir suas responsabilidades econômicas e sociais pelos danos causados, e se deve empreender um processo de reparação integral à população e de restauração da natureza.
- A justiça deve ser independente das pressões das grandes empresas para poder aplicar a lei e os direitos das comunidades.
- Garantir trabalho e acesso à terra no Equador deve ser política de Estado para impedir que os jovens continuem migrando às cidades devido à falta de alternativas no campo.
- Exigimos que se priorize o apoio à pequena agricultura camponesa, que alimenta nossos povos, já que ela é encarregada da produção destinada ao consumo local, diferentemente das monoculturas voltadas à exportação.
- Há uma oportunidade de fazer uma transição dos territórios do dendê rumo a sistemas de produção diversificada, com mais rendimento, e menos agressivos ao meio ambiente, como o cacau nacional orgânico para o qual é necessário o apoio aos pequenos agricultores.
- As autoridades atuais devem reverter a situação; estas resoluções serão entregues ao Presidente da República, ao Ministro da Agricultura e ao Ministro do Meio Ambiente, para que eles saiam de sua inação e deixem de promover o dendê.
- Exigimos que o Ministério do Meio Ambiente realize os controles pertinentes para evitar a substituição de florestas nativas por dendê e a poluição gerada por plantações e extratores de óleo.
- Exigimos que o CFN, a BNF e outras instituições de crédito se articulem com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca para NÃO conceder empréstimos a projetos que causem desmatamento, conflitos sociais ou violações de direitos.
- Enquanto nossos direitos como comunidades continuarem sendo violados, proclamamos o direito à resistência dos povos contra a entrada das empresas de dendê nos territórios comunais e camponeses.
- As organizações aqui reunidas estarão monitorando as terras onde foram plantados dendezeiros para exigir uma contagem verdadeira e estatísticas oficiais ajustadas à realidade.
- Comprometemo-nos a dar continuidade a este encontro por meio do fortalecimento de nossas organizações e redes, o desenvolvimento de espaços de discussão e ações contra a expansão do dendê, bem como a intensificação de nossas resistências e lutas a partir dos níveis local, nacional e internacional. Hoje nos articulamos como uma rede de organizações sociais e camponesas diante do dendê.
- Os fatos aqui relatados, de violações de direitos, bem como estas propostas, também buscarão a justiça internacional e a solidariedade das organizações sociais em todo o mundo.
Quito, 11 de outubro de 2018”
Alex Naranjo, Campanha da Soberania Alimentar, Acción Ecológica, verdevegetal@yahoo.com