Indonésia: Manguezais para a vida

Segundo o relatório The World’s Mangroves 1980-2005 (FAO 2007), a Indonésia tem a maior área de manguezal do mundo em termos de extensão. No entanto, a condição dos manguezais vem decaindo ano a ano, tanto em qualidade quanto em quantidade. Em 1982, as florestas de mangue do país cobriam uma área de 4.25 milhões de hectares, enquanto, em 2009, ela foi estimada em menos de 1.9 milhão de hectares (KIARA, 2010).

Por exemplo, de acordo com o documento “Status of Environment in Indonesia 2009”, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, “as florestas de mangue em Sumatra do Norte cobriam 306.154,20 hectares, 9,86% dos quais estavam em mau estado”.

O declínio da qualidade e da quantidade das florestas de mangue tem afetado a capacidade dos ecossistemas costeiros de funcionar como tampões. Eles são cruciais para a sobrevivência de espécies costeiras e outras espécies marinhas, bem como para a sobrevivência das comunidades costeiras, devido ao aumento da abrasão, à redução das capturas na pesca, à intrusão de água do mar no interior, à propagação da malária e assim por diante.

Na costa leste de Sumatra do Norte, a área de mangue diminuiu 59,68%, passando de 103.425 hectares em 1977 para 41.700 em 2006 (Onrizal, 2006). Da mesma forma, dados sobre a região de Sumatra (2010) mencionam que as florestas de mangue no distrito de Langkat eram de 35.000 hectares, dos quais restam apenas 10.000 em bom estado. O declínio na quantidade e na qualidade é causado pela expansão das plantações de dendezeiros e de fazendas de camarão em áreas costeiras, as quais, além de danificar os ecossistemas costeiros, também têm um impacto negativo sobre a renda dos pescadores tradicionais.

O caso de Sumatra

A floresta de mangue é muito importante para as comunidades costeiras, como é o caso das comunidades da costa leste do distrito de Langkat, em Sumatra do Norte. Em Langkat, 35.000 hectares de florestas de mangue se estendem por 110 km limitrofes à regência (administração territorial) de Deli Serdang Regency e o distrito de East Aceh, em Nanggroe Aceh Darussalam. Só os 10 mil hectares restantes estão em boas condições.

As comunidades costeiras estão muito preocupadas com a redução da floresta de mangue, que não só afeta a renda dos pescadores, mas também torna as comunidades mais vulneráveis aos desastres. Em termos de renda, por exemplo, os pescadores têm de ir mais longe do estuário e entrar no mar para pescar.

O dano ao ecossistema de mangue vem acontecendo desde 1980, pouco depois de o governo implementar a expansão de fazendas de camarão. A propagação de doenças afetou a qualidade do camarão, bem como a qualidade do ambiente costeiro.

A conversão de florestas de mangue em plantações de dendê ocorreu em quase todas as áreas costeiras em Langkat, incluindo Secanggang, Tanjung Pura, Gebang, Babalan, Sei Lepan, Brandan West, Pangkalan Susu, Besitang e Pematang Jaya, com as comunidades costeiras as rejeitando.

Tabela I. O amplo dano às florestas de mangue em Langkat

Tabela II. Conversão de florestas de mangue

As empresas que foram denunciadas por práticas que converteram florestas de mangue em plantações são PT Sari Bumi Mangrove (SBB), PT. Pelita Nusantara Sejahtera (PNS), PT. Marihot, PT. Buana, PT CP, bem como representantes individuais do partido vencedor das eleições de 2009. A Associação dos Pescadores Tradicionais da Indonésia (KNTI) avalia que o programa de reabilitação de florestas e terras, em curso desde 2006-2008, fracassou porque as práticas de conversão de mangues continuam em grande escala.

A conversão de manguezais coloca novos problemas para as comunidades pesqueiras e costeiras do distrito de Langkat, Sumatra do Norte, como: (1) a erosão costeira devido à conversão de ecossistemas de mangue no subdistrito de Pesisit e em Small Island, distrito de Langkat, (2) perda de alguns lugares onde as comunidades costeiras ganhavam a vida nas aldeias de Perlis, Kelanta, Lubuk Kasih e Pangkalan Batu, (3) custos cada vez mais elevados para os pescadores, pois eles precisam ir mais longe, até o mar, em busca de peixes, (4) aumento potencial de conflitos; (5) perda de oportunidades de uso da terra para a agricultura, (6) perda de água subterrânea como fonte de água potável para 180.000 habitantes da comunidade de Haru Bay, Langkat, devido à intrusão de água do mar, e (7) risco crescente para as comunidades em função de marés altas, devido à perda de ecossistemas de mangue.

Perda de manguezais

Nas últimas duas décadas, um terço das florestas de mangue foi destruído no mundo. A Royal Society do Reino Unido, composta de muitos dos cientistas mais ilustres do mundo, mencionou que o dano foi causado pela atividade humana, principalmente a expansão de lagoas para fazendas de camarão.

A Coalizão Popular pela Justiça aos Pesqueiros (KIARA) estima que a extensão das florestas de mangue na Indonésia foi drasticamente reduzida, de 4,25 milhões de hectares em 1982 a menos de 1,9 milhão em 2013. A degradação das florestas tem levado à perda de controle de inundações e, consequentemente, à perda de produtividade de pesqueiros e outros habitats costeiros, enquanto aumenta ainda mais a vulnerabilidade das comunidades costeiras a tempestades e vagalhões. Como resultado, os meios de subsistência se desconectam e a dependência de drogas aumenta nas comunidades costeiras.

O governo, principalmente do Ministério dos Assuntos do Mar e Pesqueiros – vê a natureza como uma simples mercadoria para o benefício de um pequeno número de pessoas. O dano aos manguezais reflete a falta de valorização do papel dos manguezais por parte das autoridades.

O estudo da Royal Society descobriu que o dano às florestas de mangue causado pela expansão das fazendas de camarão não é comparável às perdas no bem-estar das comunidades costeiras e na natureza. Na Tailândia, por exemplo, fazendas de camarão dão um lucro de 9.632 dólares por hectare, que só beneficiam um punhado de pessoas. Mesmo assim, essas fazendo causam grandes danos, os quais a Royal Society estimou em, pelo menos, 12.392 dólares. Embora devam ser examinados com cautela, os cálculos dos danos resultantes dessas atividades indicam que o público paga um custo enorme, e não apenas financeiro, que supera os lucros obtidos por uns poucos.

A experiência da Tailândia, onde os ganhos são privatizados e os custos, pagos pelo público, deve proporcionar políticas orientadoras relacionadas à proteção contra a exploração de ecossistemas importantes e críticos, como os manguezais, que, além disso, dizem respeito a vida de muitas pessoas. Os três principais fatores que causam danos aos manguezais na Indonésia são:

Em primeiro lugar, a conversão para expansão da indústria de aquicultura, como é o caso da província de Lampung. Em segundo lugar, a conversão de florestas de mangue para a expansão urbana, como aconteceu no Golfo de Jacarta, Padang (Sumatra Ocidental), Makassar e Manado (Sulawesi do Norte). Em terceiro lugar, os danos causados pela poluição ambiental. A atual expansão das plantações de dendezeiros também agrava os danos aos ecossistemas de manguezais na Indonésia.

Como resultado das atividades de monitoramento realizadas pela KIARA, no distrito de Langkat, Sumatra do Norte, por exemplo, a conversão de mangues em plantações de dendê se estendeu até uma distância de menos de 5 metros da costa, o que, obviamente, não está em conformidade com o requisito legal de proteção dos ecossistemas costeiros no país. Se essa tendência continuar, haverá mais desastres ecológicos intensos no arquipélago indonésio.

Os manguezais como espaço para viver

A Indonésia, que tem um quinto dos manguezais do mundo, está passando por um processo de destruição maciça causado pelo setor da aquicultura, principalmente as fazendas de camarão, resultando na perda de renda para os pescadores locais.

Uma das principais ameaças à sustentabilidade dos pesqueiros é a destruição dos ecossistemas costeiros, incluindo as florestas de mangue, exacerbada pela mudança climática. O efeito é o aumento da temperatura dos oceanos e sua acidificação, acelerando o processo de mudanças na condição dos ecossistemas aquáticos. As mudanças climáticas vão alterar a distribuição e a produtividade de peixes e outras espécies marinhas e de água doce, o que tem um impacto sobre a sustentabilidade da pesca e da aquicultura, principalmente para as comunidades costeiras cuja subsistência depende da pesca.

Ironicamente, as zonas costeiras e os pesqueiros são agora tratados como simples mercadorias. Na verdade, empresas japonesas controlam a indústria de pérolas, Tailândia e Taiwan já estão planejando expandir indústrias de pesca e aquicultura, vários empresários europeus controlam a indústria do turismo marítimo, enquanto Estados Unidos, Alemanha e Austrália promovem a conservação marinha por meio do “carbono azul”, citando as mudanças climáticas na Indonésia como uma necessidade de proteger áreas marinhas, resultando em toda a privatização dos bancos de pesqueiros tradicionais e/ou zonas costeiras.

Em última análise, a existência de florestas de mangue como cinturões verdes precisa ser protegida por regras rígidas e seu corte para fazendas de camarão deve ser interrompido, bem como aquele destinado a plantações industriais e turismo privado em florestas de mangue, que restringem os direitos dos pescadores tradicionais e das comunidades costeiras. Organizações como a Fraternidade das Pescadoras da Indonésia (iniciada pela KIARA e pela Aliança por uma Aldeia Próspera) têm mostrado que, em vez disso, iniciativas impulsionadas pelas comunidades, por meio das quais os manguezais podem proporcionar renda e garantir o bem-estar das comunidades locais, ajudam a proteger os mangues e devem ser reforçadas.

Abdul Halim, secretário-geral da Coligação Popular para a Justiça Pescas (KIARA) – Indonésia, e-mail: sobatliem007@gmail.com