O PSA se transforma em Permissão para Destruição Ambiental

 

  • Introdução
    - Quadro: O que está sendo negociado nos mercados de “Serviços ecossistêmicos”?
  • Do PSA a pagamentos de “compensação” por “serviços ambientais”
    - Diferentes tipos de PSA
    - Quadro: O Programa Socio Bosque do Equador
    - Do simples comércio a complexas transações financeiras
    - Descubra as diferenças
  • Por que essas diferenças são importantes
  • Alguns atores fundamentais na promoção do PSA
    - Instituições multilaterais
    - Empresas multinacionais
    - Quadro: Os créditos de carbono de Madagascar para a Air France
    - ONGs conservacionistas
    - Fundos de investimento especializados e formadores de mercado
    - Universidades e consultorias
  • Rastreando os fracassos do PSA 
    - A compensação de biodiversidade por PSA avança rapidamente, apesar de histórico de fracasso
    - Por que o Comércio de Serviços Ambientais vai aumentar a injustiça ecológica e socioeconômica
    - Os direitos das comunidades aos seus territórios – do acesso ao uso – tornam-se ainda mais precários
    - Contratos de compensação representam grande risco para o modo de vida tradicional das comunidades
  • O lucro da destruição
    - O comércio de Serviços Ecossistêmicos necessita que a destruição continue, pois, sem destruição, não há o que “compensar”.
    - Direitos da Natureza versus Permissão para Destruir
    - O PSA como forma de despolitizar a luta por outro modelo econômico e de desenvolvimento.
  • Mobilizar para dizer não ao comércio de serviços ecossistêmicos

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  • Introdução

Este boletim do WRM se baseia nas edições 175 (fevereiro de 2012) e 181 (AGOSTO de 2012) sobre A financeirização da Natureza e os Pagamentos por Serviços Ambientais. Estes boletins descrevem a história do conceito de “pagamento por serviços ambientais” e o papel e o conteúdo de importantes estudos que são muito citados pelos defensores desse tipo de pagamento, como a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (Millenium Ecosystem Assessment, MEA) e a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (The Economics of Ecosystems and Biodiversity, TEEB). Estes dois estudos, em particular, foram essenciais para promover o conceito de PSA nos últimos anos e ajudaram a criar o espaço político para sua promoção internacional. Hoje, as agências da ONU, a indústria, os economistas ecológicos e um crescente número de consultorias e ONGs conservacionistas estão usando esse espaço ao continuar nos lembrando de que funções como filtração de água de florestas e solos, armazenamento de carbono em solos e na vegetação, biodiversidade, polinização de cultivos por abelhas, etc são cruciais para a humanidade e, portanto, precisam continuar. A ação que eles propõem é baseada na crença de que a única maneira de garantir que a Natureza seja valorizada e protegida é tornando visível, em termos econômicos, o valor dessas funções que ela cumpre gratuitamente. Eles argumentam que, uma vez que os mercados de capitais, os políticos e as empresas enxerguem o enorme valor econômico do que chamam de “serviços ecossistêmicos” – as funções e os processos que a Natureza oferece à humanidade –, será mais fácil exigir a proteção dessa Natureza. Alguns também propõem usar esse valor econômico que, aparentemente, não passou despercebido a governos, corporações e capital financeiro, como forma de financiar a proteção da Natureza – através de pagamentos por esses “serviços ambientais” (PSA). Os economistas apresentaram as primeiras estimativas do valor econômico dos “serviços ecossistêmicos” e muitos programas, iniciativas e financiamentos a pesquisa e desenvolvimento estão sendo apresentados como preparação para que esses “serviços ambientais” sejam colocados no mercado e comercializados no futuro.

Desde que os primeiros programas de PSA foram criados, os defensores dos pagamentos por “serviços ambientais” têm afirmado que as comunidades dependentes da floresta e os povos da floresta serão os grandes beneficiários. Mas isso é verdade? Os primeiros programas já mostraram a tendência desses pagamentos a beneficiar principalmente quem tem mais dentro de uma comunidade. Também mostraram como o valor intrínseco da Natureza passa a ser menos valorizado quando se introduzem os valores financeiros dos esquemas de PSA. Exemplos concretos, visíveis na forma como o comércio na Natureza é implementado, sugerem que essas tendências serão ainda mais fortes quando o PSA se transformar em um comércio de “serviços ecossistêmicos”.

Cada vez mais, PSA significa “pagamento que dá permissão para destruir”. Para estabelecer esses pagamentos que permitem destruir, a Natureza, em toda a sua complexidade, sua interconexão, sua diversidade e sua singularidade, é empacotada em unidades de “serviços ecossistêmicos” de uma forma que excede em muito a mercantilização necessária para os programas anteriores de PSA. Os certificados (muitas vezes chamados de “créditos de compensação”) que são usados como garantia de que o “serviço” está sendo protegido em algum lugar podem ser comprados posteriormente por empresas, em troca de permissão para destruir um pedaço “equivalente” da Natureza em outro lugar. Uma empresa de mineração pode só obter uma licença para ampliar sua mina em uma área protegida onde a atividade foi proibida por lei se comprar “compensações de biodiversidade” para salvar outra biodiversidade em um lugar diferente, em troca da biodiversidade do Parque Nacional que a nova mina irá destruir. Um projeto de urbanização pode só ser permitido no cinturão verde de uma cidade que não permitia qualquer projeto desse tipo se a incorporadora comprar “compensações de biodiversidade”. Ou ainda, um criador de gado ou uma empresa florestal podem ser poupados de restaurar a floresta que derrubaram ilegalmente se comprarem “créditos de restauração florestal” em um intercâmbio financeiro de “serviços ambientais”. A Natureza, tendo sido empacotada em unidades de “serviços ecossistêmicos” que possam ser comparados entre si, também pode ser negociada como um ativo financeiro. O “serviço ambiental” passa a estar disponível para especulação. Assim, uma Natureza única e interligada é transformada em unidades de “serviços” separadas, que podem ser comparadas, misturadas e combinadas, compradas e vendidas, porque uma delas é considerada como substituta equivalente e adequada da outra. Essa abstração transformou a Natureza incontrolável, dinâmica, em constante mudança e interligada em unidades constantes, mensuráveis e comparáveis de “serviços ecossistêmicos”.

A abstração também permite que os mercadores desses certificados de “serviços ecossistêmicos” finjam que as unidades existem desprovidas de seus entornos, que não há interação entre essas unidades de “serviço ambiental” e as culturas, as práticas sociais, o uso da terra, os quais evoluíram com a parte dessa natureza reduzida a um “serviço ambiental” e dela dependem. Portanto, o pressuposto de que se pode separar a dimensão ambiental da destruição de sua dimensão social é inerente ao conceito de PSA e, em especial, ao comércio de “serviços ecossistêmicos”. Esquemas de compensação por PSA que incluem a permissão para destruir, desde que o “serviço ambiental” seja substituído em outro lugar, aceitam de bom grado a destruição não compensada e não compensável da relação social, da cultura e da prática social ligada à Natureza. Ao longo do caminho, as leis estão sendo alteradas para que a exigência anterior de garantir “perda zero de biodiversidade” seja substituída pela obrigação muito mais branda de assegurar que “não haja perda líquida de biodiversidade”. Onde a perda zero em qualquer lugar era a regra anterior, a revisão das leis permitirá a destruição em um lugar, desde que o responsável pelo “desenvolvimento” possa demonstrar que não haverá perda líquida, porque aparentemente, a Natureza que está sendo destruída em um lugar será recriada e salva em outro.

“O objetivo é transformar a legislação ambiental em instrumentos negociáveis”. (1)
Pedro Moura Costa, cofundador da empresa de compensação de carbono Ecosecurities e fundador da Bolsa Verde do Rio de Janeir

O que está sendo negociado nos mercados de “Serviços ecossistêmicos”?

Ao comercializar grãos, óleo ou algodão nos mercados financeiros, um banco, um corretor ou uma empresa sabem que um determinado volume de uma qualidade muito claramente definida da mercadoria que estão negociando – grão, café, algodão, óleo, etc – existe em algum lugar, em um armazém, em um campo, ou em um navio petroleiro. O que eles comercializam é papel ou representações eletrônicas de uma quantidade e qualidade mensuráveis da mercadoria.

No caso dos “serviços ambientais”, tampouco é o “serviço” em si que está sendo comercializado, mas sim um certificado que representa a garantia de que o “serviço” existe em lugar, quantidade e qualidade determinados. Esse certificado costuma ser chamado de “crédito de compensação”.

Mas o certificado é, realmente, o tipo de garantia confiável e necessário para que o “serviço ambiental” seja negociado como se fosse uma mercadoria?

Negociar em um mercado é fazer uma promessa. E quanto mais complexo for o mercado, mais garantias os compradores quererão de que podem confiar nas promessas originais sobre a qualidade e a quantidade da negociação. Não é fácil “olhar os dentes do cavalo”, portanto, eles precisam se certificar de outra maneira de que não estão comprando um certificado que lhes dará uma égua velha quando pensaram se tratar de um cavalo de corrida. Sem essa confiança na promessa sobre a qualidade e a quantidade do produto, um mercado de commodities não funcionaria bem. É por isso que todas as commodities negociadas em nível global, para que sejam negociáveis, devem ser divisíveis nessas unidades mensuráveis de qualidade comparável, com a menor variação regional ou local possível.

No caso dos “serviços ecossistêmicos”, é um pouco mais complicado, porque o que se negocia não é realmente o “serviço”, e sim um certificado que contém a promessa de manter o “serviço” em uma determinada condição durante de um determinado tempo.

Antes de se poder negociar um “serviço ambiental” – ou certificados que representem esse “serviço” – em um mercado desse tipo, ele deve ser definido de forma que permita comparar um pacote daquele “serviço” em um lugar com outro pacote do mesmo “serviço” em outro lugar. Com base nessas definições e medições, o negociador deve poder confirmar que os dois pacotes oferecem a mesma commodity. Ele também deve poder confirmar e avaliar a qualidade (e a quantidade) do “serviço” com base nas definições e medidas.

Já não é tão simples definir commodities como café, óleo, algodão ou milho de forma tão confiável quanto querem os negociadores. Até agora, foi impossível chegar a essa definição e, em seguida, avaliar o “serviço” de forma tão precisa quanto querem os mercados de commodities para todos os “serviços ambientais”. Mesmo assim, algumas delas são negociadas em mercados financeiros avançados, como o dióxido de carbono. Até recentemente, o principal mercado para os certificados de compensação de dióxido de carbono era o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL faz parte do Protocolo de Kyoto, um tratado internacional sobre o clima (ver Boletim 172 do WRM, em http://wrm.org.uy/bulletins/issue-172/ e www.carbontradewatch.org). Os países industrializados, que possuem uma meta de redução de emissões segundo esse tratado, podiam usar certificados de compensação do MDL para alegar que atingiram suas reduções. Quando a demanda por esses certificados de compensação do MDL caiu porque os países industrializados não se comprometeram com grandes reduções de gases do efeito estufa depois de 2012, o preço dos certificados desabou.

Além disso, inúmeros relatos mostram que muitos deles – provavelmente a maioria dos certificados de compensação do MDL que são vendidos – não representam realmente quaisquer reduções a mais. Isto mostra que é um mercado pouco seguro e, por conseguinte, de risco. Esse mercado só é possível por ter sido criado por governos que aprovaram uma definição muito pouco confiável de “crédito de carbono” e decidiram aceitar esses créditos segundo o que a definição diz que eles são, mesmo que não se possa verificar sua veracidade.

A possibilidade de comprovação dos créditos de compensação de biodiversidade é igualmente duvidosa (2). Por exemplo, em uma “compensação da biodiversidade de morcegos”, o morcego e seu habitat não são comprados e depois transferidos para o lugar onde o comprador do certificado destrói seu habitat. O que se negocia é uma representação, o certificado de compensação. Esse certificado representa uma garantia de que o morcego e o habitat que o vendedor está oferecendo são iguais, em quantidade e qualidade, ao morcego e ao habitat que o comprador do certificado destruirá. O comprador tem que ter a garantia de que, quando mostrar o certificado à autoridade ambiental, esta vai aceitá-lo como equivalente ao habitat e aos morcegos destruídos. E todos os comerciantes intermediários também precisam confiar em que o certificado será aceito como equivalente porque estão decidindo quanto pagar pelo certificado, com base nessa confiança de que o certificado será aceito como válido.

O mercado de carbono mostrou que um mercado pode funcionar desde que a autoridade ambiental o aceite, mesmo que não corresponda à qualidade ou à quantidade que essa autoridade disse que seriam necessárias. Mas, quando isso acontece, a Natureza perde. Do ponto de vista ambiental, o certificado representa uma garantia de que o proprietário do terreno que abriga o morcego e seu habitat irá proteger a terra em uma condição pelo menos tão boa quanto a do momento em que o crédito foi vendido, e o proprietário da terra recebeu o pagamento pelo “serviço ambiental” relacionado ao morcego e seu habitat – pelo tempo em que ambos permaneçam prejudicados no outro local. Se a promessa não for cumprida, tanto a Natureza original quanto a substituição por compensação terá sido perdida e possivelmente será insubstituível. Essa é a aposta que os promotores dos mercados de “serviços ecossistêmicos” estão dispostos a fazer.

 

 

  • Do PSA a pagamentos de “compensação” por “serviços ambientais”

A expressão “Pagamento por Serviços Ambientais”, ou PSA, é usada para descrever muitos tipos diferentes de mecanismos usados para pagar por uma determinada prática que irá proteger ou restaurar alguma função ou processo da Natureza. No entanto, esses diferentes arranjos chamados de PSA têm origens históricas e sociais totalmente diferentes. Com base em exemplos existentes sobre as modalidades de pagamento mais comuns, todas conhecidas como PSA, a seção a seguir descreve algumas características comuns de quatro tipos diferentes encontrados atualmente. Esses quatro grupos mostram como os programas originais de PSA, começando no financiamento público para a implementação de uma política pública (I), foram ampliados para incluir também iniciativas financiadas por doações privadas ou programas voluntários com propósitos de relações públicas (II) e, mais recentemente, esquemas de PSA para “compensação”, em que o pagamento voluntário de uma “compensação” visa anular a poluição considerada excessiva (III) ou dá permissão para destruir ou poluir acima do limite legal (IV).

I. PSA para implementar políticas públicas que protejam a Natureza. Trata-se de esquemas de PSA nos quais governos usam dinheiro público para pagar ou subsidiar a restauração ou a proteção de “serviços ambientais” que sejam protegidos por meio de uma política pública. Entre os exemplos estão: (a) as cidades de Nova York ou Vancouver pagando proprietários de bacias hidrográficas que se encontrem fora dos limites municipais e, portanto, não sejam restringidas por regulamentações municipais, para que preservem a terra vital para o abastecimento de água dessas cidades; (b) o governo da Costa Rica pagando proprietários de terra com dinheiro público arrecadado com a cobrança de um imposto sobre o consumo de gasolina para que não cortem florestas ou para que as restaurem; (c) os pagamentos da Política Agrícola Comum da UE aos agricultores para que preservem a biodiversidade. O relatório do WRM sobre PSA também descreve um exemplo muito citado de duas comunidades no Himalaia indiano, Kuhan e Ooch, que chegaram a um acordo para proteger as águas das quais ambas as comunidades dependiam. Embora não esteja vinculado à implementação de uma política pública, o pagamento tem muitas características em comum com os esquemas de PSA que são basicamente pagamentos de subsídios para implementar uma política de interesse público. Os valores a ser pagos em esquemas desse tipo são negociados ou definidos pelo Estado, ou diretamente entre as partes envolvidas. O “serviço” é descrito em termos muito gerais ou nem é descrito. Não é necessária qualquer medição direta ou detalhada da quantidade ou da qualidade do “serviço” específico pelo qual o pagamento é recebido, e esse pagamento não está vinculado à permissão para destruir ou poluir acima dos limites legais em outros lugares. Os pagamentos não necessitam de um mercado financeiro e não se compra nem se vende qualquer mercadoria ou ativo ambiental. Não é necessário modificar a legislação em vigor para criar novos ativos ou definir mercadorias ambientais. O risco de danos à coesão da comunidade ou de restrição dos direitos a acesso e uso do território da comunidade é relativamente baixo. Mas ele certamente existe, como mostra o exemplo do esquema de PSA na Costa Rica, onde os agricultores mais pobres e as comunidades indígenas não conseguiram receber os pagamentos nas etapas iniciais do programa, quando os beneficiados foram proprietários de terras maiores e em melhor situação financeira. São necessários contratos que especifiquem as mudanças de uso da terra ou do território, mas as obrigações só duram enquanto o pagamento for recebido.

II. Doações do setor privado e programas governamentais não ligados a políticas públicas. Empresas oferecem projetos de PSA para evitar danos à reputação, para fazer lavagem verde em atividades prejudiciais às comunidades ou para reduzir a oposição local à futura expansão de atividades empresariais, como a extração de água, minerais, petróleo, carvão ou a construção de uma megabarragem. Por exemplo, a Coca-Cola pode pagar pela proteção de água para compensar danos causados à água da comunidade, que podem acontecer onde ela extrai a água, ou o projeto de PSA também pode ser localizado em outro lugar.

Esse tipo de iniciativa de PSA é voluntário, sem que uma lei exija o pagamento. Em geral, não se alega que o pagamento seja “equivalente” aos danos causados em termos econômicos e ecológicos. O valor do pagamento é decidido pela empresa que o oferece. Podem ser usados alguns indicadores básicos para monitorar “resultados”, considerados como consequências do pagamento, mas não é necessário haver qualquer quantificação ou monitoramento dos “serviços ecossistêmicos” específicos. Os mercados financeiros não se envolvem e não se cria nem negocia qualquer commodity de “serviços ambientais”. Pode haver contratos descrevendo a forma como o pagamento será gasto, mas as obrigações só duram enquanto o pagamento for recebido.

O Programa Socio Bosque do Equador

Uma variação desse tipo são iniciativas como o programa Socio Bosque do Equador, no qual o Ministério do Meio Ambiente do país faz acordos de conservação com proprietários de terras privadas e comunitárias. Em troca da manutenção da cobertura florestal, o programa oferece pagamentos monetários anuais a indivíduos e comunidades. No início, o Socio Bosque era financiado inteiramente pelo governo. Atualmente, o governo está tentando diversificar as fontes de financiamento do programa, incluindo pagamentos por parte da indústria, como condição compensatória à obtenção de licenças para atividades de alto impacto e de outras atividades extrativistas, ou contribuições voluntárias das empresas, possivelmente ligadas a alguma forma de compensação ambiental, ou ainda pagamentos de REDD+ internacional. Dependendo da futura fonte de financiamento, o programa pode, portanto, transformar-se em uma compensação por PSA semelhante aos esquemas de pagamento descritos abaixo.

 III. Pagamentos voluntários por poluição ou destruição consideradas excessivas. A principal diferença em relação aos esquemas de compensação por PSA descritos abaixo, no item IV, é que, neste caso, o financiamento provém de indivíduos, instituições públicas, ONGs e empresas que voluntariamente escolhem “anular” suas atividades poluentes. O indivíduo, o grupo de pares ou a opinião pública podem considerar as atividades uma “ofensa moral”, ou o pagamento pode visar evitar o risco à reputação ou à imagem se parecer que a empresa, instituição ou indivíduo responsável por níveis de poluição ou destruição da natureza acima da média não está tomando medidas “compensatórias”. Exemplos desses sistemas de pagamento para compensação incluem a compra, pela FIFA, de compensações por jogadores e visitantes que frequentam jogos da Copa do Mundo de Futebol e por emissões geradas pela construção de novos estádios, uma estrela do rock que compra compensações por uma turnê ou pelo lançamento de um CD, um indivíduo que compra compensações de dióxido de carbono porque pode tomar um voo, etc.

IV. O PSA como permissão para destruir ou poluir acima do limite legal. As leis ambientais são alteradas para permitir que uma empresa polua ou destrua a natureza acima de um limite estabelecido pela lei, desde que o pagamento seja feito para que a poluição ou destruição a mais seja “compensada” em algum outro lugar. Considera-se que a empresa está cumprindo a lei se o pagamento tiver sido feito a alguém que vá “compensar” o excesso de poluição ou destruição, mesmo que a própria empresa tenha causado mais poluição ou destruído mais a Natureza do que o permitido por lei. As comunidades afetadas pela poluição a mais não podem processar judicialmente a empresa por poluir ou destruir mais Natureza do que a lei permite, porque a própria lei autorizou a empresa a ultrapassar o limite legal – mediante pagamento de uma taxa na forma de compensação por meio de PSA.

- Do simples comércio a complexas transações financeiras

Os programas de PSA para compensação descritos no item IV existem hoje em três tipos. A principal diferença entre eles é o quanto os mercados financeiros são usados para estabelecer preços e negociar as compensações:

(1º) O primeiro tipo de programa de “compensação” por meio de PSA é aquele em que o pagamento é uma única transação entre um vendedor que poluiu ou destruiu abaixo do limite legal e o comprador que precisa de unidades de “serviço ambiental” para anular poluição ou destruição acima do limite legal. Só é necessário um mercado ambiental rudimentar, pois o “serviço ambiental” e as unidades de compensação costumam ser comprados diretamente para uso final, sem revendas. O preço é estabelecido predominantemente por uma negociação entre o vendedor e o usuário final da compensação.

(2º) O tipo seguinte já depende mais de plataformas de negociação, “bancos de espécies” ou “bancos de habitats”, que atuam como “casamenteiros” e intermediários entre compradores e vendedores. O preço passa a depender mais da negociação que ocorre na plataforma, e diminui o controle que o vendedor original ou o comprador final têm sobre a definição do preço. A negociação em “créditos de compensação para restauração florestal” criada pela revisão do Código Florestal Brasileiro em 2012, por exemplo, usa a Bolsa Verde do Rio de Janeiro (BVRio), uma plataforma de negociação localizada naquela cidade, onde compradores e vendedores interessados podem registrar e oferecer ou comprar seus créditos. Esses créditos são chamados de CRA (Cota de Reserva Ambiental) e representam um hectare de área protegida do tipo exigido pelo Código Florestal. Esses CRAs são agora negociados, entre outros lugares, na bolsa ambiental do Rio de Janeiro. A mesma unidade de “serviço ambiental”, neste caso chamada de CRA, pode ser comprada e vendida várias vezes antes de ser comprada pelo proprietário de terras ou pela empresa que precisa da unidade para anular a poluição ou a destruição da Natureza acima do limite legal. Criou-se um mercado onde aqueles que originalmente venderam as unidades – comunidades ou proprietários de terras com mais “serviço ambiental” específico do que o necessário nos termos da lei – já não são envolvidos.

(3º) Nos esquemas mais complexos de comércio de compensação por meio de PSA, a “compensação” é negociada em um mercado cujos certificados representam “serviços” ainda menos comparáveis entre si do que no item 2. Exemplos disso são o comércio de licenças de emissão e certificados de compensação vinculados a tratados climáticos como o Protocolo de Kyoto, o Regime Comunitário de Licenças de Emissão da UE ou o mercado de carbono da Califórnia (para mais detalhes sobre a forma como estes mercados de poluição funcionam, ver, por exemplo, as publicações Designed to Fail (3) ou Carbon Trading. How it works and why it fails. (4) Se esses esquemas existentes de negociação de “serviços ambientais” de dióxido de carbono permitissem às empresas comprar também créditos de compensação por REDD, significaria que eles consideram que esse crédito de REDD, ou seja, um crédito que representa uma tonelada de emissão de dióxido de carbono economizada por não se cortar uma floresta, pode ser considerado o mesmo que um crédito que representa uma tonelada de dióxido de carbono economizada pela produção de eletricidade a partir do vento, em vez da queima de carvão – e que, portanto, o carbono por trás do crédito de REDD será armazenado na floresta, ao passo que o carvão a mais que a empresa queima afeta o clima (para mais informações sobre o que é REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e por que muitos dizem Não ao REDD, ver a publicação do WRM: Dez coisas que as comunidades devem saber sobre o REDD, em http://www.wrm.org.uy/oldsite/publications/10AlertsREDD-eng.pdf). São enormes o esforço e a papelada necessários para tentar mostrar que os créditos de REDD, de parques eólicos e de redução de metano representam o mesmo “serviço ambiental”. Essa papelada gera despesas, pois exige consultores técnicos. Como resultado, aumentam os “custos de transação” do projeto de compensação por PSA.

- Descubra as diferenças

A diferença mais fundamental entre os esquemas de PSA descritos nos itens I e II e esses esquemas de “compensação” por meio de PSA é que, nestes, o pagamento compra uma permissão para poluir ou destruir a Natureza acima do limite legal. Esta é uma mudança fundamental que altera totalmente a natureza e as características do mecanismo de pagamento. Essas mudanças, por sua vez, têm amplas consequências para as comunidades que participam ou são afetadas pelos esquemas de compensação por PSA. Em vez dos prometidos acordos em que todos têm a ganhar, esses esquemas de PSA normalmente aumentam o dano ecológico e social para a comunidade que vive dentro ou próximo do local onde a poluição é maior ou onde se destroi mais Natureza como resultado das unidades de compensação que a empresa comprou. Ao mesmo tempo, a comunidade afetada nesta ponta da transação não recebe nada dos pagamentos da compensação, mesmo que esteja sofrendo com níveis excessivos de poluição ou destruição ambiental (veja exemplos abaixo).

Outra mudança fundamental nesse tipo compensação por PSA é que ele representa uma mudança paradigmática na forma como a lei trata a poluição ou a destruição da Natureza acima do limite legal. Leis em que essa poluição ou destruição da Natureza acima do permitido eram um crime passível de punição por multas estão sendo transformadas em uma legislação que permite poluir ou destruir acima desse limite, mediante pagamento de uma taxa.

 

  • Por que essas diferenças são importantes

Esquemas de PSA que envolvem o comércio de certificados de compensação por “serviços ambientais” exigem sempre controle territorial, para que os “proprietários” das unidades dos “serviços” e seus intermediários possam monitorar o que está sendo “comercializado” e garantir que o “serviço ambiental” seja prestado em total conformidade com os termos do contrato. Isso ameaça prejudicar as lutas por reconhecimento e garantia dos direitos coletivos à terra das comunidades que vivem nas florestas e delas dependem. Como um contrato de “serviço ambiental” sempre sugere que há um “proprietário” da área incluída nele, e que esse “proprietário” tem controle sobre a forma como a área está sendo usada, muitas comunidades cujos direitos ao território não são reconhecidos ou estão em disputa vão sofrer ainda mais pressão para deixar suas terras, ou serão expulsas.

Isso já é realidade em muitos projetos de REDD ou de compensação por PSA através do plantio de florestas ou árvores. E mesmo se essas comunidades conseguirem permanecer e se beneficiar de alguma forma, o comprador do crédito de “serviço ambiental” terá direito a entrar na área para fazer inspeções e monitoramento com vistas a verificar se o “serviço” em questão está sendo preservado e mantido. Essa também é uma forma de controle que viola os direitos dessas comunidades a seus territórios e até mesmo seu direito a preservar seu modo de vida.

Fingir que não há diferenças significativas entre os diferentes “PSAs” e que todos os esquemas desse tipo são basicamente a mesma coisa impede um debate público honesto, transparente e includente, pois possibilita que muitas ONGs conservacionistas afirmem que “o REDD é apenas uma forma de reconhecer e dar apoio monetário aos povos indígenas pelo que eles já estão fazendo”. Muitos dos programas com as características descritas nos itens I e II já mostraram que são raras as situações em que “todos ganham”, e que mesmo esses programas podem prejudicar os direitos dos povos indígenas, enfraquecer a coesão das comunidades, causar conflitos ou elevar a desigualdade. Esses riscos aumentam ainda mais quando o PSA significa “pagar pela compensação”. Na verdade, esses diferentes tipos de arranjos têm níveis tão distintos de risco para os direitos dos povos indígenas que não deveriam ser chamados pelo mesmo nome. A confusão que resulta de se agregarem todas essas modalidades de pagamento diferentes ajuda grupos conservacionistas, negociadores e consultores do mercado financeiro interessados em criar novos produtos de compensação, e impede uma análise transparente e informada sobre as consequências dos diferentes esquemas de pagamento que são oferecidos às comunidades.

 

  • Alguns atores fundamentais que promovem a compensação por meio de PSA

- Instituições multilaterais

Não pela primeira vez, o Banco Mundial está na linha de frente de uma tendência que representa uma grande ameaça às vidas e aos meios de subsistência das comunidades dependentes da floresta. A instituição é um dos mais fortes defensores dos pagamentos por serviços ambientais, fornecendo dinheiro para projetos e esquemas que promovam essa nova forma de especulação financeira com a Natureza. Uma razão provável para que o Banco Mundial favoreça essas iniciativas de compensação por PSA é que elas ajudam a fazer lavagem verde na destruição da natureza causada por projetos de mineração, infraestrutura, exploração madeireira ou hidrelétricas que são financiados pela instituição. Em um projeto na República Democrática do Congo, por exemplo, um empréstimo do Banco Mundial está apoiando o país para que se torne fornecedor de carbono negociável como “serviço ambiental”. Isso incluiria o fornecimento de créditos de carbono florestal no âmbito do mecanismo de REDD ou através de compensações de biodiversidade – cuja demanda viria, em parte, da indústria extrativa e da silvicultura de plantações, que o Banco Mundial também está promovendo na RDC. (5)

Além de financiar programas específicos, em 2010, o Banco Mundial lançou uma iniciativa chamada “Contabilidade da Riqueza e de Valoração dos Serviços dos Ecossistemas” (Wealth Accounting and the Valuation of Ecosystem Services” – or WAVES) (6), “um programa global de 5 anos para implementar a contabilidade natural em uma massa crítica de países”. O Banco explica que isso é importante porque “o capital natural é um recurso fundamental, principalmente para os países menos desenvolvidos” (7). O programa WAVES está financiando esse tipo de “contabilidade natural” em Botsuana, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Indonésia, Madagascar, Filipinas e Ruanda, e entre os países ou organizações que contribuem financeiramente para o programa estão Dinamarca, a Comissão Europeia, França, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega, Suíça e Reino Unido. ONGs conservacionistas também estão envolvidas. Em Madagascar, por exemplo, a Conservação Internacional (CI) está realizando um estudo-piloto (8) para o WAVES.

Além disso, a Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial, a IFC, detém uma participação de 5% no projeto de mineração de ferro Simandou, na Guiné, que deve se tornar a maior iniciativa desse tipo na história da África. O projeto passou nas diretrizes da IFC, apesar da destruição do habitat dos chimpanzés em risco de extinção, porque a construção envolverá “compensações”, com promessas de proteção do habitat em outro lugar. (9)

O Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development, WBCSD), um importante grupo de lobby que representa grandes interesses empresariais na ONU, incluindo Syngenta, Rio Tinto e Holcim, tem sido um defensor particularmente entusiástico do PSA. Vinte e nove empresas associadas ao WBCSD desenvolveram “uma visão de um mundo no rumo da sustentabilidade até 2050”. (10)

- Empresas multinacionais

Segundo sua própria descrição, a empresa “Business for Social Responsibility” (BSR) trabalha com uma “rede de mais de 250 das empresas mais influentes do mundo” (11). Em março de 2013, a BSR publicou um relatório chamado Visão do setor privado sobre o conceitos e os marcos dos serviços ecossistêmicos (Private Sector Uptake of Ecosystem Services Concepts and Frameworks). (12). O relatório não só lista as atividades de 35 empresas envolvidas em iniciativas de compensação por PSA, como também mostra o quanto essas corporações estão trabalhando próximo a ONGs conservacionistas: a IUCN é listada como parceira em iniciativas de PSA para AkzoNobel, Eni, Holcim, Rio Tinto e Shell; a The Nature Conservancy é apontada como parceira de Dow Chemical, Shell e Walt Disney Company; a BHP Billiton menciona a Conservation International como parceira em seus programas de compensação por PSA. Outras ONGs conservacionistas mencionadas são WWF, FFI (Anglo American, British American Tobacco) e World Resources Institute (WRI).

Outro exemplo de empresas transnacionais que usam compensação por meio de PSA é a Olam, a empresa de alimentos que tem gerado conflitos com as comunidades por causa da expansão das plantações de dendezeiros no Gabão (ver Boletim 180 do WRM). No Vietnã, a empresa tem um projeto registrado de MDL e, na República do Congo, está envolvida em “uma nova Parceria Público-Privada com o Governo da República do Congo, que visa criar um marco comercial viável para gerar créditos de carbono de florestas em pé”. (13)

A Rio Tinto afirma no relatório sobre seu projeto de PSA na Mongólia (ver quadro), que “o potencial para conflitos por uso da terra” está se tornando uma “questão cada vez mais importante para a Rio Tinto” e outras corporações, mesmo na fase de licenciamento. Como resultado disso, usam esquemas de biodiversidade e outros programas de compensação por PSA para ajudar a empresa a “atingir o objetivo de um impacto positivo líquido, enquanto respeita os requisitos legais e maximizando os ganhos de conservação”.

Um relatório da organização colombiana Fundepublico destaca que, além da terra tomada para mineração e infraestrutura, esses esquemas de compensação também ocupam grandes áreas: as empresas “não conseguem encontrar a terra para estabelecer as compensações” e, “nos casos em que as compensações foram estabelecidas, os órgãos ambientais não sabem qual é a localização exata dos locais de compensação”. Além disso, “o quebra-cabeça para combinar demanda compensada com oferta de compensação ainda tem de ser resolvido, e ele é complicado. Com mais de 8 milhões de hectares sob títulos de mineração, mais de 130 empresas de petróleo e gás operando no país sobre, pelo menos, 1,5 milhão de hectares, incluindo Shell, Oxy, Chevron, ExxonMobil e Petrobrás, e milhares de quilômetros de rodovias no oleoduto que afetará pontos fundamentais de biodiversidade, uma das questões centrais é de onde virão as centenas de milhares de hectares necessários em compensações”, (14), explica a Fundepublico.

Assim como as empresas de mineração e de bens imóveis têm um interesse particular em compensações de biodiversidade, companhias aéreas, fabricantes de automóveis e empresas de entretenimento estão entre as compradoras mais frequentes de certificados de PSA de carbono. ONGs conservacionistas, como a Conservação Internacional (CI), têm um papel importante como corretoras, gestoras de projeto ou intermediárias de contratos para essas negociações de PSA.

 

Os créditos de carbono de Madagascar para a Air France

Para combater as alterações climáticas, a Air France financia o “Programa Holístico de Conservação de Florestas em Madagascar” (Holistic Conservation Programme for Forests in Madagascar, HCPF), um projeto que visa combater o desmatamento em Madagascar. Em teoria, o projeto deve contribuir para a preservação da biodiversidade, estocando as emissões de CO2 e também ajudando no sentido do “desenvolvimento humano sustentável”. No entanto, para os moradores das aldeias próximas, a realidade é exatamente a oposta: o acesso à terra tornou-se restrito e controlado.
French: http://www.amisdelaterre.org/REDD-a-Madagascar-le-carbone-qui.html
English: http://www.amisdelaterre.org/REDD-in-Madagascar-You-can-t-see.html

 

No Peru, por exemplo, a maior companhia aérea da América Latina, a Latam, comprou 7.000 créditos para compensação de carbono de um projeto de plantação de árvores operado por uma empresa chamada Bosques Amazonicos, na província oriental peruana de Ucayali. No caso da Latam, a empresa disse que usaria os créditos para “compensar” o impacto do rápido aumento no número de vôos até 2020. A empresa de entretenimento Disney comprou 437.000 créditos de compensação de carbono da Iniciativa Mayo Alto, um projeto localizado no norte da província de San Martín, que é financiado pelo governo peruano e pela Conservação Internacional (CI) (15). A Walt Disney também comprou créditos de carbono de um projeto de PSA por REDD na RDC, envolvendo também a CI (ver o relatório do WRM “Democratic Republic of Congo. Conservation International REDD pilot project: a different kind of Disney production”, em http://wrm.org.uy/books-and-briefings
/democratic-republic-of-congo-conservation-international-redd-pilot-project-a-different-kind-of-disney-production/).

- ONGs conservacionistas

Como parte da iniciativa WAVES do Banco Mundial, a CI está atualmente realizando um estudo-piloto em Madagascar para quantificar “serviços ecossistêmicos”. Enquanto “incentiva as comunidades locais a acabar com as práticas prejudiciais ao meio ambiente”, a CI auxilia mineradoras, como a BHP Billiton, não apenas a continuar, mas a fazer lavagem verde em suas práticas nocivas, que prejudicam os meios de subsistência das comunidades locais no futuro, por meio de suas operações de mineração e também de projetos de compensação de biodiversidade que fecham o acesso das comunidades ou restringem o uso que elas podem fazer do território restante, ainda não devastado pela mineração.

Juntamente com a CI, grupos como The Nature Conservancy (TNC), World Wide Fund for Nature, (WWF) e Wildlife Conservation Society (WCS) estão envolvidos em muitos projetos de compensação de carbono florestal e biodiversidade, e em iniciativas nas quais promovem a compensação como uma forma de PSA lucrativa e boa para os negócios. Organizações como o Environmental Defense Fund, embora não estejam envolvidas diretamente na gestão de projetos de compensação, cumprem um papel fundamental na promoção do conceito por meio de lobby e em sua divulgação em fóruns da ONU e empresariais. TNC, CI, WCS e Rainforest Alliance também uniram forças para criar um esquema de certificação para compensações de carbono florestal, o Climate, Community & Biodiversity Standard, o CCB; (16); e CI e WCS forneceram o Secretariado para o Business and Biodiversity Offsets Programme entre 2004 e 2008.

- Fundos de investimento especializados e formadores de mercado

Para capitalizar sobre este esperado novo mercado de “serviços ambientais”, inúmeras empresas especializadas têm surgido nos últimos anos. Companhias como a Ecosystem Marketplace e a Canopy Capital proporcionam a visibilidade; vendedoras de créditos de carbono, como Carbon Neutral Company, Climate Care, a Bolsa Verde do Rio de Janeiro, facilitam a venda de créditos de compensação oriundos de projetos florestais e de biodiversidade ou projetos de compensação por restauração florestal; fundos de investimento especializados, como Althelia, Terra Global ou Forest Carbon Group ajudam a associar fundos privados que, em seguida, ficam disponíveis a empresas de compensação de biodiversidade e carbono florestal como Wildlife Works e ERA.

Outro importante formador de mercado é o Business and Biodiversity Offsets Programme (BBOP) do grupo Forest Trends, voltado ao mercado. (17) Liderado por uma cooperação internacional de representantes de empresas, instituições financeiras, governos e ONGs, o BBOP tem sido útil no desenvolvimento de princípios e normas para compensações de biodiversidade. Entre as ONGs que participam do Grupo Consultivo do BBOP estão Flora and Fauna International, CI, TNC, Birdlife International, WCS, Rainforest Alliance e WWF-Reino Unido. Entre seus esquemas-piloto de compensação de biodiversidade por meio de PSA, o BBOP menciona a grande mina de níquel e cobalto Ambatovy, em Madagascar, a avaliação retroativa de impactos associados a uma mina de carvão da Solid Energy na Nova Zelândia, atualmente fechada, uma mina de ouro da Newmont proposta para Gana e uma mina de platina da Anglo American na África do Sul.(18) A Solid Energy, assim como a Rio Tinto no estudo de caso acima, mencionou o interesse de manter sua “licença social para operar” como uma das razões para se envolver no projeto de compensação da biodiversidade: “As operações da indústria de minérios na Nova Zelândia (e, na verdade, internacionalmente) sofrem cada vez mais escrutínio público. É importante reconhecer que a compensação representa uma oportunidade para a Solid Energy construir e melhorar sua licença social para operar”. (19) A Newmont menciona que a empresa “demonstrou seu compromisso com a compensação de biodiversidade no Projeto Akyem em seu EIA [Estudo de Impacto Ambiental] de novembro de 2008”, esperando, assim, que as compensações propostas ajudem a empresa a obter a licença de mineração.(20)

- Universidades e consultorias

Universidades, institutos de pesquisa e consultorias cumprem um papel crucial no processo que está transformando a Natureza em unidades comparáveis e, portanto, negociáveis, de “serviços ecossistêmicos”. Muitos deles insistem em que o que estão fazendo é “apenas tornar visível o valor econômico da natureza” e às vezes insistem em que “isso não é o mesmo que dar preço a abelhas ou ecossistemas”. No entanto, o trabalho científico que eles fazem, a preparação das metodologias – dando credibilidade acadêmica a cálculos duvidosos e fingindo que é possível “internalizar” os custos externos – ajudam a preparar o terreno para o comércio do ecossistema.

 

  • Tracking PES failures

- A compensação da biodiversidade por meio de PSA avança rapidamente, apesar de histórico de fracasso

Os promotores de compensações de biodiversidade parecem ter adotado a abordagem do Banco Mundial ao “Aprender Fazendo”: o aprendizado parece nunca estar acontecendo e o fazer simplesmente continua. Os programas de compensação da Natureza já existem há décadas na Austrália, nos Estados Unidos e no Canadá e as experiências são predominantemente de fracasso. No Canadá, por exemplo, em projetos que visavam compensar a perda de habitat de peixes, os pesquisadores concluíram que 63% deles não conseguiram atingir a meta declarada de perda líquida zero. (21) Nos Estados Unidos, entre os muitos relatórios que documentam as falhas da compensação por PSA, mesmo que só por razões ecológicas, está um documento de 2001 do Conselho Nacional de Pesquisa que inclui todo um anexo de relatórios de 1983 a 2000 demonstrando que os locais de compensação de áreas úmidas fracassaram regularmente, (22) e um relatório de 2005 da Agência de Contabilidade do Governo dos EUA se chama “Proteção de áreas úmidas: Corpo de Engenheiros não tem uma abordagem de supervisão eficaz para garantir que a mitigação compensatória esteja ocorrendo.”(23) O documento Critical review of Biodiversity Offset track record (24) inclui mais referências para estudos sobre o fracasso dos programas de compensação da biodiversidade.

- Por que o Comércio de Serviços Ambientais vai aumentar a injustiça ecológica e socioeconômica

Em “Measurement and alienation: making a world of ecosystem services”, Morgan Robertson explica como o processo em que a Natureza é transformada em um “serviço ecossistêmico” é parecido com o processo de transformar o trabalho humano em mão de obra assalariada, e provavelmente terá os mesmos efeitos profundos sobre a sociedade. Beverly Keene, da Jubilee South, afirmou: “Já se sabe o que acontece quando se coloca um preço na parte da Natureza que já foi atraída para os mercados financeiros, a terra: milhões de pessoas ficaram sem terra, a exclusão social tornou-se uma realidade e não levou à proteção da própria terra. Estamos diante de outro Cercamento.” (25) Dos Cercamentos na Inglaterra do século XVIII à concentração de terras de hoje em dia, longe de valorizar aos camponeses locais e a comunidades dependentes da floresta e povos indígenas, atribuir valor à terra significou dar preço à parte da Natureza que hoje comumente chamamos de “terra”. As consequências foram expropriação, pessoas sem terra e destruição de terras férteis para que se pudesse sugar o máximo de lucros de curto prazo, a um custo alto no longo prazo.

Os defensores dos “Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos” ainda não explicaram por que as coisas seriam diferentes agora, quando já assistimos ao mesmo processo se desenvolver duas vezes ao longo da história humana. A cada vez, as consequências foram mais miséria para a maioria e mais lucro para a pequena elite que controla o capital acumulado na rodada anterior da transformação de parte da Natureza ou do trabalho humano em ativo financeiro.

Embora o processo ainda esteja em suas etapas iniciais, os primeiros exemplos de como será o “comércio de serviços ambientais”, na realidade, já bastam para dizermos “não” a mais do mesmo.

- Os direitos das comunidades aos seus territórios – do acesso ao uso – tornam-se ainda mais precários

A expansão do capital significou destruição e impactos negativos sobre a vida de comunidades e a floresta da qual “os Pobres” dependem. Isso tem acontecido sempre que as empresas transnacionais compram ou adquirem concessões sobre áreas de floresta para extrair madeira, construir uma megabarragem, estabelecer uma plantação monocultora de óleo de dendê (palma), extrair petróleo ou minérios ou construir uma estrada. Com os projetos de compensação e a financeirização da Natureza representados pelo comércio de compensações por “serviços ambientais”, os problemas que surgem são semelhantes, mas se manifestam com intensidade acelerada. Novos atores, sem qualquer presença visível na área, determinam o uso da terra local, não deixando claro quem está por trás dos processos, mas, sem dúvida, atuando em estreita articulação com as grandes empresas transnacionais e os bancos privados e estatais, e com facilidades oferecidas pelo Estado através da reformulação dos marcos jurídicos e regulatórios nacionais e internacionais.

- Contratos de compensação representam um grande risco para o modo de vida tradicional das comunidades (26)

Em 2004/2005, o WRM recebeu informações de que as comunidades indígenas e camponesas que haviam assinado um contrato de compensação de carbono por PSA para um projeto localizado em seus territórios nos Andes equatorianos foram forçadas a dar mais dinheiro do que estavam recebendo para cumprir as obrigações do contrato, após incêndios destruírem árvores que elas haviam plantado como “árvores de carbono”. A pesquisa conjunta com a Acción Ecologica revelou, na época, como esses contratos de carbono podem ser arriscados para as comunidades. Foi o primeiro exemplo que encontramos, e muitos vieram desde então. A Censat-Amigos da Terra Colômbia analisou recentemente contratos de projetos de compensação por REDD (ver “Despojo ilegítimo, por vías legales” em http://www.wrm.org.uy/html/wp-content/uploads/2014/01/Esp_Biodiversidad_12_2013.pdf).

Sua análise de como esses contratos afetam comunidades envolvidas ou afetadas por esses projetos de compensação por REDD confirma as observações do WRM de que, na grande maioria das vezes: (a) as comunidades correm mais riscos do que os responsáveis pelo projeto, caso algo dê errado com o projeto, e são as últimas a receber os benefícios, enquanto os materiais promocionais só falam sobre esses benefícios, e não sobre os riscos; (b) os contratos incluem restrições a práticas tradicionais de uso da terra para, pelo menos, alguns na comunidade, embora, muitas vezes, essas restrições não sejam totalmente explicadas antes da assinatura dos contratos; (c) a pequena agricultura de coivara e práticas tradicionais são descritas como causas centrais do desmatamento, enquanto os motivos reais desse problema ou os riscos para a biodiversidade não são mencionados; (d) os contratos garantem a forasteiros, como os responsáveis pelo projeto, seus gestores e técnicos, e a outros ligados à comercialização do projeto de compensação, acesso quase irrestrito aos territórios em que a compensação está localizada; (e) as medidas de vigilância e monitoramento têm foco no uso comunitário das florestas, e não no desmatamento em grande escala ou na destruição da biodiversidade – e, muitas vezes, jogam os membros da comunidade uns contra os outros, já que entre as poucas ofertas de emprego está sempre o fiscal ou agente de vigilância local, cujo papel é passar informações sobre o uso que a comunidade faz da floresta aos responsáveis pelo projeto. Outra tendência já verificada em relação a esquemas mais antigos de PSA sem compensações é a de que, onde as comunidades recebem benefícios ou são oferecidos postos de trabalho, estes muitas vezes aumentam as desigualdades dentro da comunidade, com os benefícios indo principalmente para as elites locais e as restrições sendo aplicadas aos membros predominantemente marginalizados. Isso também acontece no caso de compensações por REDD.

“A [Nome da empresa] respeita os direitos dos Povos Indígenas segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e todos os outros instrumentos de direitos humanos, incluindo a não discriminação contra mulheres, crianças e povos indígenas. O Projeto vai se empenhar em operar dentro do reconhecimento desses direitos e práticas.”

A CENSAT diz que muitos contratos de REDD que avaliou estavam cheios de “palavras escritas com a intenção de não ser compreendidas, não ser cumpridas”, uma avaliação que corresponde à impressão do WRM sobre os contratos de compensação por REDD com que nos deparamos ao longo dos anos. Além disso, muitas vezes, as obrigações que as comunidades ou famílias assumem não são claramente explicadas ou são descritas em termos ambíguos, que podem ser facilmente mal interpretados. Muitos contratos de compensação por REDD também estão em inglês ou em alguma língua não compreensível às comunidades ou famílias. Procurar aconselhamento externo sobre esses documentos legais complicados e ambíguos é difícil pelo fato de que quase todos os contratos de REDD que a CENSAT analisou continham cláusulas rigorosas de confidencialidade.

A CENSAT conclui sua pesquisa com a chamada para “não aceitar ou não assinar contratos para projetos de REDD, como precaução. Não assinar é a única maneira de evitar os riscos e conflitos que esses projetos de conservação por REDD podem gerar”.

 

  • O lucro da destruição

- O comércio de Serviços Ecossistêmicos necessita que a destruição continue, pois, sem destruição, não há o que “compensar”.

O comércio de “serviços ambientais” não tenta modificar o atual modelo de produção e consumo, que é a causa das múltiplas crises que atualmente enfrentamos, incluindo a destruição gradual das florestas em todo o mundo. Em vez disso, o comércio de “serviços ecossistêmicos” anda de mãos dadas com a “economia verde”: ambos são baseados no pressuposto de que o crescimento ilimitado é possível em um planeta finito e de que se trata apenas de organizar melhor esse crescimento para torná-lo “verde”, para compensar os danos em um lugar e esperar que o ecossistema de outro lugar volte a crescer rápido o suficiente para estar pronto a tempo da próxima rodada de compensações. Como observou a Rio Tinto, “há potencial para que os conflitos pelo uso da terra se tornem um problema cada vez mais importante”, (27), não apenas para Rio Tinto, mas para todos os projetos de uso da terra relacionados à infraestrutura e à indústria. As compensações – sejam para carbono, biodiversidade, água, belezas naturais, restauração florestal ou os serviços de polinização que as abelhas prestam – cumprem um papel crucial nesse contexto de grandes conflitos relacionados às decisões sobre o uso da terra. Como mostra o caso dos planos de compensação da biodiversidade no Reino Unido, o governo espera “que a compensação da biodiversidade possa ajudar a acelerar a construção de casas ao tornar mais fácil a superação das objeções ambientais.” (28) Em outros lugares, as empresas usam as compensações para justificar a expansão da “mineração neutra em relação à biodiversidade”, das “usinas a carvão neutras em relação ao carbono”, da “mineração de urânio neutra em relação à biodiversidade”, em Parques Nacionais onde sítios arqueológicos são destruídos para dar espaço às minas, da “ampliação de aeroportos e pistas de decolagem que seriam neutras em relação a carbono e biodiversidade”.

- Direitos da Natureza versus Permissão para Destruir

Os defensores dos pagamentos por “serviços ecossistêmicos” dizem que é importante conseguir mostrar o “verdadeiro custo da destruição”. Há dois problemas com esta declaração. Primeiro, como observou Albert Einstein, “nem tudo o que pode ser contado conta, e nem tudo que conta pode ser contado”. Assim sendo, nunca haverá um número que reflita o “verdadeiro custo da destruição”. Nenhum cálculo matemático jamais vai conseguir captar os vários aspectos da Natureza que são simplesmente incalculáveis – a alegria de ouvir o riacho correr sobre o seu leito rochoso, o som de um rouxinol, o cheiro de terra da madeira em decomposição cheia de insetos, as memórias da prática cultural captadas em pictogramas, entalhes em árvores, etc. Não é uma questão de aumentar o esforço, o financiamento ou as metodologias, e sim de conceber que cada cálculo matemático sempre captará apenas uma fração muito pequena do valor da Natureza. A alegação de que a valoração da Natureza ou o cálculo do “capital natural” de uma nação irá representar o valor total e verdadeiro dessa Natureza não é apenas enganosa, mas também ridícula. No entanto, essa justificativa é repetida com frequência para seguir adiante com os cálculos que estão abrindo o caminho para o comércio de “serviços ecossistêmicos”.

Seguir nesse caminho nos leva em uma direção radicalmente diferente da aplicação do conceito de Direitos da Natureza como ponto de partida para o uso da terra e o planejamento econômico, e de trabalhar não a partir da premissa de dominação da Natureza, mas de respeito a ela. As compensações – sejam de água, carbono, biodiversidade, belezas naturais, restauração florestal ou polinização por abelhas – não nos ajudam, nem individual nem coletivamente, como sociedade, a mudar nosso modelo econômico e nossa mentalidade rumo à suficiência. Como explicou Kevin Anderson, do Centro Tyndall (29), as compensações são piores do que nada, porque mantêm a ilusão de que se podem seguir fazendo “negócios à parte” e criam a ilusão de que algo está sendo feito.

- O PSA como forma de despolitizar a luta por outro modelo econômico e de desenvolvimento

Há um segundo problema com a suposição de que mostrar o “verdadeiro custo da destruição” vai alterar as decisões políticas e empresariais que destroem a Natureza. Os defensores ainda não explicaram de que forma mostrar esse número vai mudar essas decisões. O número, por si só, nada faz para alterar esse desequilíbrio de poder, nem para enfrentar a necessidade de crescimento econômico contínuo em um sistema capitalista.

Os defensores da valoração da Natureza não apenas deixam de reconhecer que a questão subjacente é de política e poder, relacionada ao tipo de desenvolvimento que queremos promover; colocar o PSA e a valoração econômica da Natureza no centro do debate também o despolitiza: o foco passa da decisão política a um debate sobre os aspectos técnicos da destruição. Já estamos testemunhando a forma como organizações e movimentos que insistem em discutir o tipo de desenvolvimento a ser promovido estão sendo marginalizados por políticos e corporações que afirmam que o diálogo se dará apenas com as partes da sociedade civil que são “razoáveis”. Sendo assim, o debate não é mais sobre construir ou não uma estrada, licenciar uma mina em um Parque Nacional, derrubar uma floresta antiga para um novo loteamento de luxo, etc, e sim sobre quantas unidades de qual qualidade dos serviços ecossistêmicos A, B, C e D são necessárias para compensar a destruição.

“Enquanto empodera os homens do dinheiro, a contabilidade do capital natural enfraquece o resto de nós e prejudica o envolvimento público”. (30)

 

  • Mobilizar para dizer não ao comércio de serviços ecossistêmicos

Dizer “Não às compensações” significa dizer “Sim” à manutenção das empresas dentro das leis definidas por limites, multas e penalidades claros, e não de leis definidas por taxas que compram permissão para destruir e poluir. Em Cochabamba, em abril de 2010, na primeira Conferência Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra, (31) estabeleceu-se uma aliança popular de organizações não governamentais, redes e movimentos sociais para ir em busca de sua própria agenda. Na Rio+20, o processo continuou e resultou em uma postura comum de oposição à “economia verde”, com uma agenda coletiva. Desde 2011, uma rede de organizações, movimentos, campanhas e comunidades afetadas de diferentes regiões do mundo vem construindo a campanha global para Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade.(32)

Os esquemas de PSA que dão permissão para destruir a Natureza acima do que a lei permite aumentarão esse poder corporativo ainda mais. É necessário o oposto. Todos esses processos, portanto, precisam ser fortalecidos para que se possa lutar de forma eficaz contra as grandes corporações e instituições financeiras responsáveis pela financeirização da natureza e da vida em geral.

Hoje, é essencial, para começar, que os movimentos e organizações da sociedade civil exijam informações e transparência sobre os processos de financeirização que estão avançando rapidamente nos países do Sul e, acima de tudo, sobre o papel dos governos que, sem consultar a ninguém, propõem e aprovam leis e decretos, muitas vezes contrários a suas próprias constituições e a acordos internacionais, para facilitar a apropriação da terra e da natureza por grupos do capital financeiro. E todos nós devemos trabalhar juntos para fortalecer o debate, colocando os aspectos “técnicos” e aparentemente “complexos” da financeirização na linguagem mais simples possível.

Quanto mais houver pessoas cientes do problema e entendendo sua perversidade e seu impacto sobre a vida das comunidades que dependem das florestas, ou sobre a natureza em geral e sobre todos os povos no longo prazo, mais possibilidades haverá de se construir a frente sólida necessária para combater esta tendência.

Aja

• Assine a declaração Não às compensações de Biodiversidade (ENG, FRA, ESP, POR, e outros) http://no-biodiversity-offsets.makenoise.org/
• Ajude a distribuir o Acordo dos Povos adotado na Conferência Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra, em abril de 2012, em Cochabamba, na Bolívia. http://pwccc.wordpress.com/2010/04/24/peoples-agreement/
• Apoie os grupos que exigem que a UE acabe com o mercado de carbono, o Esquema de Comércio de Emissões da União Européia: Acabemos com o EUETS, http://scrap-the-euets.makenoise.org/ (ENG, ESP, FRA)

 

A Natureza não está à venda. Ela não tem preço, e deve ser defendida.

(1) http://www.bvrio.org/site/
(2) Referência a artigos de Morgan Robertson, que descreve isso de forma bastante detalhada.
(3) http://www.fern.org/designedtofail
(4) http://www.carbontradewatch.org/publications/carbon-trading-how-it-works-and-why-it-fails.html
(5) Sian Sullivan, da Third World Network e http://documents.worldbank.org/curated/en/2011/06/
14597637/congo-republic-forestry-economic-diversification-project
(6) http://www.wavespartnership.org
(7)www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/INDICATORS%20PPT/d3s1%20Marianne%20Fay%2
0Wealth%20Accounting%20and%20Valuation%20of%20Ecosystem%20Services%20(WAVES)
%20A%20Global%20Partnership.pdf
(8) http://blog.conservation.org/2012/01/making-waves-in-madagascar-putting-nature-into-the-equation/#sthash.tjGzyVOl.dpuf
(9) http://www.brettonwoodsproject.org/wp-content/uploads/2013/12/Simandou-Questions-and-Considerations_finaldoc.pdf
(10) http://www.wbcsd.org/pages/edocument/edocumentdetails.aspx?id=219&nosearchcontextkey=true
(11) http://www.bsr.org/en/about/bsr
(12) http://www.bsr.org/reports/BSR_Private_Sector_Uptake_Ecosystem_Services.pdf 
(13) http://olam.wpengine.netdna-cdn.com/wp-content/uploads/2012/10/CRS-2012-Report_Olam.pdf
(14) www.ecosystemmarketplace.com/pages/dynamic/article.
page.php?page_id=9856&section=news_articles&eod=1
(15) https://vcsprojectdatabase2.apx.com/myModule/Interactive.asp?
Tab=Projects&a=2&i=658&lat=-8.581917&lon=-74.7412663998&bp=1 
http://www.cotizalia.com/ultima-hora/2013/01/airlines-preve-
neutralizar-completo-emisiones-20130130-543863.html
http://elcomercio.pe/economia/1549873/noticia-disney-adquirio-us35-millones-bonos-carbono-selva-peruana?ft=grid
(16) http://www.climate-standards.org/about-ccba/
(17) http://bbop.forest-trends.org/pages/biodiversity_offsets
(18) http://bbop.forest-trends.org/pages/pilot_projects
(19) http://www.forest-trends.org/documents/files/doc_3124.pdf
(20) http://www.forest-trends.org/documents/files/doc_3122.pdf
(21) J. T. Quigley & D. J. Harper: (2006): Effectiveness of fish habitat compensation in Canada in achieving no net loss. Environ Manage. 2006 March: 37(3):351-66.
(22) http://www.nap.edu/catalog.php?record_id=10134
(23) http://www.gao.gov/products/GAO-05-898
(24) http://www.fern.org/sites/fern.org/files/Critical%20review%20of%20biodiversity%20offsets.pdf
(25) Um terço de todas as terras férteis do mundo é considerado degradado. Anualmente, perdemos uma área de terra fértil do tamanho da Bulgária.
(26) Esta seção se baseia na ampla análise realizada pela CENSAT Agua Viva/Amigos da Terra Colômbia e da própria análise do WRM sobre contratos assinados por comunidades envolvidas em projetos de compensação de carbono. O artigo completo descrevendo a pesquisa da CENSAT foi publicado sob o título de Contratos REDD: Despojo ilegítimo, por vías legales” na edição 79, de dezembro de 2013, de Biodiversidad: Leyes, políticas y economía verde al servicio del despojo de los pueblos. As citações desta seção, salvo indicação em contrário, são do artigo da CENSAT mencionado aqui.
(27) WBCSD (2012): Biodiversity and ecosystem services scaling up business solutions. Company case studies that help achieve global biodiversity targets.
(28) Ancient woods face axe in drive for homes. Government plan to 'offset' loss of habitat. The Times newspaper 4 January 2014, http://www.thetimes.co.uk/tto/environment/article3965473.ece
(29) Kevin Anderson(2012): The inconvenient truth of carbon offsets. A World View published in Nature. April 2012
http://www.nature.com/news/the-inconvenient-truth-of-carbon-offsets-1.10373,http://kevinanderson.info/blog/wp-content/uploads/2013/02/The-inconvenient-truth-of-carbon-offsets-Pre-edit-version-.pdf
(30) George Monbiot. Pricing the Priceless. September 18, 2013.http://www.monbiot.com/2013/09/18/pricing-the-priceless/
(31) http://pwccc.wordpress.com/2010/04/24/peoples-agreement/
(32) http://www.stopcorporateimpunity.org/